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Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Indústria do atestado

O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) vem recebendo desde meados do ano passado denúncias que remetem à emissão de um crescente número de atestados médicos falsos ou graciosos no Estado. A quantidade de casos e as evidências de que as acusações patronais nesse sentido seriam procedentes impeliram o órgão a pedir ajuda ao Ministério Público para investigar algo que é crime capitulado no Código Penal, além de um delito bem definido no Código de Ética dos médicos.
Não há notícia de conclusão das investigações ou de que algum resultado tenha sido divulgado até aqui, apesar de a solicitação ao MP ter sido anunciada pelo CRM no seu portal na Internet em abril de 2014, conforme link que me foi fornecido. Pelo visto, a ‘indústria do atestado’ continua a todo vapor, a julgar pela mensagem recebi esta semana e compartilho adiante com os leitores. Notem que preservo a identidade de um médico acusado. Faço-o porque o próprio denunciante admite não ter comprovado que o profissional tenha emitido deliberadamente todos os atestados supostamente graciosos.
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Caríssimo jornalista, seria interessante uma matéria a respeito de atestados médicos (até 15 dias) emitidos por médicos aqui na Paraíba, a exemplo dos emitidos pelo Dr. ----------------, Ortopedista e Traumatologista, com especialidade em Cirurgia -- ---, da‘Clínica ----------’, localizada na Avenida Epitácio Pessoa, nº ---- (Bairro dos Estados), CEP --.---.---, João Pessoa-PB.
A informação que se tem, não comprovada, é que o receituário médico fica no balcão com a atendente, que preenche o atestado com a quantidade de dias de afastamento, de forma que os pacientes já entram para a consulta com o atestado emitido, restando ao médico apenas assinar e carimbar o receituário.
De fato, em nossa empresa (desculpe não revelar o nome por motivos óbvios), em um total de 108 atestados emitidos pelo referido médico, em 13 meses, para apenas 52 colaboradores beneficiados com 687 dias de afastamentos, concluímos pelo seguinte:
- apenas 6 atestados estão compatíveis com a caligrafia do médico;
- em 91 atestados há caligrafia divergente da que conhecemos ser do médico;
-99 atestados emitidos em receituários da Clínica da qual o médico é sócio;
- 10 atestados emitidos através de receituário do Hospital ----------;
- em um atestado temos três caligrafias diferentes, uma supostamente da atendente, que preenche o receituário, outra do médico que faz uma observação e por fim uma do paciente que autoriza informar o CID (Classificação Internacional de Doenças) no documento;
- em todos os atestados podemos observar diferentes tipos de caligrafia na assinatura do médico;
- uma declaração para acompanhamento de consulta de filho, sendo que não foi registrado nessa data e na Clínica nenhuma consulta para esse dependente.
O levantamento das assinaturas foi realizado sem que nos aprofundássemos em sua autenticidade ou fraude, o que só pode ser feito por especialistas. A análise dos atestados levou em consideração notícias obtidas na página do CRM-PB e através de entrevista do presidente do órgão, Dr. João Medeiros Filho, à Rádio CBN João Pessoa, dando conta que entre os meses de janeiro e junho de 2014 aquele Conselho recebeu 34 reclamações de empresas solicitando ao Departamento de Fiscalização a apuração da veracidade de atestados médicos.
Há motivos para acreditar que a maioria dos atestados é "graciosa", pois são mais comuns em véspera de feriado, segundas e sexta feiras e até por ameaças aos gestores, quando os empregados, ao serem cobrados, seja pela disciplina seja pela produtividade, ameaçam apresentar atestados eé fato que o fazem. Muitas das vezes esses atestados são emitidos por um mesmo profissional médico.
Relatamos, a título de exemplo, caso de empregados que estiveram no bloco Virgens de Tambaú este ano(com fotos postadas em redes sociais) e, no dia seguinte, apresentaram atestados médicos. Ressaltamos mais uma vez que não se trata, em nenhum caso, de atestado falso e sim, ao nosso entender, gracioso.
Nesse aspecto, ressalte-se que é vedado ao médico atestar falsamente sanidade ou atestar sem o exame direto do paciente. Portanto, o médico só pode atestar após a prática do seu ato profissional e, ainda assim, somente o que verdadeiramente constatar, pois o atestado médico tem presunção de verdade.
As empresas não suportam mais tamanha irresponsabilidade, desse e de outros profissionais médicos. Vale ressaltar que entre janeiro de 2014 e janeiro de 2015 a nossa empresa computou perdas, com afastamentos por atestados de até 15 dias (que representam 86% dos afastamentos),de 10.101 dias. Foram 2.571 atestados emitidos, contemplando 808 empregados. Um absurdo, principalmente no caso da nossa empresa, que presta serviço à sociedade e vem arcando com um prejuízo sem tamanho.
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Obs. Por segurança minha, já que se trata de um categoria altamente corporativa e de trabalhadores que agem de forma agressiva contra o absenteísmo em nossa empresa, estou me utilizando de um e-mail de amigo de outro estado, mas que, sendo feito contato, posso provar o que aqui estar relatado.

 

Qual receituário azul

Solicitei esclarecimentos anteontem ao CRM-PB e à sua Ouvidoria. Aguardei 24 horas por uma resposta. Nada. De qualquer modo, sobre a questão conversei antes com o Doutor Eurípedes Mendonça, diretor de Fiscalização do órgão até outubro de 2014. Autorizado por seu sucessor no cargo, João Alberto de Morais Pessoa, o ex-diretor informou que entre outras providências para requalificar a expedição de atestado médico o Conselho estuda baixar resolução que submeteria tal documento aos mesmos cuidados e rigores da prescrição de remédio controlado, feita através de receituário azul.

Quando Barbosa fala...

Até as calçadas esburacadas de João Pessoa sabem que a aliança entre o PSB do governador Ricardo Coutinho e o PT do prefeito Luciano Cartaxo, da Capital, não passa da Semana Santa. Mas, se passar e aguentar até o São João, será obra de algum milagre pascal. Chegar a 2016, então, com o alcaide recebendo apoio girassolaico à sua reeleição, aí pode apostar que estaremos muito próximos do final dos tempos ou da reencarnação de Jesus Cristo em pessoa no solo paraibano.
Que o digam o deputado Ricardo Barbosa, frequentador assíduo do círculo mais íntimo do poder que pode na Paraíba, e sua estreia na presidência da Comissão de Saúde da Assembleia. Ele inaugurou o cargo denunciando uma “situação desumana e intolerável” dos pacientes do Ortotrauma de Mangabeira, hospital mantido pela Prefeitura da Capital.
Bom de briga e bom de verbo, por mais que o deputado diga que não, que é responsabilidade de seu mandato denunciar e não politizar as precariedades do Trauminha, a proximidade e a indesmentível afinidade de Barbosa com o governador transformam em certeza a suspeita de que ele não criticaria tão duramente a gestão municipal sem o aval ou ordem do chefe.
Mais do que denunciar, o deputado anunciou que vai levar a Comissão de Saúde ao Trauminha para verificar pessoalmente a procedência ou não do caos que se comprovaria em reclamações que diz vir recebendo aos montes de pacientes e familiares de pacientes desatendidos ou maltratados naquele hospital. As pretensas vítimas da triste situação teriam informado ao parlamentar recorrentes faltas de médicos e de materiais para um atendimento minimamente decente e eficaz.
Em resposta, ouvi a secretária Mônica Rocha (Saúde Municipal) dizer no programa Rádio Verdade (Arapuan FM) que não teme qualquer inspeção da Comissão de Saúde, que a orientação do prefeito é de tratar questões do gênero com a mais absoluta transparência, que vem repondo materiais e equipamentos e adotando as providências legais contra médicos de lá que teriam abandonado plantões.
Doutora Mônica deixou evidente ainda que os problemas atuais do Trauminha decorreriam de sobrecarga de trabalho alimentada pelo fechamento de hospitais na Grande João Pessoa e também pelo acolhimento de pacientes que poderiam demandar, por exemplo, o Traumão do Estado.


