coluna

Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Mais uma vitória

Na última quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime contra a jornalista Vera Magalhães, da Folha de S. Paulo. A ação foi movida pelo governador Tião Viana (PT), do Acre, acusado de “agir feito um coiote” ao enviar imigrantes haitianos do seu para aquele Estado. A acusação, feita pela então ex-secretária estadual de Justiça Eloisa Arruda, foi publicada na FSP em 26 de abril de 2014.
A repórter que assinou a matéria foi acionada por supostamente cometer crime de injúria, mas o autor do processo perdeu o prazo de seis meses para movimentá-lo, depois que os autos foram transferidos do Acre para São Paulo em junho do ano passado. Todavia, a decadência do direito de representação não exime o suposto ofendido de ser criticado pela bisonha tentativa de intimidação e amordaçamento da imprensa pela via judicial, tal e qual o seu colega da Paraíba vem fazendo, com maior intensidade e impressionante regularidade, desde janeiro de 2011.
“À época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou a ação desproporcional e ilegítimo o uso do direito penal como restrição à liberdade de expressão", conta Marina Gama Cubas em notícia publicada ontem pela revista eletrônica Consultor Jurídico (conjur.com.br), acrescentando que a entidade pediu, inclusive, revisão da lei para que "calúnia, injúria e difamação deixem de ser consideradas crimes".
Discordo do pedido. Entendo que todo e qualquer cidadão, agente político incluído, tem todo o direito de buscar reparação na Justiça quando houver, de fato, uma ofensa grave que lhes afete a honra, mesmo que alguns não a tenham. Mas é um direito a ser exercido sempre que houver acusação grave sem comprovação ou dano à imagem do acusado ao qual não foi dada a chance de se defender, de se explicar, de esclarecer.
De qualquer modo, decisões como essa do TJ paulista têm um efeito pedagógico importante, até para juízes de primeiro grau que ainda não entenderam ou fazem questão de esquecer que nos tribunais superiores, começando pelo Supremo, há tempo consolidou-se a jurisprudência que aniquila essa reiterada e ainda impune litigância de má fé contra a liberdade de expressão.

 

Do Professor Oliveira

Caro amigo, li em um dos nossos jornais no dia 1º que o ínclito líder imperial vai almoçar (?) com um diretor da Rede Record, em São Paulo e que, me parece, esse almoço vai servir para alicerçar, ainda mais, o processo de autopromoção desse inconteste dirigente, que está abrindo novos horizontes políticos com sua inserção na mídia nacional, que assim começa a reconhecer o privilégio que nós, humildes cidadãos desta pequenina e brava, temos e não valorizamos adequadamente, pois são poucos que podem ter uma liderança com essa pujança e valor. Infelizmente, sou levado a pensar naquela máxima que diz que "não existe almoço grátis" e me pergunto, então, quem vai pagar essa conta. Na sequência desse meu pensar, vejo também a infelicidade que deve afligir outros nordestinos privados de um governante como esse que azeitada e milionária máquina de propaganda quer vender como líder dos próprios colegas da região. Por essas e outras, com você diz, começo a entender porque nossos vizinhos sentem inveja de nós, mesmo que alguns invejosos digam que a inveja é, na verdade, pura gozação.

É o caso dos casos...
A Polícia Civil da Paraíba deu provas de competência investigativa e capacidade científica no caso das duas mulheres sequestradas nos Bancários, em João Pessoa, e levadas para torturas e sevícias num matagal em Goiânia (PE). A barbárie resultou na morte de uma delas no dia 20 de junho recém findo. Dez dias após a selvageria assassina, dois suspeitos foram detidos, confessaram e estão recolhidos desde o meio da semana ao presídio PB1, da Capital.
Tal desfecho renovou e redobrou as esperanças de quem aguarda ou cobra o mesmo empenho e agilidade na elucidação de outros casos igualmente clamorosos na época do acontecido, mas já um tanto quanto esquecidos. Principalmente por quem espetaculariza o feito mais recente para tentar fazer esquecer os crimes ainda pendentes de completo desvendamento.
Diante e por conta de semelhante postura, o desligamento dos holofotes impulsiona o esquecimento e acolhe o desinteresse. Não dos parentes e amigos, que preservam na memória o ocorrido, amargando a dor da brutalidade que retirou do convívio humano o ente querido. Mas não há como não reconhecer: depois que o noticiário em torno esfria, os autos pulam dos birôs para dentro das gavetas. Fica difícil, então, qualquer avanço. Caso do caso Ivanildo Viana, do Caso Rebeca, do Caso Bruno Ernesto, do Caso Sebastian Coutinho...


Enasp: faltou dizer

Sobre o nosso pífio desempenho na Meta 2 do Enasp (Estratégia Nacional de Segurança Pública), criada para forçar a conclusão de inquéritos sobre homicídios ainda em aberto até o final de 2007, trago hoje dois resultados que talvez expliquem performance tão fraca: 1) o nosso estoque inicial de inquéritos pendentes de conclusão era de 487, mas só conseguimos finalizar 43 (444 ficaram pendentes), superando apenas o Amapá, que só finalizou 31 (mas de um estoque inicial de 46); 2) a Paraíba também ficou em último lugar “na quantidade de inquéritos (apenas 5) da meta que resultou em denúncia do possível autor do crime de homicídio, com a consequente instauração da ação penal perante o Poder Judiciário”.

