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Construção Civil

Análises e notícias sobre o setor da   construção   civil, as medidas que geram impacto para o segmento, informações sobre novos empreendimentos e sobre as empresas que atuam no mercado local. Contato com o colunista: Iquintans@uol.com.br  

Um modelo para os corretores

Há figuras que são emblemáticas no âmbito das profissões que abraçaram. Emprestam suas imagens para aqueles que vêm depois fruírem delas livremente, como se verdadeiros manuais de procedimentos fossem.

Ocupam o lugar, na nossa psique, de entes paternos, respeitáveis, confiáveis, cujos padrões devem ser seguidos pelos filhos. São o que os americanos chamam de “pais fundadores”. Estabelecem códigos de conduta, pautam formas de trabalhar, de relacionar-se com a sociedade e compõem, para usar uma expressão do psicanalista Carl Young, os arquétipos aos quais a comunidade recorre quando deseja se referir àquela ocupação. Reúnem, em geral, uma série de talentos inatos que os destacam dentro da corporação a que pertencem. Foram agraciados com predicados que, funcionando em conjunto, são frutuosos para o coletivo.

Há vários exemplos desses personagens icônicos à nossa disposição na história. O leitor pensou num médico? Chega-lhe por certo a efígie de Hipócrates, Avicena ou, mais proximamente, do paraibano de Natuba, o oncologista Napoleão Laureano. Escritor? O Bruxo de Cosme Velho, o imbatível Machado de Assis, seguido de perto do cronista Gonzaga Rodrigues, meu preferido. Advogado? Heráclito Fontoura Sobral Pinto. Militar? Luiz Alves de Lima e Silva, o valoroso Duque de Caxias. E assim por diante, nessa cadeia de condestáveis, cujas ações, no que quer que trabalhem, têm o condão de modelar corações e mentes.

Os corretores de imóveis paraibanos, que ontem celebraram seu dia, felizmente dispõem de um desses demiurgos. Refiro-me ao cidadão exemplar, pai amoroso, amigo fiel e profissional impecável Hermógenes Paulino do Bomfim, ou simplesmente Bomfim, como a Paraíba aprendeu a chamá-lo.
Esse caririzeiro de Cabaceiras, de silhueta longilínea, gestos largos e riso fácil, possui um talento invulgar para conciliar o cabo de guerra no qual regularmente se transforma uma transação imobiliária. Pioneiro na profissão – conforme testemunha seu registro número um do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba, entidade da qual foi fundador -, Bomfim acompanhou o desenvolvimento urbano de João Pessoa, praça onde concentrou sua militância, desde que a urbe migrou do casario da João Machado, Trincheiras e Getúlio Vargas para as novas fronteiras do bairro dos Estados, Tambaú, Manaíra e Bessa.

Viu, com olhos seus, a comunidade espreguiçar-se em direção ao esverdeado do mar e ao azul do firmamento, estimulando e ajudando o acelerado processo de verticalização que se iniciou na década de 1980. É uma enciclopédia pulsante, pois sem ser historiador, reteve na memória a miríade de verbetes que integra a odisseia civilizatória desta cidade, que nasceu no rio, espraiou-se na colina e, hoje, amadurece nas franjas do oceano. Vendeu, alugou, construiu, reformou, tudo fez dentro do mundo fascinante e multifacetário do mercado imobiliário. Difícil encontrar quem, com mais de cinquenta primaveras, adquirindo ou locando imóveis em João Pessoa, não se tenha valido dos seus préstimos.

Trocar dois dedos de prosa com ele, rir dos seus causos inesquecíveis, narrados com excepcional bom humor, é experimentar vertiginoso mergulho na compreensão da organização de João Pessoa, em pedra e cal, no mínimo ao longo dos últimos 50 anos. E tem mais, amigo leitor, a julgar pelo calor das homenagens que tem recebido, pelo carinho fraternal de que é alvo, pelo bem-querer que todos do mercado imobiliário e da construção civil nutrimos por ele, a conduta de Bomfim ao longo da sua vida profissional não apresentou nódoas. Nada se diz que desabone seu trajeto à frente de entidades classistas e de uma das mais prestigiadas imobiliárias da Capital. E olhem que a admiração muitas vezes se transmuda em inveja, neste universo hostil da concorrência empresarial. O homem é, em suma, uma unanimidade.

Nesta semana de festas para os corretores, portanto, receba essa categoria, cada dia mais preparada e cuja participação no cenário econômico brasileiro avulta em importância, o meu respeitoso abraço simbólico, consubstanciado nesta singela homenagem que se une às muitas que Bomfim tem recebido neste ocaso de carreira. Ocaso apenas de carreira, porque o extraordinário exemplo de cidadão, de profissional e, principalmente, de amigo-irmão, está eternizado nos que têm o privilégio de usufruir da sua convivência. Que o Grande Arquiteto do Universo lhe cubra de luz, querido Bomfim!

Profissão em crescimento
Existem pelo menos três cursos profissionalizantes de nível médio para quem quer atuar em João Pessoa, como corretor imobiliário, além do curso de tecnólogo, de nível superior, ministrado pelo Instituto Federal de Educação (IFPB), com dois anos de duração. Para trabalhar de forma legal, além do diploma, o corretor precisa inscrever-se no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba e manter-se em dia com as anuidades.

Grandes números
Atualmente, o Creci-PB possui 6.592 profissionais no quadro, em todo o estado. Segundo a entidade, a participação feminina tem crescido expressivamente nos últimos anos e já representa 32% desse total. Homens ou mulheres, o fato é que o mercado atual tem exigido dos profissionais cada vez mais preparo para o exercício da profissão. Não dá para improvisar.

Troféu Colibri
O colibri, pela sua agilidade, competência e beleza, é o símbolo do corretor de imóveis desde 1981, quando foi criada a Medalha do Mérito do Corretor Imobiliário pelo Conselho Federal da categoria. Parabéns a esses profissionais que, com denodo, empenham-se a auxiliar as famílias brasileiras a concretizar o complexo e necessário sonho da casa própria.

