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Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Apartheid no Estado

O texto reproduzido adiante, após os asteriscos, tem caráter de manifesto. Ou de libelo, classificarão alguns. De um ou outro modo, é a palavra e o desabafo de um Servidor Público que se dirige ao Governador do Estado e para tanto recorre a este espaço. Acolhi com muito gosto a colaboração. O escrito é de uma autenticidade e de uma legitimidade inquestionáveis, em razão, sobretudo, do autor. Trata-se de Sebastião Pinheiro de Souza, Técnico de Nível Médio, lotado na Secretaria Estadual da Receita, com 37 anos de serviços prestados à população paraibana em geral e ao contribuinte em particular.

O que Pinheiro escreveu deve expressar e resumir com muita fidelidade o sentimento majoritário de boa parte do funcionalismo dos níveis de apoio e intermediário, ‘contemplado’ em sua quase totalidade com reajuste de 1% em cima de salários absurdamente achatados e extremamente desmotivadores. Além de tudo, são ganhos ilustrativos do que ele chama de ‘apartheid’ no serviço público estadual, onde gente que trabalha de verdade e ganha muito pouco convive com gente que ganha muito bem para não fazer nada, a não ser encher a bola do chefe, votar em quem o homem manda ou votar no homem quando tem eleição.    

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De acordo com estudiosos do assunto, está mais do que comprovado que nenhum país do mundo se desenvolve investindo apenas em ações e obras de areia, cimento e cal, deixando o ser humano à margem. Por esse caminho, podemos ter grandes obras, algumas faraônicas, e não termos pessoas qualificadas e motivadas para administrá-las. É algo parecido com pais que preferem ter muito patrimônio e os filhos analfabetos.
Aqui em nosso Estado, apesar de alguns avanços e atrasos por culpa de uma pseuda crise, que não foi criada pelos trabalhadores, assim mesmo não se justifica o tratamento que vem sendo dado pelo governador aos funcionários, principalmente os mais humildes, caracterizando um verdadeiro apartheid no serviço público estadual, onde alguns desfrutam de privilégios e a grande maioria, descartada e desmotivada, não tem porque prestar melhores serviços à população.

É claro que a presente situação não pode ser debitada unicamente na conta do atual governo, porque todos os demais anteriores deram em maior ou menor grau a sua contribuição ao estágio a que chegamos. Mas do governante de agora, por suas credenciais, por não ser membro de oligarquia e sim uma espécie de cria dos movimentos sociais, dele esperávamos ser tratados de modo mais digno e humano. Até por que desde a sua primeira campanha prometeu, além de ser justo, prestigiar e valorizar os verdadeiros servidores públicos.

Diante disso, apelo ao Senhor Governador: pelo menos faça algo e tire desta situação agonizante os pequenos servidores, que percebem vencimentos vergonhosos e estão fadados a se aposentar apenas com um salário mínimo. Sugiro, caso não veja alternativa, que crie algum mecanismo legal para viabilizar uma opção negociada de desligamento. E aí sobrarão mais vagas para os que têm ‘pedigree’ e apadrinhamentos.
(Sebastião Pinheiro de Souza)


‘Amarração definitiva’

A maldade dessa gente é mesmo uma arte, diria o poeta Mário Lago se soubesse a mais nova de Potinho de Veneno. Pois não é que o meu ofídico amigo anda espalhando por toda a Paraíba que o deputado Adriano Galdino, o nome de Ricardo Coutinho para a Presidência da Assembleia, contratou os serviços do Vidente Gabriel. Que vem a ser aquele que espalhou dezenas de banners pela Capital garantindo fazer uma ‘amarração definitiva’ de quem o cliente quiser ‘amarrar’. Se for mesmo pra valer, será de muita utilidade para o candidato governista, pois do 21 votos que pensa ter amarrados para a eleição de domingo, ‘meia dúzia’ de três ou quatro estaria propensa a se passar na undécima hora para o outro lado. Ou seja, o lado da oposição, o lado de Ricardo Marcelo, atual presidente e provável candidato à reeleição.


Cachoeira dos Cegos

Denunciaram-me que o açude Cachoeira dos Cegos, do município de Catingueira, teve suas comportas abertas há seis meses e as águas rolam desde então por um rio que corta o território de Emas e nesse curso banham uma propriedade rural do deputado Nabor Wanderley e outra de Porfírio Loureiro, nada menos que o Diretor de Acompanhamento e Controle da Aesa (Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba).
Mantive contato anteontem com os dois para colher versões e esclarecimentos de ambos. Do parlamentar e ex-prefeito de Patos recebi garantias de que a denúncia não procede, até por uma razão muito simples: as águas não chegaram nem chegam à sua fazenda, onde existe açude próprio com que se abastece e ainda cede um pouco aos vizinhos. Nabor disse ainda que as comportas do Cachoeira foram abertas há dois meses, não há seis, como informaram ao colunista. E foram abertas a pedido da Prefeitura de Emas, cidade onde a seca é braba desde o ano passado, que não teria em seus reservatórios o suficiente para encher um copo americano.
Já o Doutor Porfírio explicou que o seu pai, e não ele, possui dois imóveis rurais no município de Emas. Em um passaria o rio revigorado com as águas de Cachoeira dos Cegos, mas delas não aproveitaria uma gota. E faz questão de mostrar a todo mundo ou a quem duvidar, convidando inclusive qualquer jornal, portal, rádio ou tevê “a fazer reportagem no local” para comprovar o que afirma. Lembra, por fim, que a abertura das comportas foi negociada e definida com a Aesa pelo Ministério Público. Jamais ocorreu, portanto, por gestões dele como diretor da Agência, a fim de atender a um interesse particular.