Pois é...

Um mês depois de o partido do governador ter recusado publicamente participar do governo Cartaxo, inclusive esnobando cargos de primeiro escalão que o prefeito teria oferecido ao PSB, a iniciativa e o discurso de Barbosa podem ter batido o centro do racha. Além, é claro, de inspirar a mais previsível ‘crônica de um rompimento anunciado’ e reforçar o estigma de escorpião político que os adversários tentam colar na imagem de Ricardo Coutinho.

 


Absurdo
A Funad (Fundação de Apoio ao Deficiente), autoridade e referência no que faz, tem toda a competência do mundo para dizer quem é ou não portador de deficiência. Lógico que faz isso com critérios, médicos e científicos, e responsabilidade. Principalmente quando reconhece e atesta algum problema de locomoção, de visão ou qualquer outra limitação física dessa ou daquela pessoa. Para tanto, o órgão emite um laudo com o qual o interessado tanto pode requerer sua inscrição como candidato especial num concurso público quanto o direito de andar de graça num ônibus de empresa que por concessão do município explore o serviço de transporte coletivo.
Lamentável e inacreditavelmente, porém, aqui em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, um documento expedido pela Funad, com a finalidade já exposta, não tem o menor valor perante as autoridades municipais. Pior: a palavra final que diz se um laudo da Funad vale ou não cabe a uma entidade privada, a AETC-JP (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de João Pessoa), e não ao poder público.
Mais estranhamente ainda, para minha total perplexidade, soube ontem que tamanha e claríssima usurpação de função pública por um particular foi validade há dez anos ou mais através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a Prefeitura e os empresários do ramo sob as bênçãos do Ministério Público Estadual.
Entidades que representam os prejudicados vêm tentando convencer a Prefeitura a cassar os poderes da AETC para vetar os laudos da Funad ou de outro serviço semelhante, qualificado e acreditado. Não tem sido fácil. A impressão de alguns guerreiros dessa luta é de que nesse caso o privado manda no público. Ao ponto desse privado impor a sua vontade contra cidadãos vulneráveis. Ao ponto, também, de desobedecer tanto a lei que protege os direitos dos deficientes como uma outra, do próprio município, que obriga a adaptação de toda a frota de ônibus das concessionárias à acessibilidade dos passageiros especiais.
Por essas e outras, não se admirem se daqui a pouco ou em breve, no mais tardar, esse absurdo vir a ser objeto de uma ação popular ou de uma ação civil pública por improbidade. Ações que podem ser movidas contra o prefeito da Capital e as empresas de ônibus. Se condenados, ele perde os direitos políticos e elas, as concessões.


Que pena!

A enfermeira dançou. Literalmente.

Parlamentarismo

Não tenho ainda uma opinião a favor ou contra cem por cento formada, mas considero pertinente a lembrança do parlamentarismo como uma das alternativas de saída para a crise política em cartaz. De tal pertinência fiquei convencido ao ler ontem mensagem do Doutor Valério Bronzeado, embora ele a tenha remetido desde o último sábado aos seus contatos de i-meio. Vejam só o que ele diz:
- ​​Quando vejo nuvens ​escuras da crise política ​rondando e ameaçando o meu País, lembro-me da voz clarividente de meu pai, Luiz Bronzeado, no Parlamento, sobre as vantagens do parlamentarismo. Dizia ele: “No parlamentarismo, quando sobrevém a crise, tal qual um sistema elétrico, há um relé de proteção ​que desliga automaticamente​ o sistema​: é a queda do gabinete”.
Como todos sabem, as experiências parlamentaristas do Brasil foram no mínimo frustrantes. Sob Pedro II, o parlamentarismo foi desmoralizado pelo próprio monarca, autocontemplado com um tal poder moderador que lhe permitia desmanchar o gabinete segundo as variações do humor majestático. Na República, então, não passou de um arremedo imposto pelos militares como condição para João Goulart assumir a Presidência em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros. Não durou mais de dois anos. Um plebiscito em janeiro de 1963 restaurou o presidencialismo.
Como sugiro no começo, não se deve descartar nenhuma ideia, proposta ou sugestão de mudança, qualquer que seja, inclusive a de troca do sistema de governo como forma de conter o agravamento de tensões políticas que possam evoluir ao nível do imponderável. Não, não vejo condições objetivas para um golpe civil ou militar como alguns pregam. A democracia brasileira dá provas diárias de normalidade e crescente solidez, começando pelo funcionamento absolutamente regular dos poderes e instituições pari passu com as investigações, prisões e denunciações que envolvem a Petrobrás ou outras que venham a surgir.
A ideia do parlamentarismo, como disse, é uma lembrança sob inspiração de patriotismo nos espíritos mais prevenidos e previdentes. Adotam-na para afastar até a mais remota possibilidade de ruptura institucional pela via mais traumática, inclusive a sangrenta, como uns poucos desejariam. Penso, contudo, que são igualmente mínimas as chances de vermos outra vez no Brasil um Presidente da República abrir mão da chefia de governo para ser apenas chefe de estado e entregar o comando político e administrativo dos negócios públicos a um primeiro-ministro.
Considerando o extremado personalismo da quase totalidade dos homens e mulheres que exercem o Poder Executivo, deduzo que teríamos enormes dificuldades de assistir a uma nova aventura parlamentarista. Mesmo que fosse por tempo determinado, só para testar o funcionamento do ‘relé’ protetor da governabilidade. Intuo que a maioria da população perceberia trocas de gabinetes como sucessão de crises desestabilizadoras e logo pressionaria pelo retorno do que temos hoje. Mas...

 

Que tal um teste?

