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Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

O EMBATE POLÍTICO SUBTERRÂNEO FlávioLúcio Interino

A política passa por profundas mudanças, o que, claro, reflete as mudanças nas economias e nas sociedades do mundo inteiro. Especialmente depois do advento da internet e, mais recentemente, das redes sociais, um novo cidadão parece emergir, mais atento à política como nunca se imaginou. Esses novos instrumentos de debate, de divulgação de ideias e de informações, e de mobilização social e política que estão mudando em profundidade, para o bem e para o mal, o perfil do eleitor, o que tem tornado a política mais complexa e ainda mais imprevisível.
No Nordeste, essas mudanças aconteceram quase ao mesmo tempo em que se completava o processo de amadurecimento do seu eleitorado, que é resultado das amplas transformações na economia, na sociedade e na cultura que a região viveu nas últimas décadas. De uma formação majoritariamente rural, onde o peso da agricultura chegava próximo dos 30% do PIB, o Nordeste hoje ostenta um peso para esse setor da economia inferior aos 10%. Os serviços e a indústria dominam a produção econômica da nossa região. Resultado disso foi uma mudança expressiva na origem do eleitorado, hoje majoritariamente morando em cidades. Para se ter uma ideia, mais da metade do eleitorado paraibano vive em apenas 20 cidades. Essa urbanização da vida social trouxe implicações políticas que aos poucos foram se estabelecendo. Novos políticos em ascensão provenientes das novas classes médias que emergiram nessas últimas décadas nos grandes centros urbanos estaduais, que foram nascendo para a política fora ou à revelia dos grupos familiares, foram ocupando cada vez mais espaços. São sindicalistas, professores, funcionários públicos, médicos, advogados, que aos poucos foram se contrapondo aos tradicionais grupos oligárquicos, cuja marca principal foi, o que ainda subsiste, transferir como um patrimônio familiar, o lugar ocupado na política.
As velhas práticas familísticas e patrimonialistas, próprias dos grupos políticos tradicionais, muitos deles com décadas de atuação política, foram aos poucos sendo objetos de rejeição desse eleitor médio cada vez mais bem informado e preocupado com essas questões. Se isso o distancia da política e desses políticos, estabelece um modelo ideal de prática política que, se não existe na prática, é cada vez fonte de inspiração do discurso políticos. Aos trancos e barrancos, e fruto dessa pressão social, o Estado também se torna mais transparente. As instituições se modernizam e se amoldam as novas exigências políticas do cidadão. A política resiste, mas é obrigada cada vez mais a aceitar essas novas formas de cidadania. Se pensarmos bem, com todos os problemas, especialmente a desilusão e a falta de confiança dos eleitores, a política mudou. E para melhor.


A política paraibana

A Paraíba terá de aprender a conviver sem o peso político das tradicionais lideranças que hegemonizaram nossa política e marcaram o seu desenvolvimento por todo o século passado. Epitácio Pessoa, José Américo de Almeida, Argemiro de Figueiredo, Ruy Carneiro, Wilson Braga, Tarcísio Burity, Ronaldo Cunha Lima, José Maranhão, só para citar os nomes que ainda são lembrados, figuram nessa lista de lideranças cujo poder político nasceu da junção da força do familismo com a capacidade de arregimentação que o controle do Estado oferecia. Notem que todos esses nomes, mesmo de formação predominantemente urbana, tinham fortes raízes nas oligarquias agrárias. A exceção talvez seja mesmo Ronaldo Cunha Lima e Tarcísio Burity, que são expressões dessa transição econômica, social, política e cultural que o Nordeste viveu entre as décadas de 1960 e 1980. Todos eles, em algum momento, lideraram seus grupos e emprestaram seus nomes às respectivas hegemonias políticas que representavam.
Esse tempo está passando no Nordeste, assim como já passou no Sul e no Sudeste. Não que a influência familiar tenda a desaparecer, nem a do poder econômico, esse sim cada vez mais presente na política e no Estado. Mas, ela expressará cada vez mais as novas bases sociais dessa nova cultura política. Na Paraíba, sem entrar no mérito a respeito de nossas lideranças, vivemos talvez os últimos espasmos do tradicionalismo político. As duas principais lideranças que hegemonizaram, num esquema de gangorra, entre 1990 e 2010, a política paraibana, dão hoje lugar a essas novas lideranças que estão em ascensão. Novos quadros políticos, cuja origem social e a trajetória em muito difere das lideranças tradicionais de José Maranhão e Cássio Cunha Lima. Ricardo Coutinho e Luciano Cartaxo são expressões disso. Um já se consolidou como liderança estadual. A outra se esforça por ser e tem o caminho aberto à sua frente. Basta entender o que acontece na Paraíba e no Nordeste, hoje.

 

2016 será inesquecível

Por isso, esse que é o grande embate político da atualidade na Paraíba. E parte, não por acaso, de João Pessoa, a maior cidade do estado, que já carregou consigo o mito de ser o cemitério de políticos. Ricardo Coutinho sabe que Cartaxo é o único político cujo perfil pode fazer frente ao seu no embate político e discursivo. Daí porque assistimos a esse embate surdo, de movimentos cuidadosos, mas expressivos, do dito e do não dito, das imagens que valem por mil palavras. O problema é que em política essas realidades se impõem. E se imporão, mais dia menos dia.
2016 será inesquecível.

OS PROBLEMAS DA TERCEIRIZAÇÃO DO TRAUMA FlávioLúcio Interino

Segundo matéria assinada pelo competente jornalista Lenilson Guedes e publicada no Jornal da Paraíba de ontem, auditoria do Tribunal de Contas do Estado encontrou irregularidades na prestação de contas de 2011 da Cruz Vermelha na gestão do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo o TCE, a Cruz Vermelha não conseguiu comprovar despesas no valor de R$ 614 mil do total de repasses à Organização Social. As irregularidades envolvem pagamento de horas extras, estoques declarados e não comprovados, contratos com empresas, passagens aéreas. Em razão disso, o TCE aprovou as referidas contas “com ressalvas”, mas aplicou multa tanto no ex-secretário Waldson de Sousa quanto em Edmon Gomes da Silva Filho, da Cruz Vermelha.
O Hospital de Traumas de João Pessoa tem sido, desde que foi terceirizada sua gestão, uma das principais dores de cabeça para o Governo da Paraíba. São questionamentos oriundos de sindicatos, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, que envolvem um conjunto de questões cuja prevalência deixa dúvida a respeito dos ganhos administrativos e políticos dessa iniciativa. Será que não está na hora de ser revista?


