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Justiça

Fundac tem contas reprovadas e tem que devolver R$ 2 milhões

Despesas excessivas com empresas de serviços de limpeza, assessoria e aluguel de carros resultaram na reprovação das contas de 2007  da Fundac.

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Da Redação
Com Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2007 da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) na sessão desta quarta-feira (10). Uma das ex-gestoras, Vânia da Cunha Moreira, foi multada em R$ 2.173.347,27. Ainda cabe recurso da decisão.

Mais de R$ 2 milhões corresponderam a pagamentos além dos contratados com as empresas Global Serviços de Limpeza Ltda. e Talentos On Line Assessoria Empresarial Ltda, conforme entendimento do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Vânia, que administrou a Fundac no período de 1º de janeiro a 20 de março de 2007, ainda respondeu por despesas excessivas com aluguel de veículos.

A outra ex-gestora, Alexandrina Moreira Formiga, que dirigiu a Fundac de 21 de março a 31 de dezembro de 2007, teve as contas igualmente reprovadas pelas mesmas razões e recebeu multa R$ 44.546,31. A decisão, que pode ser recorrida, foi conforme parecer do Ministério Público representado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Aplicações insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério e o não repasse de contribuições previdenciárias motivaram a desaprovação das contas de 2008 do prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, conforme voto do relator Flávio Sátiro.

O Tribunal retirou de pauta o processo relacionado às contas de 2007 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antonio Araújo de Oliveira, a fim de que o atual prefeito do município, a quem foi aberto prazo, a ele permita acesso à documentação requerida pelo advogado de defesa Johnson Abrantes.