Da Redação
Com assessoria do MPT-PB

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contratações temporárias da Prefeitura de Princesa Isabel para o Programa Saúde da Família, dando um prazo de 120 dias para o atual prefeito adotar “medidas necessárias ao restabelecimento da legalidade”. A multa já aplicada ao atual prefeito é de R$ 2,8 mil.

As irregularidades foram iniciadas na gestão passada, do prefeito José Sidney Oliveira, e continuaram na gestão do atual prefeito Thiago Pereira de Sousa Soares. O TCE entendeu que a contratação por excepcional interesse público é exceção à regra da admissão por concurso público.

“Observa-se que a ampla maioria, senão a totalidade dos servidores do PSF de Princesa Isabel, foram admitidos no serviço público por via oblíqua e assim continuaram”, diz o relator, conselheiro Fábio Nogueira.

O procurador-chefe adjunto do MPT, Eduardo Varandas Araruna, disse que “o MPT continuará, junto com o MP da Paraíba, Ministério Público Federal e Tribunais de Contas, sua luta incansável em favor da moralidade e impessoalidade no serviço público”.