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O rei está nu

A Confederação Nacional da Indústria, CNI, é um nome no qual os empresários, em especial os dedicados ao setor a que se refere, depositam muita confiança. Afinal, essa octogenária entidade classista, que congrega um número de federações compatível com o de estados brasileiros, totalizando, por meio dessas instituições, mais de mil e duzentos sindicatos afiliados, é a legítima voz do empresário, num país cada vez mais estatizado.
Na sua sede, na Capital Federal, são travadas discussões, a partir da visão empresarial, sobre temas de alta relevância para a sociedade, com a participação de qualificados representantes dos poderes da República. Tenho o feliz ensejo de testemunhar algumas, durante minhas visitas mensais à Câmara Brasileira da Construção, CBIC, grupo do qual faço parte, vinculado à mencionada Confederação.
É lá, também, que se busca fomentar o desenvolvimento tecnológico nas hostes industriais, preparando empresas e colaboradores para os saltos de competitividade e produtividade exigidos pela economia contemporânea, com o concurso da academia e entidades de renome vinculadas ao tema que se deseja abordar. Convém ressaltar que a divulgação dos resultados dessas inúmeras pesquisas não se restringe aos associados. São disponibilizados à imprensa e aos gestores públicos e privados, como contributo à reflexão. Não é, definitivamente, um lugar onde se produzam falácias e inutilidades.
Portanto, assertiva do presidente da CNI, o industrial mineiro Robson Braga, de que o ano corrente está perdido e a indústria vive um dos piores momentos da história, é constatação mais do que lúcida da realidade que nos assola, a despeito do seu amargor. Antecipo aqui que o comandante da portentosa organização, cuja manutenção, aliás, é bancada com recursos aportados majoritariamente pelos próprios empresários, corre o sério risco de ser taxado por algumas autoridades do Governo Federal de pessimista, derrotista e quejandos. Ao menos tem sido esta a prática: como na célebre fábula, aquele que aponta a nudez do rei é um mentiroso.
Acusação injusta, a propósito, pois a CNI, de regra, tem sido porta-estandarte do otimismo. Nosso estimado presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, FIEP, Buega Gadelha, partícipe destacado da diretoria da CNI, é um rematado exemplo do espírito de intrepidez e positivismo que caracteriza aquele instituto. Com avaliações sempre felizes e bem fundamentadas sobre a economia da Paraíba, a FIEP é um baluarte da confiança no desempenho da nossa Pequenina, com vênia de Rubens Nóbrega, usuário regular desse encantador apelido.
Mas é que as considerações apresentadas por Andrade, na imprensa nacional, no início desta semana, preocupam. E, logo, não podem ser ignoradas tampouco obnubiladas por declarações contrárias de setores governamentais aos quais não as interessa enxergar. A análise do dirigente é enfática: “Não me lembro de ter passado algum período tão difícil quanto o que a gente tem vivido ano passado e neste ano”. E ilustra seu pensamento com dados sobre as reduções nos níveis de atividades como construção civil, siderurgia e automóveis, com as consequentes demissões.
O líder reporta-se também à drástica redução do consumo tanto no varejo como no atacado, o que bloqueia a circulação do dinheiro e, por via de consequência, o cumprimento do ciclo virtuoso dos negócios. Ou seja, na minha leitura, estamos diante de um movimento negativo relativamente intenso, sistêmico, cuja peçonha, como um vírus replicante, atinge a vitalidade da economia em efeito dominó desde as cadeias de consumo, verdadeiras âncoras do mercado. Talvez a redução do compulsório do sistema bancário ora anunciada pelo Banco Central amenize um pouco as sequelas. É o que veremos nos próximos dias, se houver quem empreste e, mais importante, quem tome emprestado.
De toda sorte, acho bom que as corajosas ponderações de Robson Andrade, revestidas da credibilidade da CNI, expondo a constrangedora nudez da realeza da política econômica, sejam levadas a sério e sirvam de parâmetro para que o Planalto informe à sociedade cartesianamente, sem firulas, quais as medidas que serão tomadas para conter a escalada da inatividade econômica, a qual, se não revertida, poderá levar o país a uma recessão prolongada e, na sequência, à depressão. Isso vale também para os candidatos.

 

Números frios

A Sondagem Industrial divulgada nesta quarta (20) revelou que, em julho último, o setor manteve baixo nível de atividade e estoques acima do planejado. É de 70% o uso da capacidade instalada nas empresas, índice considerado baixo. O nível de produção foi de 48,8 pontos e o indicador de número de empregados ficou em 45 pontos, no mês passado. Estes últimos indicadores, quando situados abaixo de 50 pontos, mostram retração da atividade produtiva e da oferta de vagas.

 

Perspectivas negativas
A mesma sondagem constatou que a expectativa dos empresários é de manutenção da redução do emprego e das exportações, para os próximos seis meses. A pesquisa foi feita junto a 2.191 empresas.

Índice de confiança
Na última segunda-feira (18), a CNI havia divulgado outra pesquisa – o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) – atinente a agosto do corrente, que atingiu meros 46,5 pontos, menor que o registrado em agosto do ano passado e bem abaixo da média histórica para o período, que é de 57,4 pontos. São esses indicadores ruins que por certo embasaram a oportuna posição do presidente Robson Andrade.

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Celulares nos canteiros de obra

A cena me causou arrepios. Parei o carro e, movido pela minha precaução de construtor, passei a observar, temeroso, o desfecho daquilo, disposto a interferir logo que entendesse o que acontecia. Dependurado no guarda-corpo do andaime de fachada, estacionado lá pelo vigésimo pavimento de um prédio em construção na orla da Capital, o operário, com o corpo já metade para fora do equipamento de proteção, projetava-se no vazio.
Mexia-se dentro do jaú, como é também chamada essa espécie de gaiola usada para revestir a parte externa de edifícios altos, aparentando alheamento aos cerca de sessenta metros que o separavam do chão firme. Flutuava no ar, movimenta-se para lá e para cá, agitava os braços. E demonstrava não se dar conta disso. Era do meu conhecimento, claro, ser comum em homens habituados às alturas elevadas a perda da noção do perigo. É precisamente essa negligência provocada pela rotina dos procedimentos que enfoco nos bate-papos que costumo ter com meus operários. Tem sido meu lema recorrente nessas palestras frase que encima a entrada da área operacional da usina hidrelétrica de Xingó e que, pela pertinência, assimilei para mim: “A sombra do acidente paira sobre o imprudente”.
Abro um parêntesis para dizer que o setor já avançou bastante nisso, graças às parcerias feitas pelas entidades de classe de ambos os lados, intermediadas pelo Governo. Todavia, convencer o trabalhador de que os equipamentos de proteção, como sugere a própria terminologia, visam à promoção da segurança, tanto do indivíduo como do grupo laboral, no desempenho das atividades de construção civil, setor intensivo de mão de obra e de baixa mecanização, é tarefa deveras estafante. As justificativas para o boicote são várias e criativas: as botas fazem calos, os capacetes pesam, as luvas coçam, os óculos embaçam, os protetores auriculares ensurdecem, os talabartes apertam, os cintos limitam os movimentos, entre muitas e muitas outras. Não há como negar também que há construtores que não dão a atenção que deveriam ao aspecto segurança, em especial os que se escondem sob o manto da informalidade, inalcançáveis pelos tentáculos da fiscalização, que acabam inclusive praticando a concorrência desleal com os que se submetem aos ditames da lei. Mas o fato é que não é fácil persuadir o operário a proteger-se.
Voltando ao nosso caso, entretanto, o que se descortinava ali era um extremo de desleixo. Conjecturei que o descuidado fachadeiro tencionava alarmar alguém, avisar um colega embaixo ou mesmo passava mal, quem sabe. No instante em que me preparava para entrar no canteiro e alertar o colega gestor, por certo ignorante do que se passava, notei que o operário levava algo ao ouvido insistentemente, um pequeno objeto rebrilhante, o tal celular. Disse-nos, mais tarde, que não se apercebera do perigo e lutava para melhorar o sinal da transmissão para falar com alguém em casa.
Equipando 270 milhões de pessoas no Brasil e 7 bilhões no planeta, o que significa 97% da população mundial, essas maquininhas portáteis, cujo barateamento é responsável pela expansão em nível viral, parecem ter tomado conta de todas as atividades humanas. Não há nada que se faça sem o seu concurso, cada dia mais sofisticado. Outrora exclusivas dos ricos, hoje têm planos de acesso factíveis mesmo para as menores rendas. Ocorre que, de tão multifuncionais, elas absorvem completamente a atenção do usuário, acarretando esse alheamento à realidade circundante que acometeu o protagonista de que lhes falo, felizmente sem maiores consequências.
A discussão que ora se impõe, urgente e necessária, é a quantidade de acidentes que rotineiramente são causados pelo uso inadequado dessa maravilha da tecnologia. No trânsito, por exemplo, já há jurisprudência taxando como doloso, ou seja, intencional, o desastre causado pelo uso do celular no volante. Idem nos postos de combustíveis, aeronaves e condução de máquinas pesadas. Nessa linha, urge, a meu ver, que seja interditada a utilização de celulares durante o horário de trabalho na construção civil. O exemplo que aqui relatei é bem ilustrativo de como o aparelhinho compromete a segurança.

