Da Redação

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT) recebeu denúncia anônima informando o retorno das cooperativas médicas à saúde pública no Estado da Paraíba. Entre os fatos graves relatados, está uma reunião entre as cooperativas e o atual governo do Estado, no sentido de prorrogar os contratos firmados e estender a prática já declarada ilegal para os municípios de Monteiro, Itaporanga, Itabaiana, Queimadas, Guarabira, Itapororoca e Picuí.

Segundo o denunciante, durante reunião ocorrida no dia 31 de agosto, as cooperativas de anestesiologistas de João Pessoa (Coopanest) e de Campina Grande (Coopam) argumentaram com o governo, para justificar a renovação dos contratos que expiram em setembro, que estaria havendo deficiência de médicos no quadro dos hospitais públicos.

Além da contratação durante o período eleitoral, que é proibida, hospitais de algumas cidades funcionariam como verdadeiros “territórios” das cooperativas e currais eleitorais. A denúncia também aponta que os valores repassados aos cooperados são superiores aos recebidos pelos médicos concursados, e que estaria havendo um boicote dessas cooperativas médicas aos concursos públicos. Ainda de acordo com o denunciante, uma seleção simplificada estaria sendo organizada para “burlar a entrada por concurso, quando já se ultrapassou a lei de responsabilidade fiscal por excesso de contratos provisórios”.

Diante dos fatos narrados, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas Araruna, requisitou auditoria especial da Receita Federal do Brasil nas cooperativas e no Estado, vários documentos à Secretaria Estadual de Saúde e designou audiência, a ser realizada no dia 17, para ouvir os envolvidos.

Também foram encaminhadas representações, com cópia da denúncia, ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria Regional Eleitoral, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e à Controladoria Geral da União.

O MPT estuda ainda medida judicial a ser tomada no Tribunal Superior do Trabalho, onde tramita a ação originária.

Entenda o caso

O MPT ajuizou, em 2006, ação civil pública para declarar ilegal a terceirização de médicos pelo poder público, através de cooperativas. O Tribunal Regional do Trabalho acolheu a tese do MPT, reconhecendo a ilegalidade, e o Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso das cooperativas. Além disso, o TCU, o TCE e o Poder Executivo Federal (SRTE) já entenderam como fraudulenta a prática das cooperativas médicas no serviço público.

A denúncia do MPT, acolhida judicialmente, apresentava ilegalidades como malversação de verbas públicas, sonegação previdenciária, plantões médicos incompletos, licitações irregulares, etc.

Durante greve dos médicos cooperados, a morte de um paciente por ausência de socorro levou o caso a repercussão nacional. Tal fator levou o Estado da Paraíba a fazer concurso para médico efetivo, mas, devido a uma série de problemas, inclusive suspeita de coação moral por parte das cooperativas, poucos aprovados tomaram posse, e a situação precária permanesce até os dias atuais, com risco de propagação.