coluna

Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Vergonha alheia

O governador Ricardo Coutinho parece mesmo decidido a investir todas as suas energias, poderes e meios de que dispõe para inviabilizar o que resta de jornalismo altivo e independente na Paraíba. Para tanto, promove sucessivas ações na Justiça contra quem critica o seu governo ou divulga denúncias sobre supostas irregularidades da administração estadual. A fúria processante é tamanha que não se acanha de pedir nem mesmo a volta da censura para cercear a livre manifestação do pensamento. Dou-me como exemplo. Em um dos processos que move contra este colunista, pediu ao juiz que me proibisse de escrever sobre o mundialmente famoso caso da furadeira doméstica utilizada em cirurgias de crânio no Hospital de Trauma de João Pessoa. Pode?
Pode, pode sim. É seu direito pedir o que quiser à Justiça, inclusive decisões que possam violar um direito humano universalmente consagrado e constitucionalmente protegido em nosso país. Mas é assim mesmo em um Estado Democrático de Direito. O direito de pedir é igualmente universal e assegurado pela Constituição. É direito dele, portanto, atentar contra o direito do outro à crítica, à opinião, à informação jornalística. Felizmente, por enquanto, seu sucesso é quase nenhum nas instâncias julgadoras. Para além de possível inconsistência jurídica de tais ações, talvez os juízes estejam percebendo que o autor não consegue ou não quer distinguir entre crítica e ofensa, entre denúncia e calúnia. Talvez os juízes tenham percebido também que o autor, deliberadamente ou não, não presta informações ou esclarecimentos solicitados sobre essa ou aquela acusação feita por cidadãos comuns ou agentes políticos. Talvez os juízes tenham percebido ainda que em vez de pedir legítimo direito de resposta a uma pretensa crítica infundada ou denúncia improcedente, o governador prefira o confronto, a litigância, o embate judicial, enfim. Talvez por achar que tem poder de fogo e de pressão suficientes para, nos tribunais, reverter entendimentos, anular ou reformar sentenças que lhe sejam inicialmente desfavoráveis.
Se alguém duvida, basta lembrar que Ricardo Coutinho promoveu semana passada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na qual requereu liminarmente que a Justiça Eleitoral suspendesse a circulação deste jornal e, por tabela, a publicação desta coluna. Na mesma ação, a já tristemente famosa ‘Aije da Imprensa’, pediu também a suspensão das transmissões da Rádio CBN João Pessoa e das postagens dos blogs dos jornalistas Helder Moura (hospedado no Jornal da Paraíba on-line), Marcone Ferreira, Dércio Alcântara e Alan Kardec. E tudo isso baseado no ‘argumento’ ridículo de que esses veículos, este colunista e os blogueiros citados formaram um “poderoso grupo” para beneficiar a candidatura de Cássio Cunha Lima a governador, contra quem pediu ainda a decretação de inelegibilidade, extensiva a todos os demais promovidos. Ou seja, além de fazer por onde jornalistas percam empregos e espaços, quer nos suprimir também a cidadania, mediante perda dos direitos políticos. É o fim da picada, do caminho e tudo o que possa sugerir uma convivência democrática entre governante e governados na Paraíba.
Corregedor Regional Eleitoral, o Juiz Tércio Chaves de Moura indeferiu a censura pretendida. Mas ninguém espere que o governador se conforme com a negativa do magistrado ao absurdo. Deve recorrer, se já não recorreu, ao pleno do TRE. Ainda que saiba, aposto, que suas alegações sejam tão risíveis quanto inverossímeis. Ao ponto de assemelhá-las a picuinhas. Ao ponto de fazer ‘réus’ como o colunista sentirem vergonha alheia por viverem em um Estado governado por alguém que não se peja de manejar processos judiciais para retaliar e perseguir adversários ou críticos.
Só pra vocês terem uma ideia, figuro no chamado polo passivo da ‘Aije da imprensa’ por conta de três colunas que não têm a menor capacidade, muito menos intenção, de induzir eleitores a votar em um ou outro candidato a governador. Um dos artigos mencionados na petição do autor foi publicado no último dia 17 sob o título ‘Gororoba indigesta’. Cuida de avaliar os resultados de pesquisa Ipespe, divulgada naquela data, marco de um período ainda desfavorável ao candidato à reeleição. Escrevi que a julgar pelos números daquele Instituto não teria sido uma boa ideia juntar e misturar ricardistas com maranhistas, petistas e demistas. “A gororoba partidária, servida tão logo puseram a mesa do segundo turno, não foi bem digerida por uma parte do eleitorado”, disse aos leitores, obviamente escudado nas intenções de voto levantadas pelo Ipespe naquele momento da campanha. Noutra coluna, ‘Centavos para capacitar a PM’, do dia 9 deste mês, referi-me a matéria publicada por este Jornal com base em informação de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE): em 2012, o governo aplicou míseros R$ 3 mil na capacitação de policiais militares, repetindo o que fizera no ano anterior. Pronto. É um fato que pode ser checado por qualquer cidadão no sítio do TCE. Está lá, no relatório dos auditores.
Pra fechar o firo, o homem incluiu a coluna do dia 2 deste outubro (‘Litigante determinado’) entre as minhas “matérias visivelmente tendenciosas com o intuito de confundir e manipular os eleitores” (é assim que está escrito na petição dele). Nessa, vejam só, limito-me a noticiar que o governador ganhara uma e perdera duas pelejas na Justiça. A vitória: conseguira impedir (até aquela data) o enterro simbólico do serviço público estadual, protesto liderado pelo Fórum de Servidores Civis e Militares do Estado. As derrotas: 1) o Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital havia determinado a reimplantação de benefícios conquistados judicialmente por funcionários do Ipep; 2) os procuradores de carreira do Estado mantiveram, no Tribunal de Justiça, o direito de recurso na ação por improbidade administrativa que ajuizaram contra a secretária Livânia Farias (Administração do Estado), responsável pela compra – com suspeita de superfaturamento – de um helicóptero para a Polícia. Ou seja, são coisas que só dizem respeito ao administrador, ao gestor, nada a ver com o candidato. Mesmo assim, foram parar na Justiça Eleitoral. Pode? Claro que sim e a gente sabe o porquê.
Bem, soube ontem de mais uma do governador no TRE. Dessa vez motivada por comentários que fiz no CBN João Pessoa. É assunto para coluna próxima. No momento, estou mais preocupado em saber se a minha inelegibilidade, uma vez decretada pela Justiça, conforme espera o reeleito, vai me impedir de disputar o cargo de síndico do meu prédio, de diretor da associação dos moradores do meu bairro ou de assumir a administração de um grupo de zap-zap. Vou consultar meus advogados.

 

 

Calça de veludo ou...

