Da Redação
Com Ascom do TJPB
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução que altera a data de escolha dos novos membros efetivos do Poder Judiciário estadual, para o preenchimento dos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. A aprovação aconteceu nesta segunda-feira (30), durante sessão extraordinária administrativa.
O projeto que modifica e acrescenta dispositivo da Resolução nº 40/1996 é de autoria do presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
De acordo com o artigo 1º da Resolução, os novos membros da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça serão escolhidos, na primeira sessão ordinária do mês de novembro anterior ao término dos mandatos, por meio de eleição, em votação secreta, pelos 19 membros efetivos da Corte do TJ.
A escolha terá início a partir das 9h, na Sala de Sessões do Pleno, sendo três votações: o primeiro, para escolha do presidente; o segundo, para vice-presidente e o terceiro escrutínio, para corregedor-geral da Justiça.
Após a escolha da Mesa Diretora, segue a votação secreta, para a eleição do presidente da Escola Superior da Magistratura (Esma), cuja posse ocorrerá junto à do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ou, a critério do eleito, em data posterior.
Anteriormente, o Regimento Interno disciplinava que a escolha dos novos membros da Mesa Diretora ocorria na penúltima sessão ordinária do mês de dezembro anterior ao término dos mandatos, também por meio de votação secreta, a partir das 14h.
O presidente Ramalho Júnior acrescentou no artigo 2º da nova Resolução, que a Mesa Diretora em exercício deverá entregar aos dirigentes eleitos, em até 10 dias após a eleição, relatório circunstanciado com os seguintes elementos básicos: planejamento; estatística processual; relatório de trabalho das comissões e projetos, se houver; proposta orçamentária e orçamento com especificações das ações e programas; estrutura organizacional com detalhamento do quadro pessoal e relação dos contratos em vigor com os respectivos prazos de vigência.