 

Ligue para a sua segurança

Esse é o mote da campanha desenvolvida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal, que acordou, com o Sindicato dos Trabalhadores, severa restrição do uso de celulares, smartphones, tablets e dispositivos similares no horário de trabalho das obras. A decisão compõe o aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho de 2014. Para atender ou realizar uma ligação em caráter emergencial durante o expediente, o trabalhador deverá interromper a atividade que está desenvolvendo e se posicionar de forma segura, em área delimitada pelo empregador. O não cumprimento da orientação acarretará as punições previstas na Legislação Trabalhista.

 

Vida não tem volta
Campanha veiculada pelo Sindicato da Construção Civil de João Pessoa abordou preliminarmente o tema em um dos vídeos da campanha Vida não tem volta, realizada em parceria com o Senai/PB. Sob a ótica dos empresários, o ideal é que a ideia fosse oficializada por meio de inclusão na respectiva convenção coletiva de trabalho, a exemplo da iniciativa de Brasília. O hábito já está bastante arraigado e as orientações, por intermédio de palestras e ações conjuntas de conscientização, poderiam preceder a proibição.

 

Luto
A coluna une-se aos brasileiros, em especial nordestinos, que lamentam o trágico falecimento ocorrido ontem do ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República, Eduardo Campos, liderança jovem e promissora, cuja postura republicana fará muita falta ao Brasil.

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A força da construção

Tenho repetido neste espaço que a construção civil, quer imobiliária, quer obras pesadas, é uma locomotiva cujo potente motor é capaz de puxar uma grande quantidade de vagões, não apenas de atividades com as quais mantém ligação direta, como a indústria de materiais de construção e os escritórios de projetos, por exemplo, mas, de setores bem diversos, caso do de eletrodomésticos, o moveleiro, o de serviços e um sem número de outras subatividades. O altíssimo tempo de resposta aos estímulos e a grande capacidade de absorção de mão de obra fazem dessa atividade um verdadeiro eixo sobre o qual transitam recursos financeiros, patrimoniais e humanos indispensáveis à economia de um país.
Se havia alguma dúvida em relação a isso, os últimos anos, nos quais esse setor cresceu de forma bem mais acelerada do que o PIB brasileiro, foram bastante elucidativos dessa força geratriz. Do total da contribuição dada pela indústria, na sua plenitude, à economia em 2103, a construção, desta feita sozinha, respondeu por 22%. Da Formação Bruta de Capital Fixo, taxa que mede a quantidade de investimentos em patrimônio palpável, não especulativo, da nação, o segmento participou com 42%. Essa grandeza atingiu R$ 889 bilhões em 2013, 9% mais do que em 2008, período em que se iniciou o ciclo positivo.
Do ponto de vista social, cerca de 8% dos primeiros empregos - note bem o amigo leitor - ofertados no Brasil ocorrem nos canteiros de obras e escritórios das construtoras, sem esquecer que os postulantes a esses cargos são captados na camada social que mais necessita de oportunidades. Muitos destes são favorecidos com cursos profissionalizantes. Além do mais, a quantidade de vagas postas à disposição do mercado subiu de 1,1 milhão, em 2003, para 3,4 milhões em 2013.
No contexto genérico do setor, o mercado imobiliário desempenha um papel de enorme relevância. Apenas como referência dessa função extremamente positiva, em João Pessoa, praça de volume modesto em escala nacional, os negócios imobiliários envolvendo exclusivamente apartamentos novos e em produção têm movimentado, em média, a extraordinária cifra de R$ 2,7 bilhões por ano, nos três últimos anos. São negociados cerca de sete mil imóveis anualmente, os quais, quando prontos, sem citar as despesas próprias da produção, entre outros dispêndios, precisam ser regularizados perante o poder público e equipados com móveis e eletrodomésticos, gerando tributos para o Erário e receitas para o comércio.
E quais os principais impactos, alguns tangíveis e outros nem tanto, resultantes da ativação dessa potência a pleno vapor? Posso aqui citar alguns, para nossa reflexão: criação de riqueza e prosperidade; maior capacidade de enfrentamento do déficit habitacional; melhoria nos serviços públicos relacionados à infraestrutura; otimização da logística de transportes, armazenagem, telecomunicações e energia; aumento da competitividade da economia por meio da geração de emprego e renda; maior acesso da população aos bens de consumo.
O que desejo expressar com estas notas sobre o potencial da atividade na qual milito, estimado leitor, é que a construção civil não tem como foco enriquecer alguns empresários mais afoitos, em desfavor da sociedade, nada obstante o fato de que preservar a lucratividade é condição essencial para a saúde empresarial. Assim, mantê-la ativa e saudável é algo indispensável para que seja franqueada ao cidadão, possa ele pagar impostos ou não, a satisfação de suas necessidades mais básicas. É uma atividade vital para o país.
Enfim, com a economia andando de lado, a incerteza e o endividamento assolando consumidores e as empresas reduzindo dramaticamente suas margens de lucro, é chegada a hora de se dar ao setor a atenção de que ele precisa para, ainda que diminuindo o ritmo, manter o vigor e a liquidez. Facilitações burocráticas, racionalizações tributárias e redução do custo do dinheiro são atitudes que podem ajudar a construção a continuar colaborando com o Brasil.