A rumorosa terceirização do Trauma


Desde 2011, quando o Governo do Estado repassou a gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa para a Cruz Vermelha um intenso debate se estabeleceu na Paraíba a respeito desse procedimento. A justificativa do governo leva em conta o maior dinamismo que uma entidade não estatal para adquirir equipamentos, medicamentos e contratar pessoal com o objetivo de viabilizar um melhor funcionamento do hospital. Os críticos da iniciativa argumentam que a terceirização enfraquece o SUS, transfere recursos públicos da saúde para uma empresa que se passa por uma organização social e precariza relações de trabalho. Em meio a esse debate ficam os usuários, cuja rapidez e qualidade do atendimento pode representar muitas vezes a diferença entre a vida e a morte.
É bom que se frise, entretanto, que os críticos da terceirização do Trauma majoritariamente não são adversários políticos do governo. Pelo contrário, já que o PSDB, que na Paraíba é liderado pelo tucano Cássio Cunha Lima, não apenas defende, como pratica política semelhante, por exemplo, em São Paulo. Os críticos mais incisivos estão localizados na militância de esquerda, principalmente no sindicalismo da saúde pública, e no Ministério Público, em especial no Ministério Publico do Trabalho.
Entre os primeiros estão muitos que atuaram com o governador nos seus tempos de sindicalista, o que não deixa de ser surpreendente que tenha sido logo Ricardo Coutinho a colocar em prática tal ideia. No Ministério Público as críticas estão centradas nas relações de trabalho que burlam os concursos públicos, mas que, deve-se ressaltar, não começaram em 2011, e existem desde que o Hospital de Trauma foi inaugurado, em 2001.
Como ressaltou o procurado Eduardo Varandas, em 2011, quando esse debate apenas começava: “Desde a sua criação, o hospital nunca teve o seu quadro próprio de servidores a ser provido pelo devido concurso nos termos da Constituição,” preferindo o governo optar pela prática pouco recomendável da contratação de trabalhadores pro tempore, o que sempre foi uma janela aberta para o apadrinhamento político. Disso resultou, ainda segundo Varandas, na deterioração e má conservação daquele equipamento e em serviços nem sempre de boa qualidade. Além desses, um dos óbices mais difíceis de serem removidos – e, talvez, uma das principais motivações do governador – foi o das cooperativas médicas, declaradas ilegais por representarem, vejam só, terceirização de atividade-fim – isso nos lembra um debate bastante atual, não é mesmo?


Terceirização na saúde pública?

Com tanto exemplos de terceirização oriundos do serviço público, não foi por acaso, portanto, que acabou ganhando impulso o debate a respeito da terceirização, agora das atividades-fim, na Câmara dos Deputados. E o exemplo do Hospital de Trauma de João Pessoa, com seus problemas administrativos recorrentes, são um bom exemplo do quanto a terceirização pode criar dificuldades.
Por outro lado, é necessário reconhecer que o atual modelo de gestão da saúde pública no Brasil precisa de ajustes. A simples e pura defesa desse modelo acaba, em nome de interesses muitas vezes puramente corporativos, por inviabilizar iniciativas que possam melhorar a assistência à saúde no Brasil. E por isso considero que o primeiro passo seja uma profunda e transparente avaliação que envolva os usuários, os servidores da saúde e todas as esferas de governo. E que essa avaliação parta das experiências resultantes do atual modelo de gestão pública da saúde e das diversas experiências de terceirização.
No caso do governo da Paraíba, parece cada vez mais óbvio que o modelo de terceirização dos hospitais públicos parece ter se esgotado e é chegada a hora de superá-lo. Nem o critério do “custo-benefício” parece justificar a sua manutenção. Pelo menos a substituição de Cruz Vermelha por uma empresa estatual de administração hospitalar, nos moldes da EBSERH do governo federal, que permita um mínimo controle por parte do Estado, seja uma saída de curto prazo.


Cabedelo

Ao que parece, as composições para a eleição de 2016 em Cabedelo influenciarão as de João Pessoa. Sempre de olho grande na pequena cidade que tem, proporcionalmente, o maior orçamento do estado, políticos de vários partidos já se movimentam para viabilizar suas candidaturas. No PMDB, Trócolli Jr. que, desde a última eleição não esconde o desejo de disputar a Prefeitura da cidade portuária. No PT, Lucélio Cartaxo, agora administrando as Docas, também se engraça para a disputa. No PSB, além de Estela Bezerra, agora temos o nome do também deputado estadual, Ricardo Barbosa.
Quem apostar que as alianças de 2016 serão resolvidas num grande pacote nos principais colégios eleitorais do estado, tem grandes chances de ganhar. Que o PT abra o olho!
Voltaremos a esse assunto.

QUEM GOVERNA O BRASIL? FlávioLúcio Interino

A aprovação na última quarta do Projeto Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados deixa claro que o que está plena aplicação é a agenda mais conservadora. Antes, a Câmara já havia admitido a constitucionalidade do projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em breve, a sociedade brasileira se defrontará com outras propostas que seguem a mesma linha: o projeto que transfere da Presidência da República para o Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas; o projeto que altera o conceito e a caracterização de “trabalho degradante”, que dificultará comprovar a prática de “trabalho análogo à escravidão”; o que quer legalizar o plantio de cana-de-açúcar em áreas degradadas da Amazônia; o que permite a mineração em áreas protegidas, entre outros.
José Serra, aproveitando a onde contra a Petrobras, poucos dias depois de tomar posse no Senado, apresentou um Projeto de Lei que revoga, segundo consta na justificativa, a “participação obrigatória da estatal [a Petrobras] no modelo de exploração de partilha de produção” e a obrigação da empresa ter participação mínima de 30% no pré-sal em cada licitação do Pré-Sal, o que significa, na prática, entregar a maior reserva de petróleo do mundo à exploração de grandes petroleiras estrangeiras.


Eduardo Cunha na linha de frente


Acuados pelo desgaste e pela desconfiança do seu eleitorado, o PT e a Presidenta Dilma Rousseff não conseguiram ainda sair das cordas para as quais foram levados pelos corrosivos efeitos políticos da Operação Lava-Jato. Mesmo que nenhuma das “delações premiadas” tenha produzido uma prova sequer, nem mesmo indícios, contra a Presidenta, o fato é que, mais do que desgaste, o governo petista perdeu o controle da agenda política do Congresso que começa a ser imposta pela maioria conservadora que comanda a Câmara dos Deputados, hoje. Mais do que a ideia do impeachment, que é conservada sempre acesa para que essa verdadeira “espada de Dâmocles” seja mantida o máximo de tempo possível sobre a cabeça de Dilma Rousseff, o que se deseja mesmo é que essa agenda se imponha pela via Congressual. Enquanto Lula e Dilma Rousseff mantiveram sua popularidade em alta, nenhuma das iniciativas que hoje tramitam com celeridade na Câmara prosperaram.
E Eduardo Cunha é peça-chave nesse concerto. Cunha é mais que um sobrevivente, pois conseguiu a proeza de ser eleito presidente da Câmara dos Deputados e se manter no cargo mesmo com as cabeludas denúncias que pesam contra ele. Ninguém antes de Cunha conseguiu tal feito. Investigado por participação na Operação Lava-Jato, que resultou em denúncia que, pelos indícios, foi devidamente aceita pelo Ministério Público Federal – o que, convenhamos, já seria motivo suficiente para a renúncia, Cunha, ao contrário, segue mais forte do que nunca. Segundo levantamento feito pelo jornalista Luiz Nassiff, Eduardo Cunha responde a diversos inquéritos no STF. Três deles apuram irregularidades cometidas quando Cunha foi Presidente da Companhia de Habitação de Estado do Rio de Janeiro, de 1999 e 2000. O deputado carioca, entre outras coisas, é acusado de fraudes em contratos, manipulação de licitação, sonegação de impostos e falsificação de documentos. Além desses, Cunha ainda responde a outros sete processos, todos movidos contra ele pelo Ministério Público Federal, no STF.