Breu vergonhoso

Desde o fim da duplicação da BR 230 entre João Pessoa e Campina Grande, obra que começou no governo de Ronaldo Cunha Lima (1991-94) e terminou no Cássio I (2003-2006), passando pelos Maranhão I e II (restinho de 95 até meados de 2002), este colunista viu, leu e ouviu reiterados anúncios e promessas de que o trecho que corta a Região Metropolitana da Capital teria iluminação noturna da boa, por se encontrar todo ele em perímetro urbano.
Até hoje, contudo, persiste uma iluminação precária por toda aquela extensão, algo que favorece tanto a ocorrência de acidentes de trânsito, alguns fatais, como a de assaltos e homicídios. É da maior importância, portanto, iluminar a 230 e manter acesas as lâmpadas de todos os postes fincados no meio ou nas margens da BR. É da maior urgência, também, estender a providência aos pedaços e lados onde tal iluminação simplesmente não existe.
De João Pessoa até o Castro Pinto, em Bayeux, por exemplo, poste com luz acesa somente até a sede do Corpo de Bombeiros, em Marés, e no viaduto que se conecta com a Via Oeste na altura do Alto do Mateus. A partir daí, mais um pedaço iluminado, mas só de um lado e até o posto de gasolina que fica antes da Polícia Rodoviária Federal em Manguinhos. Desse ponto até a entrada do Alto da Boa Vista, em Bayeux, puro breu.
A iluminação pública volta a existir na avenida de acesso ao aeroporto, mas apenas no lado que sobe e na base de três postes ‘acesos’, um ou dois ‘apagados’. Descendo, por onde descem os turistas que aqui chegam de avião, é escuro até o viaduto da Via Oeste, voltando a escurecer logo após e até depois do quartel dos bombeiros.
Por essas e outras, quem deixa ou busca alguém naquele aeroporto, entre o final da tarde e o alvorecer do dia seguinte, há pelo menos duas décadas roda por um trecho razoável onde a iluminação possível depende dos faróis dos carros na maior parte do tempo e do percurso. Na minha medição intuitiva, são três quilômetros ou mais que devem envergonhar os paraibanos e assustar os visitantes que aqui desembarcam, em sua maioria durante a madrugada.
Imaginem, senhoras e senhores, o que é vir para um lugar como o nosso pela primeira vez, desembarcar às três da madrugada num aeroporto distante do hotel que reservou e ser obrigado a fazer a travessia de um ponto a outro por ruas mal iluminadas e uma BR quase sem iluminação alguma. Para completar, por onde passar o turista só vai perceber alguma coisa que lhe dê alguma sensação de segurança se notar à margem da BR um guarda sentado dentro do posto da PRF de Manguinhos.
Penso que acabar com esse vexame requer convergência de vontades, decisões e medidas urgentes de pelo menos quatro entes públicos: Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão que administra as rodovias federais, prefeituras da Capital e de Bayeux e Governo do Estado.
O Dnit, se não quiser fazer o que deve ser sua obrigação, pelo menos permita que as prefeituras façam (lembrando que desde o dia 1º deste mês os municípios são responsáveis pela iluminação pública). Há que se incluir no esforço também o Governo do Estado, certamente interessado em oferecer a melhor recepção possível aos turistas, que é a melhor forma de incentivar o turismo e o retorno das pessoas que viajam por lazer, negócio ou missão institucional.
Temos, portanto, soluções e alternativas perfeitamente exequíveis. A não ser que os dirigentes do órgão e poderes mencionados estejam satisfeitos com a situação, de todo modo e a todo tempo constrangedora para quem quer ver a Paraíba de bem e de boa com quem vive aqui e aqueles que vêm pra cá.


Falta ônibus

Outra falha incrível e antiga nos serviços necessários ao funcionamento de um aeroporto é a inexistência de ônibus que sirvam a quem lá trabalhe ou demande o Castro Pinto. Os carros da Metro, concessionária de transporte coletivo de Bayeux, circulam das seis da manhã às dez da noite. Por conta disso, muita gente que desembarca de madrugada no aeroporto dorme no terminal até o amanhecer.
Já outro tanto de gente reivindica transporte de massa de qualidade para atender ao aeroporto. Seria um ônibus daqueles confortáveis, novos e seguros que levariam turistas e nativos direto para a Capital e Cabedelo, numa linha expressa que trafegaria pela BR 230. Intermunicipal, portanto. Há tempo pedem algo assim, mas até hoje... Nada! Não se sabe se por falta de interessados ou de iniciativa do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Ou de visão e articulação da PBTur.


O Zico da Assembleia

Em matéria de suspense e tensão, a eleição da Mesa da Assembleia, domingo próximo, deve bater o primeiro turno da sucessão estadual. Isso porque o deputado Adriano Galdino, candidato do governador Ricardo Coutinho a presidente do Legislativo, não mais parece tão seguro de que sua vitória são favas contadas. Até por que, nesse caso, as favas são secretas e somente serão contadas após a votação.
Pelo menos de uma coisa muita gente tem certeza: se Marcelo Ricardo, atual presidente, resolver tentar mais uma reeleição, é porque tem chances reais de bater a parada. O homem é um craque nas negociações e convencimento, dizem. E quando me refiro a craque quem primeiro me vem à lembrança é o insuperável Zico. Os flamenguistas vão dizer que não, mas o Galinho de Quintino, quando jogava, só ia na boa. Não quero dizer com isso que ele e Ricardo Marcelo sejam ‘pipoqueiros’. Apenas que por inteligência e malícia jamais entraram em bola dividida.

Números ‘desmoralizados’

Acompanhei ontem pela manhã, na CBN João Pessoa, esclarecedora entrevista sobre o reajuste salarial anunciado anteontem pelo governador Ricardo Coutinho para os funcionários do Estado. Nos estúdios da emissora, Wanda Celi, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (SindSaúde), Francisco Fernandes, da Associação dos Professores de Licenciatura Plena (APLP), e Victor Hugo, do Sindicato dos Auditores Fiscais (SindFisco) e do Fórum dos Servidores Estaduais.
Eles trouxeram à audiência da emissora informações que confrontam a propaganda governista, que tenta vender o ‘aumento’ (1% para a maioria dos servidores) como gesto magnânimo do governante e feito incomparável de governo. Tanto que para dourar essa pílula e encher a própria bola, Ricardo anunciou que deu “o possível e até o impossível”, apesar da crise econômica nacional que não poupa a Paraíba e das dificuldades de caixa que o seu governo estaria enfrentando por suposta queda de receita, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Sobre esse ponto, vejam só o que disse aos ouvintes da CBN o presidente do SindFisco: “De 2007 a 2010 (Cássio II e Maranhão III), a arrecadação de ICMS somou R$ 8 bilhões; de 2011 a 2014 (Ricardus I), a arrecadação de ICMS foi de R$ 14 bilhões. Já o FPE, no mesmo período, aumentou de R$ 7 bilhões (Cássio II + Maranhão III) para R$ 10 bilhões (Ricardus I)”. Por essa e outras, Victor Hugo diz que Ricardo Coutinho não senta com os auditores fiscais para discutir questões assim porque os números apresentados pelo governador seriam “desmoralizados”.
Riscos como esse não diminuem, contudo, um milímetro da disposição do governador de continuar produzindo e despejando números extremamente favoráveis à sua pessoa e ao seu governo em todas as suas aparições e alocuções públicas. Ainda que “sua realidade não corresponda aos fatos”, como diria o poeta Cazuza. Ainda assim, ele não se avexa nem se peja um segundo em dizer que reajustou em 20% o piso do magistério estadual, quando o nacional ficou em 13,1%.
Sobre tal afirmação, o Professor Francisco Fernandes, presidente da APLP, lembra que dos mais de 17 mil professores do Estado apenas 564 (que só têm o pedagógico, o curso normal, de nível médio, com 20 anos de sala de aula) serão contemplados com os 20%. Quem ganha acima do piso, porque estudou e se empenhou para ter graduação superior e pós-graduação (fazendo cursos de especialização, mestrado ou doutorado) não verá sequer a cor daquele percentual. Vai ter que se contentar com os anunciados 9% em duas parcelas de 4,5% (uma agora, outra em outubro).
Com isso, o atual governo “rasga” de vez o plano de carreira do magistério estadual e nivela todos por baixo, pois não leva em conta a qualificação dos professores, muito menos o esforço de cada um para progredir na função. Pra vocês terem uma ideia do que isso representa, um professor com doutorado em final de carreira no Estado recebe R$ 2.200 por mês, apenas, e só vai ter 90 reais de aumento agora em janeiro.


Medo de fazer greve

A representante do pessoal da Saúde chamou a atenção para a falta de diálogo e negociação entre governo e servidores. Lamentou que em oportunidades anteriores o SindSaúde tenha sido pelo menos chamado para tomar conhecimento dos índices de reajuste. Dessa vez, nem isso. Wanda Celi diz precisar de maiores detalhes para se posicionar sobre o reajuste. Vai reunir a base para debater o assunto, mas já adianta que vê poucas chances para uma reação coletiva, em bloco, do segmento que representa. “Os servidores têm medo de paralisação, por conta de corte de ponto. Apesar dos salários aviltantes, difícil pensar em greve ou paralisação”, admite.