Ricardo tem razão

Com 6.257 homicídios oficialmente registrados desde que assumiu o poder no Estado em 2011 e o secretário da Segurança Pública dizendo que aumentou para mais de 40% a taxa de elucidação de crimes na Paraíba, não admira que o governador Ricardo Coutinho seja contra a redução da maioridade penal. Fácil entender: se do total dos assassinatos cometidos até o final de 2014 pelo menos 2.500 foram elucidados, como se infere do que diz o Doutor Cláudio Lima, e se a Polícia prendeu no mínimo metade dos culpados, só aí o chefe da Polícia forçou o governo a abrir não menos que 1.250 novas vagas no já superlotado sistema penitenciário estadual.
Agora, imaginem o quanto pode crescer o número de novas vagas necessárias se adolescentes de 16 a 18 anos começarem a engordar as estatísticas dos crimes violentos letais intencionais descobertos e punidos com as mesmas penas de reclusão reservadas aos adultos. Vai ser um troço. Digo assim porque, de acordo com o último dado oficial sobre a nossa população carcerária, fechamos 2013 com 9.278 pessoas encarceradas em presídios que comportam, no máximo, estourando, 5.892 detentos. Significa que a Paraíba tem (tinha, aliás, ao final daquele ano) 3.386 presos a mais do que sua capacidade de encarceramento. Hoje é bem possível que esteja bem pior.
Tem condição? Tem como caber? Principalmente num Estado onde o governo entende que sucesso na segurança pública é prender criminoso e não evitar o crime? Bem, de qualquer modo, só não fico mais intranquilo porque o nosso governador deve ter se preparado para investir na construção de mais e mais presídios. Preparo que começou quando ele resolveu fechar escolas e pagar tão mal aos professores do Estado. Digo desse jeito porque desde pequeno me ensinaram que criança na rua, sem estudar, é meio caminho andado para se formar na bandidagem. Mesmo assim, não espero um Armagedon em nosso sistema carcerário com o ingresso dos meliantes juvenis aprisionados graças à elevadíssima taxa de resolutividade da nossa Polícia investigativa.
Não temo mesmo o desmantelo total, ainda que os mais de 40% propalados pelo Doutor Cláudio sejam realmente espantosos, quando comparados à média nacional nesse particular. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Criminalística, a taxa do Brasil no desvendamento de assassinatos varia de 5 a 8%. Isso é uma ver-go-nha, diria o Bóris. Já da Paraíba não temos do que nos envergonhar na matéria. Pelo visto, estamos pau a pau com muitos países europeus e a caminho de empatar também com os Estados Unidos, onde a resolutividade na descoberta das mortes matadas beira os 65%.
Mais extraordinário ainda é que alcancemos tão formidável desempenho em um Estado onde o seu governo investe anualmente pouco mais de R$ 650 mil em informação e inteligência policial e tenha reduzido quase a metade da despesa com policiamento entre 2012 (R$ 14,9 milhões) e 2013 (R$ 7,7 milhões). Para ser mais preciso, o corte nos gastos com segurança pública no item Policiamento foi 48,42% do segundo para o terceiro ano do inexcedível Ricardus I.
Esses números estão disponíveis no Anuário Estatístico da Segurança Pública no Brasil (edição 2014), com informações fornecidas pelo próprio Governo do Estado para alimentar o Sinesp-PC (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas). Qualquer um pode acessar na Internet essa base de dados e conferir se o que estou afirmando é verdade ou não. De minha parte, como se trata de informação prestada por quem se diz e tem certeza de que é o próprio dono da verdade, sou nem doido de duvidar.
Todavia, lembrando que o Anuário é publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, do qual a Paraíba faz naturalmente parte, não deixa de ser curioso que a mesma Secretaria do secretário que diz resolver mais de 40% dos homicídios não tenha informado àquela publicação o número de mortes a esclarecer no Estado em 2012 e 2013. Na edição em que busquei esses dados, na linha reservada à Paraíba constam apenas tracinhos. Mas não para por aí.
Quem lê o relatório da Meta 2 da Enasp, a Estratégia Nacional de Segurança Pública, depara-se com informações que tornam bem mais assombrosa e espetacular a afirmação do nosso Secretário de Segurança de que com ele comandando a SSP passamos dos 40% de elucidação de crimes de morte. Antes de dizer que informações são essas, lembro que a Enasp surgiu em 2010 de um esforço conjunto entre Governo Federal, governos estaduais, Ministério Público e Justiça. Objetivo maior: concluir todos os inquéritos sobre homicídios dolosos ainda pendentes no país.
A chamada Meta 2 mirou os inquéritos sobre homicídios dolosos consumados ou tentados até 31 de dezembro de 2007. Instituída em 2010, a meta começou a ser perseguida efetivamente em 2011 e foi concluída em abril de 2012. No caso da Paraíba, contamos com apoio da Força Nacional da Polícia Judiciária, a pedido do próprio governo estadual ao Ministério da Justiça. Tivemos um desempenho pífio: atingimos 8,83% da meta, quando a taxa de sucesso fixada era de 90% ou mais.
Mas também chamou minha atenção no documento da Enasp (igualmente disponível na Internet) o fato de estarmos entre os 12 estados que não aumentaram os quadros da Polícia nos últimos dez anos. Temos pouco mais de 1.800 policiais civis na ativa, 40,14 policiais para cada 100 mil habitantes (a quarta pior proporção do Brasil, superando apenas Maranhão, Pará e Paraná). E o governo chamando investigadores concursados na base do conta-gotas! E por força de ordem judicial!


Como se fosse pouco...

Aos pesquisadores da Enasp, as fontes governamentais paraibanas admitiram carência de pessoal nas especializadas em investigar homicídios, indisponibilidade de computadores individuais nas delegacias, precário acesso à Internet e falta de equipamentos periciais. Por essas e outras, devemos dar graças aos céus por contarmos com figura tão genial à frente da Segurança Pública e, acima dele, um mágico. Afinal, fazer tanto com tão pouco é mesmo coisa de gênio ou de quem possui um dom de iludir milhões de vezes mais poderoso do que o de qualquer prestidigitador que o tenha antecedido no cargo.

‘Mobilidade’: faltou dizer

Quem leu ontem neste espaço sobre a ‘Mobilidade meia boca’ que penaliza moradores de João Pessoa em geral e usuários de ônibus em particular deve ter sentido falta da versão da Prefeitura da Capital sobre questões aqui abordadas, aí incluídas as críticas à imobilidade do governo municipal para resolver tais problemas.
Lembro ainda que no mesmo artigo sugeri ao Ministério Público da Paraíba criar uma segunda força-tarefa para fiscalizar a qualidade do serviço prestado à população pelas empresas que exploram o transporte de passageiros dito regular. A sugestão tem a ver com o recente lançamento de uma força-tarefa liderada pelo Procon do MPPB para combater o transporte de passageiros dito irregular.
            Antes de prosseguir, esclareço que solicitei desde segunda (29) à Prefeitura e à Superintendência Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) um posicionamento sobre o que iria escrever e publicar nesta quarta (1º). Por i-meio, enviei questionário com seis perguntas objetivas relacionadas às dificuldades da gestão do município nessa área.
Na mesma mensagem com o questionário colei material que recebi em formato de denúncia contra a Semob e seu superintendente. Esperei um dia e meio por alguma resposta. Nada recebi. Mas, como sói, quando trago à coluna o assunto quem não deixa de se pronunciar é a parte privada dessa história, ou seja, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de João Pessoa (Sintur-JP).
Representada por Mário Tourinho, seu diretor institucional, a entidade sindical mandou dizer ontem que “mesmo diante de óbvia defasagem tarifária (cidades como Aracaju, Maceió, Juazeiro e Feira de Santa contam com tarifas entre R$ 2,70 e R$ 2,75, enquanto a de João Pessoa está em R$ 2,45), a frota de ônibus da capital paraibana está com idade média nos 4 anos, situando-se ainda, na média, entre as mais novas do país”.
            O dirigente rebateu ainda as queixas sobre sujeira nos ônibus, afirmando que o problema restringe-se à linha do Cabo Branco. Lá, explicou, seria impossível carro ou ônibus permanecer limpo depois de trafegar por ruas de barro, areia e lama no Altiplano. Ruas que desviam o trânsito das pistas de asfalto construídas sobre a barreira em decomposição na praia do mesmo nome.
A esse respeito, reafirmo e posso garantir que a pouca ou nenhuma limpeza dos ônibus ditos legais não é privilégio daquele bairro.
Por último, Mário Tourinho assegura que o MPPB também fiscaliza o transporte dito legal. E ilustra esse trabalho informando que “recentemente, por exemplo, uma vistoria in loco e por todo o itinerário foi feita em relação à linha 5110, operação esta que teve à frente a própria Promotora de Justiça Priscylla Miranda Morais Maroja”.


Não é bem por aí...