Pode ser uma... Por que não testarmos o parlamentarismo em algum Estado? Paraíba, por exemplo? Dando certo aqui, aumenta exponencialmente a probabilidade de dar certo em qualquer lugar. Inclusive no Brasil. Só tenho dúvidas sobre quem, entre as nossas figurinhas carimbadas, encarnaria um proto de governo assim entre nós. Ricardo Coutinho? Pouco provável. A não ser... A não ser que ele pudesse acumular os dois cargos, o de presidente e de primeiro-ministro.


Um pouco de Luiz

Se ainda estivesse materialmente entre nós, de hoje a exatamente um mês Luiz da Costa Araújo Bronzeado, paraibano de Remígio, chegaria aos 81 anos de uma vida com forte presença na política, na advocacia e na justiça do nosso Estado. Quando Valério menciona seu pai no parlamento é porque o homem foi deputado federal por duas legislaturas seguidas (1959-1963 e 1963-1967), após dois mandatos sucessivos na Assembleia, cobrindo o período de 1951 a 59. Até o golpe de 64 militou na UDN. Com o advento do bipartidarismo recriado na ditadura, filiou-se à Arena.
Luiz Bronzeado foi também Promotor Público em Areia no começo dos anos 50, depois Delegado de Polícia em Campina Grande, Chefe de Polícia do Estado, Secretário de Interior e Justiça, voltou ao Ministério Público no final dos anos 70, comandou a Secretaria de Segurança Pública nos dois primeiros anos do governo Burity I (1979-82), foi Procurador-Geral de Justiça e encerrou a carreira como Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba a partir de 1986. Deixou dois livros publicados: ‘População e Ideologia’ e ‘Dez estórias de todos os quadrantes’.


Valeu a intenção!
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez belíssimo trabalho de auditoria na rede estadual de ensino, constatou todas as precariedades e mazelas da educação pública de nível médio na Paraíba e no final fixou prazo de 60 dias para o governador e dirigentes da área apresentarem um plano de ação para enfrentar e resolver os problemas diagnosticados. Que vão desde falta de planejamento à ausência de normas para preenchimento dos cargos de direção e, muito mais grave ainda, a existência de “professores mal capacitados” e a “contratação recorrente de temporários”. Levando em conta o histórico recente de atitudes e reações do governante, que incluem o descumprimento até mesmo de ordens judiciais, alguém aí acredita que ele vai dar alguma importância ou, pelo menos, tomar conhecimento da decisão do TCE?

A lista de Janot

É hoje! Mais aguardada do que lista do Enem ou de comissionados em começo de governo, deverá ser divulgada nesta terça-feira pelo Doutor Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, o elenco de deputados federais, senadores, talvez governadores e até ministros que teriam se beneficiado do dinheiro desviado pela corrupção na Petrobrás. Quem aparecer na ‘Lista de Janot’ terá sido dedurado pelos delatores premiados da Operação Lava Jato e, por serem detentores do chamado foro privilegiado, deverão responder a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), onde também poderão ser processados e julgados caso se confirmem e se comprovem as denúncias contra eles.
Segundo os informes mais críveis divulgados até ontem, deve girar em torno de 40 o número de congressistas contra os quais o Ministério Público Federal (MPF) teria pelo menos indícios fortes e meios de provar o envolvimento real deles com operações criminosas dos bandidos confessos que estão presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Na Paraíba, alguns apostam e outros torcem para que a nossa bancada federal contribua com pelo menos seis nomes na Lista de Janot. Deve ser exagero movido pela mais desvairada especulação, tal e qual deve estar acontecendo nos outros 26 estados e no Distrito Federal.
Digo assim porque se todos os especuladores, torcedores e apostadores do país chegarem ao menos perto em seus chutes ou esperanças teremos não mais uma lista, mas um verdadeiro Listão de Janot, com cerca de 200 nomes implicados em crimes que vão de formação de quadrilha e cartel a superfaturamento, de evasão de divisas a lavagem de dinheiro. Se for desse jeito, metade do Congresso estará atolada até o pescoço num lamaçal tão profundo quanto movediço. Mas acredito que ficaremos nos 40 ou próximo disso, pois acredito também no trabalho competente e criterioso do Procurador-Geral da República e de sua equipe. Nessa relação só deve entrar, portanto, ‘quem tem negócio’, realmente.


40 é emblemático

Além de tudo, camaradas, 40 é um bom número, bastante significativo e ilustrativo, inclusive porque já vem com uma formidável carga simbólica acumulada em mais de três séculos. Desde a primeira edição de ‘Mil e uma noites’. Ali Babá que o diga. É preciso lembrar, contudo, que todos os denunciados terão direito à defesa e ao contraditório, ou seja, terão a chance de tentar provar que são inocentes e que as acusações contra eles são mentirosas ou no mínimo inconsistentes, insuficientes para condená-los.


Citação não basta

Não deve bastar a simples citação de nomes para que os donos desses nomes sejam sumariamente condenados pela Justiça, embora isso no Brasil dos últimos tempos não importe tanto. Em alguns casos, a condenação de imagem e reputação precede a instauração de qualquer inquérito. Mesmo que a pessoa venha a ser posteriormente absolvida, já terá sido julgada e fuzilada por uma parcela relevante da opinião pública facilmente induzida e docilmente manipulada por uma mídia direcionada. Nesse contexto, algumas cautelas legais e garantias constitucionais parecem não ter mais a mínima importância. Coisas como presunção de inocência, devido processo legal e outros princípios soam estranhas a anacrônicas a ouvidos e inteligências as mais variadas, da sofrível à mais elevada. Até do próprio Judiciário.


No senso comum...
“Caiu na rede, é peixe” ou “teve o nome mencionado, está condenado”. Aí começa o esquartejamento, que virou um dos esportes mais praticados entre nós desde a Copa do Mundo. Em pelejas sob tais ‘regras’, o pontapé inicial é dado por qualquer vinculação feita por alguém que está preso e decidiu fazer acordo para entregar quem possa ter participado de fato – ou não – de alguma corrupção.
Nesse jogo não está descartada ainda a hipótese de o beneficiário da delação fornecer nomes que as autoridades condutoras do processo queiram ouvir ou pegar. Nessa circunstância, mesmo que as declarações do delator não se infirmem adiante, o ‘prato cheio’ da vingança política, ideológica ou empresarial perseguida avidamente será servido no altar da imolação pública mais ligeira e devastadora.
Não tem lugar melhor para esse banquete dos horrores do que a chamada grande imprensa, armada com os mais refinados talheres do vazamento mais seletivo acertado para fazer a cabeça de milhões de cidadãos de boa-fé que acreditam piamente em tudo o que é publicado ou dito no rádio, na televisão, na Internet, no Facebook, no zap-zap e por aí vai. Se verdade ou não, tanto faz. Entra em cena com toda a força a presunção de culpa, seja ela respaldada ou não por qualquer prova. E nesse contingente de justiceiros ninguém espera nem aceita sequer que o acusado tente se defender, contraditar, provar inocência.