Quem procura...

Outra declaração do governador comentada pelos sindicalistas diz respeito à ‘pesquisa’ que ele teria feito (suponho que na Internet) para saber se algum colega de outro estado estaria reajustando salário de servidor neste momento. ‘Nenhum resultado encontrado’. Pelo visto, não pesquisou direito ou talvez não saiba que em muitos outros estados os reajustes não são definidos em janeiro. Talvez não tenha reparado que o ano tem outros meses e outros governadores utilizam esses outros meses para dar reajuste.
No Ceará, por exemplo, um índice de 6,45% (que repõe a inflação passada, ao contrário do que ocorre na Paraíba) foi aprovado no dia 19 de dezembro passado e entrou em vigor desde o dia 1º deste mês para todos os poderes. Em Minas, o reajuste foi de 4,62%, mas retroativo a outubro e sem incluir polícias civil e militar, agente penitenciário e socioeducativo e defensores públicos. Esses têm legislação específica para repor o poder de compra de seus salários.
Na Bahia, o reajuste é dado em abril. Linear, geralmente empata ou supera a inflação acumulada nos doze meses anteriores. No Paraná, os funcionários têm seus proventos reajustados em maio, também com índices parelhos ou superiores à inflação. Detalhe: lá, tanto faz se o servidor é da ativa ou aposentado. Lá, não há quebra de paridade entre ativos e inativos e pensionistas por conta de penduricalhos e artifícios tipo ‘bolsa desempenho’.
Já em São Paulo, onde existe salário mínimo regional (R$ 905), mas apenas para alguns servidores de apoio (serventes, mensageiros etc.), a Assembleia aprovou mês passado reajustes que variam de 9,8 a 11,75% e um abono que é uma espécie de gatilho: é pago em caso de o rendimento mensal do servidor ficar abaixo de R$ 996, “para quem faz jornada completa de trabalho, e R$ 464, para quem faz jornada parcial”.
Dá para colher informações sobre reajustes em todos os demais estados. Citei alguns porque foram os encontrados numa primeira busca no Google. Bem, sei das minhas limitações no manejo dessas tecnologias modernosas, mas, se o governador quiser, na próxima pesquisa pode me chamar que dou uma ajuda. Até para livrá-lo do risco de ter sua palavra contraditada por gente cricri que não compreende, não enxerga nem reconhece o quanto ele é bom e generoso para os servidores estaduais.

Mistificações e engodos

Em matéria de política salarial, a Ricardo Coutinho deve ser creditado pelo menos o pioneirismo de copiar o que outros Estados já vinham fazendo há mais tempo: instituiu uma data-base (janeiro) para reajustar os proventos do servidor público estadual. Antes dele, um real a mais no contracheque de qualquer um dependia do humor palaciano ou das circunstâncias eleitorais e políticas da Paraíba. Depois dele, os critérios continuam praticamente os mesmos, mas, pelo menos, existe um mês de referência para se implantar algum reajuste. Nesse particular, o atual governador tem, portanto, um mérito a lhe adornar a biografia.
Pena que a iniciativa não contemple a negociação entre as partes para o estabelecimento dos índices. Há quatro anos, a fixação de percentuais tem sido um ato unilateral de governo que na maioria das vezes sequer repõe a inflação do período vencido. Se alguma tentativa de diálogo é permitida ou até viabilizada, quase sempre acaba em um “o que vou dar é isso aí e pronto!” ou algo parecido e bem ao estilo do governante. Com isso, a cada ano, a cada janeiro, mesmo que no contracheque, nominalmente, o valor do total a receber seja maior do que o recebido no mês anterior, o poder de compra do funcionário do Estado é cada vez menor. O que há, na verdade, é um achatamento progressivo da remuneração, realidade que nenhum complemento, suplemento ou penduricalho – bolsa desempenho, 14º salário etc. – consegue disfarçar.
Na verdade, além de não conseguir mascarar a defasagem, artifícios do gênero quebram a paridade entre ativos e aposentados e pensionistas de determinadas categorias, em especial as do magistério e da polícia. Mesmo assim, governador e governo fazem um ‘carnaval’ na mídia cativa a cada anúncio de reajuste salarial, a cada janeiro, sempre com o propósito de gerar imagem positiva para o gestor e a gestão e sempre recorrendo à mistificação de determinados percentuais de certas categorias, aparentemente mais aquinhoadas do que outras. No caso de agora, a pílula mais dourada ficou com os professores, que teriam sido beneficiados com um reajuste de 20% para aqueles que recebem o piso e mais 9% para quem ganha acima.
Com os ‘20%’, o salário do professor estadual em regime de 30 horas de trabalho semanais ‘subiu’ para pouco mais de R$ 1.500, enquanto o piso nacional ficou em R$ 1.917 para 40 horas. Na verdade, dos ‘20%’ teriam que ser deduzidos os 13,1% antes determinados pelo governo federal e que devem ser seguidos por todos os Estados e prefeituras. Quanto aos 9% divididos em duas parcelas (uma de 4,5% para já e outra para outubro), temo que a inflação acumulada até lá reduza “as ilusões a pó”. Se a inflação de 2014 bateu em 6,42% (quase dois pontos percentuais acima da primeira parcela desse reajuste), quando outubro deste ano chegar o acúmulo inflacionário dos primeiros dez meses de 2015 pode muito bem triturar e diluir os 4,5% da segunda parcela.
Como se fosse pouco, o Estado da Paraíba, apesar do esforço ou da pirotecnia governamental, paga um dos piores salários de magistério de todo o Brasil. E não precisa nem fazer comparações com outros Estados. Quando se compara o que o Estado paga com o que algumas prefeituras pagam, o governo estadual perde feio, fica muito mal na fita. Pelo que sei, até onde sei, um professor do município de João Pessoa ganha duas vezes mais do que o mesmo colega seu do Estado, ainda que os dois tenham a mesma titulação e o mesmo tempo de serviço. E não estou esquecido de que Ricardo passou por lá, ou seja, pela PMJP, e deu a sua contribuição para que a remuneração municipal desse um ‘banho’ na estadual. Não esqueço também, contudo, que dos três últimos prefeitos (ele, Luciano Agra e Luciano Cartaxo), quem deu menos foi ele, o atual governador.


Reza a lenda...

Um dos motivos da indisposição de Ricardo Coutinho com o saudoso Luciano Agra em 2012, ano de eleição municipal, teria sido a um reajuste significativo (cerca de 10% contra uma inflação anual de 5% e alguma coisa) que o então prefeito concedera ao magistério da capital. Naquela ocasião, o governador ainda estava naquela de ‘faturar’ reajustes que variavam de 3% a 5%. Depois do aumento dado por seu sucessor na prefeitura, ficou complicado continuar jactando-se de benfeitor de uma categoria que, para ter direito ao piso nacional, viu o atual governo extinguir e incorporar algumas de suas principais gratificações (a exemplo da GED, Gratificação de Estímulo à Docência).


Quanto à Polícia...