Louvável, mas o que a Doutora Promotora mencionada fez leva todo jeito de uma ação isolada. Pelo visto, focada em um único aspecto, que vem a ser a pontualidade ou não dos ônibus da linha citada. É apenas uma pequena parte do que deveria ser feito pela Semob. Mas, diante da imobilidade do órgão, recorramos aos Procons – da Capital, do Estado, do MP ou os três juntos. O que proponho é uma fiscalização em todo o sistema, mas uma fiscalização que vá além de observar se nessa ou naquela linha os ônibus estão andando na linha, isto é, cumprindo ou não horários, obedecendo ou não às paradas.


Exemplos a seguir

São dezenas por todo o país, que podem e devem ser copiados, mas vou citar o que pesquei de apenas três estados. Vamos lá...
No dia 26 de maio passado, o Procon do Rio foi a Campo Grande e lacrou 57 dos 400 ônibus da Expresso Pégaso. Por falta de condições de uso. Os veículos tinham faróis queimados, para-choques quebrados, sujeira nos corredores, falta de bancos...
Já em Salvador, o Procon-BA vez por outra faz uma ‘Operação Coletivo’ para garantir qualidade e segurança ao serviço público de transporte de passageiros. Verifica, entre outros itens, validade da documentação dos veículos e condutores, segurança dos equipamentos, acessibilidade e até o monitoramento remoto da frota.
Em Minas, mesmo em cidades interioranas como Cataguases, o Procon-MG junta Detran e Polícia e vai conferir desde as condições das janelas (se abrem, fecham ou estão soltas) à existência de assentos preferenciais. Sem esquecer “se os elevadores para deficientes estão em funcionamento, se os corrimãos para os passageiros que viajam em pé apresentam segurança e se as campainhas de parada estão funcionando”.


Faixa exclusiva?

Soube ontem que João Pessoa tem apenas 7 km de ‘faixa exclusiva’ para ônibus. Em Londrina (PR), cidade com 300 mil habitantes menos que a capital paraibana, a faixa é mesmo exclusiva e ocupa uma extensão de 18 km. Lá, o tempo médio das viagens foi reduzido em 16 minutos. Aqui, segundos, talvez. Essa redução é importante para economia de combustível e, portanto, favorece a manutenção da tarifa em valores mais adequados a quem depende de ônibus.
Outra coisa: lá, a Prefeitura cuida de preservar a exclusividade da faixa para o transporte coletivo, inclusive multando motorista de carro pequeno que não respeita a demarcação. Aqui... Bem, aqui, até mesmo buracos do percurso seriam tapados pelas empresas de ônibus mais ricas e maiores. Fica mais barato para elas substituir a Prefeitura nessa providência, em vez de gastar dinheiro, mais dinheiro, no conserto das avarias que os buracos provocam em seus carros.

Mobilidade meia boca

Quando o Diário Oficial da União publicou a Lei nº 12.587/2012 no dia 4 de janeiro daquele ano, instituindo a Polícia Nacional de Mobilidade Urbana, muita gente boa pensou que João Pessoa cumpriria com folga o prazo de três anos – fixado na mesma lei – para todo município com mais de 20 mil habitantes elaborar e executar o seu Plano de Mobilidade Urbana. Afinal, tínhamos um prefeito arquiteto e urbanista, pós-graduado em mobilidade urbana. Como temos agora um prefeito identificado política e partidariamente com o governo que criou políticas públicas como aquela, pensada e lançada em favor da trafegabilidade nas ruas de nossas cidades e, principalmente, da motilidade de quem passa por elas. A pé, de carro, ônibus, bicicleta...
Lamentavelmente, esgotado o prazo legal e já com excesso de mais de seis meses além da data em tese inexcedível, foi preciso o Ministério Público Estadual entrar na Justiça contra o Município de João Pessoa para obrigar o atual prefeito, Luciano Cartaxo, a se mover. Através de ação civil pública distribuída para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o MP quis obrigar a Prefeitura a fazer em 30 dias o que não fez em três anos. Pediu ainda a suspensão de novos repasses federais à Prefeitura de João Pessoa para investimento na área e uma multa diária de R$ 10 mil para o alcaide pagar.
No dia 8 de junho recém findo, o Doutor Juiz de Direito Antônio Carneiro de Paiva Júnior, titular da Vara onde o processo ‘caiu’, atendeu em parte à pretensão do MP. Deu 30 dias à PMJP para apresentar um plano de mobilidade urbana. Mais: dizer o que já foi feito, se é que alguma coisa foi feita, dizer também com que dinheiro e quanto, através de quem (ou de que firma) e como vai fazer para implementá-lo. Caso não respeite esse novo prazo, que acaba terça-feira próxima (7), o município (ou seja, nós), e não o prefeito, vai pagar R$ 5 mil de multa por dia. “Vamos ver por quem Deus é mais”, como diriam lá em Bananeiras.
De uma coisa tenho certeza: apesar dos predicados e expertises do saudoso Luciano Agra e das possíveis boas intenções do seu sucessor, o desempenho da gestão de agora e da anterior em matéria de mobilidade urbana é um desastre. Especialmente porque não se vê nenhuma ação efetiva e consequente para verdadeiramente qualificar ou diversificar (com metrô, VLT, monotrilho, o que for para melhorar) o transporte de massa que nos resta. Muito menos para incentivar o transporte individual não motorizado que contemple a cidade com ciclovias dignas do nome, feitas não apenas para o lazer de uns poucos, mas para o deslocamento saudável e seguro de quem trabalha e estuda, caso da grande maioria dos habitantes de João Pessoa.
O que tenho visto e deplorado na cidade nos últimos dez anos, todavia, é um imenso desprezo ou monumental omissão quanto às carências da mobilidade humana dessa maioria. Na contramão da tendência mundial que se observa em relação ao tema, aqui a prioridade recai sobre o transporte individual em carro particular. Tanto que são incontáveis as obras da Prefeitura para descongestionar o trânsito de automóveis. O que se vê é uma celeridade tremenda quando se trata de providenciar asfalto novo, rotas e corredores alternativos, estreitamento de canteiros e calçadas para caber mais carros...
Mas isso é um enxugar gelo sem fim. A cidade não comporta tanto carro que já circula por suas vias e, apesar da tão propalada crise na economia, o comércio de carros novos e usados pode até sofrido um abalo, mas não parou. Que o digam os modelos de alto luxo expostos à venda em lojas do ramo – novinhas em folha – instaladas na Epitácio Pessoa. Difícil saber onde arranjam tanto dinheiro para... Bem, deixa pra lá. É outra história. O que interessa, hoje, é cuidar de quem precisa de ônibus para se deslocar de um canto a outro da cidade, seja para trabalhar ou voltar pra casa.
Posso dizer, com conhecimento de causa, que usuário de ônibus em João Pessoa vai ao inferno todo santo dia. Primeiro, porque é obrigado a suportar um sistema que depende exclusivamente de ônibus, sistema esse que oscila entre o meia boca e o sofrível. Segundo porque se desloca em ônibus desconfortáveis na sua quase totalidade. Terceiro porque esses ônibus rodam superlotados em horários de pico e, mesmo assim, a frota não se altera para atender a uma demanda maior. Quarto, porque alguns desses ônibus circulam tão sujos que deveriam ser fiscalizados e interditados pela Vigilância Sanitária. Até por que, se depender da Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura, latas velhas ou novas, cheirosas ou fedorentas, podem continuar operando até atingirem o ponto de sucata.
Pois bem, por conta dessa passividade ou conivência nessa e em outras questões afetas ao transporte público, o MPPB resolveu investir também contra o dirigente do órgão municipal de trânsito. Ele atende pelo nome de Roberto Pinto. A investida ministerial é um processo por improbidade administrativa contra o superintendente, mediante ação movida pelo Doutor Glauberto Bezerra, Promotor de Justiça da Capital que criou e dirige um Procon paralelo aos Procons municipais e estadual. O rapaz responde na Justiça porque não estaria fiscalizando e coibindo devidamente o transporte de passageiros dito irregular, realizado por motoristas particulares que se autodenominam ‘alternativos’. Para combatê-los, Doutor Glauberto criou uma força-tarefa, comandada pelo comandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, tenente-coronel Almeida Martins, “para cumprir uma das funções e objetivos básicos da Semob, que é coibir o transporte clandestino de passageiros que tomou conta da cidade”.
A propósito de tal iniciativa, lembro que os alternativos surgiram e proliferaram graças, sobretudo, às deficiências, insuficiências e à tarifa cara do ônibus coletivo dito regular, sempre acima do poder aquisitivo da sua clientela. Por essas e outras, acredito que o Procon do MP deve criar uma segunda força-tarefa, essa dedicada a suprir outra suposta omissão da Semob: fiscalizar e zelar pela qualidade do serviço oferecido pelo transporte que a todo tempo se diz regular. Procons de outras capitais fiscalizam, multam e obrigam empresas de ônibus a prestarem um serviço decente à população. Por que não fazem o mesmo por aqui? Com tal providência, aposto como ninguém será besta de sair dizendo por aí que a primeira força-tarefa atenderia mais aos interesses do empresariado que explora o transporte coletivo na Capital. Esse pessoal faz de um tudo para não vingar em João Pessoa o chamado transporte suplementar, filho natural do transporte alternativo, clandestino, o que for. Esse tipo de transporte, diga-se de passagem, ganhou regulamentação no plano intermunicipal entre nós, mas ainda não se instalou, e há muito existe legalmente em outras capitais, através de vans e similares. É uma concorrência que mais cedo ou mais tarde acontecerá em João Pessoa e Campina Grande e fará bem ao serviço e a seus usuários.