Subiram ontem aos céus os primeiros sinais de fumaça avisando que vem por aí uma bela vassourada ou, no mínimo, uma faxina qualificada na administração estadual e nas prefeituras de municípios onde secretários, aliados e respectivos apadrinhados não rezaram na cartilha do tuxaua durante a última campanha. Por vassourada entenda-se o expurgo na folha de pessoal dos afilhados de deputados, vereadores e outros agentes políticos que não pediram nem captaram votos para candidaturas majoritárias apoiadas por alcaides e alcaidessas mais engajados na peleja eleitoral. Deverão perder empregos ou boquinhas não apenas secretários municipais que participaram de campanha distinta daquela abraçada pelo prefeito. Os mais prejudicados, na verdade, serão os servidores comissionados, prestadores de serviço e outros contratados por indicação política.
A previsível degola em massa não é, contudo, privilégio do Governo do Estado nem dos governos das maiores ou mais importantes cidades. Nos pequenos e médios municípios (segundo os padrões da Paraíba), milhares de outras pessoas também estão ameaçadas de perder o contracheque. O pior é saber que dessa corda bamba podem cair também pessoas que trabalham de verdade e prestam realmente bom serviço à população. Mesmo assim, não devem escapar da guilhotina se seus padrinhos ou chefes imediatos não tiverem se comportado como esperavam os chefes maiores. Em situações assim, não importa se o contratado é trabalhador ou vagabundo. Na atrasada prática política da maioria dos nossos governantes, quando eles se envolvem em campanha a palavra de ordem para os subordinados é 'calça de veludo ou bunda de fora'. Quem sair da linha... Nesse regime, maioral pode até não mexer no rebelde durante a campanha, mas, contados os votos, o carrasco começa a afiar a lâmina.

 


Luciano e Romero

Sobre o que pretendem fazer em matéria de ‘reforma administrativa’, ‘enxugamento’ e outros termos que sofismam a degola pós-eleição, tive oportunidade de checar ontem o ânimo dos prefeitos Luciano Cartaxo (João Pessoa) e Romero Rodrigues (Campina Grande). O alcaide da Aldeia das Neves, durante entrevista à rádio CBN, disse que pretende fazer ‘ajustes’ na equipe. Seria decorrência natural da posição adotada por alguns auxiliares diretos que não acompanharam o ‘projeto’ ou apoio à reeleição de Ricardo Coutinho. Já o intendente de Vila Nova da Rainha negou veementemente que pretenda demitir cerca de 3 mil prestadores de serviço, sob pena de não ter como pagar a próxima folha salarial, conforme circulou em bastidores políticos e jornalísticos na manhã de ontem. “Não vou demitir ninguém, até por que não contratei ninguém em função da campanha”, garantiu-me.

 

Vené sobe o tom

Se depender da vontade do Deputado Federal eleito Veneziano Vital, o PMDB deve se posicionar e tomar “uma decisão sobre os peemedebistas que traíram a legenda no pleito deste ano”, conforme anunciou ontem um texto distribuído pela assessoria de imprensa do ex-prefeito campinense. "Não faremos ‘caça às bruxas’, mas não podemos varrer para debaixo do tapete as traições, não dá para esconder essa realidade vivenciada nestas eleições pelo PMDB paraibano", disse O Cabeludo. Supondo que se refira a prefeitos ou candidatos proporcionais que abandonaram a candidatura própria do partido ao governo estadual e passaram a apoiar Cássio ou Ricardo desde o primeiro turno, difícil acreditar que um partido com o perfil do PMDB sequer tente repreender e retaliar filiados detentores de mandatos eletivos ou vitoriosos nas urnas de 2014. Duvi-dê-ó-dó que sofram pelo menos uma reprimenda quadros como o Deputado Federal reeleito Manoel Júnior e o Deputado Estadual reeleito Trócolli Júnior. Esses apoiaram a candidatura tucana a governador em detrimento de Vital Filho, irmão de Veneziano e substituto do ex-prefeito na disputa pelo topo da carreira política na Paraíba. Quanto a mexer com prefeito do PMDB que se bandeou pr’um lado ou pro outro... Nem pensar!

 

Digno de nota

O grupo de juízes de Direito que vem julgando ações de improbidade administrativa na Paraíba divulgou ontem o oitavo lote de condenações, dando cumprimento à chamada Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tenta acabar com a impunidade de malfeitos cometidos na administração pública. Dessa vez, concluído o julgamento de 68 processos, foram condenados 24 ex-prefeitos, um ex-superintendente da Emlur (responsável pela limpeza urbana na Capital) e quatro empresários que participaram da coleta de lixo do município de João Pessoa ao tempo em que Ricardo Coutinho era prefeito. Também foram condenados um ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sertãozinho e outros sete servidores públicos, entre eles um oficial de Justiça. As penas vão de multa a reclusão e detenção, passando por perda da função pública, ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Mas é preciso lembrar que de tudo isso ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça e, se preciso for, o caso vai bater no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, quem sabe, até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF). De qualquer modo e sorte, esse trabalho prova que o primeiro grau da Justiça Estadual está fazendo a sua parte. Eis um trabalho digno de nota. Nota de divulgação e nota conceito. Dou 9. Só não dou 10 porque celeridade assim deveria ser a regra, não a exceção praticada por grupos especiais de magistrados ou mutirões de julgamento.

Investidor não é burro

Sobre alguns parentes dos quais obviamente não gostava, Mãe Damiana contava alguma história justificadora de seu não querer bem e geralmente fechava a narrativa com a seguinte frase: “O sangue é que faz mal à saúde”. Lembrei-me da minha avó paterna e de suas metáforas tão sábias quanto populares ao ler ontem no UOL as “Quatro razões para entender porque o mercado ‘desconfia’ de Dilma”. Trata-se de elucidativa matéria da BBC Brasil em Londres assinada por Daniel Gallas. Elucidativa porque me esclarece e ao mesmo tempo confirma a minha desconfiança de que a indisposição do mercado de capitais para com o governo decorre mais de uma imagem gestada e nutrida aqui dentro do que de uma percepção dos investidores estrangeiros.
Para comprovar o que digo, de que as bruscas oscilações pós-eleição na Bolsa de Valores e as projeções pessimistas para o futuro próximo da economia brasileira têm a ver também com os espalhadores do pânico que frequentam essa praia... Recorro aos entrevistados do repórter da BBC. Um deles, Stephen Rose, da LatinCo, consultoria londrina que auxilia instituições europeias a investirem no Brasil, avalia que “o sentimento negativo em relação à economia no segundo mandato de Dilma entre vários investidores internacionais tem sua origem em um pensamento difundido pelo empresariado brasileiro”. Em outro trecho da entrevista, o consultor observa que a reação inicial do mercado à reeleição da Presidente derivou do “antagonismo da comunidade brasileira de negócios a Dilma”, postura que “distorceu o cenário, dando a impressão de que o Brasil vai embarcar em quatro anos terríveis”.
Já Victor Bulmer-Thomas, analista da Chatham House, também de Londres, vai direto ao ponto: "O problema maior é com os empresários locais”, garante, lembrando que o Brasil atrai, em média, US$ 55 bilhões (R$ 139 bilhões) em investimentos estrangeiros diretos (IED) por ano. “E essa média não caiu este ano, mesmo diante do pessimismo registrado no mercado financeiro”, reforça o texto de Gallas. Na verdade, pelo menos no governo Dilma, essa média é um pouco maior. Chegou a US$ 64,9 bilhões nos três primeiros anos da atual gestão (US$ 66,6 bi em 2011, US$ 65,3 bi em 2012 e US$ 63 bi em 2013).