A fama de macaco
Com tudo o que vem acontecendo chegamos à selva perfeita para confirmar a velha fábula do macaco que fugiu da floresta com toda a família tão logo soube que o Rei Leão havia decretado a prisão e o imediato extermínio de todos os elefantes. Pois bem, no posto da fronteira o comboio símio foi parado por uma blitz da lei seca animal. Uma zebra, com pinta de comandar a operação, perguntou ao motorista por que aquela pressa toda. Estavam fugindo do quê? “Soube não? O rei mandou prender e matar todos os elefantes...”, respondeu o condutor abordado. “Oxente, e vocês por acaso são elefantes?”, questionou a autoridade. “Claro que não, mas daqui que a gente prove que não é...”, esclareceu o macaco, já recebendo os documentos do cipó em que viajava e dando nova partida.


Violência sem fim
O secretário Cláudio Lima, da Segurança Pública do Estado, disse ontem no Rádio Verdade da Arapuan FM de João Pessoa que a taxa de elucidação de crimes na Paraíba subiu de 7 para cerca de 40%. É um dado extraordinário, que obviamente remete ao governo atual, autor e divulgador de surpreendentes feitos nessa área, embora muitos não correspondam à realidade. Torçamos, contudo, para que esse fabuloso desempenho seja real. Sendo, logo será resolvido o Caso Ivanildo Viana com a identificação e prisão dos reais assassinos do radialista assassinado a tiros no último sábado na Capital.

Aplausos para o réu

16 de maio de 2011. O jornalista Clilson Júnior, colunista do portal ClickPB, publica que a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de João Pessoa, contratou por mais de meio milhão de reais (R$ 632,6 mil) uma empresa que tinha como responsável ninguém menos que um gari empregado da própria contratante. A empresa, a Comil, saiu-se vencedora de licitação realizada na véspera do réveillon de 2010 (no dia 30 de dezembro daquele ano) para locação ou fornecimento de quatro caminhões compactadores, presumivelmente destinados à coleta de lixo na Capital.

O contrato da Emlur com a Comil, datado de 1º de fevereiro daquele ano, traz as assinaturas de Coriolano Coutinho, então superintendente da autarquia, e Magildo Nogueira Gadelha, o agente de limpeza envolvido na suposta sujeira que inspirou Clilson a dar ao caso o nome de Corigate. A matéria rendeu milhares de acessos ao ClickPB, repercussão nacional e uma queixa-crime contra o seu autor. O processo foi movido na 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa pelo próprio Cori, apelido carinhoso com que os mais chegados tratam o irmão de Ricardo Coutinho, ex-prefeito da Capital e hoje governador do Estado.
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20 de agosto de 2014. Mais de dois anos depois de idas e vindas ao Fórum Criminal para atender às intimações da Justiça, finalmente chega o dia da audiência de instrução e julgamento com que sonha Clilson para encerrar aquela constrangedora maratona.

Constrangimento sim, senhor. Porque constrange todo jornalista ser processado criminalmente por cumprir das mais sagradas missões do seu mister, que é denunciar publicamente atos administrativos com sinais de lesões graves à moralidade e aos cofres públicos.


Naquela audiência, na presença do homem que o processava por calúnia e difamação, Clilson foi inquirido pelo Juiz José Guedes Cavalcanti Neto. Inquirição acompanhada pelo Promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa, advogados das partes, escrivão, meirinho, outros servidores da Justiça e pelo menos uma dúzia de estudantes de Direito, alguns deles estagiários no Fórum. Mas o interrogatório logo se transformaria em um corrido e circunstanciado depoimento que o próprio réu pediu para fazer. No que foi atendido, fazendo valer o argumento de que, “contando a história em detalhes”, poderia antecipar todas as respostas que o magistrado precisaria para formar juízo sobre os fatos.

Na parte final do relato, Clilson não se conteve. Botou pra fora toda a sua indignação por ser alvo de um processo que o obrigava, por exemplo, a dividir com traficantes, estupradores, assassinos e outros bandidos, em diversas oportunidades, os bancos dos corredores ou salas de espera do Fórum. Nesses momentos, vendo-se na companhia de criminosos verdadeiros e fortemente escoltados, aumentavam no íntimo do jornalista a revolta e a busca por algo que justificasse aquela situação. “O que fiz para merecer isso, se apenas exerci um dever de cidadão e uma obrigação de profissional do jornalismo?”, questionou ele na ocasião. Assim ou quase.

Ao final da veemente preleção, Doutor Juiz concedeu a palavra ao Doutor Promotor e o representante do Ministério Público, com firmeza e clareza na voz, manifestou-se “pela absolvição do réu”. Nesse momento, a plateia, que até então parecia de respiração presa para não atrapalhar o raciocínio e a fala de Clilson, começou a aplaudir. Aplausos demorados para o réu e mui provavelmente também para o desfecho de uma ação judicial que de tão despropositada teria como único propósito inibir ou amordaçar quem denuncia pretensos crimes contra a administração pública.
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16 de outubro de 2014. O juiz decide arquivar o processo, após julgar “extinta a punibilidade do querelado (Clilson)”, em razão de o querelante (Coriolano) não ter atendido a intimações nem adotado providências para movimentar o processo. Deu margem ao que chamam de perempção, termo jurídico que caracteriza a perda do direito de ação por descaso e abandono do processo. Na sua sentença, o magistrado destaca ainda que o Ministério Público, após analisar o processo, alegou, no mérito, que “não houve calúnia, haja vista que o jornalista apenas informou que um gari ganhou uma licitação dentro de uma empresa pública, a Emlur...” e que “...Tal fato é verdadeiro, daí não caracterizar crime de calúnia” e “... em relação ao crime de difamação (...) não está presente o animus diffamandi”.
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20 de fevereiro de 2015. Com base no Corigate que Clilson Júnior descobriu e divulgou e também na ação que o jornalista enfrentou, além das apurações que fez e no convencimento a que chegou, o Ministério Público da Paraíba anuncia que o Promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa ofereceu denúncia contra Coriolano Coutinho e mais sete implicados em suposta fraude de pregão presencial da Emlur que resultou na contratação da Comil, a empresa do gari. A iniciativa do MP, estimo que uma ação civil pública por improbidade, tramita desde a semana passada na 2ª Vara Criminal de João Pessoa. Nela, além de pedir quebra de sigilo bancário e fiscal dos denunciados, Doutor Promotor oferece também os benefícios da delação premiada a qualquer um que se disponha a contar direitinho essa história em troca de um abrandamento e redução de possível pena.
Contar direitinho essa história significaria, entre outros lances, explicar porque a Emlur assinou um contrato para locar ou adquirir caminhões com uma empresa que pelo visto não tinha caminhão nem para fazer remédio, quanto mais carregar lixo. Explicar ainda porque a Comil, para suprir talvez a falta dos veículos, em vez de caminhões, apresentou à Emlur um contrato de compromisso de compra e venda com uma revendedora de caminhões da Capital, concessionária da Ford. Pior de tudo, alguém vai ter que esclarecer porque “os membros da comissão de vistoria (da Emlur) atestaram fraudulentamente que os veículos foram vistoriados”, conforme ressalta o autor da ação na qual, aposto, nenhum réu será aplaudido.

