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Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Onde os maus não têm vez

Ela ficou viúva muito cedo, ainda mocinha. Viúva sem pensão e com dois filhos pequenos para criar. Além de tudo, desempregada. A sorte – se cabe tal palavra numa situação assim – era ter pais ainda hígidos, lúcidos e orientados, em condições de tomar conta das crianças enquanto ela procurava emprego. Algo que julgava ser relativamente fácil, dada a sua condição de portadora de requisitado diploma de nível superior. Qual o quê! Na Paraíba de então, concurso público era uma raridade e colocação na iniciativa privada, para mulher, coisa mais difícil do mundo.
Precisando dar um jeito na vida que não fosse abrir mão de sobreviver, ela ‘meteu os pés’, como dizem lá em Bananeiras. Vendeu um carrinho velho, bem mais valioso que o finado lhe deixara. Com o apurado, comprou passagem na Itapemirim e foi embora pro Rio de Janeiro. Bateu em muitas portas. Algumas se abriram, mas quem abriu lhe disse não. Com o dinheiro quase acabando, resolveu tentar a sorte em São Paulo. Mas, de tão atarantada, pegou ônibus boquinha da noite e chegou tarde da noiteno destino. Muito tarde, aliás, especialmente para quem, como ela, não conhecia um só vivente na metrópole já então monstruosa.
Com medo de lhe roubarem a mala e o pouco que carregava na bolsa, resolveu passar a noite na Rodoviária. Dormiu num banco no saguão dos guichês, esperando o dia amanhecer para procurar uma pousada baratinha onde ficar por dois ou três dias, pelo menos. Quando amanheceu, andou uns três quarteirões e deu de cara com uma placa sinalizando com uma seta a direção da ‘Pensão da Litinha’ (nome fictício). Ao se ver na calçada da pensão, parou, olhou e pensou. Pelo jeito da casa, da rua e a proximidade do terminal rodoviário para onde poderia retornar em caso de insucesso...Achou por bem entrar e perguntar o preço.
A mulher da portaria mostrou-se surpresa com aquela moça querendo saber o valor da dormida. “Aqui você não paga nada, minha filha. Pelo contrário, se trabalhar direitinho, pode até ganhar um bom dinheirinho”, disse a recepcionista. Foi aí que ela percebeu onde estava. A descoberta desatou-lhe o choro. Não deu pra segurar, mesmo diante de uma estranha. Mas ela estava diante de Litinhaem pessoa e Litinha era criatura inteligente, sensível. Tanto que se interessou por conhecer o drama daquela mocinha de aparência tão frágil e tão aflita naquele instante. A mocinha contou sua história. Ganhou a simpatia da dona e um lugar para dormir. Na parte de trás da pensão, bem isolado e distante dos quartos onde as meninas da pensão ‘ganhavam a vida’. No dia seguinte, ela despertou com a ideia de ir ao Palácio Bandeirantes pedir emprego. Pedir emprego ao governador. Paulo Maluf era o governador. Foi e ‘montou guarda’ o dia inteiro no portão,diante de guardas que pareciam não se comover com os insistentes pedidos daquela moça que dizia ter vindo da Paraíba só para falar com o governador. Pedia para que a deixassem entrar e lá dentro tentar uma audiência. Pois bem, final da tarde, quase escurecendo, quando estava na iminência de desistir...
Deve ter sido providência lá de cima. Alguém da guarda compadeceu-se daquela persistência sofrida e comunicou a presença dela a um sargento que fazia parte da equipe de segurança do homem. Ele veio até onde ela estava e se apresentou. Paraíba origem, de Catolé do Rocha. Às ordens. Outra coincidência feliz: o militar integrava a guarda pessoal do governador por indicação de João Agripino, a quem servira em Brasília quando JA era ministro das Minas e Energia do Presidente Jânio Quadros.
“Fale com o ministro que ele fala com o governador e aí não tem erro. Eu tenho o número da casa dele no Rio. Tome, ligue pra lá, conte a sua história e a sua pretensão que aposto como ele vai lhe ajudar”, vaticinou o rapaz, enquanto escrevia um número na contracapa do currículo que ela levava e ofereceu à anotação. O contato se fez. Primeiro com a mulher do ministro, por telefone. “Você vai ter que vir aqui, minha filha, falar com ele pessoalmente”. Ela foi. E foi atendida. No meio da conversa, JA ligou para Maluf. Ao término da ligação, voltou-se para ela e orientou: “Volte pra São Paulo e procure Fulano de Tal em tal repartição”. Voltou. Foi ter com o Fulano de Tal. Deu certo. Foi nomeada. Começou a trabalhar.
Daí em diante... Depois de se afirmar no emprego e na cidade grande, mandou buscar os filhos na Paraíba. Sentia-se segura o bastante para não mais retroceder. Nem material nem profissionalmente. Afinal, a determinação, a disposição e a capacidade de trabalho da engenheira magrinha e miudinha da Paraíba já chamavam a atenção de figurões da política paulista. Por seus predicados, caiu nas graças do então senador Orestes Quércia, que viria a ser governador de São Paulo pelo velho MDB de guerra, partido a que ela serviu militantemente, até ser presidente de diretório municipal no interior daquele Estado. Daí para cruzar o seu caminho com os caminhos de Humberto Lucena e Antônio Mariz...
A um deles, não sei bem qual, pediu e conseguiu meios de voltar para o seu Estado natal, onde gradativamente passou a ocupar espaços e funções estratégicas na estrutura político-administrativa da Paraíba e da Capital do Estado. Só voltou a sair daqui coisa de 16 anos atrás, para ser diretora administrativa e financeira da Eletrobrás, uma das maiores empresas estatais do Brasil e do mundo. E se pra São Paulo voltou há três ou quatro anos suponho que foi em busca de tratamento para um câncer que enfrentou e venceu com a mesma garra e fé na vida com que encarou e superou dramas tão cruciantes quanto a perda física da pessoa amada. Por essas e outras, não entendo como alguém possa lhe querer mal. Pior, fazer-lhe o mal. Mas por que alguém com o perfil dela, com sua história, pode ser perseguida por quem exerce o poder de modo tão singular e personalíssimoque só saberia fazer bem o mal? Ainda bem que o bem, em casos como esse, parece ser bem mais poderoso do que qualquer mau poderoso. Foi o que deu pra sentir ontem ao saber que ela estava anunciando decisão de mudar de lado e de candidato a governador. Posso até questionar os seus motivos e escolhas, mas deles não duvido, tanto quanto acredito no que ela contou. Tanto que me dispenso de perguntar ao outro lado se é verdade o que ela disse sobre perseguições e humilhações que sofreu por não abrir mão de pretensão mais do que legítima de tentar uma cadeira de deputada estadual. Estou certo de que a verdade está com ela. E quem passou pelo que ela passou, quem chegou aonde ela chegou, só pode esperar e acreditar que a verdade, outra vez, há de levá-la onde ela merece chegar.