 

Se for comparar...

Não dá para incluir o número de 2014 porque, obviamente, o ano ainda não fechou. Mas dá pra dizer, para efeito de comparação, que nos três últimos anos do último governo FHC (2000-2002) a média de IED foi de US$ 23,8 bi, ou seja, quase três vezes menos do que o verificado no triênio 2011-2013. Só esclarecendo e lembrando que FHC é a sigla identificadora do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, primeiro e último Presidente da República eleito pelo PSDB, que governou o país de 1995 a 2002. Governou ao lado do DEM e de outros partidos de oposição que na campanha recém vinda convenceram quase a metade do eleitorado brasileiro que o Brasil está um horror, à beira da falência, do abismo ou do inferno e que por isso ninguém lá de fora quer investir numa economia que bate recordes de geração de empregos, vem recuperando gradativamente a atividade industrial e a duras penas consegue manter a inflação na meta, ainda que beirando o teto de 6,5% ao ano, atualmente. O que, cá pra nós, não dá a menor saudade dos 12,5% que encerraram o ciclo tucano anterior à ascensão de Lula ao Planalto.


Capacidade de atrair

Voltando a Bulmer-Thomas, ele reforça em suas declarações à BBC “que há investidores estrangeiros acostumados com riscos muito maiores do que o Brasil”. E cita o exemplo do setor de energia, “que continuará atraindo recursos externos pelos próximos cinco ou dez anos, dadas as boas perspectivas de rentabilidade no país”. Só não deve interessar a uma banda do empresariado nacional. Essa banda, com sua falta de confiança no Brasil ou por aversão ao governo que temos, acaba desafinando com o interesse nacional e afugenta investidores que prefeririam mil vezes aplicar aqui o seu dinheiro do que em países como Rússia, por exemplo.
Tenham a certeza de que a postura derrotista de parcela relevante dos nossos empresários contribui para rebaixar a avaliação do Brasil nessas agências que dão nota e conceitos às economias nacionais e continentais. O que esse pessoal faz e fala nos rebaixa, espanta investidores; consequentemente, perdemos o que muitos economistas chamam de ‘investimento bom’, ou seja, o dinheiro que barões e tubarões lá de fora nos trazem para financiar empreendimentos industriais, de infraestrutura, expansão de multinacionais, fusões, aquisições de empresas etc. Mas, como o ‘sangue’ do povo daqui não ajuda, a previsão é de que o investimento direto estrangeiro baixe para U$ 57,7 bilhões este ano. Ainda assim, estamos em 7º lugar no ranking mundial de países ‘recipientes’ de moeda externa e forte.
E o melhor de tudo: apesar de todo o bombardeio, há boa chance de recuperação em 2015, conforme mostrou a Presidente Dilma a empresários do mundo todo no Fórum de Davos (Suíça), em janeiro deste ano. Ela disse que no Brasil "apenas 47% dos domicílios têm computador; 55% possuem máquinas de lavar roupa automática; 17%, freezer; 8% TV plana, evidenciando o tamanho da demanda ainda a ser atendida e as oportunidades de negócios a ela associadas". Ou seja, desqualificação ou sabotagem alguma vai conseguir fechar as portas do país para novos investidores. Afinal, esse povo não é burro e, pelo visto, a julgar pelo que disseram os especialistas ouvidos pela BBC, não se deixa contaminar pelo sangue ruim que ainda corre em umas poucas veias e corações infelizes, inconformados com a derrota do último domingo.
 

Mudança fazemos nós

As eleições acabaram! Aleluia! Se os seus candidatos foram eleitos, parabéns. Você é diretamente responsável pelo resultado desta eleição e também tem a responsabilidade de cobrar diligentemente dos governantes as mudanças mais que necessárias para que a população sofra menos e seja melhor assistida.
Por falar em mudança, sugiro breve reflexão: nunca acredite que mudar uma nação dependa exclusivamente ou passe primeiramente pelos altos escalões. A mudança deve partir de mim e de você como indivíduos que podem mudar de verdade uma cidade, um estado, um país, começando por nossas atitudes e posições diárias.
Como exemplo lembro o comportamento de quem defende essa ou aquela candidatura por interesse próprio, para manter ou conquistar benesses. Se pessoas assim não mudam, como podem querer mudar alguma coisa? Como alguém pode querer mudar uma situação que afeta muitos se só pensa no seu próprio bem e não no bem da maioria?
Queremos mudança? Comecemos por nós mesmos, então! Adotemos uma postura ética no nosso dia-a-dia. Nada de furar fila, tentar subornar guardas de trânsito, estacionar em vagas reservadas para portadores de necessidades especiais ou na frente de garagens. Nada de “foi só essa vez” ou “só por um minutinho” ou mesmo “ninguém está olhando”.
Você, individualmente, é mais importante para o processo de mudança do nosso país do que qualquer detentor de cargo político. A soma das boas individualidades tem uma força transformadora que nenhum mandato consegue. Procure transformar o mundo à sua volta, sendo você a primeira, grande e necessária mudança.
(Texto de Túlio Nóbrega)

 

Quem é o autor

Túlio Nóbrega é um exemplar cidadão paraibano, pai de Davi, marido de Andrea, irmão de Danuta e de Ila, além de filho do colunista, pai mais do que orgulhoso (no bom sentido) da prole que tem, pois, sem modéstia alguma, garanto que só tem assim. Da melhor qualidade.