 

Preços imobiliários


Os preços dos imóveis, em todo o território nacional, estão passando por um processo de ajuste decorrente da proximidade do ponto de equilíbrio entre oferta e demanda. Na medida em que a demanda reprimida vem sendo gradativamente atendida nos últimos anos, a curva dos valores de venda dos apartamentos novos tende a apresentar menor variação, chegando possivelmente, nos próximos exercícios, conforme as previsões dos analistas de marcado, a regular com os índices inflacionários, ou seja, entre 6 e 7%. Porém, os usados têm apresentado altas maiores, ao redor de 10% ao ano. A Paraíba apresenta um cenário ligeiramente mais favorável do que a média do Brasil.


Estoques
O equilíbrio da equação oferta x demanda leva a uma elevação nos estoques das construtoras, com os prejuízos daí decorrentes. O lado positivo pende para o consumidor imobiliário, que passa a contar com atraentes promoções. O que equivale a dizer que é momento de comprar.

Bancos
Os bancos permanecem abertos para os financiamentos imobiliários, com o volume de crédito crescendo ano a ano. Todavia, o recurso está caro ultimamente, tendo em vista que a elevação da taxa básica de juros tem sido usada como única estratégia da equipe econômica para manutenção dos índices de inflação dentro da meta. Para acelerar a colocação desses estoques no mercado, precisa-se de uma redução no preço do dinheiro, assim como na burocracia e nos custos dos empréstimos.

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Parques: questão de saúde pública

Neste início de coluna, com a devida vênia do leitor, enveredo por uma seara que não é a minha. É que percebo, como tantos, que o ritmo das metrópoles e as exigências da vida moderna pesam cada vez mais sobre os ombros do cidadão, conduzindo-o ao encontro de certo desespero, uma angústia opressiva que, no limite, ocasiona doenças psicossomáticas - de origem psíquica, mas manifestas também corporalmente - as mais variadas. Afinal, as grandes cidades não servem às pessoas. Servem, cada vez mais, ao moto perpétuo da mecatrônica e do consumo.
A depressão é uma das mais frequentes moléstias dessa ordem. Revelada por uma inapetência sistêmica para o enfrentamento da existência cotidiana, um tipo de desânimo acentuado, não raro imobilizador, traz danos irrecuperáveis para o indivíduo caso não tenha a atenção adequada. Abrindo, inclusive, o organismo para o desenvolvimento de outras mazelas. Estudos mostram que o sistema imunológico do deprimido é menos eficaz no combate aos vírus e bactérias.
Psicanalistas e psiquiatras são os profissionais capazes de diagnosticar e medicar os pacientes acometidos com esse mal, tantas vezes confundido equivocadamente, no âmbito familiar, com tristeza, luto ou outro sentimento típico do ser humano. Bom frisar que depressão não é natural, provoca intenso sofrimento e tem tratamento. É, portanto, uma grave enfermidade. Aliás, é também chamada de “mal do século”, dada sua correlação indiscutível com o acelerado adensamento urbano mundial. Pelo menos é isso que dizem os especialistas a cujas anotações eu tive acesso.
Além das psicoterapias e remédios, contudo, é consenso entre os peritos que exercícios físicos feitos ao ar livre, caminhadas, contato com a natureza, fontes de água, arvoredo, esses clichês todos que vemos nos comerciais de margarina, são bálsamos aplicados sobre as emulações ásperas dos grandes núcleos urbanos. Alguns minutos de imersão diária no rejuvenescedor composto de sons, cheiros e sensações que nos oferece gratuitamente a mãe-terra são suficientes para imunizar os neurônios contra as conexões danosas da depressão. Um breve retorno às origens telúricas, rurícolas, da espécie faz um bem extraordinário ao citadino, é conclusão unânime dos estudos.
Penso eu que para suprir essa necessidade têm surgido os parques botânicos ou zoo-botânicos nos cenários metropolitanos, com especial intensidade nas últimas décadas. É como se os urbanistas do mundo todo tivessem acesso aos registros dos psicanalistas e com estes estabelecessem laboriosa parceria, a fim de complementar, nos seus projetos, as terapias contra a depressão prescritas em consultório.
Agrupamentos humanos verticalizados e apinhados como Nova Iorque, Los Angeles, Cingapura, Barcelona, Londres, Tóquio e Pequim possuem projetos de ampliação das áreas urbanas destinadas a parques, além dos já em funcionamento, alguns dois quais os mais famosos do planeta. Central Park, Griffith Park, Fort Canning Park, Parque Guell, Hyde Park, Parque Ueno e Templo do Céu são exemplos de verdadeiras células de natureza encravadas no coração das metrópoles citadas, pela sequencia. No Brasil, o Rio oferece o Jardim Botânico; São Paulo, o Ibirapuera, o Trianon; Curitiba, o Barigui; Natal, o das Dunas, entre muitos e muito outros.
Assim, a meu ver, a estratégia adotada pelo atual prefeito de João Pessoa na direção de investir na equipagem e melhoramento dos nossos parques urbanos está em total consonância com as mais avançadas práticas urbanísticas mundiais. Ambientes de memorável significação histórico-cultural, como os parques Solon de Lucena e Arruda Câmara, mais o Jardim Botânico, além de outros mais hodiernos, como o Parque Lauro Pires Xavier (Jardim Treze de Maio) e o Parque Parahyba (Aeroclube), estes infelizmente ainda em projeto, se convenientemente mantidos, podem se constituir em potentes antidepressivos para uma população cujo atribulado ir-e-vir, no instante em que a capital abriga perto de um milhão de almas, pressupõe um permanente enfrentamento com a gula dos automóveis e a impessoalidade do concreto. Para além do lazer, a questão corretamente abraçada por Sua Excelência é de saúde pública.

 

Parque Botânico Lauro Pires Xavier
Criado em 2002, esse tapete de 25 hectares de Mata Atlântica virgem é uma unidade de conservação situada entre os bairros Treze de Maio, Tambiá e Róger, no centro da Capital. Seu manto verde protege a nascente do Riacho da Bomba, cujo talvegue limita-se, em continuação, com o Parque Arruda Câmara, a Bica, como é mais conhecido. Em 2010, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, o que, em tese, deveria viabilizar a sua instalação plena. Infelizmente, até o presente momento nada foi feito. O local, de importância estratégica para dar suporte ao desenvolvimento urbano daquela parte da cidade, que já conta com alguns empreendimentos imobiliários de vulto, está abandonado, com alguns setores tomados por lixo pesado, depositado clandestinamente. O caso é gravíssimo e requer providências urgentes dos órgãos municipais pertinentes.