Até ACM caiu

Quantos presidentes do poder legislativo foram obrigados a renunciar nos últimos 15 anos em razão de situações de muito menor gravidade? Até o poderoso e finado Antônio Carlos Magalhães, do PFL, hoje Dem, teve de renunciar em 2001 ao posto de Presidente do Senado e ao próprio mandato depois do chamado “escândalo do painel eletrônico”. Em seguida, ainda em 2001, foi a vez do peemedebista Jader Barbalho, que sucedera ACM, renunciar ao mesmo cargo, envolvido em denúncias de corrupção na SUDAM. Em 2007, o próprio Renan Calheiros, atual Presidente do Senado, foi outro que também renunciou à Presidência do Senado acusado pela Revista Veja de ter as contas da amante pagas pela empreiteira Mendes Júnior. Renan foi inocentado e manteve o mandato. A Câmara dos Deputados também já teve lá seus dias de crise. O pernambucano Severino Cavalcanti renunciou ao mandato e ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados depois de ser acusado de cobrar, por fora, 10 mil reais a um dono de restaurante que funcionava no interior do prédio da Câmara. Um “troco”, como se vê, considerando as acusações que pesam contra Cunha.
Em todos esses casos, a denúncias, comprovadas ou não, só deixaram de ser repercutidas na imprensa quando os envolvidos renunciaram. A pressão era tal que não restava outra alternativa aos envolvidos a não ser renunciarem ao cargo. Por que o mesmo não acontece com Eduardo Cunha? Uma das possíveis respostas pode estar na verdadeira “Caixa de Pandora” que Cunha resolveu abrir quando assumiu a Presidência da Câmara dos Deputados, amparado pela ampla maioria que tem na Câmara, e pelas mobilizações de ruas, cegas no seu afã de derrubar Dilma Rousseff.


Moro comete erro

O juiz Sérgio Moro resolveu colocar em liberdade Marice Correa, cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Acusada de depositar valores na conta da irmã e esposa de Vacari, Giselda Rousie de Lima, que o Ministério Público entendeu como lavagem de dinheiro, Marice negou que tenha cometido esse ato. Mentiu, portanto, segundo o Ministério Público, e foi presa pelo Dr. Moro. O problema é que Marice falava a verdade. As duas irmãs se parecem muito e ninguém na Vara do Dr. Moro atentou para esse fato, pedindo logo a prisão de Marice e expondo à execração pública uma inocente. Antes de ser presa, Marice foi tratada como “foragida”, quando participava de um evento no Panamá. Apresentou-se espontaneamente ao Dr. Moro em Curitiba quando retornou. E lá permaneceu até a última quarta. Estamos regredindo ao estágio do “Estado sou eu”?

RC CERCA O PMDB FlávioLúcio Interino

O anúncio de que o deputado estadual Trócolli Jr. (PMDB) passa a compor a base parlamentar governista na Assembleia Legislativa é mais um indício de que o partido liderado na Paraíba por José Maranhão caminha celeremente para a unificação em torno do apoio ao projeto político do governado Ricardo Coutinho. Trocolli foi um dos mais enfáticos deputados oposicionistas no governo passado, chegando mesmo defender publicamente que o PMDB apoiasse a candidatura ao governo de Cássio Cunha Lima. Segundo ele próprio declarou, pediu voto para o tucano no segundo turno. Resta apenas o deputado estadual Raniery Paulino mudar de posição, o que deve acontecer em breve porque os projetos locais, ou seja, a disputa em Guarabira, o empurrarão para o bloco de partidos que apoiam o governador Ricardo Coutinho. Isolado, Manoel Jr. tende a permanecer na oposição, o que tende a leva-lo mais cedo ou mais tarde a sair do PMDB por absoluta incapacidade de conviver com a política que hoje se desenha.
É nítido o esforço e a pressa do governador em conquistar o apoio em bloco do PMDB. Ao fechar o apoio de Trócolli Jr., RC não apenas aumenta sua bancada na Assembleia, mas consegue outro apoio estratégico para viabilizar uma aliança formal com o PMDB em João Pessoa já em 2016. Para tanto, Coutinho já contava com o apoio de Gervásio Maia, que deve assumir a Presidência do PMDB logo após encerrado o mandato de Manoel Jr. RC conseguiu o apoio de Maia ao colocar em andamento uma operação que envolveu a Presidência da Assembleia, que será ocupada pelo peemedebista no segundo biênio do atual governo, o que significa aumentar e valorizar o peso do PMDB na configuração de uma aliança que deve se efetivar em 2016 e se consolidar em 2018. O passo seguinte deve ser a ocupação de mais espaços no governo, quando chegará a hora de acomodar o senador José Maranhão, outra peça-chave do PMDB pessoense. A presença de Maranhão no primeiro escalão do governo é inexistente.


O espaço vazio deixado pelo PMDB


Quando isso finalmente acontecer, RC completará o cerco ao PMDB, iniciado ainda nos primeiros meses de 2014, quando a candidatura de Cássio Cunha Lima já se configurava como um fato consumado. O esforço de aproximação com o maior e mais organizado partido da Paraíba promovido por RC tinha por objetivo ocupar o imenso espaço vazio que reinava, e ainda reina, nas áreas de influência peemedebistas. Sem lideranças capazes de unificar o partido, dando-lhe expectativa de poder, o PMDB paraibano experimentou na última eleição e pela primeira vez na Paraíba um divisionismo bastante comum aos partidos que vivem na periferia do poder. Nem o lançamento da candidatura de Veneziano Vital foi capaz de promover a unidade interna peemedebista para as disputas de 2014. Muito pelo contrário. A tendência pró-Cássio do PMDB, liderada pelo deputado federal Manoel Jr., associada ao PT de Luciano Cartaxo, que fez um surpreendente movimento em direção à candidatura do até então adversário, Ricardo Coutinho, às vésperas das convenções partidárias de 2014, enterraram de vez o projeto de Veneziano Vital.
Foi a candidatura de José Maranhão ao Senado que salvou o PMDB paraibano do esfacelamento, mas não impediu que o partido antecipasse o seu destino de se tornar força secundária na política paraibana, papel que Cássio Cunha Lima já assumira em 2010. Incapaz de enxergar o papel que lhe estava reservado, Cássio, seduzido pelo oba-oba do oposicionismo paraibano, ao lançar-se candidato em 2014, permitiu que fosse revelado por inteiro seu tamanho – grande ainda, mas em franca decadência – e o de suas fragilidades. É provável que, em 2018, Cunha Lima volte a assumir o papel de linha auxiliar para viabilizar sua reeleição para o Senado. Mas, Cássio Cunha Lima é um capítulo à parte que será tratado em breve. Finalizemos com o PMDB.
É nesse espólio que o governador Ricardo Coutinho está de olho. RC sabe que, sem ninguém hoje capaz de liderar um projeto de poder que reunifique o partido e lhe dê perspectivas, o PMDB, ainda uma das importantes forças da política paraibana, tende a se vincular nas próximas duas eleições a um dos campos em disputa. A decadência do cassismo pode empurrar o PT para o campo da oposição em caso de nova vitória em João Pessoa e torna-lo um polo aglutinador e alternativo ao ricardismo. Esse é o motivo pelo qual PMDB, que adora esse papel em qualquer lugar do país, é hoje tratado como noiva por Ricardo Coutinho. Para inquietação e apreensão dos petistas.
Cartaxo tem de aprender a jogar xadrez urgentemente.