Pobre Ricardo

A única coisa que me surpreendeu no discurso da vitória do governador reeleito, conforme áudio que ouvi ontem na CBN João Pessoa, foi ele dizer que fez uma campanha ‘modesta’, no sentido financeiro da palavra. Deve ter sido ironia. Vai ver, usou de sarcasmo para ‘tirar uma’ com a cara dos adversários. Ou, então, seu staff o manteve completamente alheio ao numerário que entrou durante a jornada. Pode ser também que ele tenha mudado radicalmente sua escala de valores, ao ponto de considerar ninharia uma despesa da ordem de R$ 10,5 milhões. Porque foi isso que sua campanha declarou como gasto à Justiça Eleitoral. Detalhe: apenas no primeiro turno.
No mais, nenhuma surpresa. Nem mesmo quando, para enaltecer ainda mais sua façanha eleitoral, disse ter enfrentado um poderoso esquema de oposição do qual fariam parte uma parte da mídia e outros segmentos extrapartidários que preferiu não nominar. Como se isso fosse páreo para a estrutura de poder – político e econômico – de que ele dispôs e dispõe. Como se servidores públicos ou pequenos comerciantes insatisfeitos fossem capazes de rivalizar com o exército de mais de 30 mil contratados pelo governo, entre prestadores de serviço, comissionados, codificados, estagiários e temporários de toda sorte. Como se não tivesse disputado essa eleição com enormes vantagens competitivas em relação ao adversário. Como se não tivesse contado com o apoio do PMDB e do PT ou como se esses partidos e suas lideranças não tivessem contribuído um tico para lhe aumentar a votação de um turno pra outro.


Reação às ofensas

A vitória da Presidente Dilma gerou nova onda de ofensas aos nordestinos nas redes sociais da Internet. Mas dessa vez a reação foi bastante e bem mais expressiva do que aquela de primeiro turno. Melhor ainda, alguns portais abriram espaço para orientar como devem proceder as pessoas injuriadas. Pois bem, a quem precisa recomendo visitar o blog MundoBit (blogs.ne10.uol.com.br/mundobit), que ensina o seguinte:
• onde não houver delegacia especializada em crimes cibernéticos, como infelizmente é o caso da Paraíba, procure a delegacia mais próxima e preste queixa;
• leve todas as provas que puder, imprimindo, ‘printando’ ou salvando as postagens ofensivas da forma mais completa e segura possível (guardando os cabeçalhos);
• se pretende levar o caso à Justiça, vá ao cartório e faça declaração de fé pública de que o crime existiu e/ou registre ata notarial com o conteúdo ofensivo;
• no caso de calúnia (ser acusado falsamente de crime) ou difamação (ser ‘esculhambado’ por alguém), é preciso registrar queixa na Polícia;
• se for incitação ao crime contra nordestinos, você pode recorrer ainda à Central Nacional de Crimes Cibernéticos (new.netica.org.br/site/institucional/projetos/cnd).


Deformação
O ataque ao povo do Nordeste parte de gente extremamente preconceituosa, intolerantes, além de mal informada, como disse FHC de nós. Ou, como diz agora o colunista, gente deformada. A deformação é tamanha que essa gente esquece uma verdade bem simples: nordestino deu vitória a Dilma tanto quanto mineiro ou carioca, que habita dois dos três maiores e mais ricos colégios eleitorais do país.

Preparem o lombo

Não gosto da maioria das coisas que Merval Pereira diz ou escreve. Mas ontem, bem antes do fechamento das urnas, o colunista da CBN me acertou em cheio ao manifestar o quanto precisamos de um estadista para nos governar. Principalmente depois de uma eleição assim, marcada por tanta exaltação de ânimos, por tanto acirramento partidário, por tanto antagonismo político e até pessoal.
Evidentemente, Merval enquadrou Aécio Neves no perfil que desenhou para os ouvintes. Não explicitamente, claro, mas sua intenção ficou óbvia quando logo a seguir descredenciou a Presidente Dilma como liderança capaz de articular um entendimento mínimo em favor de um projeto de soerguimento nacional, de retomada do crescimento econômico e, por decorrência, de progresso humano e material para o conjunto da população brasileira.
Bem, deixando de lado as preferências do consagrado analista político, não há como negar que depois de uma disputa eleitoral tão extremada a carência por ele lembrada é de primeira grandeza. Afinal, como diria o saudoso Abimael Morais, “Deus tá vendo a precisão!”. Realmente, quem não gostaria de ver entre nós, eleito, um estadista digno desse título? Mais do que isso, quem não festejaria ao testemunhar o vitorioso acertando com o vencido uma trégua em nome de uma convivência democrática e civilizada, em favor da governabilidade?
Iniciativas nessa direção são próprias de um estadista, mas, no nosso caso, será que algo do gênero interessaria ao vencedor? A questão que me veio à cabeça enquanto ouvia a verrina flagrantemente antidilmista de Merval. Ato contínuo, desliguei o rádio do carro, pois acabara de chegar ao meu local de votação. Desci e me dirigi à seção onde ligeiro confirmaria minhas escolhas, já conhecidas dos leitores deste espaço.
A caminho da urna, a resposta às inquietações que me acompanhavam correu-me os neurônios na velocidade do pensamento. Ei-la: com profundo pesar, digo-lhes que não encontro alternativa além do não. Nem aqui nem lá, em Brasília. Não consigo imaginar um PT de mão estendida ao PSDB e vice-versa. Muito menos um Ricardo Coutinho de braços abertos a uma reconciliação, a uma pacificação do nosso Estado.


Adoraria estar errado

Vejo remotíssimas as chances de um aceno de magnanimidade do governador na direção de quem a ele se opôs, de quem dele divergiu. Torço muitíssimo para estar super, hiper, ultra, mega enganado, mas é pouco provável que os segmentos de oposição mais diretamente envolvidos no confronto eleitoral escapem da fúria vingativa que deve vir por aí. E quando a nova caça às bruxas for deflagrada e acesa a fogueira na qual elas poderão ser queimadas até a carbonização mais completa, às chamas poderão ser lançados até mesmo os pobres elfos e duendes que ousaram ajudar quem tinham na conta de fadinhas do bem.


Sequer uma distensão...

Seria uma maravilha algum sinal de disposição para o diálogo com os segmentos mais críticos ou adversos. Não pra já nem por uma rendição de quem perdeu, mas para estabelecer um princípio de interlocução, de abertura de um debate sereno e ponderado que ajude a desanuviar esse clima de guerra permanente na Paraíba.
Não é preciso lembrar o quanto essa desunião tem prejudicado o nosso Estado. Seria ocioso advertir que quando a gente precisa não encontra coesão nem convergência das nossas representações e forças políticas. Uma união nem que seja circunstancial para, por exemplo, pressionar o governo federal por investimentos estruturantes de fato em nosso território, iguais ou assemelhados àqueles carreados para outros estados, começando por nossos vizinhos conjuminados.
Acho difícil, muito difícil, dificílimo, contudo. Meu pessimismo não me deixa antever sequer uma distensão política na Paraíba. Tal sentimento está ancorado no oceano de conflitos protagonizados pelo governante. Nenhum gesto ou atitude dele nos últimos três anos e dez meses autoriza a menor expectativa de que, novamente vitorioso e da forma como o foi, resista à tentação de usar o poder que tem e acumulou para tentar destruir politicamente o seu oponente em particular e os divergentes em geral.