Hoje, só coisa boa

Começo pelo encerramento, em João Pessoa, das comemorações dos 110 anos do Rotary International. Pela manhã, das oito ao meio dia, na Lagoa, os Rotary Clubs do Distrito 4500 fazem arrecadação de alimentos, água e brinquedos para vítimas da seca na Paraíba. À noite, às 20h, na Churrascaria Tererê (Cabo Branco), homenagem ao jornalista Evandro Nóbrega, um dos mais completos profissionais da imprensa paraibana, além de aclamado escritor e reconhecido pesquisador-historiador.
Druzz, assim chamam os seus admiradores, receberá o Troféu Rotary de Jornalismo, o mesmo com que fui agraciado ano passado, dando sequência a uma série inaugurada pelo inexcedível Gonzaga Rodrigues, nosso cronista maior. Na mesma solenidade, os rotarianos farão entrega de Diploma e Medalha Padre Zé a oito personalidades, “que no conjunto de sua obra contribuíram para a disseminação e o aprofundamento de práticas de responsabilidade Social, empresarial e desenvolvimento sustentável em sua região”.
Os diplomas e as medalhas serão entregues aos médicos Vilibaldo Cabral, Geraldo Camilo e Celso França Mello, ao Padre José Carlos Ferreira Serafim, à pedagoga Maria de Lourdes da Silva, ao Professor Tadeu Patrício da Silva Costa, ao empresário José Carlos da Silva Júnior e ao  jornalista Marcelo da Costa Gadelha.


Auditoria na escola

Educadores em geral e gestores em particular não devem perder na segunda-feira (2) a sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na qual o conselheiro Fernando Catão apresentará os resultados de auditoria operacional em escolas da Paraíba. Trata-se do mais completo diagnóstico da situação em que se encontra o ensino médio ministrado na rede estadual, segundo a forma como é gerida, como está sua infraestrutura, o que tem em matéria disponibilidade e qualificação dos professores, valorização da carreira, financiamento e cobertura escolar.

No Centro Cultural
A apresentação dos resultados da auditoria do TCE será feita a partir das 14h no Auditório Celso Furtado do Centro Cultural Ariano Suassuna (vizinho à sede do órgão, em Jaguaribe, Capital), onde será exposta também a nova versão do IDGPB (Indicadores de Desempenho dos gastos Públicos na Paraíba, em Educação). E pra quê tudo isso? Quem explica é o próprio expositor: “Essa modalidade de auditoria possibilita, com base nos resultados, que sejam formuladas políticas públicas mais eficazes e estratégias de planejamento e execução que otimizem o uso dos recursos públicos, aprimorando a qualidade dos serviços que são oferecidos à sociedade. O que é uma questão prioritária sobretudo na área de educação”. Apoiado.


Iogurte de cabra
Enquanto não se resolve o impasse do registro dos leites de cabra produzidos por familiares de Ariano Suassuna em Taperoá, uma boa notícia nessa área baixou na minha caixa de mensagens graças à competência do jornalista Dalmo Oliveira, técnico e divulgador das ações e atividades da Superintendência Federal da Agricultura na Paraíba (SFA-PB). Trata-se da expedição do Registro do Serviço Inspeção Federal (S.I.F) para a empresa Laticínio La Belle Chèvre Ltda., investimento de mais de R$ 2 milhões que produzirá no município de Pilar um iogurte à base de leite de cabras sem lactose e sem adição de açúcar. O produto começa a ser comercializado ainda em março. Será fabricado numa propriedade rural de quase sete hectares, com capacidade para produzir mil litros diariamente, embora a produção inicial seja de 200 litros. Num segundo momento, é intenção dos empreendedores o fabrico de queijos finos, a exemplo do Boursin, Chevrotin, Crotin, Saint Maure e Pyramid.

À espera de chuva
Essa peguei no sítio do Studio Rural (studiorural.com.br). Até pouco tempo atrás, o agricultor Lourival Nunes Medeiros e seus vizinhos de Pinhões, em Queimadas, pouco ou quase nada acumulavam da chuva que caia farta depois de estiagem prolongada. Eles não tinham reservatórios nem tecnologia suficiente para tanto. Mas essa carência foi superada graças a ações do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas e Polo Sindical da Borborema, via financiamento do Governo Federal. Agora, quando as chuvas chegarem, serão recepcionadas e guardadas em quatro cisternas de placas do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), dois barreiros trincheiras com capacidade de 500 mil litros de água cada, duas cisternas calçadão com capacidade de 52 mil litros do Programa Uma Terra e Duas Águas (P+2) e em uma lagoa recuperada com capacidade para mais de um milhão de litros.


Um tento da Polícia

A Operação Esbulho realizada anteontem na Capital, sob comando do delegado Allan Terruel, do GOE (Grupo de Operações Policiais), é exemplo da Polícia que queremos e podemos ter. E o exemplo foi dado para todo o país com o desfecho de uma investigação competente e de uma ação eficiente que resultaram no desmantelamento de um bando que aterrorizava e expulsava moradores de suas casas no bairro do Cristo, em João Pessoa. Casas construídas via PA C (Programa de Aceleração do Crescimento), posteriormente vendidas a terceiros. Com o apurado, os bandidos compravam e revendiam drogas, tudo sob a chefia de um presidiário do PB1.