Anísio X Charliton

Coube ao presidente do PT, Charliton Machado a tarefa de desautorizar o deputado estadual Anísio Maia, em nome da direção estadual do partido. Em nota e em entrevistas, Charliton disse que a atitude de Anísio não expressa a posição do PT na Paraíba. “Somos aliados ao PSB e participamos do governo”, enfatizou ele. Anísio Maia, por sua vez, estranhou a posição da direção do PT. Segundo Maia, Charliton cobrar dos parlamentares petistas que estes sejam “incoerentes e alheios aos questionamentos da sociedade.” Anísio disse ainda que “votaria a favor de qualquer CPI ou cobrança de transparência.” Vamos anotar essa para conferir no futuro.
O deputado petista só esquece dois detalhes que, em política, não podem ser desprezados: 1) existe uma investigação em andamento realizada pelo Ministério Público e pelo TRE para apurar o uso eleitoral do programa Empreender nas últimas eleições, investigações que tem se mostrado muito mais efetivas e eficazes que as de qualquer CPI; 2) CPI é em geral instrumento político da oposição para desgastar o governo. 3) quando um deputado governista assina uma CPI, ou está dando um recado ou quer ir para a oposição.

TRAPALHADAS PETISTAS FlávioLúcio Interino

A assinatura do Deputado Estadual petista, Anísio Maia, em um pedido de abertura de CPI que pretende investigar o programa Empreender Paraíba, do governo estadual, de iniciativa do tucano Dinaldo Wanderley Filho, revela mais do que o jogo de tensão que permeia as relações entre PT e PSB na Paraíba, mas como os petistas tem sido maus jogadores. Como até as areias da praia do Cabo Branco sabem, Anísio Maia é ligadíssimo a Luciano Cartaxo e deve ao prefeito pessoense a sua reeleição com a engorda da votação obtida na capital na última eleição – Maia obteve, em 2010, 1.911 votos; em 2014, saltou para 9.777, uma engorda de mais de 500% a mais de uma eleição para outra.
Pois bem. O que revela o envolvimento de Anísio Maia em uma iniciativa da oposição tucana na Assembleia Legislativa, que tem por objetivo explícito reforçar a estratégia que pretende levar à cassação de Ricardo Coutinho no TRE? Um primeiro aspecto a ser ressaltado é que parece faltar a Maia o que sobra hoje no governador quando o assunto é apoio à Presidenta Dilma Rousseff: solidariedade entre aliados. Afinal, o PT de Anísio Maia apoiou, desde o primeiro turno, a reeleição de Coutinho e participa do governo estadual. Com essa atitude, o PT corre o risco de alguém atinar para o fato de que essa atitude lembra muito a postura que boa parte dos peemedebistas tem com Dilma Rousseff. Mesmo no governo, o PMDB age como se fosse um partido de oposição, fato que levou à furiosa reação de Cid Gomes, que, de dedo em riste apontado para os deputados peemedebistas, instou-os a “largarem o osso” do governo e assumirem a oposição! Cid, como era de se esperar de um Gomes, entregou em seguida o cargo de Ministro da Educação já que, sabia-se de antemão, Dilma não poderia trocar o apoio do PMDB para mantê-lo no cargo. Cid Gomes foi aplaudido entusiasticamente pelas duas atitudes, principalmente por petistas.


As opções de cada um

Considero que um dos atributos mais importantes de quem faz política é a paciência. E saber esperar o momento certo para agir, portanto, não é para qualquer um. A tensão nas hostes petistas em razão das movimentações do PSB e de Ricardo Coutinho em João Pessoa é cada vez mais evidente. Por mais que pareça óbvio que a intenção do governador seja mesmo lançar um candidato à prefeitura pessoense, esse passo ainda não foi concretizado não apenas porque ainda é cedo, mas também porque é carregado de riscos. RC pretende evitar os erros de 2012. E por ter várias alternativas, a iniciativa política é do governador, cabendo a Luciano Cartaxo trabalhar para viabilizar-se sem depender de qualquer apoio para reeleger-se. E sem oferecer razões para justificativas futuras de rompimento.
O PSB tem três alternativas em 2016: apoiar Cartaxo sem participar da chapa (evidentemente, a menos improvável e razão de toda essa tensão), indicar o vice de Cartaxo ou lançar candidatura própria. Como se vê, das três opções, a única que serve plenamente a Cartaxo é a primeira, que, em caso de vitória, o deixaria livre para disputar em 2018 o governo estadual. Essa hipótese só será factível se, quando 2016 chegar, Cartaxo estiver numa posição de incontestável liderança e popularidade, o que não é o caso, hoje. As duas últimas opções servem ao governador, sendo que a segunda é única capaz de acomodar todos na aliança. E manter essa janela aberta pode ser estratégico para o futuro do PT caso os riscos de derrota no próximo ano sejam reais. Como diria a sabedoria popular: “é melhor uma pássaro na mão do que dois voando”. A Prefeitura de João Pessoa é grande o suficiente para acomodar o PT. E, dependendo da situação de Cartaxo, um rompimento com RC pode criar em todos, inclusive nos aliados mais próximos, a expectativa de uma provável derrota.


Trapalhadas petistas II

Por isso, a atitude de Anísio Maia de assinar o pedido de abertura de CPI contra o governo RC é mais uma das tantas trapalhadas políticas cometidas pelos petistas. Primeiro, porque ela oferece a justificativa para o rompimento, o que RC não dispõe ainda – dizer que o PT se aliou aos inimigos para enfraquecer um governador tão leal ao projeto nacional do partido tem força, inclusive na base social petista. Segundo, porque tal atitude pode enfraquecer o ímpeto que move RC na defesa do governo Dilma em razão da falta de reciprocidade na Paraíba, único local onde o PT pode retribuir a iniciativa política do socialista, que hoje compra uma briga com setores poderosos da sociedade e com o eleitorado antipetista. Num quadro como esses, é mesmo estranho que o PT paraibano comece a por um pé no barco tucano, partido que na Paraíba é liderado por um dos expoentes nacionais do aecismo, Cássio Cunha Lima, que os petistas não cansam de chamar de “golpista” pela defesa que faz do impeachment. E, por fim, ao oferecer uma justificativa em caso de rompimento, Cartaxo perde o seu principal discurso, que remeteria a uma possível “ingratidão” do PSB de não retribuir o apoio dado pelo PT, em 2014, em um dos momentos políticos mais críticos para o projeto de reeleição do governador Ricardo Coutinho.
Enfim, recomenda-se paciência e sangue frio à direção petista, ou seja, ao Prefeito Luciano Cartaxo. Paciência e sangue frio que, como se sabe, o Governador Ricardo Coutinho tem de sobra.