Terceiro turno à vista

A culpa pelo tensionamento ampliado, com perspectiva de se alongar no tempo, não deve caber exclusivamente ao eleito. Previsível, mais do que previsível, que o próprio resultado da eleição seja questionado na Justiça, com base em denúncias de suposto abuso de poder político e econômico por parte do governador. Não se admirem também se, além da coligação derrotada, o próprio Ministério Público Eleitoral mover ações nesse sentido, caso as investigações em curso reúnam provas robustas de que a ‘máquina’ pública esteve realmente a serviço do candidato à reeleição.


Aécio merece voltar

Aécio Neves foi adversário valoroso e valorizou ainda mais a vitória de Dilma. O senador mineiro sai credenciado dessa eleição para se candidatar novamente à Presidência da República quando 2018 chegar. Seu desempenho nas urnas superou todos os tucanos que antes dele enfrentaram o PT de 2002 pra cá. Besteira o PSDB paulistizar outra vez o projeto de retomar o Palácio do Planalto.

Voto, logo decido

Com todo respeito a quem age e pensa diferente ou em sentido contrário, não entendo como alguém anula o voto ou vota em branco. Votar é decidir, é escolher. Assim, pedindo antecipadamente meu sincero perdão por esse clichê, digo que não votar é permitir que alguém decida por você, enquanto invalidar o voto é delegar a outra pessoa a sua capacidade de escolha. Como não costumo transferir responsabilidades, muito menos obrigações, também não abro mão de oportunidades. Não renuncio à chance que cada eleição oferece de tentar mudar para melhor ou pelo menos não deixar piorar o que já é ruim, seja no meu país, no meu estado ou na minha cidade.
Sei que um voto, mesmo acertando no vitorioso, pode dar em nada, ser tão inútil e vazio quanto um voto nulo. Sei que meu voto pode não resultar na transformação que gostaria, na melhoria que espero. Mas votar é também exercer o direito de errar. Aprende-se no mínimo a não repetir o erro. Do mesmo modo, jamais voto movido pela expectativa de que esse ou aquele vai ganhar a eleição. Já votei em muita gente que, sabia desde o início, não tinha a menor chance de vencer. Em outros, votei acreditando que venceriam, mas no final perderam. Eles perderam. Não este eleitor.
Confesso, noutro prumo, que tenho até muito orgulho de algumas das minhas ‘derrotas’. Derrotas como a de um certo Luiz Inácio para Fernando Collor em 1989, só para citar um exemplo. Não tem essa, portanto, de só votar pra ganhar ou para não perder o voto. A propósito, coleciono dezenas de ‘votos vencedores’ de amigos e parentes que logo se transformaram em ‘votos arrependidos’, perdedores mesmo. Porque votos do gênero adotam uma sequência praticamente imutável nos processos eleitorais que passei a acompanhar na vida adulta. Começa pelo candidato no qual a gente deposita voto e confiança. Aí... Vitorioso, empossado e empoderado, o eleito tanto esquece como renega compromissos assumidos perante o eleitorado que o colocou no poder. Acontece muito isso, principalmente na Paraíba.
Se alguém duvida das traições ao eleitor crédulo, basta dar uma olhada e puxar na memória o que um ou outro governante prometeu na última eleição. Depois, é só comparar com o que ele fez, faz ou deixa de fazer enquanto desfruta o poder. E o pior: como se fosse pouco, na maior cara de pau, no maior cinismo, tem gente que tenta reeleição usando as mesmas artimanhas, a mesma enganação, as mesmas promessas. Na outra ponta, do outro lado, o lado do eleitor, tem gente que acredita e vota de novo no mesmo ilusionista, no mesmo malandro. Fazer o quê? Como disse há pouco, votar é ato de risco. Em certos casos, a margem de erro é imensa, bem maior do que a de qualquer pesquisa menos acreditada. E se alguém aí quiser alguém para ilustrar essa história, podem dispor deste colunista.

Voto Dilma
Votei em Dilma no primeiro turno e vou repetir o voto hoje. Tenho todos os motivos do mundo para desejar que o Brasil mantenha no poder um modo de governar que indiscutivelmente melhorou a vida de mais de 70 milhões de pessoas nos últimos doze anos. Só isso me bastaria para amparar minha escolha, embora saiba que vivemos hoje em um Brasil mais justo, mais inclusivo e com uma administração competente para fazer muito mais por seu povo. E vai fazer, não tenho dúvida alguma. Mas, como digo sempre, tomando por empréstimo os versos do poeta Lulu Santos, “é uma ideia sem a menor pretensão de convencer”. Renovo-a agora pelas razões magistralmente resumidas no belíssimo texto de vídeo produzido no Rio Grande do Sul para a campanha da Presidente. Termina com frase dizendo assim: “Meu voto não é só pra mim, meu voto é para o outro, meu voto é para todos”.

Voto Cássio
O único voto dado até hoje a um Cunha Lima em toda a minha vida de eleitor aconteceu no segundo turno das eleições de 1990 para governador. Votei em Ronaldo, então no PMDB. Voto hoje em Cássio, do PSDB. Voto por acreditar na sua disposição de reinaugurar uma convivência civilizada e democrática do governo com os demais poderes, segmentos e movimentos sociais mais ativos da cidadania da Paraíba. Vejo um Cássio mais maduro, mais ponderado, mais aberto ao diálogo, capaz de trazer de volta o respeito aos divergentes, aos diferentes, respeitando, sobretudo, o direito à crítica, à opinião, à liberdade de expressão, enfim. Não, não estou me referindo apenas e tão somente à parte que me cabe nesse latifúndio de tensões e perseguições em que o autoritarismo se instalou feito posseiro. Não limito minhas expectativas a uma distensão nas relações do poder com a imprensa.
Sei o quanto é preciso restaurar na governança estadual a capacidade de interlocução também com funcionários públicos, sindicatos e associações das mais diversas categorias de trabalhadores e representações legítimas do empresariado mais produtivo e sadio que houver. Mas tudo isso sem imposição ou imposturas, sem arrogância ou soberba. Desse jeito serão criadas as bases para o entendimento entre os diversos atores políticos. Por aí subiremos a um novo patamar de importância perante o governo central, com pressão suficiente para carrear investimentos públicos de grande porte e efetivamente estruturantes. Por esse caminho atrairemos investimentos privados de monta que dinamizem a nossa economia e a libertem da eterna dependência de governo. Escalei na inteligência de Cássio a esperança de sairmos desse marasmo, dessa mediocridade das obras pontuais, de varejo, de baixa qualidade, sem foco algum nas políticas públicas que qualifiquem verdadeiramente o ensino, a saúde e a segurança pública. Ele pode, sim, protagonizar essa virada, uma virada na sua própria história. Não esquecendo seus erros do passado recente, claro, mas botando muita fé nos acertos que pode cometer em favor do nosso futuro.