 

Haja dinheiro!

O Jornal da Paraíba abriu a ‘caixa preta’ da publicidade do Governo do Estado na edição de domingo (28). Sob a competência e o brilho do texto da jornalista Angélica Nunes, o JP mostrou que dos cofres públicos saíram mais de R$ 80,1 milhões em apenas dois anos e quatro meses (de janeiro de 2013 a abril deste ano) para convencer incautos em geral e eleitores em particular que temos uma gestão maravilhosa, que o povo paraibano vive em um paraíso e a Paraíba, no melhor momento de toda a sua história.
A fortuna levantada pela reportagem não seria, contudo, apenas um acinte, uma ofensa ou uma pilhéria contra a situação miserável em que vivem milhões de sobreviventes de um dos estados mais pobres da Federação. Seria também um gravíssimo atentado à transparência que o cidadão espera e exige dos gastos governamentais. Digo assim porque sob aquela montanha de dinheiro esconder-se-ia também o destino de quase R$ 30 milhões, pois daquele total só foram encontradas justificativas para pouco mais de R$ 50 milhões.
Apesar das informações e constatações da excelente matéria publicada pelo JP, nas minhas contas as cifras apresentadas ainda são modestas, quando comparadas àquelas com as quais costumo referenciar as despesas do governo com publicidade e propaganda. Nos critérios e cálculos do colunista, entra tudo o que é consumido do orçamento do Poder Executivo para manter e fazer funcionar a Secretaria de Comunicação Social (Secom), o jornal A União e a Rádio Tabajara. Afinal, esse trio responde pela maior parte da despesa com divulgação e promoção do Governo do Estado.
Sendo assim, em vez de ‘apenas’ R$ 80,1 milhões, digo que no mesmo período recortado pelo Jornal, de janeiro de 2013 a abril de 2015, para deixar governo e governante ‘bem na fita’ foram gastos pelo menos R$ 125,2 milhões. E se quiserem todo o tempo decorrido desde a entronização do atual governador em 1º de janeiro de 2011 sobe para mais de R$ 206,3 milhões o montante mais aproximado do que foi subtraído da bolsa da Viúva para sustentar Secom, A União, Tabajara e tudo aquilo que aquela Secretaria e seus dois percussivos oficiais conseguem repicar em favor do grupo que está no poder e seu líder maior.


Do papel ao lustra-móveis

Lembro que a manutenção e o operacional dos órgãos citados incluem não apenas o que produzem, do jornal impresso ao programa radiofônico de exaltação às ‘virtudes’ do governante. Todo o pessoal a serviço, do quadro permanente ou temporário, contratado para trabalhar ou simplesmente receber; dos equipamentos aos insumos, da impressora ao lustra-móveis, tudo o que gastam Secom, A União e Tabajara é pago com a receita dos impostos que o Estado recolhe. E tudo isso é direcionado para favorecer um objetivo de governo, para atender ao projeto de poder de quem dele tira o maior proveito. Jamais, nunquinha da Silva, o trio atua em função do interesse de Estado e, por consequência, do que realmente importa para o conjunto da sociedade.


Tem nada de republicano

Verdadeira e lamentavelmente, não temos no governo que aí está nem tivemos em todos aqueles que o antecederam sequer um arremedo de comunicação institucional republicana, só para usar um termo bem ao gosto do mandachuva e manda-sol do momento. Refiro-me a uma comunicação submissa aos princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade. Fazer uma comunicação republicana é imprimir aos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos um “caráter educativo, informativo ou de orientação social”, inteiramente livres ou dissociadas de “nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Onde tem isso na gestão em curso? Dou a mão à palmatória a quem me mostrar uma peça publicitária com formato, sentido e mensagem de “caráter educativo, informativo ou de orientação”, conforme prescreve a Constituição, tanto a Federal como a do Estado.


Nossas fontes são oficiais

As somas expostas pelo JP anteontem dizem respeito ao pagamento do que divulgado em rádio, tevê, jornais, portais, blogs, outdoors, carros de som, banners, faixas e tudo o mais que possa servir de veículo, de meio, base ou instrumento para levantar a bola do governo e chefe. De qualquer modo, usando os meus ou os parâmetros adotados pelos colegas para dar ao público uma ideia do quanto ele patrocina para o governo dizer que é bacana, nossas fontes são rigorosamente oficiais.
Para chegar aos R$ 206,3 milhões, somei tudo o que Secom, A União e Tabajara pagaram de 2011 até abril deste ano. Fui buscar essa quantia no Sagres, aquela ferramenta que permite a qualquer um acompanhar e levantar os gastos de Estado e municípios no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados lá disponíveis são fornecidos pelo próprio governo. Por força de lei, claro. Já o material publicado domingo está ancorado em subsídios disponíveis no Portal da Transparência e no Siafi – Sistema Integrado de Administração Financeira.