Perguntei ontem ao coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais, se dessa vez foi reposto o adicional que eles chamam de risco de vida e se era verdade que um policial, em caso de ser ferido e hospitalizado, perde praticamente a metade dos seus ganhos. Vejam só o que ele me respondeu: “Caro Rubens, não temos risco de vida, somos a única polícia no Brasil que não tem este benefício para seus integrantes que no dia a dia arriscam suas vidas. Já em relação ao caso de policiais feridos em combate, é verdade, sim, que eles perdem quase 50% do salário. Perdem também quando gozam férias ou licença para tratamento de saúde. E, se o pior acontecer, em caso de morte a viúva passa a ser pensionista de metade do que o marido ganhava em vida. Entre os oficiais, por exemplo, temos os casos recentes dos coronéis Chaves e Sílvio Lins, este primeiro chefe da Casa Militar do atual governador”.
Quanto ao 1% destinado à grande maioria dos servidores estaduais, além de risível e afrontoso, de minha parte digo que pode ser revelador do quanto o governador não daria a menor importância ao pessoal da atividade-meio, ao pessoal que bota a ‘máquina’ do Estado para ‘andar’, mesmo na base do ‘se arrastando’. E no final de tudo quem paga por mais essa é o distinto público, que continuará dispondo de serviços públicos de sofrível qualidade em muitas repartições onde o atendimento direto é feito por muitos desses servidores que ganham uma miséria. Eles não têm motivo algum para atender bem ou aprender a atender melhor. Afinal, de que lhes serve 1%, se quase todas as suas contas domésticas – da luz à água, da feira ao aluguel – subiram cinco ou seis vezes mais do que o percentual ridículo que lhes foi imposto?

Beleza, eficiência e economia

Fui me ufanar na terça (20) da eficientização energética de Bananeiras e no mesmo dia o Professor e jornalista Arael Costa lembrou que já existe no Brasil, desenvolvido no Ceará, um poste de iluminação pública 100% alimentado por energia eólica e solar, que obviamente dispensa fios. Já cuidei do assunto aqui coisa de dois anos atrás, usando a inovação para sugerir ao prefeito Luciano Cartaxo, de João Pessoa, que cuidasse de conhecer a tecnologia e seu produto para, quem sabe, limpar da paisagem urbana essa fiarada horrível que enfeia e custa caro à cidade.
O prefeito Douglas Lucena, de Bananeiras, também pode estudar a possibilidade de implantar a novidade no lugar mais lindo do Brejo paraibano, que a partir de março ficará mais bonito ainda à noite (com iluminação pública quase toda trabalhada no led) e bem mais econômico para os seus usuários. Economia também virá da instalação de painéis solares nas repartições públicas municipais de maior consumo de energia elétrica, começando pela própria Prefeitura.
Se Douglas e Cartaxo não levarem em conta a sugestão, tem problema não. Algum dia, algum sucessor de um ou de outro há de substituir os velhos postes pelos modernosos inventados no Ceará ou em outro canto qualquer do país ou do planeta. Não se trata só de economia, mas do futuro da iluminação pública. Não se sustentará por muito tempo a irracionalidade de fugir de energia limpa e abundantemente disponível para insistir na energia gerada com a água das hidrelétricas ou nas termelétricas a diesel que consomem fortunas do consumidor.
Energias eólica e solar não apenas são apenas limpas. Estão disponíveis com fartura no Brasil, particularmente no Nordeste. Desde que extraídas, captadas, aproveitadas, exploradas e incentivadas, a exemplo do que fazem os países mais desenvolvidos do mundo. Não tem porque ser diferente por aqui. Mais cedo ou mais tarde começaremos a trilhar o mesmo caminho, a seguir o mesmo roteiro. E se utilizarmos para tanto um invento nacional, brasileiro legítimo, nordestino origem, tanto melhor.
No caso, o tal poste reapresentando pelo Professor Arael vem a ser um equipamento criado pelo engenheiro mecânico cearense Fernandes Ximenes. O bicho é feito de aço, tem até 18 metros de altura e no seu topo um aviãozinho, feito em fibra de carbono e alumínio especial com três metros de comprimento. Graças a esse formato, captura com facilidade tanto os raios solares como o vento. Detalhando melhor, vejam só a explicação do inventor ao jornalista Gevan Oliveira, da Revista Fiec (Federação das Indústrias do Ceará) sobre o avião do poste híbrido:
- Tecnicamente, as asas do avião abrigam células solares que captam raios ultravioletas e infravermelhos por meio do silício (elemento químico que é o principal componente do vidro, cimento, cerâmica, da maioria dos componentes semicondutores e dos silicones), transformando-os em energia elétrica (até 400 watts), que é armazenada em uma bateria afixada alguns metros abaixo. Cumprindo a mesma tarefa de gerar energia, estão as hélices do avião. Assim como as pás dos grandes cata-ventos espalhados pelo litoral cearense, a energia (até 1.000 watts) é gerada a partir do giro dessas pás.
Ximenes garante que cada poste é capaz de abastecer três ao mesmo o tempo, funcionando como gerador de outros dois desprovidos de bateria, mas carregados com seis lâmpadas led cada um. Lembrando que essas novas lâmpadas são “mais eficientes e mais ecológicas, uma vez que não utilizam mercúrio, como as fluorescentes compactas”, duram até 50 mil horas ligadas dia e noite (“cerca de 50 vezes mais que as lâmpadas em operação atualmente”) e, quanto à luminosidade, são oito vezes mais potentes que as convencionais.

 

À prova de apagão

O título é o mesmo de um dos tópicos da matéria da Revista da Fiec que me foi enviada pelo Professor Arael. Vou me aproveitar também da excelência do texto do colega Gevan Oliveira, que diz o seguinte sobre o poste eólico-solar jamais deixar a população no escuro: “Por meio dessas duas fontes, funcionando paralelamente, o poste tem autonomia de até sete dias, ou seja, é à prova de apagão. Ximenes brinca dizendo que sua tecnologia é mais resistente que o homem. Segundo ele, as baterias do poste híbrido têm autonomia para 70 horas, ou seja, se faltarem vento e sol 70 horas, ou sete noites seguidas, as lâmpadas continuarão ligadas, enquanto a humanidade seria extinta porque não se consegue viver sete dias sem a luz solar".


Pesquisar mais
De qualquer modo, apesar de todo o entusiasmo dos cearenses com o seu Professor Pardal, se fosse prefeito não hesitaria um segundo e faria pelo menos um teste (numa praça, numa avenida ou rua, preferencialmente no centro histórico da cidade) com o invento do Doutor Ximenes. Não deve ser difícil o contato. Basta procurar no Google. Ele tem uma empresa para comercializar o seu poste. Mas é preciso, antes, pesquisar mais. Talvez o equipamento apresente falhas ou desvantagens que a publicação da Fiec não menciona. Talvez exista tecnologia similar tão eficiente quanto, que dê iguais ou melhores resultados. Estimular a concorrência é sempre um bom negócio para o poder público, mais ainda para o distinto público, que somos nós e no final das contas pagamos essa conta.


Veja como fica
De qualquer modo, inegável que ficaria uma beleza qualquer cidade servida de postes híbridos, como mostra a ilustração abaixo. E uma das maiores vantagens seria justamente a eliminação dos fios, sem necessidade de embuti-los, serviço que deve ser bastante dispendioso e trabalhoso, além de arriscado, porque os ladrões do ramo são fascinados por esse material.