Ah se houvesse recall!

Pena, pena mesmo que o Brasil não tenha promovido ainda uma reforma política e eleitoral de vergonha, com inovações extremamente valiosas para o eleitor consciente, politizado, antenado, ligado nas coisas que importam. Inovações como o recall político, ou seja, o direito do cidadão reavaliar seus governantes e revogar-lhes os mandatos, caso não estejam desempenhando a contento a missão para a qual foram designados através do voto popular. Graças ao recall, em democracias consolidadas como Estados Unidos, não raro o eleitor é chamado de volta às urnas para decidir se o mandachuva da vez deve continuar no posto ou deve ser mandado pra casa, por inoperância ou incompetência. Ou pra cadeia, por prevaricação, corrupção e toda sorte de crimes contra a administração pública. Já pensou um instrumento como esse valendo por aqui, hem? Nossa! Seria uma maravilha...
Não é tão difícil acontecer, todavia. O recall tem amplas chances de emplacar na reforma política que há de vir na próxima legislatura. Inclusive porque desde 2003 rola no Congresso uma proposta de emenda constitucional (Pec) que está prontinha para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador paraibano Vital Filho (PMDB). A Pec, a 80/03, é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), mas virou substitutivo de Walter Pinheiro (PT-BA). Prevê, além de poderes ao eleitor para cassar em votação direta os maus governantes, o veto popular a projetos aprovados por parlamentares. “Ela altera a redação do artigo 14 da Constituição, que trata de direitos políticos, acrescentando esses novos institutos de democracia participativa”, explica matéria que encontrei na Agência Senado, detalhando: “O direito de revogação, também conhecido como voto destituinte, revogação popular, destituição ou recall, é uma espécie de arrependimento eleitoral que permite a revogação do mandato de representantes que frustraram seus eleitores por incompetência ou por traição. Já o veto popular é a faculdade que permite ao povo manifestar-se contra uma lei já elaborada”.
No texto a ser examinado pela CCJ, o senador baiano “incorporou a possibilidade de revogação dos mandatos eletivos de todos os cargos, inclusive com a dissolução da Câmara dos Deputados, mediante iniciativa e referendo popular a ser efetuado um ano após a posse”. Mais: “O referendo para a revogação do mandato do presidente da República poderá, também, conforme a proposta, realizar-se por iniciativa da maioria absoluta do Congresso Nacional. A medida é prevista na Pec 73/05, que tem como primeiro signatário o senador Eduardo Suplicy (PT-SP)”.

 

Como funciona

Ainda segundo o texto da Agência Senado, “a Pec em análise no Senado permite tanto a revogação individual de mandato de membros dos poderes Executivo e Legislativo quanto coletiva”. E acrescenta: “No primeiro caso, se um percentual do eleitorado manifestar sua desconfiança em relação a seu representante, será convocado novo processo eleitoral”. Outra coisa que precisa ser destacada é a diferença entre recall e impeachment. Ao contrário desse, aquele não exige acusação criminal ou comprovação de má conduta. “É suficiente a perda da confiança da maioria dos eleitores. O direito de revogação coletivo, por sua vez, consiste na prerrogativa do corpo de cidadãos de dissolver, por meio do voto, uma assembleia inteira de representantes. Trata-se, portanto, em contraste com o recall, da revogação coletiva de mandatos. Pode operar também mediante petição assinada pelo percentual exigido de cidadãos, seguida da definição da data de votação”, sublinha o relator.


Enrolada básica

Convidado pelo jornalismo da TV Tambaú, participei no primeiro turno de um time de perguntadores escalado para um debate entre candidatos ao Senado. Tive a oportunidade de perguntar a um dos postulantes qual a importância que ele dava ao instituto do recall e em que isso beneficiaria a democracia brasileira. O meu ‘sorteado’ deu uma resposta que me deixou convencido do seguinte: ele não sabia do que se tratava, tanto que derivou rapidinho para alguns pontos já bastante conhecidos da reforma política, a exemplo de voto distrital, fim da reeleição e coincidência de mandatos. Da mesma forma, o candidato ao qual caberia comentar aquela resposta também driblou o assunto com a cara mais lisa do mundo.


A capa da Veja

A conferir, mas não creio que dê muito resultado o esforço de Veja para tentar ajudar o candidato Aécio Neves (PSDB) nas urnas de amanhã. A revista odeia de paixão Lula, Dilma e o PT. Todo mundo sabe disso. Sendo assim, para muita gente fica difícil acreditar não ser armação a matéria de capa da edição desta semana da revista, que teve sua circulação antecipada em dois dias. Justamente para tentar convencer os (e)leitores de que Dilma e Lula “sabiam de tudo” sobre a denunciada corrupção na Petrobrás, conforme teria dito o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato e louco para reduzir sua pena por conta de delação premiada. Até mesmo a defesa do declarante disse não ter conhecimento algum de que ele tenha prestado tal depoimento em juízo ou na Polícia Federal, conforme noticiou ontem a Folha de S. Paulo. A Presidente, por sua vez, já avisou que vai processar criminalmente a publicação do Grupo Abril. Afinal, como diz o colunista Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, trata-se de uma óbvia e mal ensaiada farsa de mais uma tentativa de ‘golpe midiático’ contra Dilma no momento em que ela amplia a vantagem sobre Aécio para além da margem de erro das pesquisas de intenção de voto mais acreditadas do país, referindo-se ao Ibope e ao Datafolha.

“Time que compra e paga”

- Meu amigo Vladi, lhe espero no time que compra e paga. Lhe espero, com Flavinho, no 40. Preciso muito de você, agora e em 2016.
***
Faço parte do time que recebeu anteontem o vídeo onde está gravado o convite feito com as palavras e frases que abrem esta coluna. Não comprei nem paguei um centavo. Vi e ouvi de graça aquele chamamento da boca e alegria do empresário Fábio Tyrone, ex-prefeito de Sousa e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governador.
Com esse vídeo, aquela autoridade vestiu tremenda saia justa na candidatura à reeleição de Ricardo Coutinho (PSB). Digo assim porque a coligação adversária não perdeu tempo e anunciou ontem mesmo que vai pedir à Justiça Eleitoral investigação sobre o suposto esquema de compra (e pagamento) de votos e apoios. Esquema que se infere do aparente boquirrotismo do secretário.
O anúncio do pedido ao TRE-PB foi feito pelo advogado Harrison Targino no Correio Debate, da rádio Correio FM de João Pessoa. Um dos principais assessores da campanha de Cássio Cunha Lima (PSDB), Doutor Harrison disse que o Doutor Tyrone cometeu um evidente, inegável e irrecorrível crime eleitoral. O pretenso delito enquadraria o autor no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei 4737/65).
Esse artigo tem a seguinte redação: “Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”.