 

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Lei Maria Luiza

Já temos uma galáxia de leis e uma nebulosa de regras para tudo no mundo, embora a maioria não funcione no Brasil. Mas, nesse universo de tanta letra morta em nossos códigos reguladores, ainda precisamos, infelizmente, de pelo menos mais uma lei. Mas que seja dessas autoaplicáveis, que valem pra valer porque obrigam o poder público e os mortais a obedecê-la automaticamente, imediatamente. E essa lei deveria ser batizada com o nome de Maria Luiza, em homenagem a uma menininha de apenas quatro anos de idade que enfrenta um câncer de pelve alojado em um recém diagnosticado tumor maligno de 15 centímetros.
Ela é filha do casal João Eduardo Melo e Leila. A família reside e resiste em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, a partir de onde os pais de Maria Luiza deflagraram uma campanha para modificar a legislação, particularmente a Consolidação das Leis Trabalhistas. A CLT, vejam só, não dá a uma mãe na situação de Leila o direito de ser dispensada do trabalho para poder cuidar da filha pelo tempo que for necessário. E como não existe uma lei que dê esse direito, ela sequer pode requerer auxílio à Previdência Social. Como não tem como receber tal benefício, Leila só pode se afastar do emprego se for demitida ou, numa opção não menos cruel e injusta, conseguir suspensão do contrato de trabalho. Mas sem direito ao salário.
Para ter direito a algum direito junto ao INSS, Leila teria que estar, ela mesma, acometida de alguma doença incapacitante. Como se doença grave de filho não fosse suficiente para incapacitar qualquer ao trabalho. Por essas e outras, precisamos de uma Lei Maria Luiza, que já tem até um projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas a proposta – pasmem ou não se surpreendam de modo algum! – rola no Congresso Nacional desde 2002.
Refiro-me ao Projeto de Lei 3011, de 2011, de autoria do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro. Trata-se, na verdade, da reapresentação do Projeto de Lei 6571, de 2002, do ex-deputado Odelmo Leão, atual prefeito de Uberlândia (MG). Mas o importante é o seguinte: uma vez aprovada, a matéria se transforma em lei para assegurar “o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar do filho, ou dependente econômico, menor de idade”.

 

PETIÇÃO PÚBLICA

Pela mudança na legislação, que no caso significa alterar o art. 473 da CLT, os pais de Maria Luiza lançaram abaixo-assinado na Internet. Para apoiar essa luta, subscrevendo eletronicamente o documento, acesse este link:http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163. O propósito é“fazer chegar ao Congresso Federal esta bandeira de luta que resgate a responsabilidade social do Governo com a criança com câncer”, dizem João Eduardo e Leila em Carta Aberta divulgada há duas semanas.


Sofrimento e choque

No mesmo manifesto, eles contam o sofrimento que foi descobrir a doença na filhinha e o choque sofrido quando tentaram requerer algum benefício do INSS para cobrir a ausência da mãe no emprego. Sequer receberam o requerimento da segurada porque o sistema do Instituto, simplesmente, bloqueia qualquer pedido para o qual não exista previsão legal.
“Deparamo-nos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários, consumo e ainda agora a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja, tudo aquilo necessário a nossa Mamá, e o INSS, ao qual minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para não oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e à presença da mãe ao seu lado, pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar”, relatam os pais de Maria Luiza.
Na sequência, eles confirmam que “sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto ‘não haver acobertamento legal para tal fim’. E arrematam: “Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram ao governo e aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora”.

 

Couto e Aguinaldo

Evidente que depois da publicação dessa Carta Aberta – e também da repercussão que o caso teve após reportagem da TV Cabo Branco na terça-feira (15) – os nossos legisladores federais, pelo menos dois deles, tomaram conhecimento do drama da menina e do movimento de seus pais e se colocaram à disposição para ajudar. Ontem mesmo, João Eduardo foi recebido no escritório do Deputado Luiz Couto em João Pessoa. O parlamentar tomou a iniciativa de convidar os pais de Maria Luiza para conversar sobre a questão, assinar a petição pública e solidarizar-se com a causa, garantindo fazer o que for possível para agilizar a tramitação do projeto de lei reapresentado há três anos pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro. Que, por sua vez, pediu ao Vereador Raoni Mendes entrar em contato com João e Leila e agendar encontro para amanhã ou terça. A pauta, lógico, é agilizar a tramitação da proposta, sua aprovação e transformação real de um projeto justo em uma lei mais justa ainda. Lei Maria Luiza.

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Pedindo perdão geral

Agora não adianta mais, absolutamente nada, mas penso que todos nós deveríamos pedir perdão, no mínimo desculpas, ao gerente de uma agência do Banco do Brasil em Mangabeira, Capital, assaltada ontem pela manhã. A ele, à sua mulher e aos seus dois filhos (muito provavelmente menores de idade) que passaram pelo trauma mais angustiante de se verem rendidos e aprisionados dentro da própria casa, passando intermináveis horas sob a mira, a frieza ou a crueldade de bandidos.
Já vi esse filme de horror umas tantas vezes nesta cidade onde nasci e escolhi para viver o que me resta, mas me atemorizo cada dia mais com que o se passa em João Pessoa e no resto da Paraíba. Tanto que a cada dia cogito ir embora daqui, levando junto a família para não deixa-la exposta a tanta insegurança, a tanta violência facilitada pela incompetência de quem tem os meios para dar proteção a todos nós, porque de todos nós sai o dinheiro que lhe paga não apenas as mordomias, mas também a omissão e indiferença diante dos problemas dos governados.
Por essa e outros, entendo que devamos pedir perdão também, no mínimo desculpas, a todas as demais vítimas do terror continuado e crescente em nosso Estado. Mas o pedido pode ser feito apenas àquelas vítimas que conseguiram sobreviver aos assaltos, às armas de fogo que lhes encostaram na cabeça ou à faca-peixeira com que os meliantes lhes pressionaram as costelas ou a barriga, cenas que parecem incorporadas à rotina de toda a população, não importando se a pessoa atacada é pobre, rica ou remediada, como diziam antigamente.
Supliquemos ainda o perdão, no mínimo desculpas, a milhares de famílias enlutadas que perderam seus filhos, jovens em sua imensa maioria, nos grotões e periferias onde em cada cadáver encontrado, em cada corpo estendido no chão, como diz a canção, policiais que fazem a ‘ocorrência’ botam um carimbo de atesto, antes mesmo de qualquer perícia ou investigação, de que os mortos o foram por ligações com o tráfico de drogas. Ou, como falavam até bem pouco tempo, “foi briga de gangues”. Resultado: temos aí mais do que um atestado, temos uma justificativa. Que explica em certo grau e dimensão a baixíssima resolutividade da investigação policial, refletida nos inquéritos sobre crimes de morte onde não houve flagrante delito nem confissão.
Não é pra menos. Temos uma Polícia Civil onde o contingente, a maioria cansada de guerra e prestes a se aposentar, não chega a 2 mil servidores. E, se juntarmos aos 8 mil policiais da ativa, veremos que não temos nenhum motivo ou direito de cobrar deles o que não podem nos dar. Eles ganham muito aquém do que mereceriam e o despreparo óbvio da maioria deles vai muito além do que a gente possa imaginar. E o que a imaginação alcançar não surpreende porque nossos policiais obedecem às ordens de um governo que passou um ano inteiro para gastar R$ 3 milna qualificação de sua força pública, conforme dados levantados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso mesmo: três mil reais para treinamentos, cursos de especialização etc. de mais de 10 mil servidores (juntando policiais civis e militares).
Sendo assim, na verdade, em vez de criticar os chamados ‘homens da lei’, talvez fosse o caso de pedirmos perdão, no mínimo desculpas, também a eles. Começando pelo fato de que são poucos, como já vimos, e trabalham acumulados e sacrificados em escalas extenuantes, desumanizantes. Nas contas de Marcos Henriques, Presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, a Paraíba tem pelo menos 7 mil homens a menos do que a Polícia Militar precisaria ter.