O prêmio da delação

Foi com um misto de surpresa, susto e choque que tomei conhecimento ontem de que o doleiro Alberto Youssef, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, deverá receber uma ‘comissão’ de R$ 1 milhão a cada R$ 50 milhões que ajudar a recuperar das propinas e bens auferidos por corrupção em contratos que teria intermediado junto à Petrobrás.
Até então, acreditava que o único e maior prêmio da chamada delação premiada do principal ‘operador’ do esquema de desvios e superfaturamentos montado dentro da companhia seria a surpreendente redução, para pouco mais de três anos, da pena de reclusão de mais de dois séculos que lhe imputaria a Justiça se condenasse o doleiro em todas as ações penais a que ele responde.
Mas é isso mesmo: conforme levantou o Portal iG, no acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) e homologado quarta-feira última pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), existe uma ‘cláusula de performance’ segundo a qual, na porcentagem de 1/50, “para cada R$ 50 milhões que ajudar a recuperar, o doleiro terá direito a R$ 1 milhão – como se estivesse recebendo uma taxa de sucesso comum nas operações do mercado”.
Trata-se de um fato extraordinário, talvez único em acordos do gênero, conforme admitiu o próprio defensor do doleiro, o advogado Antônio Augusto Figueiredo Bastos, para quem Youssef tem ‘potencial’ para recuperar até R$ 20 milhões dos R$ 40 milhões que a Justiça confiscou dos ativos amealhados pelo delator. Evidente que ele não vai receber tudo isso em espécie. Pelo que entendi, seus ‘créditos’ serão descontados nos imóveis encontrados em nome dele.
Também não é pra já o prêmio da delação. Fica para depois do cumprimento da pena. “Depois de cumprida a sentença, a Justiça fará um levantamento oficial dos bens e valores que forem recuperados através das informações prestadas por Youssef. Se a porcentagem de 1/50 for de valor maior ou igual ao do imóvel confiscado, o doleiro ficará isento de multas e o bem poderá ser passado oficialmente para suas filhas com a chancela judicial. Se a porcentagem do valor recuperado for menor, o imóvel será alienado judicialmente”, explica o iG, em matéria assinada pelo jornalista Vasconcelos Quadros.
“Que bacana!”, diria Comadre Ofélia, certamente tão impactada quanto este seu compadre diante da notícia. Por conta dela, até então achava inteligente e avançado instituto da delação premiada. Mas do jeito que estão fazendo nesse caso...


Duvidando e questionando

Minhas dúvidas sobre a validade ou a legalidade dessa cláusula de sucesso concentram-se nos seguintes questionamentos: 1) se algum desses bens é fruto de safadeza, não seria um prêmio ao crime, e não à delação, devolver um apartamento ou um carro ao doleiro para que ele possa repassá-lo à sua descendência, no caso duas filhas que, já é certo, ficarão com dois carrões blindados e casas que o pai ‘adquiriu’?2) estaria o doleiro sendo premiado por algum excesso de colaboração nas investigações, posto que presos sob tal benefício sentem-se naturalmente tentados ou pressionados a, mais do que revelar, incriminar quem eventualmente os investigadores queiram ‘pegar’?


O ‘desapego’ de Ricardo

Segundo ricardistas juramentados, foi por ‘austeridade administrativa’ e ‘desprendimento pessoal’ que o governador Ricardo Coutinho decidiu ‘renunciar’ ao aumento de 26% no seu salário aprovado pela Assembleia Legislativa. Para opositores e observadores mais atentos, contudo, trata-se de mais um jogo de cena, de mais uma jogada de marketing com forte apelo demagógico que ele repete para impressionar os ‘bestas’.
Quando prefeito de segundo mandato ou governador de primeiro, ele também cometeu a mesma ‘renúncia’ a um aumento salarial aprovado pela Câmara de Vereadores de João Pessoa ou pelo Legislativo estadual. Quem me lembrou essa só tem dúvidas quanto ao mandato no qual foi anunciada a renúncia que de fato e de direito jamais se concretizou.
“Ele apenas continuou sacando, por um ou dois anos, até o montante do salário congelado, mas, passada a alegada crise, recebeu e desfrutou do que ficou represado feito uma poupança na conta bancária”, recorda o memorizador que eventualmente colabora com a coluna, que também chama a atenção para um fato aparentemente inquestionável: “O aumento rejeitado agora foi publicado no Diário Oficial do Estado, o que assegura o direito aos valores decorrentes na hora que bem entender o beneficiário”.
Diante de tais observações, acredito que o governador poderia muito bem calar a boca dos ‘maldosos’ ou equivocados. Para provar o seu desapego, enviaria mensagem à Assembleia renunciando formalmente ao aumento ou, então, faria tal proposta através de um deputado da base aliada. Só não recomendo que estenda o ‘sacrifício’ aos seus secretários. Porque esse pessoal, diferentemente do chefe, não dispõe de tantas mordomias e privilégios que funcionam como salário indireto do privilegiado ao ponto de deixar os proventos inteiramente livres para investimento ou poupança.
Realmente, R$ 6 mil a mais no contracheque não vão fazer falta ao governador. Afinal, o homem já ganha R$ 23.500,82 por mês e não deve gastar um tostão desse dinheiro. Como todos sabem, ele não tem despesa alguma com casa, comida e roupa lavada. Mora numa baita de uma granja sustentada pelo contribuinte, que lhe paga também a feira, o telefone com crédito ilimitado, carro com motorista e combustível para dar umas cinco voltas ao redor do planeta, passagens aéreas, aviões fretados e hospedagem nos melhores e mais caros hotéis do Brasil e do mundo. E, como se fosse pouco, ainda recebe um gordo adjutório extra quando viaja. Nos últimos três anos e meio, vi em fonte oficial, somente em diárias Ricardo embolsou mais R$ 109 mil.
O doleiro Alberto Youssef fez da delação um investimento de resultado provavelmente certo para quem – como ele – conhece o rastro da dinheirama desviada da Petrobras. Inédito em acordos do gênero, o contrato firmado com a força tarefa da Operação Lava Jato tem uma “cláusula de performance” segundo a qual, na porcentagem de 1/50, para cada R$ 50 milhões que ajudar a recuperar, o doleiro terá direito a R$ 1 milhão – como se estivesse recebendo uma taxa de sucesso comum nas operações do mercado.
o contrato estará em vigor durante o período em que o doleiro cumprir uma sentença cuja pena prevista no acordo ficará entre três e cinco anos em regime fechado. Ele já prestou dezenas de depoimentos, mas ainda se debruçará detalhadamente em cada uma das operações de distribuição da propina, dinheiro e dos bens que ele e outros supostos comparsas ganharam na corrupção com a sua delação premiada na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobrás.

