Da Redação
Cinco lojas já foram autuadas durante uma fiscalização realizada pelo Procon Estadual em dois shoppings da Capital, nesta quinta-feira (3). A operação do Procon vai fiscalizar todos os shoppings de João Pessoa para verificar se as lojas estão cumprindo uma Lei Federal que determina a exposição clara dos preços dos produtos nas vitrines. A fiscalização também vai passar pelos centros de compras de Campina Grande e Patos.
O chefe de fiscalização e pesquisa do órgão, Helton René, explicou que deverão ser autuados os estabelecimentos que não tiverem adequado às normas depois de terem sido notificados três meses atrás em uma ação educativa do Procon.
Ele informou que a operação começou pelo Manaíra Shopping que, de acordo com a administração, possui cerca de 260 lojas. Helton ressaltou que a fiscalização diz respeito aos comerciantes instalados no shopping e não afeta a administração do centro de compras.
No Manaíra Shopping três joalherias foram autuadas e ainda uma loja de bijuterias. Já no Tambiá, onde a equipe do Procon está, uma loja de confecção feminina foi autuada. A multa pode variar até R$ 3 milhões, dependendo do porte do estabelecimento, e as empresas têm até 10 dias para apresentarem defesa. As que forem consideradas reincidentes podem ter suas atividades suspensas.
Já as lojas que forem notificadas pela primeira vez terão um prazo de seis dias para se adequarem às normas federais. Após esse período, elas serão vistoriadas novamente e, caso continuem desobedecendo a Lei, poderão ser multadas.
De acordo com o Procon Estadual, a vistoria foi cobrada pelo Ministério da Justiça para seja cumprida uma Lei Federal de 2004 que estabelece normas para a exposição de preços em vitrines. O chefe de fiscalização explicou que, para estar de acordo com a lei, a loja precisa expor os valores de forma precisa, correlacionando-o com a peça e detalhando as formas de pagamento, tudo isso na vitrine para que o consumidor possa ter acesso às informações sem precisar entrar na loja.
“Muitas vezes encontramos vitrines apenas com os produtos, sem demais detalhes. É uma estratégia lesiva que o mercado pratica para forçar o consumidor a entrar no estabelecimento”, comentou Helton.