JUÍZES CELEBRIDADES FlávioLúcio Interino

Não parece inusitado que os últimos grandes personagens da política nacional, para certo setor da sociedade, sejam juízes? Enquanto alguns políticos são, por assim dizer, “aturados”, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e, mais recentemente, Sérgio Moro, foram ou ainda são tratados como verdadeiros heróis nacionais. Esses juízes pontuam como expressões de uma justiça que se move ao sabor da “opinião pública” – ou “publicada”, na distinção célebre de Winston Churchill, e que mais recentemente foi retomada pelo filósofo francês Michel Maffesoli .
É uma cadeia alimentada por egos inflados por opiniões e ações sobre as quais já se conhece, por razões obvias, o que pensam os grandes meios de comunicação. Nesses últimos doze anos no Brasil, qualquer Juiz que tenha julgado ações com potencial para criarem constrangimentos aos governos petistas foi alçado, pela ampla exposição, à condição de celebridade nacional. Do outro lado, Juízes que não seguiram essa cartilha foram transformados em persona non grata da República, como o hoje Presidente do STF, Ricardo Lewandovsky.
Gilmar Mendes
Gilmar Mendes tem uma trajetória suficientemente polêmica para precisar de apresentações. Ao longo dos seus anos de STF protagonizou polêmicas públicas. Foi dele, por exemplo, a decisão de conceder dois Habeas Corpus em menos de 24 horas ao banqueiro Daniel Dantas depois que a Polícia Federal o prendeu por duas vezes em um único dia. A exibição de um vídeo em que um enviado de Dantas tentou subornar delegados da PF não foi suficiente para mantê-lo preso, o que significa que Mendes não considerou isso uma clara tentativa do investigado interferir no trabalho da polícia. Além de outras peripécias jurídicas ao longo desses anos, Gilmar Mendes mantém há mais de um ano em seu poder, depois de pedir vistas quando o julgamento já apresentava o placar de 6 x 1, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB contra doações empresariais a candidatos e a partidos políticos, o que poria fim na prática ao financiamento empresarial de campanha. Esse não seria o primeiro passo moralizador dessa estranha cruzada que amplos setores do eleitorado de classe média fazem hoje contra a corrupção? Mas, não. Esse fato nunca apareceu sequer em uma mísera faixa nas últimas manifestações “contra a corrupção”. É como se o financiamento empresarial de campanha não tivesse lá muito a ver com a corrupção. E o pior é que todos conhecem a posição contrária de Mendes sobre o tema, que coincidentemente é a mesma do PSDB. Segundo ele mesmo declarou recentemente, o fim do financiamento empresarial de campanha representaria “uma encomenda de laranjal”. Mesmo em isolada minoria entre seus pares do STF, Mendes impõe sua vontade como se apenas ela devesse prevalecer. E o silêncio continua.
Sérgio Moro
Já o Juiz Sergio Moro, um desconhecido até que a 'Lava-Jato' começasse a revelar o potencial explosivo de suas investigações, é mais discreto que Gilmar Mendes, mesmo que não rejeite condecorações midiáticas. Entronizado no panteão da moralidade, que mais recentemente também abrigou Joaquim Barbosa, Moro pode perder o imenso capital político que acumulou nos últimos meses em razão praticar uma justiça que eu tenho chamado de “caolha”. Talvez a imagem mais adequada para nossos juízes seja mesmo a da deusa Têmis que ergue a venda que lhe cobre os olhos, deixando apenas um à mostra: aquele que olha apenas para um dos lados da política nacional, o que faz com que a balança que segura nas mãos também penda para um dos lados. Tudo começou com os vazamentos seletivos, prática que se tornou tão corriqueira que num mesmo dia os jornais apresentavam mais de uma. Durante muito tempo a sociedade brasileira pensou serem apenas petistas os envolvidos nas investigações e nas delações premiadas, dado ser apenas contra petistas que elas vazavam. Depois, ficamos sabendo que Moro estava rodeado de delegados que durante a campanha eleitoral, segundo matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, usaram as redes sociais para elogiar Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, e atacar Lula e a presidenta Dilma Rousseff, do PT.
Essas atitudes poderiam ser reduzidas a questões de opinião e opção eleitoral que qualquer cidadão tem o direito de tê-las não fosse o fato de que, só depois do processo ter sido enviado ao Ministério Público Federal ficamos todos sabendo que não apenas petistas foram citados nas delações premiadas, mas também graúdos tucanos. O próprio Aécio Neves foi citado por Alberto Youssef num esquema de corrupção na estatal de eletricidade Furnas. Segundo o doleiro, o tucano recebeu mensalmente, de 1996 a 2002, entre 100 e 120 mil dólares de uma empresa que prestava serviços à estatal. Além disso, também veio a público a informação que o então presidente do PSDB, o ex Senador Sérgio Guerra, recebeu 10 milhões de Reais de empreiteiras para inviabilizar a CPI da Petrobras, em 2010. O outro membro tucano da CPI era Álvaro Dias.
Esse talvez seja o maior problema de nossa jovem democracia: uma justiça que deixa rastros de partidarização, atentando contra um dos seus princípios mais elementares e universais que é a equidade jurídica. Mesmo quando se trata de um cidadão comum, isso é uma temeridade porque o deixa aberto para as soluções autoritárias. Quando se trata de um juiz, é de um poder que se trata. E todos nós temos que acreditar na justiça como promotora da igualdade e da cidadania, sem a qual ela se torna inócua, tornando justiça apenas para alguns.