Por um direito fundamental

Menos de um terço da população (30%) e apenas 20 dos 223 municípios da Paraíba são servidos por esgotamento sanitário com sistema de coleta e tratamento para aquilo que os seus ‘privilegiados’ usuários produzem nessa (ou dessa) matéria. Privilegiados porque esses 30% contam com esgoto encanado para fugir de doenças como diarreia, cólera, esquistossomose, febre tifo, cólera, hepatite A, leptospirose e outras causadas por parasitas como ameba e giárdia que proliferam na sujeira. Até a pólio é capaz de reaparecer por conta de fossas estouradas ou esgotos a céu aberto que a maioria do povo usa por falta de governos que enfrentem o problema com seriedade, competência e consequência.
Mas tem uma instituição chamada Ministério Público que pode muito bem provocar a Justiça para diminuir essa vergonha gradativamente, até acabar. Ainda mais agora, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente obrigar um município do Rio Grande do Sul a fazer rede coletora e tratadora de esgoto por considerar que esse é um direito fundamental do ser humano e é dever do poder público atender. A decisão foi provocada por um recurso do MPRS que defendeu o interesse dos moradores de um bairro da cidade de São Jerônimo, aos quais a prefeitura local queria dar, no máximo, a canalização de um esgoto pluvial.
O arremedo havia sido aprovado em primeira instância, mas o MP recorreu ao Tribunal de Justiça gaúcho. Perdeu. Foi preciso, então, fazer o processo subir ao STJ, junto ao qual prevaleceu o argumento de que “a canalização do esgoto pluvial é medida que não tutela suficientemente o bem estar da população, tampouco o meio ambiente”. Acrescentando: “A implementação de medida definitiva, com a instalação de rede de tratamento de esgoto, mostra-se mais eficiente e eficaz do que a adoção de medida paliativa”.
Por seu turno, o ministro Humberto Martins, relator do caso, foi além e assinalou em seu voto que prover esgotamento sanitário “não é opção do governante, não é resultado de um juízo discricionário nem pode ser encarada como tema que depende unicamente da vontade política”. O magistrado lembrou ainda que o adiamento do projeto somente se justificaria se o ente público provasse “a absoluta inexequibilidade do direito social pleiteado por insuficiência de caixa”. Mas o município não apresentou essa prova, limitando-se a alegar que não havia previsão orçamentária para realizar a obra.
A decisão é coisa do final do ano passado e foi tomada pela 2ª Turma do STJ, que condenou a Prefeitura de São Jerônimo “a elaborar projeto técnico de encanamento e tratamento de esgotos no prazo de 60 dias, incluindo os valores da realização do projeto na lei orçamentária do exercício financeiro subsequente”. Coletei a informação na revista eletrônica Consultor Jurídico (conjur.com.br), edição do dia 2 deste mês. Encontrava-me de férias quando li a boa notícia. Guardei-a em algum canto para repartir com vocês. Perdi o arquivo, mas ontem o recuperei para mostrar que temos aqui mais do que uma boa notícia. A boa cidadania representada pelo Ministério Público dispõe agora de uma decisão de tribunal superior, de um entendimento jurídico consolidado, para obrigar governo federal, estadual ou municipal a fazer por onde não desrespeitar um direito humano elementar de todo cidadão que é dispor de esgotamento sanitário no lugar onde vive.


Às Promotorias de Justiça

Diante da realidade dessa jurisprudência, que talvez se some a outras já firmadas com o mesmo propósito, tomo a liberdade de sugerir aos senhores promotores e senhoras promotoras de Justiça da Paraíba que pensem com carinho no assunto e comecem a preparar as suas petições. E, se me permitem, lembrem aos senhores juízes e senhoras juízas que cada real investido em saneamento básico completo (que inclui, além da água tratada, esgoto sanitário encanado) economiza quatro reais nos gastos com saúde. Por sua vez, os nossos governantes, em especial nossos prefeitos, podem muito bem se adiantar ao Ministério Público e tomar a iniciativa de elaborar projeto, buscar recursos e fazer o bem que precisa ser feito. E não se preocupem com essa história de que “obra enterrada” não dá voto. Dá, dá sim. Principalmente quando o eleitor perceber que graças ao esgoto encanado a sua ‘obra’ não mais precisará ser enterrada no quintal nem escorrer pra fora de casa para mais na frente poluir canal, rio, riacho ou lagoa das proximidades.


Outro exemplo a ser seguido

Outra boa notícia vem de Curitiba, a capital paranaense que dá exemplo e lição de como promover a verdadeira mobilidade urbana ou a mobilidade humana mais inteligente e saudável através de meios de transporte de massa de qualidade ou iniciativas como a Lei da Bicicleta sancionada esta semana pelo Prefeito Gustavo Fruet. Conforme divulgou terça última a Agência CNT, além de outros pioneirismos, Curitiba agora também é a primeira cidade brasileira “a ter uma norma que destina 5% das vias urbanas para a construção de ciclofaixas e ciclovias”. Graças a uma lei (Lei n.º 14.594) que institui a bicicleta como modal de transporte regular de interesse social.
A nova regra também veio padronizar a construção de ciclovias. Doravante, terão que contar com mão única em cada faixa, no mesmo sentido dos carros, com símbolos de bicicleta demarcados no pavimento no mesmo sentido da faixa, largura de pelo menos 1,5 metro para o ciclista pedalar com segurança e tachões bidirecionais na cor amarela para separar a ciclofaixa das ruas e avenidas. Melhor ainda: “Todas as ciclovias e ciclofaixas deverão ser interconectadas ao centro da cidade e integradas ao transporte coletivo (...) Ainda pela lei, terão espaços reservados para bicicletas - na forma de bicicletários e/ou estacionamentos - os terminais de transporte coletivo, os estabelecimentos de ensino, shopping centers e supermercados, praças e parques públicos”.
Por que não podemos ter algo assim tão bacana aqui na Paraíba, particularmente em João Pessoa, Campina e outras cidades de médio porte? Claro que podemos e devemos. Fica a dica para os prefeitos e técnicos da área que trabalham nas prefeituras e podem estudar a melhor forma de fazer como Curitiba fez, levando em conta, obviamente, as possibilidades, necessidades, dimensões, formatos de ruas e avenidas e as singularidades topográficas de cada cidade.
 

Cada governo com sua prioridade

O orçamento público é na maioria das vezes uma obra de ficção, mas com forte carga de realismo e verossimilhança quando analisado sob o ponto de vista das intenções explícitas ou subjacentes de governo. No caso da Paraíba, as intenções ficaram bem claras quando o Poder Executivo promoveu - autoritária, ilegal e unilateralmente - cortes nos orçamentos de 2015 dos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e dos órgãos dito autônomos (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).
Na sequência, pressionado por iniciativa do MP de ir à Justiça contra o abuso, o governo refez sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o atual exercício e a reenviou à Assembleia amenizando a tesourada apenas no orçamento do autor da ação judicial e da própria Justiça. Para Assembleia, TCE e, principalmente, Defensoria Pública, ajustes mínimos feitos pela Secretaria Estadual de Planejamento em nada aliviaram o prejuízo e os transtornos que os tesourados deverão enfrentar no correr do ano, em razão dos recursos absolutamente insuficientes para o custeio de suas atividades e a prestação de serviço público que cabe a cada um.
No caso da Defensoria, sua serventia mais relevante é prestar assistência judiciária gratuita a quem é pobre e comprovadamente não tem condições de pagar advogado particular. Segundo estatísticas da própria DP, a instituição estaria atuando em mais de 90% das ações em tramitação na Justiça Comum estadual. Pois saibam que para um serviço com esse perfil e importância, de inquestionável relevância social, o governo da Paraíba parece não dar importância alguma, muito menos demonstra tê-lo na conta de uma prioridade.
Desconfio que essa capação tem tudo a ver com o público-alvo do trabalho de uma Defensoria Pública. Duvido muito que esse governo teria vontade ou coragem de mexer em um orçamento destinado à defesa dos interesses de gente rica e empoderada. Aposto como não tiraria um centavo, muito menos R$ 33 milhões, que vem a ser o total da grana suprimida do orçamento da DP. Em vez dos R$ 90 milhões previstos, que correspondem a 1,08% da receita líquida do Estado estimada pelo próprio governo para este ano, o tanto de dinheiro que deveria ser repassado à Defensoria foi arbitrariamente reduzido para R$ 57 milhões.