Caso Ipep: tudo na mesma

Informação do Escritório Roosevelt Vita, defensor do pessoal do antigo Ipep que teve suas vantagens salariais cortadas pelo atual governo: “A PBPrev efetuou o pagamento da folha de junho com os valores ainda incorretos”, desconsiderando a decisão judicial que desde o dia 15 deste mês mandou o Estado repor tudo o que foi suprimido desde 2011.

Reféns

(Por Derval Gomes Golzio)

Jovens mulheres, algumas vezes mães, cotidianamente são reféns de assaltantes e vez em quando, de estupradores e assassinos.
Estudantes são, quase sempre, reféns de costumeiros assaltantes. A violência reduz o futuro a simples valores de celulares, óculos, bonés, bicicletas e, invariavelmente, pelos trocados que possam ter em bolsos e bolsas.
Jovens pobres, na maioria pretos, são constantemente reféns dos traficantes de crack. Seus destinos são turvos e quase sempre são assassinados, passando a constar das estatísticas de um dos estados (a Paraíba) que é lidera o ranking nacional da matança de adolescentes pretos e pobres.
Cidadãos simples, inocentes ou não, vez ou outra são reféns de uma polícia que, no afã de mostrar-se competente, os expõe bárbara e incivilizadamente pelas ruas como bandidos e assassinos, mesmo que não sejam, bem ao estilo sem lei do velho oeste norte-americano.
Cidadãos simples e inocentes também são vítimas de comunicadores (jornalistas, radialistas e empresários do meio) que cultuam e promovem programas inqualificáveis, cujos apresentadores e repórteres protagonistas exploram a crueldade dos algozes e o sofrimento de vítimas diretas ou indiretas em um vale-tudo dosado com muita tentativa de humor negro.
A população, por sua vez, é refém e vítima de uma série de meios de comunicação a serviço do governo. Aplaudem e corroboram com a totalidade das ações do Palácio da Redenção. Não há senso crítico, não há investigação jornalística, não há jornalismo. Apenas um séquito de bajuladores.
O Ministério Público e a Justiça bem poderiam aproveitar a “onda Samuka de apreensão de bens e  asponerias” para aplicá-la em outras paragens.
A população é refém ainda de um governador que, por seu turno, aplaude e corrobora com atos de ilegalidade e barbárie policial, como no caso do desfile em carro aberto de suspeitos presos em Patos, mostrados ao público como se fossem personagens de um filme de faroeste.
A população, nesse caso, é duplamente refém porque o governador não teve a hombridade de vir a público pedir desculpas pelo apoio grotesco à exibição daquelas pessoas, daquela forma, no cortejo de viaturas, condenadas sumária e antecipadamente, além de colocadas sob risco imediato de linchamento moral e até físico.
E tudo isso sem direito algum ao sagrado direito de defesa, sem que houvesse sequer um inquérito policial instaurado. Consequentemente, nenhum suspeito fora até àquela hora indiciado pela Polícia, muito menos denunciado pelo Ministério Público e, bem longe disso, pronunciado pela Justiça.
A propósito, nessa sucessão de arbitrariedades há que se perguntar por onde anda o deputado Luiz Couto ou por onde andava o nosso combativo parlamentar quando a Polícia protagonizou aquele espetáculo grotesco?
De outro lado, é possível dizer que governador também é refém – sem que se saiba até aqui o motivo – da incompetente cúpula da segurança pública da Paraíba. Não é possível que a refém população se permita outra justificativa para a manutenção de um secretário que se mostrou incompetente para solucionar ou amenizar a grave crise de violência por que passa o Estado.
Reféns somos todos nós, enfim, de um governador que terceiriza até culpas e responsabilidades. Foi assim quando, imitando Jair Bolsonaro, apoiou o que policiais militares fizeram em Patos no dia 8 deste mês. Mas o que o governador fez, na verdade, foi pegar uma tremenda carona no sentimento popular bastante comum em tempos de desamparo na segurança pública, que é ver instituída e praticada Lei de Talião.
Mas não ficou só nisso. Sem humildade para admitir o fracasso de seu governo nessa área, ele remete para as “leis existentes e para o Governo Federal” a sua inaptidão para enfrentar o problema. Com isso, estende por tempo indeterminado o cativeiro no qual a continuada e crescente violência mantém sob cárcere privado – sem pedir resgate – a quase totalidade do povo paraibano.

Um pouco do autor
Quem escreveu o brilhante artigo que abre a coluna de hoje é jornalista e Professor do Departamento de Mídias Digitais da UFPB. Doutor em Comunicação e Sociologia pela Universidade de Salamanca, Espanha, Derval Golzio é também Mestre pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo. E por esses e outros predicados, somados à generosidade com que cedeu tão instigante texto à publicação que qualifica este espaço... Em nome dos leitores, o meu agradecimento.

Justiça para Glória
Assinei anteontem requerimento eletrônico que me foi enviado pela Doutora Laura Berquó, advogada e membro do Conselho de Direitos Humanos da Paraíba (CDH-PB), militante das boas causas, uma das pessoas mais corajosas e íntegras que conheço. A ela, toda a minha admiração e respeito. O abaixo-assinado está disponível na Internet, no endereço change.org. É dirigido ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual da Segurança Pública. Foi feito para pedir Justiça pelo feminicídio de que foi vítima Glória Silva, sequestrada no último dia 20 no Bancários, em João Pessoa, e levada para a morte num matagal de Goiana (PE), onde foi estuprada, torturada e, sem defesa alguma, cruelmente esmagada sob o peso e as rodas de um carro. Carro pertencente a uma amiga, mãe de um bebê de nove meses, também tomados como reféns pelo bando de celerados que cometeu aquela brutalidade.

