Clóvis Gaião do Jornal da Paraíba

O Diário Oficial do Estado traz, hoje, a demissão de 73 servidores comissionados que ingressaram na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) sem concurso público. O afastamento dos funcionários se deu em cumprimento a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 18 de agosto deste ano, dando prazo de 30 dias para o órgão afastar o pessoal.

Durante a tarde de ontem, o presidente da Cehap, Carlos Mangueira, reuniu os comissionados entre gerentes de setores, técnicos e agentes administrativos e comunicou a demissão em massa. Somente ele e os diretores de Administração e Finanças - Paulo Vital Franciscano do Amaral e Fernando Costa Madruga, respectivamente, não serão afastados dos cargos.

Carlos Mangueira justificou que, diante da decisão do Ministério Público do Trabalho, teria que dispensar todos os comissionados, caso contrário o órgão pagaria multa de R$ 289 mil e uma multa diária de R$ 50 mil.

O presidente da Cehap afirmou não concordar com a decisão do MPT, mas terá de cumpri-la. Ele acrescentou que irá recorrer novamente da decisão.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho, através do procurador Márcio Roberto Evangelista, entrou com uma ação contra a Cehap por quebra de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2005. O termo estabelecia um acordo para a demissão de comissionados, já que seria inconstitucional a contratação de servidores sem concurso público para exercer funções técnicas. O juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Alexandre Roque Pinto, decidiu que a empresa deve demitir os 73 pessoas e admitir 124 concursados.

A juíza do trabalho Ana Nóbrega suspendeu a decisão de Alexandre Roque Pinto, mas a liminar foi derrubada e o órgão teve de cumprir a decisão.Já a contratação dos aprovados no concurso deve acontecer conforme a ordem de classificação.