 

Letras e emoções

A semana que começa hoje será pródiga em lançamentos de livros de uma terra pródiga de bons escritores e escritos. A maratona de eventos literários será inaugurada na quinta-feira, 23, às cinco da tarde, no plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em João Pessoa, onde será lançado ‘Polêmicas Eleitorais’, de autoria de Flávio Rogério de Aragão Ramalho. Servidor da casa, onde exercia o cargo de Assistente Judiciário, o autor faleceu precocemente (aos 45 anos de idade) e de forma trágica (vítima de acidente em estrada no Rio Grande do Norte) no dia 20 de abril de 2014.
“O livro reúne trabalhos de natureza eleitoral, administrativo e constitucional”, informa o texto de divulgação do lançamento, da obra e do autor, especialista em Direito Eleitoral, assíduo colaborador de alguns dos portais da Internet mais bem referenciados da área, a exemplo do Jus Navegandi. ‘Polêmicas eleitorais’ traz ainda artigos inéditos resgatados do arquivo pessoal de Flávio por seu pai, o escritor Ramalho Leite, que organizou a publicação juntamente com o poeta e editor Juca Pontes.
Fazendo jus ao título, o livro – impresso em A União – cuida de assuntos como cassação de mandato por infidelidade partidária, formação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitorais “e da corrupção eleitoral praticada por quem vende o próprio voto, além de incursionar pela falibilidade das urnas eletrônicas”.
O livro de Flávio não apenas produz conhecimento como estimula o debate em torno de temas realmente polêmicos que dizem respeito ao nosso processo eleitoral. Mas é um livro diferente. Seu diferencial é juntar qualidade literária à técnica e ao mesmo oferecer páginas de muita emoção. Principalmente quando o leitor chega à segunda parte do volume e se depara com ‘Um perfil escrito a lágrimas’. É o registro do sofrimento mitigado pela admiração que todos os familiares, amigos e colegas de trabalho nutriam pelo autor e resolveram botar esses sentimentos em letra de forma.

 

CONEXÃO

No reencontro de todos com a lembrança ainda muito forte de Flávio Ramalho, o sentimento de perda misturado a uma saudade imensa dos seus mais próximos deve se expressar com a mesma força e pesar de um ano atrás. Nesse instante, com certeza não faltará quem, presente, intimamente e em oração conecte o momento da quinta que vem com o Domingo de Ressurreição que foi aquele da morte do autor. Sensações e evocações desse nível e com tal intensidade devem acontecer tanto no culto ecumênico que será celebrado no local como numa eventual leitura do prefácio de José Rafael Fernandes, colega de trabalho de Flávio, ou na apresentação do livro por Breno Wanderley, juiz eleitoral, com quem o autor também trabalhou, prestando assessoramento jurídico.


LDB FÁCIL
Um dia depois do lançamento de ‘Polêmicas Eleitorais’, o meio intelectual paraibano terá a oportunidade de participar também do lançamento da 23ª Edição, versão atualizada, de ‘LDB Fácil’, de autoria do Professor Doutor Moaci Alves Carneiro. A obra, publicada pela Editora Vozes, será lançada na Livraria Nobel do Mag Shopping às 20h da sexta (24). No sábado (25), no mesmo horário, na Livraria Nobel de Campina Grande (Rua Irineu Joffily, Centro).
Moaci Carneiro, autor de 23 livros na área de legislação de ensino, é ex-professor das Universidades Federais da Paraíba (UFPB) e de Brasília (UnB). Especializou-se em educação pela Universidade do Estado de New York (Estados Unidos) e doutorou-se em Ciências Sociais pela Universidade de Paris. Foi reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), secretário de Estado da Educação na Paraíba e diretor de Operações do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), em Brasília. Seus títulos acadêmicos, produção intelectual e experiência administrativa fazem dele, ainda, consultor e orientador de vários organismos nacionais e internacionais da área educacional.

 

PEDRO AMÉRICO
Na mesma sexta de lançamento deMoaci Carneiro, o escritor e historiador Bruno Gaudêncio e o ilustrador e artista visual Flaw Mendes lançarão também em João Pessoa o ‘Pedro Américo em Quadrinhos’. Mas às sete da noite e na Usina Cultural da Energisa, (Cruz do Peixe, final da Avenida Epitácio Pessoa, sentido Centro). O HQ sobre o mais famoso pintor paraibano de todos os tempos terá um segundo lançamento em Areia, terra natal do artista, exatamente no dia em que ele nasceu: 29 de abril. Será no Museu Casa de Pedro Américo. O horário é o mesmo: 19h.
‘Pedro Américo em Quadrinhos’ integra a coleção Primeira Leitura, da Editora Patmos, do jornalista Carlos Roberto de Oliveira.“O primeiro número foi dedicado ao poeta sapeense Augusto dos Anjos, roteirizado pelo poeta Jairo Cézar e ilustrado pela artista visual Luyse Costa. A proposta da coleção é levar às crianças informações da vida de brasileiros, com especial atenção aos paraibanos que construíram ou constroem um legado artístico-cultural e político”, acrescenta o editor.


MAIS UMA PAUSA

A partir de terça-feira (21), este espaço será ocupado pela competência e brilho do Professor Flávio Lúcio Vieira, sem favor algum um dos mais completos e inspirados analistas políticos da Paraíba. Devo retornar no dia 10 de maio. Até a volta.

Qualidade de terceira

Nesse debate sobre a terceirização ampla, geral e irrestrita que pode exterminar o emprego no Brasil, não vi, não li nem ouvi qualquer referência a uma possível – ou mais do que previsível – queda na qualidade da força de trabalho contratada e, consequentemente, no serviço prestado, no produto fabricado, na mercadoria comercializada... Não acredito que boa parcela do empresariado nacional, pelo menos a que se diz mais moderna e antenada, queira ver a sua marca ou a imagem de sua empresa referenciada por algo assim, consequência direta de uma impensada diminuição do salário e das condições de trabalho dos seus empregados.
É preciso pensar direitinho e agir mais inteligentemente ainda antes de ir com muita sede ao pote da terceirização. A otimização de lucros pela fácil, linear e abrupta redução de custos, mediante contratação de mão de obra mais barata e desqualificada, pode ser um tremendo tiro no pé. No médio prazo, não se admirem se aparecer com total visibilidade e percepção generalizada os defeitos e as fragilidades daquilo que a empresa produz, vende, fornece. A partir daí, inevitáveis a má fama, a rejeição do consumidor ou parceiros comerciais e, por fim, a baixa desonrosa do mercado.
Se esse é um aspecto que mereceria ser levado em conta no âmbito da iniciativa privada, na seara pública não menos importante seria uma recomendadíssima e urgente retomada de concursos para cargos de apoio ou mesmo alguns de nível intermediário que foram extintos. Creio que um processo dessa natureza exige a recriação de muitos postos de trabalho suprimidos do quadro permanente de administrações municipais, estaduais e federal. Motorista, mecânico, vigilante, agente de limpeza, jardineiro, pintor, encanador e eletricista são algumas das funções largamente terceirizadas – e a há muito tempo – nas repartições, instituições e poderes de todos os níveis e esferas. E fazem uma falta imensa, acreditem.
No geral, com raríssimas e honrosas exceções, as empresas contratadas para suprir essa força de trabalho na administração pública são descumpridoras contumazes de suas obrigações trabalhistas, não recolhem encargos e não raro encerram seus contratos enfrentando pesadas ações na Justiça do Trabalho pelas quais respondem, solidária ou subsidiariamente, os órgãos contratantes. Sem contar que no correr da luta e da execução do contrato, cobram de quem os contratou não menos que três salários mínimos ou três salários normativos por cada trabalhador contratado, mas esse, coitado, mal recebe um salário. Quando não recebe com atraso.