Troca de marcha

Uma inusitada aliança entre chuva e esperteza teria determinado o adiamento do que seria uma grande manifestação popular convocada desde o início da semana para o final da tarde de anteontem no Bairro dos Bancários, em João Pessoa. O que era pra ser uma ‘Marcha pela Segurança’ virou ‘Marcha pela Paz’ e foi reprogramada para hoje, sábado. A mudança de data justificou-se em boa parte pelo tempo chuvoso em boa parte da última quinta-feira. Já a mudança do nome lembra aquela cena do cara que arrisca sair de frente da vaga onde estacionou o carro, engata uma primeira, mas aí aparece um flanelinha esperto querendo se dar bem e convence o motorista a usar, primeiro, a ré. “Para não misturar as tintas, Doutor”, diz o auxiliar da manobra.
No caso da manifestação de hoje, a mudança de marcha significou trocar um objetivo específico (a segurança) por um genérico (a paz). Com a troca, intencional ou não, livra-se a cara do governo. E não é porque da organização do ato participariam pessoas notoriamente vinculadas - política e administrativamente - ao poder estadual. Uma marcha pela segurança teria um sentido muito claro de indignação e revolta diante da violência crescente que assombra especialmente um Estado, a Paraíba. Violência essa tristemente ilustrada pela brutalidade que vitimou duas mulheres e uma criança há uma semana entre Bancários e um matagal de Goiana (PE).
Com tamanha motivação – imediata, diga-se, a reforçar a especificidade do evento descaracterizado e reagendado – teríamos na quinta milhares de pessoas nas ruas gritando palavras de ordem contra a violência. Outro tanto, portando cartazes onde mui provavelmente estariam gravadas críticas duras ao governador e ao governo, aos quais seria cobrada um mínimo de segurança para os filhos deste solo. Evidente que o alvo dos manifestantes seriam as autoridades estaduais que se mostram incapazes de combater minimamente a criminalidade. Lógico que essas autoridades seriam expostas como incompetentes para oferecer um mínimo de garantia à vida, à integridade física e ao patrimônio da imensa maioria do povo paraibano.
Diante de tantos riscos à imagem do governante, diante de contraponto tão óbvio e desmoralizador da propaganda de governo, cedo da manhã de anteontem e desde a véspera, com as fogueiras de São João ainda crepitando, articulou-se um esforço de guerra não apenas para adiar a marcha pela segurança. Impôs-se urgência maior à desmotivação originária do movimento. Os operadores chapa-branca foram competentes e ágeis. Ligeirinho, vozes e argumentos até de cunho religioso ganharam espaços generosos na mídia assumidamente governista. Mais depressa ainda, tais discursos foram multiplicados freneticamente em redes sociais igualmente incorporadas à ‘causa’.
Pelo visto deu certo a operação da qual pouquíssimos se deram conta. E ainda que um ou outro tenha notado e comentado, o que disse ou deixou de dizer sobre a ré na Marcha pela Segurança em nada deve alterar a disposição de muita gente boa de aderir e comparecer hoje à ‘Marcha pela Paz’. Seguramente não devem faltar gente e estímulo. E não se admirem se o dispositivo mobilizador de claques for acionado para encorpar a procissão, além da logística que deve ser oferecida aos carregadores desse andor. Não me surpreenderá se no percurso estiverem estendidas faixas de agradecimento ao governador. Muito menos se até o bispo aparecer por lá para dar uma forcinha.
Aliás, graças ao dia e horário escolhidos, um número bastante reduzido de viventes tomará conhecimento de algum protesto que venha a ocorrer. Afinal, sábado é ‘morto’ para cobertura de imprensa. Jornais fechados, audiência de rádio e tevê em baixa e redes sociais em marcha lenta completam o cenário perfeito para alienar o maior número de gente possível de ocorrências do tipo que não interessa ao manda-sol da Paraíba. E o melhor de tudo: o dia seguinte é domingo de lazer e futebol, com a Seleção de Dunga tentando passar às semifinais na Copa América. Uma beleza para amortecer a repercussão de qualquer fato negativo. Fantástico para fazer o assunto entrar em agonia e chegar à segunda-feira respirando por aparelhos, quando não morto e sepultado.


A Disp prometida

Pra vocês verem como são as coisas... Na quinta-feira mesmo, zapeando blogs e portais na Internet deparei-me com a seguinte placa num sítio chamado Paraíba Já (paraibaja.com.br): ‘Marcha da paz é adiada e Leila Fonseca diz que haverá investimento em segurança nos bancários’. A fonte e protagonista da notícia é a Professora Leila, candidata a senadora na eleição 2014, que dissentiu do então candidato do seu partido ao governo, Major Fábio, para apoiar Ricardo Coutinho no segundo turno. Logo no primeiro parágrafo da matéria ela informa que “o governador Ricardo Coutinho (PSB), ‘abraçou’ a causa e apoia a mobilização”. Na sequência, pontua que “a marcha não tem cor partidária, não é para criticar partido ou político, mas requer a reestruturação de um modelo de segurança arcaico”. Ressalta que se trata de iniciativa própria dos moradores do bairro e revela que o governador “entrou em contato com o Padre Marcondes, da Paróquia Menino Jesus de Praga, e garantiu que é de interesse dele (Ricardo) colocar um Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp)” no Bancários.


Pronto. Resolvido

Vamos torcer pelo sucesso da marcha. Mesmo dando tremenda ré nos seus objetivos fundadores, mobilização do tipo quase sempre enseja oportunidades para críticas, denúncias, queixas e aflições da população. Será um bom espaço para cobranças e reivindicações. Com, sem ou apesar da possível instrumentalização que desviou o foco, pasteurizando o sentido da manifestação. Oremos ainda para que o Disp do Bancários não seja mais uma promessa de ocasião nem tenha o mesmo destino daquele que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) construiu, equipou lá em Jaguaribe e entregou aos cuidados do Governo do Estado. Passados quase dois anos da entrega, o que era para ser um Disp serve, no máximo, de guarita. Guardada por apenas dois PMs em horário e ritmo de uma repartição qualquer.

Esquartejamentos em série

A cada dia impressiona-me mais e mais o potencial das chamadas redes de relacionamento via Internet – Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter etc. – para multiplicação, aos zilhões, das possibilidades de invasão de privacidade, exposição de intimidade e consequente violação de direitos. Mais impressionante ainda é a frequência com que tais delitos são cometidos a partir de fotografias e vídeos com imagens de pessoas mortas, principalmente vítimas de homicídios ou acidentes automobilísticos.
É uma grandeza o que roda de cenas chocantes nessas rodas. Gente com o corpo crivado de balas, deitada sobre poças de sangue ou completamente desfigurada, esmagada por alguma colisão entre carros ou atropelamento, vira atração instantânea e simultânea para milhares de internautas ou zapeadores. O fim trágico e a deformação que lhes sobra imediatamente após a morte são consumidos freneticamente por usuários em plena consumação de um vício, quando não de alguma tara.
Mas o pior de tudo é a desconfiança de que esses ‘flagrantes’, ‘furos’ e outros termos herdados da velha crônica policial decorreriam precisamente da omissão ou da contribuição deliberada de agentes da lei responsáveis por cenas de crime ou de profissionais encarregados de atendimento médico-hospitalar ou de certificar a causa da morte dos cadáveres que lhe são entregues. Vejam o caso do cantor Cristiano Araújo, enterrado ontem em Goiânia.
Bem antes do sepultamento, algumas horas após o acidente que lhe tirou a vida e a de sua namorada, uma jovem de apenas 19 anos, toda a preparação do corpo do artista para o enterro foi fotografada, filmada, publicada e replicada por ávidos carniceiros de plantão nos feices e zap-zapes da vida, quer dizer, da morte. Pelo que acompanhei, dessa reprodução participaram intensamente alguns conterrâneos e concidadãos igualmente afeitos a procedimentos tão horríveis quanto, tão criminosos quanto.


Dois casos ‘nossos’

O compartilhamento de tais fotos e vídeos não se resume a celebridades. Aqui mesmo, entre nós, há uma semana ganhou mundo o corpo desnudo da mulher sequestrada no último dia 20 no Bancários, em João Pessoa, para ser torturada, estuprada e assassinada num matagal em Goiana (PE). Há quatro dias, foi a vez do casal esquartejado em Guarabira. Cabeças e membros separados a golpes de facão ou machado, espalhados pelo chão da casa onde as vítimas moravam, devem ter batido recordes de visualização em tenebrosas ‘redes sociais’.


Trucidamento diário
Lamentavelmente, nenhuma reação em contrário, por mais indignada, justificada, fundamentada, parece capaz de deter o esquartejamento virtual que submete milhares de seres humanos a uma desgraça extra todo santo dia. Refiro-me à desgraça da exploração e banalização da violência, exemplarmente ilustradas pela necrofilia indisfarçada a que se entregam tanto os urubus midiáticos como aqueles que manuseiam freneticamente seus smartphones para postagens do gênero. Ou para se deliciarem ao nível de um orgasmo, vendo o que elas mostram ou representam.