 

Parque Parahyba
Centro de acirrada disputa judicial, de viés bastante polêmico, esse magnífico equipamento para a Zona Leste foi criado no bairro do Bessa, em área contígua ao aeródromo urbano de João Pessoa, o qual, por razões óbvias, seria transferido para um setor menos habitado. Entretanto, nos dias correntes, o parque ainda é projeto. Em idêntica situação de abandono existem ainda os parques do Cabo Branco, Augusto dos Anjos, em Gramame, e do Cuiá, todos de vital importância ambiental. Torçamos para que o atual gestor os inclua no seu louvável esforço.

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Acorda, Brasil!

No cenário econômico, o Brasil parece curtir a ressaca da Copa do Mundo. Os principais sintomas, além da dor de cabeça, são desaceleração exacerbada no ritmo da economia e recrudescimento da inflação. Trata-se de uma equação perversa, identificada por profissionais de diversos segmentos e registrada pelos índices pertinentes, porém, como que obnubilada pelas emanações etílicas do Mundial.
As autoridades governamentais, entre as quais se destaca o ministro da Fazenda, cujo ingênuo otimismo compara-se ao do célebre personagem de Voltaire, sentiram-se à vontade para negar peremptoriamente os fatos e negligenciar as decisões. A ingênua impressão - penso eu - era a de que tudo entraria nos eixos após o gostoso “panis et circenses” que assolou a pátria por estes dias. Desafortunadamente não foi assim que aconteceu. Vejamos o cenário em indicadores.
As previsões para a expansão do PIB do corrente exercício vêm recuando dia após dia. Já estiveram em 2,5%. Hoje, a consultoria mais esperançosa ouvida pela Folha de São Paulo aposta em 1,5%. As outras nove oscilam entre a 1,4 e 0,5%. Como quer que seja, a opção é entre o desastre e a insuficiência. Em bom português, tal significa que o crescimento da atividade produtiva não será capaz de oferecer vagas sequer aos recém-ingressos no mercado de trabalho, quando se leva em conta o crescimento vegetativo da população.
A produção industrial recuou de 2,4% em janeiro para 0,6% negativos em maio. Em que pese a taxa de desemprego ser uma das menores de todos os tempos, a criação de novos postos de trabalho apresentou o pior desempenho desde 2008. Nessa direção, a confiança da indústria caiu em junho, conforme abordei em artigo anterior, para menos de 50%, limite tido como um divisor de águas entre a disposição do empresário em fazer ou postergar investimentos. Com essa incerteza pairando sobre a sua cabeça e sentindo nas feiras livres e no bolso já endividado a coisa desandar, a fé do consumidor, de longe o mais importante ator econômico, cravou um índice equivalente ao de uma década atrás - em cenário bem distinto, para pior, do presente.
No que tange à construção civil, locomotiva de um imenso trem de subsetores e indústria intensiva de mão de obra, o indicador de evolução do nível da atividade de junho próximo passado apresentou recuo pelo sétimo mês consecutivo. Além de apontar forte desaquecimento, a medição alerta para uma tendência alarmante: a recessão. Do ponto de vista acadêmico, entende-se como recessão um sequência de dois trimestres consecutivos de redução no nível da atividade.
Não estou dizendo, estimado leitor, que estamos todos, empresários e trabalhadores deste país, encalacrados numa crise sem precedentes. Há remédio, claro. Todavia, cumpre-nos encarar a realidade. Eventos esportivos, eleições, performances falaciosas de políticos em campanha e quejandos quando muito distraem as nossas tardes ociosas de domingo. Enquanto nos ocupamos dessas inutilidades, o dever de casa resta relegado a um segundo plano.
Há problemas urgentes que necessitam de atenção por parte dos gestores públicos. Ancorar o controle da inflação em apenas um instrumento, no caso a taxa básica de juros, é uma temeridade que inviabiliza a demanda das famílias por crédito e refreia o apetite empresarial pelos financiamentos de longo prazo, condição fundamental para os investimentos na produção com a consequente criação de empregos. Ademais, em vez do arrocho tributário que ora assistimos, mal encoberto por desonerações erráticas, deveria o Governo ater-se ao controle dos próprios gastos, cortando na carne as despesas injustificadas. Será que isso é possível neste instante em que a poderosa de plantão deseja exibir o caixa abarrotado de bondades para o eleitorado? Acorda Brasil!


Desaceleração I
Ontem, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou que o indicador de nível de atividade na indústria da construção brasileira alcançou 44,5 pontos em junho. Foi o sétimo mês consecutivo de queda na atividade. O indicador de número de empregados situou-se em 45,3 pontos, o que também representa menos vagas no setor. As informações fazem parte da Sondagem da Indústria da Construção. A utilização da capacidade de operação caiu 1% em relação a maio e alcançou 69% em junho.

Desaceleração II
Também pioraram as dificuldades das empresas com a inadimplência dos clientes e com os juros elevados. As menções sobre o primeiro fator aumentaram de 15,7% no primeiro trimestre para 21,4% em junho. Em relação à TR elevada subiram de 18% para 22,5%. Mas o principal problema do setor continua sendo a pesada carga tributária, seguida da escassez de mão-de-obra qualificada, com 34,2% das menções.


Índice de Preços
Pelo menos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) teve recuo (0,17% na primeira quinzena de julho), ficando 0,30% menor que a taxa de junho. No entanto, no acumulado do ano o índice está em 4,17%, bem acima do resultado de 3,52% do mesmo período de 2013. É o velho dragão colocando as garras de fora.