 

A ameaça continua

Terceirização sempre existiu. O que tentam agora é uma ampliação desmedida, felizmente contida um pouco com a exclusão da possibilidade de terceirizar a atividade-fim no serviço público, especialmente aquele prestado pela chamada administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas etc.). Foi o que decidiu a Câmara dos Deputados no meio da semana, mas a ameaça aos direitos de todos os trabalhadores da iniciativa privada continua intocada no famigerado projeto de lei 4330. Ainda bem que a palavra final nessa parada não é nem será a de Eduardo Cunha e seus liderados. Chegando ao Senado, é bem possível que o texto dos deputados venha a ser completamente desfigurado. Aí retornará à Câmara para que sejam votadas as modificações e, no final de tudo, o que passar, se passar, será submetido ao crivo e provável veto da Presidente da República.

 

Por essa e outras...

É quase unânime na Justiça do Trabalho a rejeição à terceirização desbragada, que também enfrenta sérias restrições dos procuradores do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a julgar pelo que divulgou ontem a Assessoria de Imprensa do MPT-PB sobre o assunto. Diz, por exemplo, que entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situações análogas à escravidão, cerca de 3 mil casos envolviam trabalhadores terceirizados.
No texto do MPT, o procurador-chefe Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha posiciona-se claramente contra o projeto de lei 4330/2004 ao caracterizar a proposta de terceirização sem freios e em larga escala como “um grande retrocesso nas conquistas do Direito do Trabalho”. Ele atenta, particularmente, para a situação de trabalhadores aliciados em bolsões de pobreza do país e, embora não os cite, remete-me aos jovens pobres recrutados no interior da Paraíba e do Nordeste para o eito pesado do corte da cana em fazendas e usinas do Sul-Sudeste do país. São os boias-frias, em sua maioria exemplo perfeito e acabado de trabalho escravo ou quase.


Varandas e Maracajá

Ainda segundo o MPT, agora na voz do procurador Eduardo Varandas, “de acordo com índices do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, as empresas que prestam serviços terceirizados são as maiores sonegadoras de direitos trabalhistas do país e, que, ainda restrita à atividade-meio, a terceirização é nociva”. Já em Campina Grande, o também procurador do Trabalho Raulino Maracajá observa que o projeto terceirizante pretende tratar a exceção como regra. “A regra é do contrato direto com o empregador. Hoje, aceitamos a terceirização na atividade-meio. Com esse Projeto de Lei a situação vai dar um giro de 180 graus. Com isso, teremos circunstâncias caóticas, como uma escola não ter nenhum funcionário ou uma empresa demitir todos os seus empregados”, declara. Graças a pronunciamentos e posicionamentos extremamente embasados e respeitados como esses, algo me diz que não vai pegar essa terceirização desbragada como quer a banda mais conservadora do mais conservador Congresso que o brasileiro já elegeu. Mas se pegar, onde pegar, o bicho também...

Novo shopping: obra começa em junho

Quando entrar setembro, como diz a belíssima canção (‘Sol de Primavera’) de Beto Guedes, se nenhum tijolo estiver assentado no Pátio Intermares a saga do Grupo Marquise para construir um shopping com aquele nome em Cabedelo abrirá sua quarta temporada de impasses e indefinições. A história é digna dos mais intrincados dramas kafkianos, tantos foram as pedras colocados no caminho do empreendimento. Não pretendo aqui rebobinar e passar essa fita de novo, na íntegra. Esse é um filme que a Paraíba deve esquecer e não reprisar, tão vergonhosas e deprimentes são as atuações de determinados atores que fizeram quase tudo e ainda fazem qualquer coisa para inviabilizar o empreendimento. Não dá para não lembrar, contudo, que estamos falando de um investimento capaz de criar 4.500 novos empregos diretos e uma receita em impostos da ordem de R$ 75 milhões por ano para os cofres do município e do Estado. Mesmo assim, embora pareça inacreditável, a verdade é que uma iniciativa desse porte e com potencial para tantos benefícios ainda é alvo de bombardeios concorrenciais e midiáticos que se sucedem desde setembro de 2012.
Dito isso, não resisto em refrescar um pouco a memória desse crime continuado de lesa Paraíba. Como muita gente boa ainda lembra, primeiro tentaram melar na Justiça o negócio entre o empreendedor e os herdeiros do terreno onde será erguido o shopping. Resolvida essa parte, foi a vez de um grupo de vereadores de Cabedelo mudar a legislação municipal para impedir a construção de grandes equipamentos na área adquirida pelos investidores. Pressionados por manifestações populares, os vereadores voltaram atrás e restauraram as condições legais para a construção. Superado o casuísmo legislativo, o projeto esbarrou então numa tenaz resistência da direção da Sudema em conceder os licenciamentos ambientais devidos. Por último, uma vez removidos os obstáculos criados pelo órgão ambiental do Estado, o mesmo que havia licenciado empreendimentos vizinhos ao futuro shopping e provavelmente tão impactantes quanto, interveio o Ibama. Interveio para exigir que 2,5 dos 22 hectares do imóvel reservado à obra fossem retirados da porção edificável do terreno.
Os construtores cederam à exigência do órgão federal, mas com isso tiveram que refazer o projeto. Como se fosse pouco, tal modificação obriga a Marquise a requerer nova licença à Prefeitura de Cabedelo, algo que sempre causa certo suspense. Pois bem, depois de tudo isso, se não aparecer qualquer outra ‘novidade’ para empacar o shopping, dentro de 45 dias começam os trabalhos de fundação e montagem do alojamento dos operários recrutados pela empresa cearense. A previsão foi feita ao colunista, anteontem, por Sérgio Gonçalves, executivo do Grupo Marquise encarregado da área de shoppings. Vamos torcer para que sim, para que esse prazo venha a ser efetivamente cumprido. Lamentavelmente, não se pode descartar nova tentativa de sabotagem. Afinal, essa é uma ameaça perene em situações do gênero, principalmente quando entra em campo não a boa nova de que fala a canção do trovador mineiro, mas a ganância da mesquinhez empresarial provinciana, marcada pela incapacidade de conviver competente e civilizadamente com eventuais concorrentes nesse mercado.


Licenciamento

Vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, ex-presidente e conselheiro do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (SindusconJP), o empresário Irenaldo Quintas é colunista da rádio CBN João Pessoa, onde aborda toda quinta-feira com muito brilho e competência as questões mais importantes e atualizadas de sua área de atuação. Na coluna de ontem, ele mostrou aos ouvintes da emissora – com exemplar didatismo – o quanto o segmento que representa sofre com a quantidade, com o preço e, especialmente, com a demora na concessão de licenças ambientais aos empreendimentos do ramo na capital paraibana.