 

Defasagem evidente

Pra vocês terem uma ideia do que representa a defasagem na força policial da Paraíba, temos um PM para cada 418 habitantes, quando um para cada grupo de 250 viventes ou sobreviventes é o máximo recomendado por instituições internacionais acreditadas em matéria de segurança pública tratada com ciência, seriedade e competência.


À Hora da Verdade

Ouvi o dirigente sindical falando essas e outras coisas ontem à noite ao radialista Antônio Malvino, comandante do programa Hora da Verdade (Arapuan FM, de João Pessoa). Ao competente repórter e apresentador, Marcos Henrique lembrou também que já vamos em 70 ataques a bancos somente este ano e, não sabia, os ataques do gênero não param, mesmo o nosso Estado dispondo de uma lei de monitoramento que obriga os bancos a fortalecerem seus equipamentos e métodos de vigilância, aí incluída a eletrônica, através de câmeras de vídeo, alarmes etc.
Pelo visto, os bancos parecem estar nem aí. Tanto que a tal lei, aprovada e sancionada em fevereiro do ano passado, somente começou a ser implementada cinco ou seis meses depois. Mas nem os bancos obedeceriam nem o governo fiscalizaria. Imaginem, então, se os bandidos vão respeitar. De qualquer modo, desse fato podemos tirar lições ou conclusões. Podemos dizer, tranquilamente, que o fato é típico de um Estado onde sua gerência executiva tenta derrubar a criminalidade a golpes de estatísticas. Estatísticas quase sempre expostas com indisfarçável viés de propaganda, para melhorar a imagem do governante.
Mas nada apaga nem esconde as consequências, em especial as lembranças, de episódios malignos como esse que começou anteontem à noitinha e somente acabou na manhã dessa sexta, com a soltura da mulher e dos meninos do gerente. Ironicamente, trágica ironia, pertinho de um posto da finada Operação Manzuá, outro meio de defesa social desativadopelo governo que aí está. Diante do exposto, acho melhor é todo mundo se pedir perdão, no mínimo desculpas. Porque todos somos culpados ou responsáveis pelo governo que temos. Uns porque o escolheram; outros, feito este colunista, porque foram incompetentes e não souberam alertar com mais firmeza e eficiência para o desastre que seria tal escolha.
 

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Justiça: prioridade é o 1º Grau

O Tribunal de Justiça da Paraíba promove desde o último dia 3 e até a próxima quinta-feira (24) a I Jornada de Priorização do 1º Grau, iniciativa louvável por favorecer a comunicação entre Magistrados, Servidores e a cúpula do Judiciário, caminho imprescindível para a construção e o desenvolvimento de uma política consistente de aperfeiçoamento da administração e da jurisdição. Devo dizer, porém, na qualidade de Magistrado e cidadão preocupado com a eficiência no Poder, que é preciso verdadeiramente trazer soluções e alternativas para inverter a lógica atual de destinação maciça de recursos para o 2° Grau (TJPB) e de trabalho para o 1° Grau(Comarcas).
Somos todos Magistrados e Servidores. Compomos o mesmo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Existem Magistrados/Servidores de primeiro e segundo graus. Todos têm a mesma função(julgar/auxiliar). Não há justificativa para tratamento tão desproporcional em termos de orçamento e força de trabalho. De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 92,2 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro no ano de 2012, 82,9 milhões encontravam-se no 1º Grau, o que corresponde a 90% do total. Com isso, a taxa de congestionamento de processos no 1º Grau é de 72%,26 pontos percentuais acima da taxa do 2º Grau, de 46%.
Pelos números do CNJ, conclui-se que o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário; por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada. Por isso, o mesmo CNJ editou as Resoluções 194 e 195 definindo regramentos mínimos para equalizar a distribuição da força de trabalho e do orçamento no primeiro e segundo graus de jurisdição.
A Resolução/CNJ N° 194/2014 institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau e determina que a implementação de tal política será norteada pela equalização e distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos. Bem, mesmo diante de tão clara diretriz, o TJPB iniciou estudos para “remanejamento de forças de trabalhos no primeiro grau de jurisdição”, afastando-se da expressa determinação do CNJ de “distribuição da força de trabalho no primeiro e segundo graus de jurisdição”.
Mesmo que alguns não compreendam os novos tempos, vivenciamos novos caminhos, e, para que não possamos ficar do lado errado da história, como ocorreu em passado recente, é necessário verdadeiramente relocar orçamento e força de trabalho do Tribunal para as Comarcas. Antes de qualquer alinhamento de força de trabalho nos cartórios de primeiro grau, é preciso que se cumpra a determinação do CNJ de distribuir as forças de trabalho do segundo grau (hoje com folga de servidores, de verba orçamentária e reduzida taxa de congestionamento) para o primeiro grau, onde faltam servidores e investimentos e sobra congestionamento de processos.
Como forma de contribuir, e aproveitando a atmosfera democrática,apresento as seguintes propostas:
relocação dos servidores da primeira instância que estão à disposição no TJPB;
projeto de lei reduzindo de 8 para 4 o número de assessores dos gabinetes dos desembargadores;
garantia de no mínimo um assessor para cada Juiz de Direito, inclusive os Juízes Auxiliares;
aumentodo número de assessores de Gabinete de Juiz para até 4, proporcionalmente ao número de processos distribuídos;
projeto de lei unificando o valor da gratificação paga aassessores de Gabinete de Juiz e de Gabinete de Desembargador;
substituição dos servidores ocupantes de cargos em comissão no TJPB pelos servidores concursados que ainda esperam suas nomeações.
Após todas estas etapas, compreende-se que se possa ser realizado o pretendido “alinhamento da força de trabalho”, nos cartórios e nos gabinetes dos desembargadores, proporcionalmente ao número de processos distribuídos em cada unidade judiciária.