Menos do que em 2014

Para vocês terem uma ideia do quanto aquele valor não daria para a manutenção do órgão ao longo do exercício, basta dizer que até novembro do ano passado a Defensoria já havia consumido R$ 55.294.221,60 para cobrir suas despesas, embora tenha empenhado no mesmo período nada menos R$ 59.280.765,28 para honrar seus compromissos. É bem possível, portanto, que com o acréscimo de dezembro último (ainda não disponível no Sagres/TCE) o montante gasto pela DP em 2014 supere os R$ 57 milhões que o governo tentou empurrar goela abaixo. De qualquer modo, por conta de mais essa demonstração do ‘quero, posso e mando’, o Estado da Paraíba enfrenta desde anteontem no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) em defesa do orçamento real da Defensoria Pública da Paraíba.

Em vez de cortar na saúde...

O governo reeleito da Paraíba deu mais uma prova do que não consideraria prioritário ao pretender recompor o orçamento da Justiça e do Ministério Público com verbas que tirou da saúde e de outros setores essenciais, propondo um remanejamento da ordem de R$ 81 milhões. Poderia ter recorrido a outras fontes. Poderia, por exemplo, ter planejado e executado tal recomposição com uma boa parte dos mais de R$ 22,5 milhões que até novembro de 2014 ‘investiu’ em ‘serviços de consultoria’.
Afinal, que diabo de consultoria cara é essa que custa tamanha fortuna aos cofres públicos? Vou pedir explicações sobre esses gastos, podem ter certeza. Da mesma forma, vou tentar saber também porque nos primeiros onze meses do ano passado o governo gastou R$ 69.759.233,40 com serviços de terceiros (Pessoa Física), R$ 45.395.190,34 com locação de mão de obra ou R$ 16.603.901,12 com auxílio financeiro a pessoas físicas, ao mesmo tempo em que aplicava menos de R$ 5 milhões (R$ 4.988.662,29) no apoio a estudantes e pouco mais de R$ 2,5 milhões a pesquisadores.
Será que daquelas rubricas mais abastadas não poderiam sair os recursos para suprir os outros poderes e órgãos autônomos. Por que tem ser da saúde ou da assistência jurídica a quem mais precisa? Por que não pode ser da Comunicação Social, da usina de publicidade e propaganda do governo que nos onze primeiros meses de 2014 já havia torrado mais de R$ 39 milhões? Por que tirar R$ 33 milhões da Defensoria Pública e não R$ 33 milhões da locação de carros, entre os quais aquele que recentemente atropelou duas jovens na praia do Cabo Branco e tinha como ilustre usuário ninguém menos que o filho do governador?


Com a cara do bode na sala

Acrescento outra desconfiança a toda essa movimentação do governo em torno do orçamento do Estado para 2015. Algo me diz que os cortes na verba dos outros poderes e órgãos autônomos seguiram a velha estratégia de colocar o bode na sala, provocar uma chiadeira danada e, quando o ar alcançar o nível do irrespirável, tira-se o bode da sala e todo mundo sente um tremendo alívio. Tanto que para de reclamar. O problema é que só limparam o ambiente no Judiciário e no Ministério Público. Já na Assembleia, no TCE e na Defensoria, ninguém aguenta mais conviver com o bicho e o cheiro.
 

Pato na rinha

Vamos ser justos. Mesmo depois de trazer o PT e os irmãos Cartaxo para o seu lado na campanha do ano passado, Ricardo Coutinho jamais afirmou categoricamente que fechara uma aliança condicionada ao apoio dele à reeleição do atual prefeito de João Pessoa. Razoável presumir, contudo, que Luciano Cartaxo não apenas espere como até batalhe por alguma reciprocidade do governador reeleito para quando 2016 chegar. Daí haver, entre cartaxistas juramentados, quem aposte na manutenção da parceria entre os dois para a sucessão municipal.
Com todo respeito, os que acreditam nessa possibilidade me fazem lembrar uma velha anedota norte-americana segundo a qual o inglês é um sujeito capaz de levar um pato para brigar numa rinha de galo e o polonês, estando presente, é capaz de apostar no pato. Essa é uma das mil e uma piadas sem graça com que alguns gaiatos dos Estados Unidos costumam zoar seus colonizadores, tal como muitos brasileiros fazem com os portugueses. Por injustiça, despeito ou por acreditarem de verdade que os nossos ‘descobridores’ formam realmente uma raça de néscios.
Deixando a gozação de lado, de minha parte vejo que a aliança Ricardo-Cartaxo começou a grasnar faz tempo. Começou quando o PSB esnobou o espaço oferecido pelo prefeito na administração da Capital. Ficou mais evidente ainda quando Ricardo ‘escondeu’ Lucélio Cartaxo na direção do Porto de Cabedelo, cargo que hoje só daria alguma notoriedade ao seu ocupante se ele esculhambar a Presidente da República, como fez o Doutor Wilbur Jácome, antecessor do irmão do prefeito na superintendência da Companhia Docas. Improvável, em se tratando de um petista feito Lucélio.
Como se fosse pouco, crescem as apostas de que o governador já teria alguém para enfrentar Luciano na guerra do ano que vem. Assim, se quiser ser reeleito, enfrentando competitivamente o candidato ou a candidata de Ricardo, muito mais do que acionar todos os meios de que dispuser para captar votos, Luciano Cartaxo vai ter que se aplicar intensa e incansavelmente para firmar perante o eleitorado da Capital a imagem de “prefeito trabalhador”. Até por que o pouco dessa imagem que tenha conseguido emplacar começou a ser desconstruído por aquele que desde agora aparece como o mais provável ungido da Granja Santana para recolocar a Prefeitura de João Pessoa sob o jugo girassolaico.
Refiro-me ao engenheiro João Azevedo, secretário de Infra e de monte de coisa no Estado, pessoa da mais absoluta confiança do governador. Apesar de negar peremptória e veementemente qualquer preparação de seu nome para a refrega eleitoral daqui a um ano e nove meses, entrevistado na última sexta-feira (16) na Rádio Sanhauá o Doutor João deixou no ar a impressão de estar com um discurso oposicionista bem afiado e ensaiado ao dizer que João Pessoa está precisando mesmo é de “um grande síndico” para administrá-la do jeito que o povo quer.
Se não teve a intenção de lembrar uma suposta qualidade que o atual prefeito não teria, mesmo assim João Azevedo cunhou uma frase que pode lhe valer um bom slogan de campanha. E não me admira se no núcleo criador ricardista alguém já estiver pensando na propaganda eleitoral de 2016, que mostraria na tevê ‘desgraceiras’ de uma João Pessoa sob Luciano Cartaxo ao som da música ‘W/Brasil’, de Jorge Ben. É aquela em que o intérprete e suas vocalistas avisam (ou ameaçam): “Eu vou chamar o síndico! Eu vou chamar o síndico!”.
Alguns observadores da cena política paraibana estão convencidos, todavia, que Ricardo Coutinho prefere não arriscar com novidades e deve optar de novo por Estelizabel Bezerra, deputada estadual recém eleita já testada com relativo sucesso nas urnas de 2012, quando disputou a Prefeitura da Capital e por muito pouco, mas muito pouco mesmo, não passou para o segundo turno tendo como adversário o hoje prefeito Luciano Cartaxo.
Pelo pouco que escapa das manhas e estratégias do governador, sinto que o governador reserva Estelizabel para 2018. Para o embate mais próximo, lançaria um produto novo na praça e, dentro do perfil que teria adotado para o escolhido, João Azevedo seria a melhor pedida. Afinal, trata-se de um quadro técnico profundamente identificado com o ideário político de Ricardo Coutinho, de uma fidelidade a toda prova e com uma insuperável folha de serviços prestados ao chefe e líder, desde quando o homem era prefeito da Capital.
No município, Doutor João revelou-se valoroso e diligente colaborador das suas colegas, as engenheiras Emília Correia Lima e Socorro Gadelha, na Secretaria de Habitação. Graças a esse auxílio luxuoso, Ricardo prefeito realizou um programa habitacional de razoável escala que tem como carro-chefe e vitrine o Conjunto Gervásio Maia, na Zona Sul da cidade. No Estado, como secretário de Recursos Hídricos, João fez avançar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em sua área. Obras que os antecessores do atual governador, Cássio Cunha Lima e José Maranhão, conseguiram planejar, projetar, licitar e iniciar com recursos federais, deixando algumas delas com mais de 90% executados.
Por todos esses méritos e títulos, João Azevedo é um bom nome, um quadro qualificado para disputar a Prefeitura de João Pessoa na próxima eleição. Ainda mais porque parece talhado e disposto a seguir o mesmo roteiro que deu a Ricardo Coutinho fama de gestor operoso. Nesse percurso, lembro bem o seguinte: esperto que só ele, Ricardo tirou enorme proveito de várias boas ideias que lhe apresentaram à época auxiliares próximos e colaboradores informais que viam nele o prefeito ideal para fazer de João Pessoa um lugar melhor para muita gente viver e prosperar.
Dois outros fatores lhe favoreceriam ainda mais e extraordinariamente a trajetória. Primeiro, as obras arquitetadas por Luciano Agra, seu então secretário de Planejamento. Algumas de impacto mais visual do que social e outras do gênero cartão postal, feito a Estação Ciência, as obras deram cartaz de realizador mais ao prefeito da época do que ao verdadeiro mentor. Coroando tudo isso, um bom marketing pessoal burilado pela inteligência de um Nonato Bandeira, secretário de Comunicação Social da Prefeitura no primeiro mandato de Ricardo Coutinho que emplacou aquela história de ‘Deixa o Mago trabalhar’. Uma frase ‘chupada’ da campanha de Lula em 2006 que deu muito certo por aqui, para caracterizar que Ricardo não fazia outra coisa na vida além de trabalhar pela cidade e, ainda assim, enfrentava a resistência de opositores ‘mesquinhos e provincianos’.