Superposição

Com ou sem oferta de dificuldades para venda de possíveis facilidades (inferência minha, não de Irenaldo), pelo que ouvi dele estamos diante de outro caso literalmente inacreditável. Porque além dos fatores obstaculizantes ou desmotivantes já mencionados, o interessado em tais licenças enfrenta ainda uma superposição de competências de fiscalização. “Aqui em João Pessoa, atuam nessa área a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Sudema) e, dependendo da localização da obra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, explica o colunista, complementando: “Há uma fiscalização na esfera municipal, outra na estadual e mais uma na federal, com entendimentos nem sempre coincidentes por parte dos fiscais, que exigem documentos diferentes do empreendedor, sob pena da aplicação de pesadas multas e embargos”.
Irenaldo deve ter deixado vários ouvintes perplexos ao revelar que para uma mesma obra o construtor precisa tirar no mínimo três licenças: uma antes (licença prévia), outra durante (licença de instalação) e outra depois (licença de funcionamento). Detalhe: se não conseguir terminar a obra em dois anos, terá que renovar a licença de instalação. E aí... Tome burocracia! Tome tempo e... Tome dinheiro! “Cada uma delas é um processo individual, um novo requerimento com as taxas pagas repetidas vezes e asseguro que não são baratas”, disse ele, ressalvando que não desconhece a importância de tais procedimentos para a preservação do patrimônio ambiental e uma convivência equilibrada com o patrimônio edificado. Mas, do jeito que é e vem sendo feito, o processo de licenciamento apresenta-se como mais uma oportunidade “de arrecadar mais recursos para as burras do governo, seja do Estado ou do Município, recursos estes nem sempre - ou quase nunca - revertidos em obras e serviços para o mesmo setor”.
 

Tropa desmotivada

‘Policial desmotivado, segurança pública ameaçada’. A frase serve de legenda à efígie de um policial militar desenhada em preto sobre um fundo branco. Circula em grupos de discussão e interação da PM da Paraíba que proliferam na Internet. Reflete suposta desmotivação da tropa diante do tratamento que lhe dispensa o governo estadual. Chegou ao meu conhecimento através de oficial da mais elevada patente. Manteve contato para saber se era verdadeira ou inventada a história contada anteontem pela coluna (no artigo intitulado ‘Rotina paraibana’). Narrei assaltos em série que vitimaram um casal de professores imediatamente após o desembarque na Paraíba, na volta pra casa depois de três anos de pós-graduação na Europa.
Expliquei que se tratava de um misto de ficção e realidade, esta vivida por diferentes pessoas dos meus afetos ou conhecimento. Pessoas que sofreram na pele e no bolso o drama e o trauma de serem assaltados numa rodovia, quando chegavam em casa, no momento em que foram pegar alguma coisa esquecida no carro estacionado na frente de uma lanchonete de praia ou se encontravam dentro de um ônibus a caminho do trabalho. Variações de um mesmo tema. Nada que não aconteça diariamente com algum cidadão ou cidadã de bem de um Estado que se transformou em um dos mais violentos do Brasil. Nada que não aconteça, enfim, em um Estado sob um governo que manteria seus policiais desmotivados e, portanto, a segurança pública ameaçada. A mensagem inscrita no vulto do PM é, portanto, bem mais que uma legenda. É um alerta.
Alerta com destinatário certo, adianta o oficial que me contatou, embora ele mesmo considere o alerta sem muita serventia. “Porque jamais chegará a quem se dirige e, mesmo se chegar, não será levado em conta ou simplesmente será ignorado”, explica, acrescentando que o alvo da advertência é realmente quem o colunista desconfiava. “Por que não?”, pergunto. “Porque o homem está imobilizado, de rabo preso com a cúpula da segurança pública, que nomeou desde o primeiro mandato e manteve neste segundo”, informa. Mas daí não passa. Não menciona nomes nem explica o quê ou em que nível circunstâncias o governador estaria tão comprometido com seus auxiliares mais diretos nessa área, ao ponto de tê-los e mantê-los na conta e condição de imexíveis. Se nada revela como suporte à sua tese, meu interlocutor reafirma-se absolutamente convicto de que no alegado comprometimento seriam encontradas as verdadeiras razões da desmotivação da PM.
“Será? Não seriam principalmente a baixa remuneração, as condições precárias de trabalho para a maioria da corporação e a sobrecarga de quem realmente pega no batente do policiamento ostensivo?”, questiono, resumindo assim minhas impressões acerca dos pressupostos da propalada desmotivação. “Não, não, esses são fatores importantes, mas não determinantes”, avalia ele, que também não vê como preponderante no moral da tropa o efetivo reduzido, muito aquém das necessidades da população. “Mesmo que botem 20 mil homens a mais não resolve”, acentua o oficial. Na sua lógica, na sua ótica, que clareia um pouco mais nessa altura da conversa, o problema central seria de condução, de gestão, de liderança e práticas questionáveis de uma cúpula que, por isso mesmo, não teria a ascendência em uma atividade humana onde hierarquia, obediência e respeito aos superiores são fundamentais.


Perdendo a guerra

Diante das últimas observações, peço-lhe, então, que justifique objetivamente a postura que vê nos subordinados. Em resposta, pede paciência. “Não é o momento de falar, mas basta observar o que se passa para concordar comigo. O crescimento da violência fala por si, é indesmentível. Mas o governo age como se nada estivesse acontecendo e insiste em apresentar dados estatísticos que a realidade desmoraliza diariamente. Ou seja, estamos perdendo a guerra para a criminalidade, mas, apesar de sucessivas derrotas, os generais ainda são os mesmos e, pelo visto, é com eles que o governador vai até o fim”, diz, fechando o diálogo que prometeu retomar, caso mudem as circunstâncias de governo ou a atitude do governante.


Dilma por um fio

Dia pior do que o de ontem acredito que Dilma Rousseff somente viveu quando presa e torturada nas masmorras da ditadura, no começo dos setenta do século passado. A sequência de fatos negativos para o seu governo e o próprio mandato começou bem cedo, com a prisão de Vaccari Neto, tesoureiro do PT acusado de bombear dinheiro para o partido através de um propinoduto que teria entrado em operação há mais de dez anos. Como se trata de acusação contra um petista, a condenação é certa e antecipada, graças ao trabalho competente de demonização do petismo que ganhou corações e mentes de uma imensidão de brasileiros. Ódio ao PT é sentimento que une dos mentores e operadores da Operação Lava Jato à mais reluzente das supremas togas. Nesse contexto, ser culpado ou não dos crimes que lhe imputam é irrelevante no caso do dirigente petista. Fechando o firo desse dia para a Presidente esquecer, vem o Tribunal de Contas da União (TCU) e dá um senhor presente à oposição ávida por impeachment: divulga relatório no qual considera crime de responsabilidade a decisão do governo de não repassar aos bancos federais, em 2013, cerca de R$ 40 bilhões para pagar seguro-desemprego, bolsa família e crédito agrícola, entre outros programas e benefícios. Sem o repasse, Banco do Brasil, Caixa e BNDES teriam sido obrigados a honrar aqueles pagamentos com recursos próprios. Significaria, na prática, emprestar dinheiro ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU ainda vai apurar quem são os verdadeiros responsáveis por atos e fatos apontados, mas seu posicionamento desde agora dá uma ajuda e tanto a quem precisa urgentemente derrubar o governo. Antes que governo e seu partido acertem o passo de novo, recuperem a economia, a credibilidade e – tudo o que os adversários mais temem – a popularidade.