Macabras violações
Como diria o colunista Maurício Stycer, do Uol, estamos assistindo às macabras violações da intimidade e privacidade alheias a cada flash ou clique sobre as desgraças humanas. Mas há um freio possível: uma ação na Justiça contra essa falta de respeito às pessoas mortas e, principalmente, ao luto e à dor dos familiares do morto. Há um evidente dano moral, que precisa ser ressarcido por quem o cometeu. E quem for aos tribunais em busca de reparação, nesses casos, não merece ser confundido com alguém que procura judicializar a liberdade de expressão. Como dizem lá em Bananeiras, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.


Tragédia paraibana

Na atualizada contagem do jornalista Clilson Júnior, a Paraíba registrou até a manhã de ontem nada menos que 731 homicídios este ano. Dá uma média de 4,1 assassinatos por dia. O dado nos mantém no patamar dos 40 crimes de morte a cada 100 mil habitantes, quase quatro vezes a proporção alcançada por São Paulo, o estado mais populoso do Brasil. Lá, pelo visto, políticas e estratégias de segurança pública têm se revelado eficientes no combate à criminalidade. Por aqui, na pisada que vai até fechar este mês a matança deve superar em quase uma centena a quantidade de fuzilamentos do primeiro semestre de 2014. Já em relação aos roubos e furtos, acompanhamento com algum grau de aproximação da realidade é muito difícil, quase impossível. Não é pra menos. O efetivo policial pouco e mal pago e o reduzido número de delegacias abertas onde prestar queixa devem explicar em boa parte a subnotificação que beira os 90% em nosso Estado quando a violência se volta contra o patrimônio dos cidadãos.


Marcha foi adiada

A Marcha pela Segurança convocada para o final da tarde de ontem no Bairro dos Bancários, em João Pessoa, virou Marcha pela Paz e foi adiada para amanhã, pleno sábado. Há indícios de que a mudança foi competentemente operada por setores e simpatizantes governistas que participam da organização do movimento. Tentarei destrinchar e trazer na coluna de amanhã as razões do adiamento e do novo título da manifestação.

Lombadas e lambanças

Ouço vez por outra, aqui e ali, críticas e protestos contra a decisão da Prefeitura da Capital de impor o limite de 40 km por hora à velocidade dos carros que trafegam pelos principais corredores viários da cidade. Não consigo fazer coro com tais manifestações. Apesar dos pesares e com todo respeito aos argumentos em contrário, inclusive alguns bem consistentes e convincentes, entendo e comprovo que esse tipo de providência tem se mostrado minimamente eficiente na redução de acidentes de trânsito; consequentemente, na diminuição de baixas humanas. Além do mais, bastar-me-ia uma só pessoa salva. Salva porque a dor no bolso evitou a dor na consciência de quem mataria por atropelamento ou colisão caso não houvesse pardal ou lombada eletrônica a lhe vigiar e inibir a carreira imprudente ou fatalmente trágica, como sói acontece quando faltam freios na irresponsabilidade e imperícia ao volante.
Mesmo assim, trago hoje à leitura, à consideração e reflexão de todos mais uma preciosa colaboração do Professor Arael Costa, também jornalista e contundente crítico dessa uniformização imposta pela gestão de Luciano Cartaxo aos vigias eletrônicos da velocidade urbana. A contribuição recebida é um artigo assinado por Adonis Oliveira, publicado esta semana no blog Besta Fubana, do Recife. “Este artigo, que embora não assinale, ou talvez por essa generalidade, a que cidade se refere, cabe feito boa carapuça em nossa Secretaria Municipal da Mobilidade Urbana (Semob) e suas lambanças no trânsito da cidade”, destaca o eminente colaborador sobre o escrito do qual extraio e compartilho adiante as passagens que considero mais relevantes e mais interessantes para conhecimento dos leitores deste espaço. Fiquem com o texto do colega pernambucano, após os asteriscos.
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• Temos índices de acidentes de trânsito que fariam corar ao mais desalmado dos carrascos nazistas. São, proporcionalmente, cerca de 50 mortes por acidentes de trânsito, em nosso país, para cada uma nos países minimamente civilizados. Esta é a razão pela qual morrem cerca de 50.000 pessoas a cada ano e para termos miríades de cruzes a margear as nossas catastróficas estradas. (Observação deste colunista: o número de mortes trágicas mencionado engloba as vítimas de homicídios e não apenas de acidentes automobilísticos).
• Temos ainda que considerar que para cada morte verificada no trânsito temos cerca de 10 pessoas incapacitadas, temporária ou permanentemente. Esta é a principal razão pela qual nosso sistema hospitalar é sempre incapaz de atender à monstruosa demanda, assim como a origem do verdadeiro frenesi instalado em nossos caridosos governantes a fim de prover “acessibilidade” a esta multidão de 500.000 aleijados (permanentes ou não) produzidos a cada ano por esta máquina de moer gente que é o nosso trânsito. Administram porcamente a consequência e não eliminam a causa. Isto sem falar na falência de nossa previdência ao aposentar esta multidão de incapacitados (despesa de R$ 800 bilhões ao ano – quase 20% do PIB – e crescendo exponencialmente).
• A brilhante solução encontrada pelos nossos “gênios” de plantão é sempre reduzir os limites de velocidade permitidos. Solução simples, rápida, barata, óbvia, imediata e, para variar, totalmente errada! Assim, o grande problema do nosso trânsito passa a ser o fato das pessoas simplesmente desejarem se deslocar de forma rápida e segura. Andássemos todos nos arrastando a 10 ou 20 Km por hora, os problemas desta trupe estariam todos resolvidos. Lógico que os da população estariam totalmente esquecidos, como de fato tem estado nos últimos tempos. Não sabem eles, ou não querem nem saber, que as estradas da Alemanha possuem faixas sem limite de velocidade, ou onde a velocidade mínima é de 110 Km/h, e sem que haja nem de longe a quantidade de acidentes que temos. Como será que eles fazem?
• Acresce a esta brutal incompetência já mencionada, se é que é só incompetência, o total arbítrio na tomada de decisões. O limite de velocidade imposto ora é 60 Km/h, ora é 30, ora é 40, ora é 20, ora é 80. Não há critério algum! O critério é o mais absoluto arbítrio, ou mesmo o mau humor do dirigente de plantão, cuja credencial maior para ter sido nomeado para o cargo, normalmente, é o fato de ser irmão do cunhado da sobrinha da empregada doméstica da amante do deputado que está na assim chamada “base aliada”. Fantástico! Isto quando não é o “operador” do partido que lhe conseguiu a mamata. E pior ainda: acham que estão realizando uma grande obra.
• Tudo isso sem falar das mil vezes amaldiçoadas lombadas, invenção demoníaca dos demagogos brasileiros que já foi banida inúmeras vezes de nosso país, através da legislação do Conatran, e que insiste em retornar cada vez com mais pujança. Até a Polícia Rodoviária já a aplica a seu bel talante, mesmo em rodovias que, supostamente, deveriam ser autopistas.
• A consequência do festival de horrores acima narrado é termos um verdadeiro “apagão” em nosso direito de ir e vir devido aos constantes engarrafamentos. Trajetos que deveriam durar 5 ou 10 minutos demandam horas. Os que seriam para durar horas, duram dias. O prejuízo econômico imenso causado é difícil até de mensurar. Isto sem mencionar o tremendo desconforto e infelicidade causados a toda a população quotidianamente. Ao se estrangular o trânsito com estas reduções arbitrárias nos limites de velocidade, este passa a fluir com tremenda lentidão, se é que flui. É o que os médicos chamam de iatrogenia. A doença é causada pelo remédio aplicado, chegando este até mesmo a matar o paciente. Esta é sempre a consequência final de aprendizes de feiticeiros incompetentes e arrogantes, aboletados em dezenas de órgãos, em diferentes níveis governamentais, palpitando todos em uma mesma área e nenhum deles resolvendo o problema para o qual foram criados e cevados.