O outro lado

Logo após as declarações do representante da Coligação ‘A Força do Povo’, ligou para aquele programa alguém que se identificou como a pessoa que estava ao lado do secretário durante a gravação do vídeo. Não retive o nome, mas creio que se trata do ‘Flavinho’ mencionado por Tyrone. De qualquer modo, a pessoa explicou o seguinte:
- Vladi seria Vladimir, empresário que aluga carro à Prefeitura de Sousa. Aluga, mas não recebe o aluguel, ao contrário do que ocorria com Tyrone prefeito. Daí a alusão ao ‘time que compra e paga’, ou seja, o time do ex-prefeito, em contraposição ao ‘time que compra e não paga’, que seria o time do atual prefeito, André Gadelha. Nada a ver, portanto, com esquemas de compra e pagamento de votos e apoios.


Mas o que mata...

Bastante verossímil a explicação de ‘Flavinho’. O que estraga, contudo, é o complemento da expressão ‘time que compra e paga’. Porque logo após Tyrone diz o seguinte: “Lhe espero, com Flavinho, no 40”. Poderia ser um bar ou um bairro de Sousa, mas não é. 40 é o número do PSB de Ricardo Coutinho. 40 é o número com que o governador se oferece à digitação do eleitor na urna eletrônica. Pra arrematar, o secretário acrescenta um apelo a Vladimir: “Preciso muito de você, agora e em 2016”.
“Agora”, todo mundo sabe, é o segundo turno das eleições do ano da graça de 2014. E “2016”, a julgar pelo entusiasmo de Tyrone, é uma referência ao ano em que muito provavelmente tentará retornar à Prefeitura de Sousa. Na condição de contribuinte e cidadão, só espero uma coisa: que seja de graça e nas graças do eleitor da magnífica cidade sertaneja. Não da forma como o ex-prefeito dá a entender no vídeo infeliz no qual aparece todo feliz por pertencer a um “time que compra e paga”.

 

Habilitação eleitoral?

Sobre o Programa de Carteira de Habilitação Social, do Governo do Estado, solicitei desde anteontem ao Detran e ao próprio governador respostas, comentários ou desmentidos – sempre com objetivo de esclarecimento - para as seguintes questões levantadas por um leitor que sugeriu a ‘pauta’ à coluna:
• foi o ex-governador Maranhão quem sancionou (o programa) em outubro de 2009;
• por que o Governador atual só faz (a habilitação social) no Ano de Eleição, de Estela (Estelizabel Bezerra, à Prefeitura da Capital em 2012) e agora dele (à reeleição)?
• pode aumentar a quantidade de vagas no ano de eleição?
• na primeira versão não havia o decreto regulamentando;
• em outros estados, como Pernambuco, existe uma continuidade (do programa) ano após ano, não só em ano de eleição.

 

Calado como resposta

Até 18h30 de ontem nada recebi do Detran ou do governador. As mensagens que mandei foram via i-meio para a Ouvidoria do órgão e o endereço de correio eletrônico ricovc@terra.com.br. Em seguida, como faço sempre desde o advento do Twitter, tuitei um aviso de remessa para @realrcoutinho e @detrangovpb. Vêm a ser, respectivamente, os perfis do governante e da autarquia naquela ‘rede social’. Ambos foram, portanto, devidamente notificados do meu pedido de informações e esclarecimentos, mas nada quiseram ou puderam informar ou esclarecer. De qualquer modo, se algo vier de lá, quando vier, será publicado com todo gosto.
***
(Coluna publicada originalmente ontem, republicada hoje por incorreção decorrente da supressão do tópico ‘O outro lado’)

Time que "compra e paga"

- Meu amigo Vladi, lhe espero no time que compra e paga. Lhe espero, com Flavinho, no 40. Preciso muito de você, agora e em 2016.
***
Faço parte do time que recebeu anteontem o vídeo onde está gravado o convite feito com as palavras e frases que abrem esta coluna. Não comprei nem paguei um centavo. Vi e ouvi de graça aquele chamamento da boca e alegria do empresário Fábio Tyrone, ex-prefeito de Sousa e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governador.
Com esse vídeo, aquela autoridade vestiu tremenda saia justa na candidatura à reeleição de Ricardo Coutinho (PSB). Digo assim porque a coligação adversária não perdeu tempo e anunciou ontem mesmo, através do seu Jurídico, que vai pedir à Justiça Eleitoral uma investigação sobre o suposto esquema de compra (e pagamento) de votos e apoios que se infere do aparente boquirrotismo do secretário.
O anúncio do pedido ao TRE-PB foi feito pelo advogado Harrison Targino no Correio Debate, da rádio Correio FM de João Pessoa. Um dos principais assessores da campanha de Cássio Cunha Lima (PSDB), Doutor Harrison disse que o Doutor Tyrone cometeu um evidente, inegável e irrecorrível crime eleitoral. O pretenso delito enquadraria o autor nos rigores do Art. 299 do nosso Código Eleitoral (Lei 4737/65).
O dispositivo legal tem a seguinte redação: “Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”.

 

Mas o que mata...

Bastante verossímil a explicação de ‘Flavinho’. O que estraga, contudo, é o complemento da expressão ‘time que compra e paga’. Porque logo após Tyrone diz o seguinte: “Lhe espero, com Flavinho, no 40”. Poderia ser um bar ou um bairro de Sousa, mas não é. O ‘Quarenta’ identifica o partido (PSB) de Ricardo Coutinho e, principalmente, o número com que o governador se oferece à digitação do eleitor na urna eletrônica. Pra arrematar, o secretário acrescenta um apelo a Vladimir: “Preciso muito de você, agora e em 2016”.
“Agora”, todo mundo sabe, é o segundo turno das eleições do ano da graça de 2014. E “2016”, a julgar pelo entusiasmo de Tyrone, é uma referência ao ano em que muito provavelmente tentará retornar à Prefeitura de Sousa. Na condição de contribuinte e cidadão, só espero uma coisa: se for, que o seja de graça e nas graças dos eleitores da magnífica cidade sertaneja. E não da forma como o ex-prefeito dá a entender no vídeo infeliz no qual deixou-se gravar, feliz por pertencer a um “time que compra e paga”.

 

Habilitação eleitoral?