(Texto de Edivan RodriguesAlexandre)


Números da desproporção

O autor do artigo (ligeiramente adaptado para esta coluna) é Juiz de Direito, Titular da Vara de Entorpecentes de Campina Grande. É também a fonte dos números reproduzidos a seguir, atualizados até maio deste ano na quase totalidade. A exceção fica por conta dos processos físicos no Primeiro Grau, que somam 521.472, são a maioria do número total de processos a cargo dos juízes e estão atualizados até este mês.


SEGUNDO GRAU (TJPB)
19 Desembargadores
12.940 processos
681,1 processos por desembargador
8 assessores para cada desembargador
2 servidores de apoio
1 motorista

 

PRIMEIRO GRAU (COMARCAS)
238 juízes
643.351 processos
2.703,2 processos por juiz
1 assessor
0 servidor de apoio
0 motorista

 

Mais: assessor de desembargador que não é servidor efetivo recebe salário de R$ 7 mil e o de juiz, na mesma condição, R$ 1.300. Nosso Judiciário tem 4.278 servidores (dados de 2013), sendo 2.878 efetivos (67,27%), 36 cedidos (0,84%), 723 requisitados (16,9%), 247 sem vínculo (8,11%) e 366 auxiliares (8,56%).
 

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Hora do vamos ver no TJ

Como diria o filósofo Luiz Inácio, nunca antes na história da Paraíba se viu tanto debate, tanto embate e tanto conflito envolvendo os mais proeminentes membros da magistratura estadual. A guerra que se trava nos bastidores tem como um de seus principais campos de batalha a própria Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), onde a Presidência e mais 15 cargos distribuídos entre Diretoria Executiva e Conselho Fiscal serão disputados pela primeira vez por três chapas, duas delas de oposição, lideradas pelos juízes Marcial Henriques e Agamenildes Dias. A chapa de situação é encabeçada pelo atual Presidente, Horácio Júnior, candidato à reeleição.
Eles replicariam na base a peleja que se vê na cúpula, entre desembargadores do Tribunal de Justiça. Por maioria apertada (falam em 10 a 9), eles devem aprovar na próxima segunda-feira, 21, em sessão extraordinária do Pleno, uma mudança no Regimento Interno do TJ para revogar o tradicionalíssimo critério de antiguidade que até aqui vem definindo a escolha de Presidente do órgão. A modificação, objeto de duas propostas de emenda, leva o maior jeitão de ter sido articulada para não dar vez à bola da vez, o desembargador Márcio Murilo Ramos, Corregedor-Geral. Se uma das emendas for aprovada, e se quiser chegar à Presidência batendo chapa, ele terá que encarar qualquer um dos seus 18 colegas, mesmo aqueles com menos de dois anos de cadeira cativa no Olimpo Judiciário. Ou, então, levar a eleição da Justiça à Justiça.

 

Precedente no TRT

Se optar pela judicialização do seu possível caso, Márcio Murilo pode vir a protagonizar no TJ o que houve com o Desembargador Vicente Vanderlei no Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, em 1994. Lembram? Ele estava ‘na bica’ para assumir a Presidência do TRT, à qual ascenderia em função do mesmíssimo sistema de rodízio que assegura vez ao mais antigo na fila de espera. Mas o homem foi surpreendido pelos colegas de Pleno no dia da eleição pró-forma: quando abriram as ‘urnas’, verificou-se que o candidato a Presidente recebera um único voto. O dele. Inconformado com o golpe, o golpeado foi à luta e reverteu a ‘derrota’ no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Que o afastaria do cargo 18 meses depois, por obra e graça do então ministro-presidente Almir Pazzianotto, a quem Vicente Vanderlei acusaria mais tarde na CPI do Judiciário, em 1999, de tê-lo perseguido porque tentou acabar com atos de corrupção e nepotismo praticados no TRT desde a instalação, em 1985.

 

AMPB propôs mudança

A quebra de tradição no Tribunal de Justiça da Paraíba foi requerida formalmente há três meses pelo Presidente da AMPB, como alternativa às reivindicadas eleições diretas para os cargos da Mesa Diretora do Tribunal, avanço que depende de alterações na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura. O Pleno designou o Desembargador João Alves relator da matéria. Que propõe acabar com o direito de quem está esperando na fila há mais tempo e abrir a disputa a todos os desembargadores, menos os atuais dirigentes do TJ (a Presidente Fátima Bezerra e o vice Marcelo Romero, além de Márcio Murilo) e do Tribunal Regional Eleitoral, ou seja, o presidente Saulo Benevides e ele próprio, João Alves, vice-presidente do TRE.
Dois dos três membros da Comissão do Regimento Interno, desembargadores Joás Filho e Luiz Júnior, rechaçaram a emenda João Alves, inclusive porque ela não observaria o princípio da anualidade, previsto na Constituição. É aquele que veda qualquer modificação na regra do jogo quando o jogo está em andamento ou para se realizar no mesmo ano de aprovação da nova regra. Já o terceiro membro da Comissão, Desembargador José Ricardo Porto, formatou e apresentou um substitutivo que permite todos os seus colegas se candidatarem a Presidente. Menos, presumo, a atual Desembargadora-Presidente, pois a chance de uma reeleição em tribunais de Justiça existiria apenas no plano das quimeras. Pelo andar da carruagem, a emenda Zeca Porto deverá ser a aprovada quando – e se – o Pleno se reunir segunda para deliberar sobre essa questão.


Que priorização é essa?

A coluna de amanhã também será dedicada a demandas mal resolvidas ou mal encaminhadas do Judiciário Estadual. Terá como tema principal o que o Tribunal de Justiça batizou de ‘Priorização do Primeiro Grau’. Mas o assunto será tratado por quem é do ramo por excelência. Refiro-me ao Doutor Edivan Rodrigues, Juiz Titular da Vara de Entorpecentes de Campina Grande, que confiou a este espaço artigo de sua autoria no qual expõe desconformidades entre o que o TJ estaria para consumar e aquilo que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou expressamente em matéria de valorização do primeiro grau de jurisdição, que compreende as comarcas, “geralmente preteridas em termos de orçamento e força de trabalho”.
Para resolver a parada, equilibrar a situação e dar um fim ao desnivelamento, o CNJ orienta remanejar pessoal dos tribunais para as comarcas que mais precisam. Mas aqui, na Paraíba, a ‘priorização’ não passaria de um remanejamento de funcionários entre cartórios das comarcas, ou seja, dentro do próprio primeiro grau. Enquanto isso, o segundo grau, ou seja, o TJ, continuaria abarrotado de gente e de recursos, aí incluído o dinheiro que paga os bons salários dos assessores jurídicos que, em grupo de oito por gabinete, trabalham para facilitar a vida e aliviar a carga de processos distribuídos aos desembargadores, bem menos do que aqueles que se acumulam nas mãos dos juízes.
 