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Terrenos de marinha

Chega a ser assustador o apetite estatal por tributos. Não é possível que o Governo Federal não tenha compreendido ainda que, inobstante as ações pontuais de desoneração daqui e dali, a chance de êxito de qualquer programa de alavancagem do crescimento é próxima de zero com a carga tributária beirando os quarenta por cento do PIB. Não há imposto bom. E, no Brasil, não há imposto justo.
Todos os países que têm crescido a taxas satisfatórias usam a redução tributária como uma das suas principais cunhas. Diferente do que se pensava no passado, é justamente a diminuição do volume de impostos que promove justiça social e melhora a distribuição de riqueza. Sobretudo porque sinaliza o desejo do Estado de encolher e racionalizar gastos. Mais enxuto, passando a atuar meramente como organismo regulador, deixando para o setor privado e para o mercado a combustão do crescimento, sobram recursos para oferecer melhores serviços ao cidadão. O contrário – arrocho e assistencialismo -, não somente estimula a mendicância, essa indignidade humana preconizada no pungente baião de Luiz Gonzaga, como fomenta o emprego informal, a sonegação e, o mais grave de tudo, a perda de competitividade daí decorrente. É um tiro no pé, para usar uma expressão popular.
A propósito, não bastasse o crescente custo do emprego formal, rodeando a casa dos cem por cento do salário pago ao trabalhador, o fisco federal tem investido na revisão das taxas anuais cobradas sobre os terrenos de marinha.
Criados no Brasil Império, restolhos dos feudos europeus nos tempos em que nobres preguiçosos e enfastiados viviam à custa da Coroa, e esta das rendas da terra, os chamados foro e laudêmio foram efetivamente instituídos em 1920. Foro é pelo uso, pela ocupação. Laudêmio decorre da transmissão, incide na transferência de propriedade. É pago de qualquer modo, quer pelo uso, quer pela venda. E ganharam a alcunha de terrenos de marinha (não da Marinha do Brasil, como imaginam alguns) “todos os que, banhados pelas águas do mar ou rios navegáveis, em sua foz, vão até a distância de 33 metros para a parte da terra, contados desde o ponto em que chega a preamar média”, segundo a letra da legislação pertinente. São cerca de seiscentos mil no Brasil. E o percentual do tributo varia hoje, conforme a tipologia e a data de ocupação, entre 0,6 e 5% do valor do lote.
Nessa garfada, o Serviço de Patrimônio da União engendrou, há algum tempo, duas ações: uma revisão da planta que define os terrenos de marinha, a fim de aumentar a abrangência geográfica da taxa, e um aumento de 20% nas alíquotas, alegando que os valores estão historicamente defasados. Defasada está, na verdade, essa visão medíocre que separa o aparelho estatal em duas facções distintas e antagônicas, com o perdão do leitor pelo maniqueísmo: a do bem, que deseja o crescimento, e a do mal, que passa os dias a escavar na poeira dos éditos imperiais possibilidades de oprimir ainda mais o cidadão brasileiro. Cidades litorâneas, como João Pessoa e Recife, possuem largas áreas submetidas a esse absurdo. A ponto de prejudicar seriamente não apenas os incorporadores, mas, e principalmente, os adquirentes, que passam a arcar com essa anomalia tributária vitalícia.
Na direção de modernizar esse velho e carcomido baú medieval, o Parlamento analisa esta semana projeto de lei proposto pelo deputado José Chaves (PTB), de Pernambuco. Torçamos para que aquela Casa ilumine a questão.

 

PL 5627/13

Tendo como relator o deputado acima mencionado, foi criada na Câmara Federal, em 10 de julho passado, comissão especial que analisará o tema, com vistas à adequação das regras que disciplinam os terrenos de marinha ao princípio de razoabilidade, em todo o território nacional.


Principais itens

O PL preconiza: a possibilidade de contraditório e ampla defesa nos processos de demarcação, uma redução da taxa de ocupação para 2%, a extinção das dívidas até R$ 10 mil e a retirada das benfeitorias no cálculo do laudêmio. É uma iniciativa que não elimina totalmente a distorção, porém defende alíquotas mais justas, além de permitir aos interessados o sagrado direito de contestação.


PEC 207 também traz mudanças

Em abril, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou alterações nas regras que atribuem exclusivamente à União o domínio sobre os terrenos de marinha. As mudanças foram sugeridas por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53/2007, relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O dispositivo mantém parte dos atuais terrenos de marinha e acrescidos (que se originaram de áreas originais de mangues) sob o domínio da União, mas transfere parcelas aos estados e municípios e assegura a legalização plena da propriedade em favor dos atuais donatários, cessionários e ocupantes foreiros. Também favorece os simples ocupantes, que não possuem contratos de aforamento ou que sequer estejam registrados como posseiros no Patrimônio da União.


Cadastro da SPU

Para se verificar se o bem é terreno de marinha, basta solicitar uma certidão no cartório de registro da circunscrição do imóvel ou verificar o cadastro da SPU. Passam por este órgão o projeto que ordena o uso dos terrenos na orla da região metropolitana e a regularização fundiária de assentamentos informais, bem como a disponibilidade de terrenos livres para a implantação de projetos de habitação popular, beneficiando as camadas de menor renda da sociedade, em áreas da União. Em João Pessoa, o SPU funciona no prédio da Receita Federal, na Av. Epitácio Pessoa.

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Trabalho temporário é ampliado

Não há nada mais arcaico, obsoleto e ultrapassado no Brasil, com perdão pelo pleonasmo, do que a legislação que rege as relações entre patrões e empregados, representada pela sua expressão máxima, a Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida como CLT.
Criada por Getúlio Vargas em 1943, a hoje setentona normativa representou uma grande conquista para o trabalhador, haja vista ter contemplado, no seu escopo, uma plêiade de direitos positivos, bastante avançada para o contexto daqueles tempos difíceis. Tanto que desobstruiu o caminho para o processo de industrialização, então embrionário, deslanchar, sem possibilidade de retrocesso, no seio de uma sociedade ainda não inteiramente liberta dos resquícios escravagistas.
Todavia, como nenhuma lei foge ao seu tempo, a eficácia da CLT tal como foi idealizada está em xeque diante das exigências da sociedade moderna, desenvolvimentista, globalizada, competitiva ao extremo, que vê no trabalho um fator estratégico de produção, não um antigo conflito de classes, como muitas vezes se deseja dar a entender no Brasil.
Sem a adequada atualização, perpassada de remendos, alguns dos quais incompreensíveis, apostos pelas súmulas oriundas da Justiça do Trabalho, que tem sido compelida a assumir uma função legiferante que não lhe cabe, a legislação trabalhista mais prejudica do que beneficia a relação entre empregadores e empregados. Sobretudo por aqui, em que mais de 6 milhões de microempresas são a grande força da economia, nas quais o empresário é tão operário quanto alguém que lhe auxilia, e, no entanto, são equiparadas às grandes corporações, à luz dos direitos trabalhistas.
Observe o leitor que não estou defendendo aqui a perda de direitos fundamentais tão duramente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. São exemplos marcantes décimo terceiro salário, férias e repousos remunerados, jornadas de trabalho justas, licenças maternidade e paternidade, aviso prévio, depósito junto ao FGTS e inúmeros outros que propiciam qualidade de vida e tranquilidade ao operário e à sua família.
O que entidades empresariais de todo o país, em especial da construção civil, área intensiva de mão obra, pensam é que seria urgente urgentíssima uma ampla remodelação da CLT, capaz de equilibrá-la com a evolução nas relações trabalhistas nestas sete décadas, tornando menos engessadas as tratativas entre as empresas e os colaboradores, como parece ser a tendência das nações que têm alcançado altos níveis de desenvolvimento.
Mas, enquanto não surge um gestor com coragem para pautar essa reforma, encaminham-se ajustes pontuais, que não solucionam o conflito temporal da CLT, mas que podem ser saudáveis para as empresas, para os trabalhadores e, por via de consequência, para o emprego. Um exemplo é a flexibilização dos prazos para os contratos temporários de trabalho, em vigor a partir de 01 de julho passado.
Segundo o Ministério do Trabalho, serão permitidos mais noventa dias de prorrogação dos contratos temporários, somados aos 180 já aceitos, com redução no recolhimento do FGTS, cuja alíquota cai para 2%. Assim, o Governo atende um pleito antigo dos agentes produtivos, os quais precisam de incrementos de mão de obra em determinados períodos do ano, para atender as sazonalidades típicas do mercado. O Brasil precisa avançar nessas mudanças, para incrementar o emprego, otimizar a produtividade e conferir competitividade aos seus produtos.