Bolsa-saudade causa indignação

A recriação ou extensão de mais um privilégio para os já tão privilegiados é tudo o que o Brasil não precisa neste momento. Se já não bastasse o absurdo que é o erário suportar o pagamento de auxílio-moradia e mordomias diversas para congressistas, ministros, magistrados, promotores e procuradores de Justiça e conselheiros de tribunais de contas, todos eles membros da elite mais bem paga pelos cofres públicos... Como se fosse pouco, fazendo pouco da imensa maioria pobre da população, vem Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, e reintroduz nesta ‘maravilha de cenário’ a cota de passagens aéreas para as mulheres dos deputados ou maridos de deputadas.
A decisão, anunciada anteontem à noite, só confirma a velha tese do Barão de Itararé ou de Stanislaw Ponte Preta de que no Brasil “nada é tão ruim que não possa piorar”. Uso, mas não gosto muito da frase porque ela é a mais perfeita tradução do nosso complexo de vira-lata, que generaliza tudo o que não presta neste país. De qualquer modo, pelo menos nesse caso, a máxima apporeliana aplica-se perfeitamente à imagem dos políticos em geral e dos nossos parlamentares em particular, seguramente os mais caros do mundo para o contribuinte. Contribuinte que sem poder reclamar banca toda essa farra de regalias absolutamente acintosas, além de extraordinariamente afrontosas a um povo com uma taxa de indigência superior a 50% dos viventes e sobreviventes contados no último Censo.
A ‘bolsa-saudade’, como já apelidaram o mimo que faz de Eduardo Cunha o rei do Baixo Clero ou uma versão mais polida do lendário Severino Cavalcanti, pegou carona no aumento de verbas de gabinete que no total chegariam perto de R$ 100 mil por mês. Somando aos R$ 33 mil que os deputados recebem como salário e convertendo toda essa fortuna em euros, para efeito de comparação com o que é pago em outros países, temos que um parlamentar federal brasileiro ganha cerca de € 40,9 mil, enquanto um japonês ‘fatura’ 17 mil por mês, australiano 12 mil, norte-americano 11 mil e italiano, 10,5 mil.
Esses valores eu peguei em matéria de Roberto Chade, correspondente do jornal O Estado de S. Paulo em Genebra, Suíça, onde os deputados ganham 5 mil euros por mês. Publicada em 27 de novembro do ano passado, sob o título ‘Aumento colocará deputados e senadores do Brasil entre os mais bem pagos do mundo’, o colega coloca nossos congressistas entre os cinco mais bem remunerados do mundo. O ranking do Estadão considera apenas o salário, não computa os suplementos que aqui elevam a gordura do orçamento dos nossos representantes ao nível da obesidade mórbida. Mórbida, lógico, para a Viúva surda e muda que simboliza o Tesouro Nacional. Por essas e outras, para este colunista essa conta não fecha se separa a parte do todo. No final das contas, vale mesmo é o quanto custa de fato cada representante para quem ele diz representar, ou seja, nós.


Tucanos dão exemplo

A conferir, mas correu ontem a informação de que a bancada do PSDB da Câmara teria decidido rejeitar pelo menos a ‘bolsa-saudade’. A decisão teria a ver com a sacada do paraibano Pedro Cunha Lima, que se antecipou na recusa à imoralidade. Claro que os tucanos assim agem porque sentiram a reação tremendamente negativa da opinião pública. Mas o exemplo deveria ser seguido por outros partidos. Não é grande coisa, porque os demais privilégios permanecem. Mas já é alguma coisa. E, do jeito que vai, Deus está vendo a precisão de qualquer coisa para não baixar ainda mais o astral.


Não foi Dona Nilda
Veneziano Vital do Rêgo divulgou nota ontem à tarde para manifestar a sua indignação diante do que chama de “tentativa de alguns setores da imprensa de tentar responsabilizar a ex-deputada federal e atual suplente de senadora Nilda Gondim pelo pedido, ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para que fossem concedidas passagens aéreas para as esposas dos atuais parlamentares”. O deputado garante que sua mãe jamais solicitou o benefício, que teria renascido de reivindicação de Izamar Rodrigues, esposa do deputado Remídio da Amatur, do PR de Roraima.
“Tal pedido, como bem sabem os autores destas afirmações levianas, foi feito pela senhora Izamar Rodrigues no Estado de Roraima, conforme registro da imprensa nacional, e não no apartamento de Nilda Gondim, que com certeza não teve nenhuma participação no fato, mesmo porque não teria nenhum interesse nisso, pois não é ‘esposa de deputado’, e mesmo que fosse, como o foi à época do mandato de deputado federal do Tribuno Antônio Vital do Rêgo, a sua conduta ética e moral jamais permitiria encampar tal pedido”, enfatizou.
Aproveitei para perguntar ao deputado, através de sua assessoria, se ele também vai recusar a cota de passagens aéreas para a sua mulher. Até o fechamento desta coluna, contudo, nenhuma resposta do Cabeludo, entusiasmado eleitor de Cunha.


Cortando concursados

Para justificar o aumento das verbas de gabinete e abusos como o ‘bolsa-saudade’, Eduardo Cunha argumentou que o orçamento a ser executado é o mesmo e o extra será compensado mediante corte de outras despesas. Diante desse argumento, o atilado e competente jornalista Lenilson Guedes fez ligeira pesquisa no portal da Câmara e descobriu entre as ‘economias’ do presidente o congelamento de nomeações de concursados que há mais de um ano ou mais aguardam ansiosamente a portaria e a convocação para tomar posse nos cargos que conquistaram por méritos próprios.

Dilema de Pompeia no TRE

Imaginemos o contrário... Em 2014, Cássio derrota Ricardo nas urnas e volta ao Palácio da Redenção para governar o Estado pela terceira vez. Antes mesmo da posse, porém, através da coligação que o teve como candidato, o perdedor começa a ajuizar uma dezena de ações no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pedindo a cassação do vencedor. A essas ações se juntam outras três ou quatro de autoria de ninguém menos que o Procurador Regional Eleitoral, cargo exercido por um Procurador da República, representante do Ministério Público Federal (MPF), portanto. Que, como dizem lá em Bananeiras, “só bota pra torar”.
Vamos adiante... Nesse meio tempo, já depois de empossado, o governador passa a se empenhar até a alma para eleger presidente da Assembleia Legislativa um fidelíssimo aliado, desses que nem sob tortura abandonam ou entregam o chefe. Desses que podem ser confundidos com um secretário de Estado, tamanha a sintonia e subordinação política a quem lhe viabilizou a eleição. O candidato governista é eleito, enfim, assume a presidência do parlamento estadual e ligeiro dispensa os dirigentes da gestão anterior para em seguida preencher os postos vagos, entre os mais importantes e cobiçados da Casa, com pessoas e profissionais da mais absoluta confiança da nova ordem.
Tudo legal e legítimo, nada a questionar. Mas, entre os novos ocupantes dos empregos mais bem remunerados do Poder Legislativo, de ganhos mensais semelhantes aos de primeiro escalão do Poder Executivo, aparece ninguém menos que um filho do Presidente do TRE. Que vem a ser, justamente e também, a autoridade que vai presidir as sessões de julgamento dos processos nos quais o governador figura como réu de ações de investigação judicial eleitoral (aije) ou de impugnação de mandato eletivo (aime). O mesmo governador que tem como fidelíssimo aliado ninguém menos que o homem que nomeou o filho do presidente do TRE nada menos que Procurador-Chefe da Assembleia.


Suspeição

Diante de um quadro assim, é perfeitamente possível imaginar também que Ricardo e os ricardistas possam, em razão dos laços estreitos que unem os protagonistas da cena, ‘cair de pau’ em cima da polêmica nomeação. Não estranhem, ainda, se resolverem até mesmo arguir a suspeição do Presidente do TRE por conta de ele ter um filho exercendo cargo da mais extrema confiança do fidelíssimo aliado do adversário que tentam cassar. Agora, imaginemos por último: se houver empate na votação de julgamento de um dos processos contra o governador, o presidente da sessão – e pai do chefe jurídico da instituição presidida pelo fidelíssimo aliado do réu – terá que proferir um voto de Minerva, aquela deusa romana que iluminou César quando do julgamento de Clódio, suposto amante de Pompeia, a mulher do imperador romano. E aí...