 

Pena de morte na Paraíba

Sendo filho deste solo, ou seja, de um país onde cerca de 150 pessoas em média são fuziladas diariamente, sumariamente, sem direito a defesa nem julgamento, não me sinto à vontade para criticar, muito menos condenar, qualquer outro lugar do mundo que adote legalmente a pena de morte.
Natural de um Estado que ostenta uma das dez maiores taxas de homicídios do mundo (mais de 40 para cada grupo de 100 mil habitantes) e, mesmo assim, elege e reelege um governo que tanto fecha delegacias como prefere contratar apadrinhados políticos a nomear concursados para a Polícia...
A propósito, tirando pelo que divulgou ano passado o Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crime, em Londres, se a Paraíba fosse um país, nesse sinistro ranking mundial estaríamos tecnicamente empatados em quarto lugar com El Salvador (41,2 homicídios por 100 mil habitantes em 2012).
Por essa e outras, não me vejo com moral para criticar, muito menos condenar, qualquer outro país que aplique a pena de morte contra quem vende cocaína, crime que seguramente mata muito mais gente do que seria capaz uma Indonésia qualquer. Com a diferença de que lá pelo menos o condenado tem direito à defesa, a um julgamento.
Além do quê, seria até covardia instituir formalmente a pena de morte no Brasil. Só se for para ajudar o Estado a matar tanto quanto o tráfico de drogas, a desigualdade e a injustiça social, tríade maldita que trucida não menos que 50 mil vidas humanas por ano. E metade das vítimas, pode apostar, já nasce sentenciada a ser morta em plena juventude. Pelo crime de ter nascido pobre.
Com que ‘direito’, então, vou sair por aí falando mal dos outros se além de tudo a terra onde nasci chegou há dois anos a inacreditáveis 87,1 mortes violentas de jovens de 15 a 29 anos por 100 mil habitantes e com isso tornou-se o sexto estado brasileiro onde mais se matam pessoas em tal faixa de idade?
Pior é saber que se a morte é o destino certo de tantos jovens assim, mais certa ainda é a morte do jovem quando ele é pobre e, além de pobre, negro. Tristeza maior é a certeza de morte matada se o jovem, além de pobre e negro, é paraibano. Afinal, vivemos no Estado onde o jovem pobre e negro corre 13,4 vezes mais riscos de ser morto do que um jovem branco.
Deploravelmente, a Paraíba é campeã nacional nesse particular. E se alguém duvida desse e de outros dados aqui expostos peço que acesse e leia as versões mais atualizadas do Mapa da Violência, do Anuário Nacional de Segurança Pública, ambos alimentados por informações dos próprios governos estaduais, e estudos como o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade (IJVD), publicado em 2014.


TEM SOLUÇÃO?

Tem, claro que tem. Basta o governo investir de verdade e crescentemente em segurança pública, mas também e principalmente em saúde e educação. Investindo, sobretudo, na qualificação do pessoal, valorizando-o com salário decente, incentivando-o através de condições dignas de trabalho. Não tem mistério. Povo seguro, saudável e educado se mantém distante das drogas, longe do crime. Só não existe povo assim onde o governo acredita combater a violência a golpes de estatística, paga fortunas a grupos privados para tomar conta da saúde pública e fecha escola que julga deficitárias por preguiça ou incompetência para enchê-las de alunos, professores e ensino de qualidade.


Bananeiras renova e inova

Bananeiras acrescenta mais um pioneirismo à sua história. A partir de março deste ano, será a primeira cidade da Paraíba a implantar um programa de eficientização de iluminação pública com a substituição de mais de 800 luminárias por lâmpadas de led e a instalação de painéis solares nos prédios públicos de maior consumo de energia elétrica, a exemplo do hospital local e da sede da Prefeitura.
A informação foi divulgada ontem pelo Prefeito Douglas Lucena, acrescentando que se reuniu semana passada com o presidente da Energisa Paraíba, André Theobauld, para discutir os detalhes de execução do projeto no qual deverá ser investido mais de R$ 1,6 milhão. “Até o São João, deveremos instalar 807 novas luminárias. A previsão inicial é de uma economia de R$ 12 mil por mês”, revelou o alcaide.
A partir da modernização da iluminação pública da cidade, o que for economizado será reinvestido na expansão do programa, começando pela utilização de energia solar nas repartições públicas. Estimo que os painéis mencionados pelo prefeito serão importantes tanto na iluminação interna como no aquecimento da água consumida em banhos e higienização das mãos, por exemplo.
Outra grande notícia que me veio de Bananeiras: o Prefeito Douglas também está firmemente empenhado em elaborar um projeto consistente e conseguir recursos para dotar a cidade de um saneamento básico completo. Além da água tratada, é preciso ter um sistema que finalmente elimine o despejo de excrementos humanos no riacho do canal que atravessa toda a cidade feito um esgoto a céu aberto.


De volta ao ‘batente’

Descansei e dei um descanso aos leitores nas quinze primeiras edições deste ano. Melhor ainda: tive a felicidade de, nessa pausa, este espaço ficar aos cuidados e competência do Professor Flávio Lúcio Vieira, um dos mais inteligentes e completos analistas políticos do Brasil. Nesta retomada, espero escrever e publicar colunas à altura do novo patamar de exigência e qualidade a que ele certamente acostumou quem acompanha este trabalho.