 

Portaria publicada em junho

O contrato temporário é regido pela Lei 6.019/89. O Ministério do Trabalho Emprego (MTE) publicou a Portaria 789, no Diário Oficial da União no dia 3 de junho último, ampliando o prazo de duração do contrato temporário, desde que haja circunstâncias que justifiquem a extensão. A hipótese é válida exclusivamente na substituição de pessoal regular e permanente.


Solicitação de autorização
De acordo com nova norma, deve haver solicitação de autorização para essa modalidade de contratação, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente.


Superintendências regionais
Os chefes das Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) do estado onde o trabalhador vai prestar o serviço ficam autorizados a analisar os requerimentos que antes eram avaliados pelo Secretário de Relações do Trabalho, em Brasília. Menos burocracia.

Causas comuns
Muitas vezes as empresas precisam substituir um empregado regular e permanente em virtude de longos afastamentos motivados por licença para tratamento de saúde ou para gozo de licença gestante. Em outros casos, a contratação temporária é a solução para trabalhos sazonais, como, as vendas em período de Páscoa ou do Natal. As empresas de trabalho temporário terão que informar ao MTE – até o dia sete de cada mês - os dados relativos aos contratos celebrados no mês anterior, para serem utilizados em estudos sobre o mercado de trabalho, conforme determina o art. 8º da Lei nº. 6.019, de 1974

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Comandados pelo coração

Perdoe, prezado leitor, o desvio de assunto. Mas é muito difícil contornar o tema do momento, cujo potencial de mobilização equivale, mal comparando, ao de uma guerra, sem os terríveis ônus desta, que fique claro. Pois hoje trato, de passagem, dessa combativa competição mundial de um dos esportes mais populares de todos os tempos. Não é de admirar, assim, que nações dos cinco continentes persigam tenazmente a vitória, fase a fase, em disputas homéricas, fazendo o desfibrilador ser equipamento de primeira necessidade em qualquer sofá. Afinal, conforme ensinava o padre Antônio Vieira, n’Os Sermões: “Competir é medir-se; vencer é avantajar-se”.
Antes, porém, devo alertar que não entendo patavina de futebol. Na escola, era um perna-de-pau incorrigível, do tipo que só é escalado pelo capitão do time se for o proprietário da bola. Lembro-me, aliás, de certa feita em que, participando de uma pelada,nas já mencionadas condições futebolísticas precárias, contra o Lins de Vasconcelos, arquirrival do Diocesano Pio XII, minha escuderia, por um golpe de pura sorte meti o pé na redonda que quicava lá pela altura da intermediária, e alojei-a, sabe Deus como, no ângulo reto que liga a trave horizontal à vertical, conhecido como “ninho da coruja”, criando uma jogada indefensável para o atônito goleiro, coitado, pego de surpresa pelo improvável petardo.
Dali por diante, em vez de desarnar, retraí-me. Nunca mais joguei, com receio de trazer a lume a impostura e derrubar a fama que se seguiu ao fragoroso sucesso. Tornei-me o assediado craque de um único e brilhante gol, resultado de confabulações secretas entre minha desajeitada pessoa de atleta e uma gárgula do Mosteiro de São Francisco, quiçá orientada por Garrincha, vingadora do numeroso clã dos atrapalhados com a pelota, seja ela uma “jabulani”, uma “brazuca” ou um entrelaçado de velhas meias.
Voltemos, contudo, à Copa do Mundo de 2014. Por lealdade ao leitor, vejo-me na contingência de confessar que, talvez por causa do trauma juvenil, engrossei as hostes dos pessimistas. Critiquei o quanto pude os mandatários brasileiros que deram guarida a esse banquete de verbas públicas, servido à larga num país em que a maioria da população padece de fome. Fome de tudo, parafraseando a conhecida melodia. Pus-me reticente em relação ao propalado legado, à majestade dos estádios, à mobilização dos governos, à lentidão das obras de infraestrutura. Discuti com amigos mais animados, objetei para familiares otimistas, endureci a argumentação xenófoba com vários grupos dos quais participo. “Essa Copa não vai dar certo e tolo quem pensa que retornará para o povo um centavo sequer desses quase R$ 26 bilhões enterrados nessas obras!”, brandi, raivoso, vezes sem conta.
E não é que me equivoquei? Os estádios ficaram belíssimos, o certame é um estrondoso êxito,os habitantes das cidades-sede têm sabido receber os visitantes com calor e hospitalidade e os estrangeiros estão adorando o Brasil. Tanto é verdade que a imprensa internacional já se retratou, como o faço neste momento, das críticas anteriormente desferidas contra o evento. Não se está dizendo que tudo está perfeito. Perfeição não é, de modo algum, uma obsessão do brasileiro. Assaltos aterrorizando, trens congestionados, ruas apinhadas de carros, políticos fazendo bobagens,corruptos roubando, grupelhos radicais dilapidando patrimônio privado e tudo o mais que nos incomoda a todos permanece turvando o cenário.
Todavia, sem que me importe quem levantará o troféu, parece-me que há algo de envolvente nesse processo, um mesclado sócio-geográfico de rostos, praias, florestas e edifícios, num “laissez-faire”, na falta de expressão melhor, que aconchega o estrangeiro e o faz sentir-se em casa entre nós. Livre para vestir-se com as cores da sua bandeira, legitimado a se descabelar pela sua seleção, tranquilo para transitar como um igual, em terras nossas. É esta, a meu ver, a imagem que os peregrinos levarão da gente, sem contar o excepcional nível das seleções que se têm apresentado -capítulo admirável que deixarei de comentar por absoluta falta de competência, conforme já frisei.
E é precisamente o conjunto dessas sensações, prezado leitor, que me faz recuperara alegria, junto com o conceito atribuído ao cientista social Sérgio Buarque de Hollanda: o brasileiro é um povo cordial. Sendo que, para mim, o cordial aludido pelo estudioso é aquele ao qual a etimologia da palavra remete: coração; o brasileiro é, afortunadamente, um povo comandado pelo coração. Que venham as Olimpíadas de 2016!