Daí vem...

Como vocês estão cansados de saber, Clódio foi absolvido. Sua absolvição significou por tabela a inocentação de Pompeia, publicamente defendida pelo esposo. Mas, contraditoriamente, depois daquele julgamento nunca mais César quis saber da mulher. Diante do continuado desprezo e reiterada indiferença dentro de casa, na intimidade do lar, ela não segurou a onda. Questionou o maridão na grande. Queria porque queria saber a razão daquele tratamento. Como resposta, ouviu o seguinte: “Não basta que a mulher de César seja honrada, é preciso que sequer seja suspeita”. Daí vem aquela história, aplicada a ene situações como a imaginada nesta coluna, de que à mulher de César não basta ser honesta. Ela tem que parecer honesta. Também.


Chico imortal
Chico Pereira, José Mário da Silva e Nelson Coelho, nessa ordem (alfabética, mas que pode ser profética) disputam amanhã na Academia Paraibana de Letras a cadeira que pertencia a Ariano Suassuna. Mas na história dessa peleja há um detalhe importante e interessante: se o anúncio dos postulantes for por ordem de inscrição, a lista deve ser invertida. Deve ser invertida porque o escritor, professor universitário por mais de 40 anos, ativista cultural há 50, ex-secretário de Cultura do Estado e atual Pró-Reitor de Cultura da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) foi o último a registrar candidatura. No último dia do prazo.
Até então, Chico Pereira estava envolvido - até o último fio de cabelo que lhe resta - na montagem, organização e instalação do Centro Cultural que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) construiu em anexo à sua sede, na Capital, e não por acaso leva o nome de Ariano Suassuna. Que não por acaso foi também secretário de Cultura (de Pernambuco). Tal e qual Chico Pereira o foi da Paraíba. Além de proponente, incentivador ou criador de movimentos e iniciativas que valorizam e preservam nossa mais genuína identidade cultural. Tal e qual Chico é e será até quando consumar a própria imortalidade para além daquela que lhe pode conferir o fardão acadêmico.
Estou dizendo tudo isso para deixar bem claro por quem torço, embora tenha o maior respeito por seus concorrentes e reconheça neles credenciais para a vaga. Peço, contudo, que Zé Mário e Nelson me perdoem por mais essa, mas vou dizer uma coisa: quem escreveu obra tão fundamental como ‘Paraíba – Memória Cultural’, entre outros quatro ou cinco livros super acolhidos, acatados e conceituados, não pode ficar fora de uma instituição como a APL. Que, por sua importância na vida intelectual paraibana, deve ser referência e lócus preferencial da melhor produção literária e cultural que podemos ter. E Chico, podem apostar, vai se juntar aos bons e elevar a média.

Paraíba ameaça bater o seu próprio recorde de violência

Se mantida até o final deste ano a média de assassinatos (4,8) que a Paraíba registrou nos primeiros 53 dias de 2015, bateremos novo recorde de homicídios. A informação de que quase cinco pessoas são mortas violentamente a cada 24 horas em nosso Estado está no blog de Helder Moura, ponta-de-lança do time de galácticos colunistas da versão online deste jornal (heldermoura.jornaldaparaiba.com.br).
Pelo que li e entendi, a estatística não inclui vítimas fatais de acidentes de trânsito. Limita-se às ‘mortes matadas’, portanto. Sendo assim, nessa escalada contabilizaremos no próximo réveillon menos 1.752 seres humanos neste mundo cruel e injusto. Todos eles serão riscados do mapa da Paraíba pela violência que elevará de 39 para 44,9 a nossa taxa anual de homicídios. Essa taxa, como vocês sabem, é calculada ‘em cima de’ cada grupo de 100 mil sobreviventes (ou habitantes, como queiram). 
Se confirmada a projeção ao final do ciclo, superaremos a nossa própria marca de 2011, a maior da série histórica desse tipo de estatística. Naquele ano, primeiro do mandato do governador que em campanha prometera reduzir drasticamente a violência em seis meses, 1.619 pessoas foram assassinadas no Estado. Contra 1.457 no ano anterior (2010). Quem não acreditar ou quiser conferir, recomendo acessar o Mapa da Violência 2014, nessa matéria o estudo mais acreditado nacional e internacionalmente.
De qualquer modo, é importantíssimo lembrar a quem lê isso aqui que a previsão de 1.752 homicídios para este ano é apenas uma previsão, baseada na média apurada com a soma de 31 dias de janeiro último com 22 de fevereiro corrente. Nesse período, foram eliminadas 230 vidas humanas de forma brutal, segundo revela Helder Moura, lastreado em uma “parcial obtida junto à Polícia Militar” e os registros do que ele chama de ‘mídia especializada’. Queiram Deus, os anjos e todos do bem que a previsão não se concretize e o número de assassinatos seja bem menor do que o projetado.

 

PCs nomeados, enfim

Tristemente, devo confessar, por enquanto apenas duas informações me animam a ter uma ponta de esperança de que melhores dias virão. A primeira: o governador teria finalmente concordado em obedecer, pelo menos parcialmente, a uma ordem judicial. Menos mal para a Justiça e bom para os mais de 500 policiais civis concursados, treinados, formados e prontinhos da Silva há quase um ano para entrar em ação. Pena que as nomeações não serão todas de uma vez, mas em grupos de 90 ou 100, dentro de um cronograma previamente acertado entre as partes.


Produção de cadáveres
A segunda informação animadora, se podemos chamar assim, sinalizaria alguma melhora no ritmo da carnificina, no sentido de reduzir a produção de cadáveres. Digo assim porque anteontem pela manhã, zapeando portais de Jampa, parei no ClickPB por conta de manchete que anunciava dois assassinatos em menos de meia hora na região metropolitana da Capital. Já ontem à tarde parei no Portal Correio, que manchetava com dois assassinatos em menos de uma hora. Ou seja, na busca por notícias que amenizem esse baixo astral estou apelando até mesmo para qualquer uma que alargue o decurso de tempo entre uma morte violenta e outra.


Outros reduziram
No combate aos crimes contra a vida e ao patrimônio, o Estado da Paraíba, mercê do governo que tem, é um retumbante fracasso. E não me venham, por favor, ‘nacionalizar’ a questão. Dizer que “é assim no Brasil todo” só reforça o desgaste de um velho mito que os números dos anuários de segurança e do próprio Mapa da Violência vêm derrubando nos últimos quatro anos. Em outros estados, São Paulo e Rio de Janeiro incluídos, tivemos significativas reduções na taxa de homicídios. Aqui, só no discurso do governante ou na propaganda de governo.