Sobre o Programa de Carteira de Habilitação Social, do Governo do Estado, solicitei desde anteontem ao Detran e ao próprio governador respostas, comentários ou desmentidos – sempre com objetivo de esclarecimento - para as seguintes questões levantadas por um leitor que sugeriu a ‘pauta’ à coluna:
• foi o ex-governador Maranhão quem sancionou (o programa) em outubro de 2009;
• por que o Governador atual só faz (a habilitação social) no Ano de Eleição, de Estela (Estelizabel Bezerra, à Prefeitura da Capital em 2012) e agora dele (à reeleição)?
• pode aumentar a quantidade de vagas no ano de eleição?
• na primeira versão não havia o decreto regulamentando;
• em outros estados, como Pernambuco, existe uma continuidade (do programa) ano após ano, não só em ano de eleição.


Calado como resposta

Até 18h30 de ontem nada recebi do Detran ou do governador. As mensagens que mandei foram via i-meio para a Ouvidoria do órgão e o endereço de correio eletrônico ricovc@terra.com.br. Em seguida, como faço sempre desde o advento do Twitter, tuitei um aviso de remessa para @realrcoutinho e @detrangovpb. Vêm a ser, respectivamente, os perfis do governante e da autarquia naquela ‘rede social’. Ambos foram, portanto, devidamente notificados do meu pedido de informações e esclarecimentos, mas nada quiseram ou puderam informar ou esclarecer. De qualquer modo, se algo vier de lá, quando vier, será publicado com todo gosto.

UEPB em agonia

A julgar pelo conteúdo de nota oficial que divulgou ontem à tarde, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) está novamente de pires da mão, suplicando ao Governo do Estado que repasse o que é dela por direito ou o suficiente para não ser obrigada a fechar as portas. Diz que há seis meses vem pedindo ao governador e aos seus secretários de Finanças, Planejamento e Educação que deem pelo menos uma olhada nos documentos que mostram a penúria em que a instituição vive e passou a viver desde o começo da atual gestão, em 2011.
Os documentos alertam que é pra ontem uma decisão capaz de manter a UEPB positiva e operante. O governo sabe disso, não é possível que não saiba. Afinal, desde maio são encaminhados ofícios que “solicitam dos secretários de Estado e do governador atenção especial aos dados apresentados no relatório elaborado pela Pró-Reitoria de Gestão Financeira da Universidade”. Até aqui... No Palácio da Redenção, na Granja Santana ou no Centro Administrativo em Jaguaribe, a reação do governo lembra muito um certo João sem Braço.
Mas quem se der ao trabalho de olhar o tal relatório, disponível no portal da UEPB (uepb.edu.br), verá que é realmente preocupante, vexatória e revoltante a situação. Por falta de dinheiro para cobrir e pagar os gastos mais caseiros, tipo água, luz e telefone, a Universidade pode entrar em colapso e paralisar todas as suas atividades ainda este ano. Paralisação que começaria pelas aulas, prejudicando de cara milhares de alunos de graduação e de pós-graduação, muitos dos quais prontos para concluir os estudos e botar e mão no canudo que habilita ao mercado de trabalho.
Sem a verba de que precisa para respirar, sobreviver e seguir em frente, a UEPB está ameaçada ainda de descontinuar seus projetos de pesquisa e de extensão, além de serviços que presta rotineiramente à comunidade. É com esses saberes e fazeres que a instituição insere-se mais diretamente e ligeiro nos problemas da sociedade em volta. É com essas ferramentas que ela produz conhecimento, dá assistência técnica, promove a cultura, capacita e qualifica força de trabalho, inclusive a prata da casa.

 

Retorno seguro

Ainda que fosse apenas um grande colégio de terceiro grau, mesmo que limitasse sua missão ao ensino, mesmo assim a Universidade já justificaria sua existência e sua importância para o Estado. Agora, juntando o ensino com a pesquisa e a extensão, junção que lhe dá o caráter próprio de uma Academia, a UEPB multiplica por mil cada centavo que possa receber e investir na busca e oferta de soluções e alternativas para alguns dos problemas mais cruciantes que afligem a população.


Por essa e outras...

Não dá pra entender, sinceramente, porque o atual governo trata dessa forma a UEPB. Ao mesmo tempo, não dá pra aceitar que o governo continue a desrespeitar a autonomia da Universidade – cortando, reduzindo ou, no mínimo, contingenciado os repasses financeiros previstos em lei.
Mesmo quando libera uma suplementaçãozinha ou outra, o que chega à UEPB é sempre muito aquém do necessário. Com isso, o que antes era sufoco virou estrangulamento. Ou pior, enforcamento. Sim, porque pra escapar a própria instituição adornou o pescoço com uma corda, arrochou o nó e vem se equilibrando sobre o banquinho de uma asfixiante austeridade interna. Mas ainda assim não dá.
Pelo que se vê, é evidente que esse tamborete não suporta tanto peso. Pode quebrar a qualquer momento ou ser derrubado, deixando a Universidade completamente pendurada na forca, em estado de agonia fatal. E pra a UEPB quebrar de vez ou cair pra nunca mais se levantar, basta o governo botar um pouquinho mais de força nos chutes que, desconfio, vem dando perversa e covardemente, por trás, no tal banquinho.

 

Governo corajoso
Uma coisa a oposição deve reconhecer no atual governo do Estado. Tem coragem de mamar em onça. Tanto que encara numa boa e até ignora olimpicamente decisões de nada menos que o Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo arriscando-se a uma intervenção federal. Se é dessa maneira, se com o poder que mais pode neste país o governo estadual age dessa forma, imaginem com que menosprezo deve reagir a decisões de primeira instância que mandem, por exemplo, o Estado pagar vantagens salariais subtraídas de repente e na marra de servidores do antigo Ipep.
Se não lhe causa mossa descumprir sentenças favoráveis a direitos conquistados por funcionários estaduais há mais de dez anos na Justiça, o que dizer, então, das reiteradas liminares que pequenos comerciantes conseguem para não pagar o imposto escorchante do regime de substituição tributária? Claro que o governo não dá a mínima para os juízes que concedem essas liminares, com as quais os requerentes sequer conseguem impedir a retenção de mercadorias nas porteiras fiscais do Estado ou em transportadoras com filiais em solo paraibano.
Alguns empresários extremamente prejudicados com tal situação recorrem vez por outra à coluna – em vão, pelo visto – para denunciar o imenso prejuízo que sofrem rotineiramente com essa absurda apreensão dos produtos que importam para revender aqui dentro. Revender, diga-se, em absoluta desvantagem competitiva diante dos lojões e atacadões. Tais empreendimentos em geral vêm de fora e são contemplados por regime diferenciado de tributação que permite pagar pouco ou quase nada de impostos ao Estado. Os pequenos comerciantes, paraibanos da gema, bem gostariam de contar com um regime desses. Mas... Fazer o quê? Eles são pequenos. Talvez seja exatamente esse o problema.