Legado da Copa

Mesmo sem ser sede, João Pessoa foi beneficiada com o torneio. Diz a Federação do Comércio da Paraíba que a ocupação dos hotéis da capital elevou-se em 40%. Torcedores do México, Camarões e Japão ocuparam nossa rede hoteleira. Também circularam pela cidade torcedores/turistas da Costa Rica, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Gana, entre outros. Uma linda Babel.


Sustentabilidade

Os novos estádios adotaram soluções de sustentabilidade. O Mineirão, por exemplo, usou garrafas de plástico recicladas nas cadeiras e iluminação com energia solar. Há dúvidas quanto à utilização futura desses ginásios. É possível que sejam subutilizados, em alguns casos. Porém, é fato que são equipamentos de excelente nível arquitetônico, construtivo e tecnológico.


Os investimentos

Segundo o Governo Federal, foram investidos R$ 25,6 bilhões em obras gerais. Deste valor, 83,6% saíram dos cofres públicos e apenas R$ 4,2 bilhões do setor privado. Os recursos foram principalmente para as vias de transporte e aeroportos, na proporção de 60,1%. Destes, 33,6% (R$ 8,6 bilhões) foram aplicados no transporte terrestre e 26,5% (R$ 6,8 bilhões) no aéreo. Os portos somaram 2,6% dos investimentos, enquanto a infraestrutura das telecomunicações recebeu 1,4%. O segundo maior dispêndio ocorreu com os 12 estádios: 27,7% do total, em reformas e construções, totalizando R$ 7,09 bilhões. Estima-se que 3,6 milhões de empregos diretos foram gerados.

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PRONATEC

Em qualquer processo produtivo industrial, existe espaço para um elemento de ligação entre o patamar gerencial e o chão de fábrica, alguém capaz de viabilizar, dentro do cronograma de obra, as diretrizes de prazos, custos, margens, qualidade, segurança, entre inúmeras outras, determinadas pela alta gerência da empresa. Um elo sem o concurso do qual o gestor sênior, focado no macro, não encontra meios de comunicação com o operariado. Ou, por outra, não faz com que as suas metas sejam distribuídas com êxito entre as várias etapas e executores envolvidos naquele ciclo de produção.
É um indivíduo - ou grupo - que precisa ter talentos especiais. Além de conhecedor dos meandros técnicos da atividade, faz-se necessário que tenha a aptidão de se comunicar, de maneira a repassar para os colegas, com conhecimento de causa, repito, porém sem arrogância, todos os objetivos propostos pela corporação que lhes abriga. Além disso, deve ter a coragem de dialogar na direção inversa, ou seja, levar à direção da firma questionamentos pertinentes da turma, assumindo posições sempre que as circunstâncias assim o recomendarem. É geralmente um liderado, no contexto geral da empresa; contudo, no âmbito da sua atuação, recomenda-se que se comporte como um líder.
Este profissional é o técnico de nível intermediário, peça de grande valor em qualquer organograma, cuja capacidade tem sido geralmente desdenhada nos modelos de gestão atuais, centrados nos diplomas universitários, nas especializações e nos doutoramentos. Claro que não estou relevando o papel dos bacharéis na construção do desenvolvimento de uma nação. Os exemplos mundiais de países que saíram de verdadeiras hecatombes e recuperaram suas economias investindo maciçamente na formação superior, com ênfase na área de tecnologia, são muitos. Japão e Coreia são os mais notórios. Entretanto, mesmo estes países não descuidaram do elo de que lhes falo. No sistema educacional nipônico moderno, implantado depois da Segunda Guerra Mundial, é obrigatório o cumprimento de dois anos de ensino técnico, antes da universidade.
O que acontece, cogito a partir da minha experiência de ex-aluno e ex-integrante do conselho consultivo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, instituição das mais destacadas no mister de formar profissionais, somada à de duas décadas na construção civil, área cuja eficácia na execução programática depende fundamentalmente do desempenho desses elementos, é que a carreira de nível intermediário despencou na gradação de desejo dos jovens. Nenhum deles quer mais abraçar essa função de maneira aprofundada, senão como primeiro emprego e mero degrau para uma escalada mais ousada, rumo à faculdade de engenharia, no caso em tela. Apenas, e quando muito, um rito de passagem. E quem os poderia culpar por isso? Muito pelo contrário, penso que o afoitamento profissional dos jovens não pode ser encarado como um fator negativo, sob nenhuma hipótese. O que falta, talvez, seja uma maior valoração, se posso dizer assim, da função média, começando por um plano de carreira e salários mais compatíveis com as responsabilidades do cargo.
Parece-me, aliás, que, na direção de preencher essa lacuna, caminha o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, PRONATEC, cuja segunda versão, anunciada esta semana pelo Ministério da Educação, prevê o fornecimento de 12 milhões de vagas em 2015, abrangendo mais de oitocentas opções de cursos profissionalizantes, com escopo na estrutura física e, sobretudo, na expertise de entidades com o Sistema S, decano brasileiro nessa modalidade de educar, e os Institutos já referidos. É, sem dúvida, uma iniciativa que merece o apoio incondicional da sociedade.
Torço, aqui do meu canto, que a economia do Brasil recupere a vitalidade indispensável à absorção essa multidão que, dentro em breve, estará ingressando no mercado de trabalho, habilitada a exercer dignamente uma profissão em nível médio. Seria lastimável frustrá-la.


Rede e-Tec Brasil

Em outubro de 2011, foi instituída, no domínio do Ministério da Educação, a Rede e-Tec Brasil, ação voltada à educação profissional e tecnológica na modalidade de educação a distância, composta pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, pelas unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem com cursos de educação profissional e tecnológica, a exemplo da Escola da Construção Civil de Bayeux; e pelas instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.


PRONATEC

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego foi lançado na mesma data. No entanto, somente materializou-se em 2013, com a habilitação das instituições, a aprovação da Bolsa-Formação e implementação do Sisutec, o sistema único de educação técnica. Até o corrente ano, ofereceu cursos profissionalizantes para 7,4 milhões de brasileiros.


Público prioritário

São alvos do Pronatec os estudantes do ensino médio da rede pública, jovens ou adultos; trabalhadores em geral; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes com o ensino médio completo em escola pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral. Também é estimulada a participação de mulheres beneficiárias de programas de transferência de renda, nos cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação, como uma porta de saída do Bolsa Família. Dada a sua abrangência, uma nova etapa deste excelente programa é extremamente bem-vinda. Pode significar a entrega da vara de pescar para quem está recebendo o peixe, com perdão pelo lugar-comum, sem falar no benefício que trará para diversos setores da economia esse contingente de trabalhadores qualificados.

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