Bem na fita do CNJ
Se no Poder Executivo os indicadores de desempenho são pouco ou nada alentadores, particularmente nas áreas essenciais de obrigação constitucional do Estado (saúde, educação e segurança), no Judiciário o contribuinte tem algumas performances a comemorar ou nem tanto a reclamar. Uma delas, a do grupo de magistrados que agiliza o julgamento das ações de improbidade. Conforme recente balanço da chamada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram julgados em 2014 mais de 600 gestores e agentes públicos estaduais e municipais acusados por malfeitos diversos. O ‘desencalhe’ de processos parados ou engavetados chegou a 56,31% do estoque ainda sem sentença. Não é pouca coisa, considerando a proverbial morosidade do nosso Judiciário. Nesse caso, podemos dizer que o Tribunal de Justiça da Paraíba marcou um tento. Graças a uma equipe coordenada por Aluízio Bezerra, da Comarca da Capital, sob a supervisão do desembargador Leandro dos Santos. Por conta do esforço do ano passado, o TJPB ficou em 11º no ranking nacional e em segundo no Nordeste. Na região, foi superado apenas pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que ‘desencalhou’ 59,70% dos processos que tentam acabar com a impunidade de corruptos veteranos ou estreantes.

Sem ‘clima’ para julgar?

Na minha proverbial ingenuidade, acreditava que dependiam de prazos, diligências e despachos legais o andamento e o julgamento de processos como aqueles que pedem a cassação do governador do Estado no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Tem clima não”, disse-me ontem categorizado espectador e analista da cena política paraibana. Referia-se ao que ele chama de “quase nenhuma chance” de o TRE vir a julgar ainda neste semestre alguma das ações de investigação judicial eleitoral (aijes) e de impugnação de mandato eletivo (aime) que acusam o governante de ter cometido múltiplos e gravíssimos abusos de poder para se reeleger. Sequer poderiam ser levadas a plenário, até julho deste ano, aquelas três aijes e uma aime impetradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que vem a ser encargo do Ministério Público Federal (MPF), ou seja, da Procuradoria da República.
“Será?”, questionei, argumentando na frase contínua que não tem como deixar parado ou submeter a inesgotáveis manobras procrastinatórias um procedimento exemplar e competentemente instruído, como o são quase todos os conduzidos pelo MPE. “Mesmo que o Procurador Rodolfo Alves esteja passando o bastão, o colega dele que o suceder deve ter o mesmo zelo no sentido de agilizar, de cobrar os trâmites devidos no tempo devido”, falei, acrescendo a minha lembrança de que a primeira cassação de Cássio Cunha Lima como governador aconteceu no TRE em 30 de julho de 2007, ou seja, sete meses após a posse dele como reeleito para um segundo mandato. “Por que agora seria tão diferente, se os prazos são os mesmos, a Justiça é a mesma e a lei, também, salvo as alterações que a tornaram mais rigorosa graças à Ficha Limpa? Sei que os juízes são diferentes, mas por que eles desconsiderariam ou subverteriam tanto assim o que foi apurado ou defendido para favorecer uma das partes? Será que isso é assim tão fácil de fazer?”, perguntei, dando nitidamente às perguntas os tons e contornos de escolhidos argumentos.
Nesse ponto, feito Gosto Ruim um terceiro elemento incorporou-se à discussão para jogar um pouquinho de gasolina na chama acesa. Começou dizendo que depende realmente de ‘clima’ e não da lei fazer fluir ou retardar um processo. Reconheceu que sob as condições de temperatura e pressão atuais, o ‘clima’ é tremendamente benéfico ao réu. “E fica melhor ainda se ele estiver disposto a tudo e um pouco mais para manter sob controle as condições atmosféricas que lhe sejam mais confortáveis”, emendou, com indisfarçada ironia. Pelo esfregar de indicadores e polegares com que acompanhou as suas palavras, deu a entender que a expressão ‘manter sob controle’ significaria corromper os possíveis julgadores ou os julgadores possíveis de serem corrompidos. Reagi com justificado espanto e manifestei a minha mais absoluta descrença nessa possibilidade, pois acredito mesmo, de verdade e piamente, na integridade de todos os membros do TRE.

Os corruptos são minoria

Recuso-me a aceitar com naturalidade aquele tipo de insinuação, mesmo sabendo da existência de denúncias comprovadas de magistrados que vendem despachos, liminares, pareceres, votos, sentenças... Mas esses constituem uma minoria desprezível, tanto do ponto de vista moral como estatístico. A imensa maioria dos nossos juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores é formada por homens probos, incorruptíveis. Daí não vejo como possa ser fácil ou trivial alguém sair por aí comprando juízes e decisões judiciais para se livrar de punições previstas em lei. Além do risco da transação, quando a mercadoria é ‘boa’ e o tabuleiro, sujo, quem vende tem enorme dificuldade parar entregar. E se entregar, uma vez contaminado pela sujeira, o que foi vendido apodrece ligeirinho adiante. O ponto de fenecimento ocorre inapelavelmente numa instância superior, numa revelação a público do que foi negociado ou, simplesmente, pela reforma da decisão tomada no tribunal a quo, como dizem lá no Fórum.


Reversão até ‘lá em cima’

Lamentavelmente, o meu categorizado interlocutor está convencido de que para um lado ou para o outro, para o bem ou para o mal, a reversão de qualquer desfecho pode acontecer perfeitamente tanto aqui “como lá em cima”. Discordo radical e frontalmente. Tenho no mesmo e mais elevado conceito os julgadores daqui e os prováveis revisores dos julgados do TRE. Ou seja, aposto na lisura dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do mais, gente boa, os processos judiciais costumam ter duas partes interessadas, no mínimo. Elementar supor que a parte autora, que pede a cassação de um governador, por exemplo, esteja ‘de olho’, vendo e ouvindo tudo o que se passa. Por óbvio, age, pressiona e requer as providências devidas de tramitação e encaminhamento que cabem ao corregedor, ao relator e ao procurador regional eleitoral. Ou não? Ou posso imaginar que os advogados das coligações promoventes das demais aijes e aimes sejam relapsos, incompetentes, inertes? Pelo contrário. Até onde me é dado perceber, na peleja jurídica do terceiro turno, os times que entraram em campo desde o primeiro, de um lado e doutro, são da melhor qualidade.
De qualquer sorte ou azar, será que a minha ingenuidade é tamanha ao ponto de não conseguir entender ou aceitar que aqui na Paraíba, e somente aqui, aijes e aimes caminhariam ou se esconderiam em gavetas ou sob togas venais ao talante apenas e tão somente da parte que se encontra no poder? Não, sinceramente, não tenho como admitir que seja assim. Até por que, como se não bastasse, tenho em alta conta a inteligência dos nossos magistrados. Fico pensando que é estupidez um juiz julgar contra a prova dos autos. Inclusive porque a partir daí ele pode virar alvo de uma dupla suspeição: a primeira, de que não sabe Direito; a segunda, de que merece a fama de suspeito.