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O que há por trás de um 7 a 1

Nem o mais pessimista dos brasileiros, aquele do contra ou que por ventura estivesse torcendo pela Alemanha, poderia imaginar que naquela fatídica terça feira, 8 de Julho de 2014, o lugar que se intitula “o país do futebol” (e aí vai uma lasca grande de soberba na titulação) viesse a sofrer o seu maior revés em mais de 80 anos de Seleção Brasileira. E queriam ainda os deuses do futebol que a humilhante derrota ocorresse no próprio território daqueles que se julgavam os melhores do mundo e justo durante uma Copa empurrada goela a baixo pela Fifa e multinacionais interessadas nos dividendos.
Bem, deixando de lado o viés contestador, é necessário buscar respostas para o porquê do fracasso de um time que há um ano, na Copa das Confederações, mostrou um futebol que fez lembrar um pouco, mas só um pouco, as ‘Formiguinhas do Zagallo’ ou a ‘Canarinha de Telê’. Mas neste ano da graça de 2014 o que a gente viu e a lição que se pode tirar do desastre remetem ao fato de que seleção campeã do torneio merece realmente todos os louros e aplausos, inclusive pelo grande planejamento estratégico realizado antes de vir pra cá, um processo no qual envolveu todos aqueles que por ventura tivessem relação direta com a prática do futebol. É algo que remonta ao final dos anos 90, após eliminações precoces nas copas de 94 e 98 e resultados adversos em torneios europeus. Mostrando mais uma vez que aprenderam com seus próprios erros, os germânicos resolveram mudar.
A mudança começou quando a Confederação Alemã chamou o Ministério da Educação, as prefeituras, os donos de clube e a sociedade civil de um modo geral e propôs um pacto pelo desenvolvimento do futebol por lá. Dentre as metas estavam a construção de mais de mil campos de futebol, em sua grande maioria dentro ou próximo das escolas, maior celeiro dos futuros craques. Ademais, convocou os professores de Educação Física a funcionarem como olheiros, caçadores de talento, mas sem nenhuma vinculação promíscua com os clubes profissionais. Adicionado a isso, uma gestão eficaz à frente da entidade onde as decisões são tomadas as claras, as prestações de contas são expostas no rol seu de entrada e as comissões técnicas têm data pré-estabelecida para entrar e sair. Outra meta imposta foi a padronização do estilo de jogo. Ou seja, desde o Infantil, passando pela Seleção Sub-15 e chegando ao Profissional, o esquema tático adotado seria o mesmo, facilitando a transição dos atletas pelas diversas categorias.
O resultado desse planejamento todos nós sofremos na pele, no coração, na mente. Mas, passada a fase mais aguda da dor, cabe fazer muitos questionamentos e, olhando para a nossa realidade local, perguntar, por exemplo, quantos campos de futebol temos em João Pessoa e área metropolitana com a mesma finalidade? Qual aparato esportivo temos, por exemplo, na fomentação do esporte no complexo educacional do Liceu Paraibano, que engloba 4 escolas e mais de 4000 alunos em seus três turnos? Quantos campos de pelada temos espalhados por Mangabeira, bairro mais populoso de nossa cidade? Vou além: quantas piscinas olímpicas temos em Santa Rita ou Bayeux, cidade com mais de 100 mil habitantes? Quantas pistas de atletismo temos na grande JP destinadas à descoberta de novos talentos e à oferta de alternativas para crianças em situação de risco?
Como diria o gênio Jessier Quirino, “no Brasil a coisa tá enveigada e tá difícil de desenveigar.” A lição foi dada. O sábio aprende com os erros dos outros. O estúpido aprende com seus próprios erros. Os idiotas repetem seus próprios erros. Não precisamos chegar a esse último nível.

(Texto de Tárik Pereira, Advogado e Professor)

 

Tapetão persegue Cássio

Absolutamente previsível a avalanche de tentativas de impugnação da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo do Estado. Previsibilidade maior somente aquela de que esse tapetão deve se estender para além de outubro. Não dá para gastar a paciência dos leitores com tanto moído sem solução de curto prazo. Melhor aguardar o pronunciamento da Justiça Eleitoral, mesmo sabendo de antemão que pelo menos três jurisprudências firmadas recentemente pelo TSE favorecerem o senador tucano (depois eu conto). Mas jurisprudência em tribunal superior brasileiro, já me ensinava um amigo que brilha na advocacia em Brasília, é tão dinâmica quanto nuvem ou política da Paraíba. Você olha, está de um jeito; olha de novo, segundos depois, e já está de outro.


PT: risco de perda total

Além de queda, coice. Não é apenas o tempo de televisão do PT que o governador Ricardo Coutinho, do PSB, está ameaçado de perder. Pode perder também a companhia de Lucélio Cartaxo na chapa majoritária, porque a candidatura petista ao Senado também está desde anteontem sob ameaça de impugnação, medida solicitada à Justiça Eleitoral pela coligação Renovação de Verdade, que tem o senador Vital Filho como candidato a governador pelo PMDB.
O fundamento da ação peemedebista é muito lógico e forte: se a Executiva Nacional do PT anulou a convenção que decidiu pela coligação do partido na Paraíba com o PSB, nula está a candidatura ao Senado que celebrou tal aliança. Torço particularmente pelo insucesso da empreitada contra o candidato petista, que tenho na conta de alternativa bastante viável de renovação dos nossos quadros políticos, além de ser um nome que qualifica as opções do eleitor paraibano.
Mas para quem lê, como li, os argumentos e fundamentos contra a candidatura Lucélio lançados na petição ao TRE, sabe que essa ação de impugnação vai dar, no mínimo, muito trabalho. Ou seja, do jeito que vai o grupo liderado pelo Prefeito Luciano Cartaxo corre sério risco de ficar, como dizem lá em Bananeiras, “sem mel nem cabaça”.
 