Além de queda...

Adonis Oliveira conclui dissertando sobre a famigerada ‘indústria de multas’ que ele e a torcida veem na prevalência das lombadas em aparente desfavor da fluidez nas avenidas mais movimentadas. “Para completar, não basta cair do cavalo: a queda tem que ser seguida do coice. Instalam-se milhares de controladores eletrônicos de velocidade, mesmo nos locais mais inusitados e inapropriados. Virou uma farra! O cidadão é depenado sem dó nem piedade por este Big Brother amaldiçoado. A espoliação é tanta que já virou fonte de receita significativa para miríades de municípios falidos e de ‘contribuições não contabilizadas’ para os desonestos tiranetes locais, mancomunados com as empresas provedoras de tais dispositivos”, arremata o articulista.

Direitos humanos de todos

Extremamente adequada, atualizada, sintonizada com o interesse público e mui bem redigida a nota divulgada anteontem à tarde pelo Padre Bosco Nascimento, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CDH-PB), na qual registra seu mais veemente repúdio e fundada indignação “face ao ato feroz e covarde que foi praticado por brutais criminosos contra duas mulheres e uma criança de apenas nove meses, sequestradas na noite do dia 20 de junho, em João Pessoa, e encontradas em Goiana, após terem sido violentadas, sendo que uma delas foi assassinada e a outra ficou gravemente ferida”.
Mesmo que não tenha sido essa a intenção, de minha parte entendo que a manifestação serve ainda para deixar muito claro que uma instituição e um trabalho em defesa dos direitos humanos não podem ser confundidos com “defensores dos direitos de bandidos”, pois direitos humanos são direitos de todos. Porque são direitos fundamentais, entre os mais expressivos e identificadores da nossa própria humanidade. Humanidade que deve sublimar o direito à vida que todo humano tem e ao mesmo tempo reconhecer e respeitar o direito à defesa e a um julgamento justo que todos devem ter quando acusados por qualquer crime.
Outro reconhecimento devido ao trabalho do CDH da Paraíba é a permanente disponibilidade pessoal e profissional que seus membros oferecem aos familiares das vítimas dos crimes de morte. Já li dezenas de notas do Conselho nas quais se ressalta tal oferta, a mesma que se extrai dessa última assinada pelo Padre Bosco. Como bem assinala o texto, simultaneamente à solidariedade aos enlutados o órgão coloca-se à disposição “para intermediar junto às instituições públicas do Estado da Paraíba todo apoio e encaminhamentos necessários nesse momento, para que se chegue à identificação dos responsáveis e sua efetiva punição”.
Dessa nota divulgada na segunda (22) merece destaque também a confiança que o CDH deposita no trabalho da Polícia, referindo-se particularmente ao “esforço de identificar e prender os responsáveis por esse abominável crime”. Em adendo, pede que os órgãos da segurança pública intensifiquem as investigações para que os bandidos que torturaram e estupraram aquelas mulheres “sejam capturados, processados e severamente punidos, conforme a legislação vigente, pela brutalidade cometida”. Nos conformes da lei, é sempre bom lembrar, repetir, insistir.

Fiscalizando e cobrando
Mesmo afirmando que confia nas diligências policiais, embora sabendo, creio, que nesse caso a competência para apurar é da Polícia de Pernambuco (sem prejuízo do apoio da Paraíba, claro), o Conselho mostra que não abre mão do seu papel de fiscal e cobrador do desempenho do Estado em favor – ou não – dos direitos humanos. Direito humano como o direito a uma segurança pública eficiente ou a uma defesa social digna desse nome. Daí por que na mesma nota o CDH expõe ao Governo do Estado a urgência com que é preciso avançar na construção de “uma política de segurança que previna barbáries como essa e garanta a todo cidadão e cidadã o direito de viver em paz”.

Hors-concours em violência
Sob o título ‘A insegurança que envergonha a Paraíba mata cruelmente mais uma mulher”, o Promotor de Justiça Marinho Mendes distribuiu comentário anteontem na Internet ressaltando que “verdadeiramente vivemos num pedacinho do Brasil onde insegurança e violência nos deixam cobertos de vergonha, por falta de uma política de segurança pública”. Enfatizando que o nosso ‘sublime torrão’ não merece a pecha de “paraíso da violência", ele diz ainda ser “óbvio e mais do que cristalino que nunca foi pensada uma política pública de segurança, uma vez que se algo tivesse sido formatado nesse horizonte as ações de segurança não permitiriam o genocídio de mulheres, de jovens e de outras minorias na capital e no Estado, o qual é hors-concours em todas as estatísticas de violência no Brasil e no mundo”.
Na sequência, Marinho Mendes ensina um ‘caminho das pedras’ para se chegar ao que todo mundo espera de um governo competente e reconhecidamente empenhado em encarar a questão de modo mais inteligente e eficaz: “Há muito tempo já verberamos aqui que a primeira providência que um gestor deveria executar seria uma pesquisa séria e bem trabalhada de quais tipos de ilícitos ocorrem mais em cada bairro e em cada cidade e, de posse desses dados, formatar o projeto de segurança pública, uma vez que num bairro onde os delitos de maior incidência sejam homicídios as ações de segurança devem ser diferentes de outro onde o maior número de infrações seja contra o patrimônio”. E arremata:
- Se isto já tivesse ocorrido, mas para isto segurança teria que ser prioridade, sem proselitismo e publicidade enganosa, o Bancários já teria um monitoramento em todas as ruas, controlado de uma das salas da Secretaria de Segurança e sem dúvida alguma teriam captado os dois suspeitos numa motocicleta desfilando tranquilamente pelas ruas do bairro, livres de qualquer abordagem, uma vez que a carência de pessoal obriga os marqueteiros do governo a orientar que viaturas desfilem nos logradouros com um ou dois policiais, e de forma antiética, dando uma fugaz sensibilidade de segurança ao cidadão mais desatento.

Marcha pela Segurança
Lembrando que amanhã, a partir das cinco da tarde, todos os cidadãos e cidadãs indignados com a violência e a falta de segurança na Paraíba devem vestir branco e comparecer à Praça da Paz do Bancários, em João Pessoa. Lá começará a Marcha pela Segurança, que será encerrada na Igreja do Menino de Jesus de Praga, no mesmo bairro, muito provavelmente ao som de orações e clamores por justiça e paz em nossa cidade e no resto do Estado.