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Seca: providência zero

Acabou a Copa, agora vamos mergulhar de cabeça na campanha eleitoral... Enquanto isso, nossos mais angustiantes problemas são esquecidos e quem tem os meios para resolvê-los dá uma de João sem Braço, está nem aí. Porque todo o seu foco, todo o seu empenho é conquistar o poder ou nele permanecer a qualquer preço e custo por mais um mandato. Querem ver uma coisa?
Lembram que no começo de dezembro de 2012, mais precisamente entre os dias 4 e 7 daquele mês, quando a seca na Paraíba já ultrapassava os limites de calamidade, um grupo de deputados, técnicos e jornalistas patrocinado pela Assembleia Legislativa percorreu as áreas mais críticas do nosso semiárido para constatar a extrema gravidade da situação e dialogar com suas maiores vítimas?
Pois bem, batizada de Caravana da Seca aquela incursão rendeu diagnósticos, propostas concretas e alternativas viáveis que os governos federal e estadual deveriam adotar para ao menos aliviar os efeitos mais perversos do drama secular de nordestinos em geral e paraibanos em particular.
Baseada no que viu e ouviu, a Caravana elaborou e publicou relatório no qual indica ações emergenciais, estruturantes e preventivas, todas absolutamente necessárias, para o enfrentamento da questão. No documento, sobressai o apelo pela retomada urgente das obras de transposição do São Francisco, algo que o Governo Federal realmente conseguiu ano passado e deve concluir ano que vem.
Mas nada disso adiantará se os canais do projeto rasgarem o solo paraibano e não encontrarem do lado de cá os nossos açudes e rios de ligação devidamente preparados para receber o volume transposto.
Organizar o encontro das águas é tarefa do Governo do Estado, mas, pelo visto, muito pouco, quase nada ou nada mesmo foi feito. Mesmo a Assembleia tendo assinado um ‘cheque em branco’ ano retrasado na forma de emenda ao orçamento estadual no valor de R$ 108 milhões.
Com esse dinheiro, o governador deveria ter ordenado investimentos em infraestrutura, atividades e programas voltados para socorrer a população mais agudamente atingida pela seca. Mas o que a gestão fez com aquela grana equivaleria a um risco n’água, tal e qual muitas das promessas de campanha de 2010, aí incluídas aquelas que garantiam prioridade para cuidar do problema da seca.
E olha que nunca antes na história do nosso Legislativo todos os seus deputados haviam concordado em subscrever emenda coletiva em favor de uma única causa. Mas nem assim o Governo do Estado sensibilizou-se e atendeu, com a urgência requerida, qualquer das recomendações feitas pela Caravana da Seca. Começando pelas principais, que seriam a despoluição do Rio Paraíba e do Açude Poções, em Monteiro, no Cariri, e o desassoreamento do Rio Piranhas, no Alto Sertão, para acolher e repassar as águas do Velho Chico para Boqueirão, Engenheiro Avidos, Coremas...
Pois é... Basta chover uma coisinha e a seca mais causticante e prolongada é arquivada no esquecimento dos nossos governantes. Os mais omissos e indiferentes aproveitam-se, então, de certo otimismo misturado a conformismo que se instala ligeirinho na cabeça da gente boa e crédula dos sertões, onde muitos apostam que teremos inverno farto e regular por todos os anos vindouros.


Com Assis Quintans

Soube desse ‘programa’ providência zero para a seca ontem, ao questionar o Deputado Assis Quintans sobre a quantas andariam as ações sugeridas. “Praticamente nada do que propusemos foi implementado”, disse o parlamentar, coordenador da Caravana da Seca, seguramente o mais identificado de todos os políticos paraibanos com as mazelas que afetam a banda do nosso território tomado pelo semiárido. Não apenas porque milita politicamente no Cariri, sua região de origem e naturalidade. O homem tem conhecimento científico acumulado e experiência para dar e vender na direção de secretarias de Estado e outros órgãos que cuidam das carências mais sentidas do homem do campo.


Sem Assis Quintans

Soube também que Quintans resolveu não tentar este ano um novo mandato na Assembleia. Vai fazer uma falta imensa. O cara é, indiscutivelmente, um dos poucos que vão além – no caso dele, muito além – da retórica de tribuna quando se trata de defender quem mais precisa de água para beber e não deixar a plantação e o gado morrerem de sede. Não conversei com o deputado sobre seus motivos para não se candidatar, mas suponho que um deles, talvez dos mais fortes, seja o desencanto ou o desalento diante de governos que parecem apostar na eterna passividade dos que sofrem horrores com a seca e se contentam com os não menos eternos paliativos.


Direito do Idoso

É com esse título e selo da Editora Universitária da UFPB que as advogadas Vilma Almeida da Silva e Veruschka Maria Negrellos lançam livro às 17h de hoje no auditório da OAB, Centro de João Pessoa. “Este trabalho tem o objetivo principal de fornecer informações à pessoa idosa sobre seus direitos para uma melhor vivência da sua cidadania e, ao mesmo tempo, ajudar aos operadores do Direito como material de apoio no exercício de sua atividade profissional”, resumem as autoras na introdução da obra, que tem apresentação do Professor e Desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho.

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Luz do Amor

Flávio Cavalcanti (1923-1986), o mais polêmico apresentador da televisão brasileira nos anos 60 e 70, celebrizou-se também por quebrar diante das câmeras os discos de vinil que tinha na conta de ruins, muito ruins ou péssimos, em razão de melodias pobres e letras medíocres que conteriam. Reza a lenda, certa vez ele foi desafiado por uma vítima: “Com que moral você esculacha a obra dos outros se só fez uma música em toda a sua vida?”. No revide, o desafiante foi nocauteado sem contemplação por este duro golpe do mais puro cabotinismo: “Não precisei fazer mais de uma para fazer melhor que todas as que você já fez ou venha a fazer”.

‘Manias’ seria a única ou, pelo menos, a mais famosa canção de autoria de Flávio Cavalcanti, tendo o irmão Celso como parceiro. É realmente um clássico, beleza de canção gravada por Nelson Gonçalves e Dolores Duran, entre outros monstros sagrados da Música Popular Brasileira. Para quem não lembra, lembro dela um verso magistral dizendo assim: “Entre as manias que eu tenho/uma é gostar de você”. Só por esse pedacinho merece subir ao patamar das obras-primas que por serem únicas bastariam para consagrar o seu criador, dispensando-o da feitura de outras.

Tal e qual a gente poderia dizer da criação magnífica de um outro Flávio, o Flávio Eduardo Maroja Ribeiro, o Mestre Fuba, que se dependesse deste colunista poderia resumir sua produção musical à magnífica ‘Porta do Sol’.Mas, entre as manias de Fuba, uma das melhores certamente é a de compor músicas de muita qualidade poética e melódica. Tanto que não parou em uma, mesmo uma linda feito aquele hino ao nosso Extremo Oriental ou aquele outro, o frevo-enredo d’As Muriçocas de Miramar, trilha sonora da folia que toma conta da Aldeia das Neves em semana pré-carnavalesca.

Mesmo assim, mesmo tendo cometido duas peças que lhe garantem cadeira cativa na ala dos nossos melhores compositores, anteontem pela manhã, graças à colega Edileide Vilaça, apresentadora da CBN João Pessoa, ouvi nos estúdios da emissora um trelelê, um zunzunzun zumbindo. Zumbindo e me dizendo que Fuba não é apenas um fazedor de frevo ou maracatu. Tanto que já tem pronto o primeiro CD de uma série na qual ficará gravada toda a versatilidade do artista que não quer abafar ninguém, só quer mostrar que faz samba também. Com a mesma criatividade e competência com que faz rock, reggae, forró, baladas... Um talento assim, sinceramente, é coisa do outro mundo. E, por favor, não entendam isso como trocadilho desrespeitoso a alguém que acredita em outras vidas, antes ou após a de agora, dando crédito ainda às manifestações imateriais e por vezes inexplicáveis de quem já passou por aqui.

Não fosse assim, não repartiria com vocês uma história extraordinária, literalmente extraordinária, que Edileide me contou e o protagonista me confirmou. É sobre a canção ‘Luz do Amor’, que dá título a esta coluna e deve ser o ‘carro-chefe’ do novo disco de Fuba. Uma canção que esperou dez anos ou mais por uma letra. Nesse período, várias foram tentadas, mas nenhuma casou com as notas. Até que...Coisa de seis ou sete meses atrás, Guta, ex-mulher de Fuba, trouxe-lhes uns versos.

Diretamente do Centro Espírita Luz do Amor, de Amparo (SP).

Quem botou no papel (ou psicografou, se preferem) explicou que se tratava de criação da mesma pessoa, só que em vida passada. Ou seja, o próprio Fuba fizera a letra em outra encarnação e somente nesta em curso tinha a oportunidade de resgatá-la. E o resgate se consumou quando ele pegou o violão e foi lendo e cantando e percebendo que sílaba por sílaba as palavras se encaixavam com perfeição na música.
 


A LETRA

E o que é o palco para o artista/ Um lugar onde tudo é diferente/ Onde gente é bicho, bicho é gente/ O palhaço é rei ou folião/ E o artista, tal qual malabarista/ Incorpora a luz do personagem/ Fantasia e cria nova imagem/ Efetua-se a transformação/ E aos poucos tudo está mudado/ O mundo ficando encantado/ E nesse cenário de ilusão, a criação/ Que mundo envolvente e transparente/ Onde a inveja, a cobiça e a dor/ Diante da arte o ódio não vence /A luz do amor.


QUAKEBOT

Levei dois sustos semana que passou. Ao abrir a correspondência eletrônica, deparei-me com matéria do Portal Comunique-se informando e mostrando que não demora muito e nossos conteúdos informativos serão escritos por máquinas. Dia seguinte, peguei a correspondência em papel na portaria do prédio onde moro e no exemplar da revista Imprensa de junho último encontrei reportagem intitulada ‘Você, robô’. Assinada por Gabriela Ferigato, a matéria conta que o Los Angeles Times já usa um robô jornalista para escrever matérias sobre terremotos. A exemplo daquele de 17 de março deste ano, data em que um tremor de 4,7 graus de magnitude tirou os moradores de LA de suas camas às 6h25. Três minutos após, o jornal trazia em seu sítio na Internet notícia completa sobre o ocorrido. “Primeiro veículo a reproduzir o fato, a matéria foi assinada pelo repórter Ken Schwencke. Na realidade, ele só apertou o botão Publicar, pois o texto havia sido escrito por Quakebot, um robô jornalista”. Trata-se, na verdade, de um algoritmo planejado para extrair elementos relevantes do Serviço Geológico dos Estados Unidos. “Assim que o serviço emite um alerta, o algoritmo captura os dados da notificação e os insere automaticamente em um modelo de texto pré-escrito. Logo após, carrega o artigo para o sistema de gerenciamento de conteúdo do jornal e envia uma notificação por e-mail para os editores, que apenas têm o trabalho de ler a matéria por segurança e publicá-la”, completa a colega aqui do Brasil.

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A saga do Esquilo voador

Fiz na coluna de anteontem referência ao fato de que no final de outubro do ano passado um grupo de 41 procuradores de carreira do Estado ajuizou ação de improbidade administrativa contra a secretária Livânia Farias (Administração) por “indícios de irregularidades na compra de dois helicópteros usados, via licitação, no valor de R$ 22 milhões”, segundo revelou nota distribuída à época pela Associação (Aspas) da categoria.
Na petição protocolizada na Justiça, os procuradores alegam que a licitação não foi submetida à análise de qualquer membro da Procuradoria Geral do Estado. A única manifestação jurídica no processo é da lavra de um servidor comissionado, em seguida aprovada por outro servidor comissionado e homologada pela Doutora Livânia. “Tudo à inteira revelia dos Procuradores de Estado, servidores constitucionalmente competentes (Art 132 da CF) para assessoria e consultoria jurídica do Estado", ressaltaram os autores da ação. Sem contar que o ‘parecer’ acatado pela secretária cuida apenas do edital de abertura da licitação, ou seja, o procedimento licitatório em si não foi examinado nem qualquer de suas etapas posteriores à publicação do aviso aos interessados em concorrer no negócio oferecido pelo governo.
As providências para a compra dos helicópteros foram ainda glosadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que levantaram questões “não satisfatoriamente esclarecidas pela secretária”, entre elas a razão de o governo ter usado o sistema de registro de preços, de comprar aeronaves usadas em vez de novas e ter como parâmetros de escolha o ano de fabricação a partir de 2007 (helicóptero biturbina) e a partir de 2009 (helicóptero monoturbina).
Pois bem, foi através de um processo recheado de tantas e dúvidas e controvérsias que o governo estadual comprou pelo menos uma dessas aeronaves, ao preço de R$ 8 milhões. A chegada do helicóptero à Paraíba, aliás, foi anunciada com pompa e circunstância no meio da semana pelo secretário Cláudio Lima, da Segurança Pública. Pelo anunciante supõe-se que o bicho vai servir à Polícia.
Ainda bem, pois um outro, o primeiro, teria sido comprado para atender tão somente à agilidade e conforto dos deslocamentos do governador Ricardo Coutinho pelo interior, mostrando qual a serventia prioritária da aeronave na escala de valores da atual administração do Estado.

 

CALADO COMO RESPOSTA

Tentei checar com o próprio governante se procedia tal informação. Mandei i-meio e avisei pelo Twitter que estava solicitando os seguintes esclarecimentos: 1) Qual o ano de fabricação do helicóptero adquirido pelo Governo do Estado nos Estados Unidos? 2) Qual o montante final do investimento (após liberação, pagamento de impostos, taxas etc. e customização)? 3) AHelibrás participou da licitação aberta para aquisição do helicóptero? 4) Esse é o único helicóptero do Estado ou tem outro e, se tem, em que está sendo usado? 5) No transporte do governador? 6) Qual a destinação dessa nova aeronave? Nada recebi até o fechamento desta coluna, às 20h de ontem. Teimoso e insistente, vou continuar aguardando que a gestão diga alguma coisa, porque é sua obrigação dizer. Não para o colunista, mas para cidadãos como o Professor Menezes, autor da mensagem que reproduzo no tópico a seguir.


DIGA AÍ, MEU PROFESSOR

Caro Rubens, amanheço o dia surpreso com a notícia de que o Império girassoláico acaba de receber um helicóptero Esquilo - USADO, adquirido nos Estados Unidos pelo módico preço de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), preço este que ainda sofrerá alguns acréscimos, decerto, em virtude do processo de nacionalização (tributos cobrados pela Receita Federal e pela ANAC, dentre outros) e adaptação para os serviços policiais, aos quais se diz que essa máquina se destina.
Causou-me estranheza a operação, pois segundo me consta essa aeronave também é fabricada no Brasil (Helibrás, subsidiária da Airbus, com sede em Itajubá - MG) e o valor de uma NOVA, já nacionalizada e adaptada a serviços especiais, é bem menos do que está sendo pago por uma já usada, assertiva que pode ser conferida no saite da empresa.
Minhas deduções, infelizmente - digamos, foram reforçadas pela notícia que encontrei no G1 em 25 de janeiro de 2013, sob o título ‘Helibras é condenada a devolver ao Acre sobrepreço pago por helicóptero’. Trata-se de decisão da Justiça Federal daquele Estado, mandando a empresa devolver ao governo acreano R$ 566.431,90, “acrescidos de juros e correção monetária no período, devido ao sobrepreço da venda”. O texto do portal da Globo diz ainda que a aeronave custou em 2008 R$ 7.945.000, enquanto um similar comprado por Pernambuco na época saíra por R$ 6.832.734, conforme apurou a Polícia Federal.
Lógico que vão dizer que essa aeronave tem características excepcionais, razão do suposto sobrepreço praticado aqui, mas ao que sei a única razão para aumento considerável do seu preço é a configuração biturbina, o que, pelo que sei, não é usual para o emprego da mesma, já que operações policiais e de bombeiros usualmente são realizadas sobre terra firme, em áreas perfeitamente delimitadas e quase sempre próximas a bases de apoio, situações operacionais que podem ser atendidas por um aparelho monoturbina, que não exige o aumento de custos representado pela operação de um modelo mais avançado, ou seja, com duas turbinas.
É isto que me causa espanto...
Cordialmente, Prof. Menezes.
 

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O legado é bom

O cronista Waldeban Medeiros pesquisou, estudou, refletiu e concluiu: apesar de nossa intergaláctica humilhação diante da Alemanha, a Copa 2014 deu uma goleada nos seus críticos mais furibundos e desmoralizou bem desmoralizado quem ele chama de ‘profetas do caos’. Refere-se, claro, àqueles que previam o fim do mundo no Brasil entre o 12 de junho passado e o 13 de julho em curso.
Extremamente objetivo e exemplarmente didático, Waldeban escreveu artigo sobre o assunto no qual expõe dados e números que dão suporte às suas conclusões sobre o êxito do Mundial de Futebol no Brasil. Tais informações e comentários reparto com os leitores a partir deste ponto.
***
Segundo estudos preliminares do Ministério dos Esportes, os impactos econômicos potenciais resultantes da realização da Copa do Mundo no país podem chegar a R$ 183.2 bilhões, dos quais R$ 47,5 bilhões (26%) são diretos e R$ 135.7 bilhões indiretos (74%). Os diretos, já mensurados e considerando os efeitos de importações:
investimentos em infraestrutura, R$ 33 bilhões;
turismo incremental, R$ 9,4 bilhões;
geração de empregos, 330 mil permanentes e 380 mil temporários;
aumento no consumo das famílias, R$ 5 bilhões;
arrecadação de tributos, R$ 16,8 bilhões.


Para 211 países

Waldeban apurou ainda que a Copa no Brasil superou os 3,2 bilhões de espectadores (metade da população mundial) registrados na África do Sul, país que sediou a última Copa do Mundo, em 2010. Também aumentou o número de países atingidos pelas imagens de TV, que pulou de 200 para 211, conforme dados divulgados pela Fifa.


Fatos e falácias

“Em relação às arenas da Copa, até o momento, nenhuma obra foi definitivamente classificada como superfaturada, em relatório do TCU aprovado pelo Congresso”, escreveu José Augusto Valente esta semana na revista Carta Capital, acrescentando que arenas não são simplesmente estádios de futebol, mas complexos multiuso, projetados para receber diversos outros eventos (espetáculos, conferências, reuniões etc.). Ah, ele é especialista em logística e infraestrutura, e prova que a diferença entre estádio e arena faz toda a diferença no preço da construção.


E os ‘gastos’?

De acordo com o Portal da Transparência da Copa (http://goo.gl/mr9Sb), lembrado por um comentador do artigo de Zé Valente, a conta é a seguinte:
R$ 8,3 bilhões em financiamentos de bancos oficiais (que emprestaram, não doaram esse dinheiro);
R$ 5,8 bilhões em investimentos diretos da União em infraestrutura (não em estádios);
R$ 7,1 bilhões em investimentos diretos de Estados e Municípios (em infra e estádios);
R$ 4,4 bilhões em investimentos privados
R$ 25,6 bilhões no total.


Onde falhamos

“É deles (estados e municípios) a responsabilidade maior pela contratação e execução das obras de mobilidade urbana, assim como pela segurança pública. Por problemas políticos e de gestão, melhor dizendo, falta de competência, não conseguiram fazer as obras a tempo e até cancelaram alguns projetos importantes. Os estados e municípios estavam desaparelhados para realizar as obras que lhe foram exigidas. Não raro faltam tanto burocracia pública quanto empresa privada de engenharia com capacidade suficiente para sequer elaborar bons projetos”. Esta avaliação é do Professor Marcos Dantas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em entrevista à revista mexicana Zócalo publicada no final do mês passado, sobre aspectos gerenciais dos investimentos previstos e executados – ou não – para a Copa no Brasil.

Proveito extra

Atenção, Senhor Governador. Atenção, Senhores Prefeitos. Soube ontem, lendo o Jornal GGN de Luiz Nassif, que a Fifa tem pelo menos R$ 200 milhões para investir ainda este ano no Brasil. Detalhe: a verba será aplicada exclusivamente nos 15 estados – Paraíba incluída – que não tiveram vez, chance ou competência para sediar algum jogo da Copa. O dinheiro vem do Fundo de Legado da Copa do Mundo, criado após o Mundial de 2010, na África do Sul, “com o objetivo de financiar iniciativas sociais que usem o esporte como ferramenta”.
Falar com um tal de Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa.

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