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Rubens Nóbrega

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Partos de alto risco

Ricardo Coutinho tem razão: toda cidade deve ter uma maternidade. É injusto, perverso e inconcebível do jeito que está ou, no mínimo, do jeito que encontrou o Professor Doutor Eduardo Sérgio Sousa, Diretor do Centro de Ciências Médicas da UFPB, Campus de João Pessoa. Ele pesquisou e descobriu que cerca de 80% dos partos na Paraíba são realizados em apenas sete maternidades localizadas nas maiores cidades do Estado. Duas delas, João Pessoa e Santa Rita, compõem uma mesma região metropolitana. As outras maternidades estariam sediadas em Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Cajazeiras.

Diante desse quadro, a gente pode muito bem imaginar o desespero de uma mãe pobre, grávida, que mora na pequena Tacima, por exemplo, começa a sentir as dores, o neném já coroando e é obrigada a se deslocar mais de 40 km até Guarabira. Aí, se for de carro, enfrentará uma buraqueira desgraçada até o Distrito de Rua Nova de Belém. E de lá até Guarabira, mesmo em menor número, buracos traiçoeiros. Porque ou se disfarçam de poças d’água quando chove ou se escondem sob as sombras das árvores e do capim alto que avançam sobre o acostamento e chegam a invadir o leito da pista em algumas partes do trecho. Nessas condições, não é de admirar que o menino nasça ou morra no meio do caminho. E que ninguém se espante se em caso de morte a mãe for junto.

Falando ontem na CBN sobre a sua pesquisa e os relatos que colheu de pessoas que passaram pelo drama de não ter maternidade onde residem, Doutor Sérgio, também obstetra, citou o caso de uma mulher levada às pressas de ambulância para dar à luz em lugar distante. Faltou gasolina no meio da viagem, presumivelmente em local ermo sem muito movimento. Pois saibam: sem ter onde buscar combustível nem a quem recorrer no momento em que a grávida entrou em agonia, a tragédia não demorou a se instalar. Duas vidas perdidas no absurdo de tal circunstância. Por essa e outras, insisto: Ricardo Coutinho estava coberto de razão quando disse que em todo município deveria haver uma maternidade. Realmente...

Não faz sentido uma mulher grávida ter que sair do canto onde vive para outro distante quando vem a hora de dar à luz. Pode acontecer muita coisa nesse percurso, inclusive a morte da mãe, da criança ou das duas, como já vimos. Motivada por um pico de hipertensão, por exemplo. Pelo que entendi da entrevista do Doutor Sérgio, um pico que pode muito bem se agravar no estresse de deslocamentos tão impróprios a arriscados. Já aconteceu muito. Pode acontecer muito mais se o governador ou outro que vier depois dele não cumprir a promessa que o atual fez ainda na campanha de 2010: instalar pelo menos uma maternidade em cada um dos 223 municípios paraibanos.

Fatos que envergonham
Esta foi uma semana para esquecer na história de saúde pública na Paraíba. Para começar, a imprensa divulgou que o Estado não bateu as metas de vacinação contra pólio e sarampo em 2014. Vai ter que estender a campanha no mínimo até o dia 31 deste mês, segundo o Ministério da Saúde, que fixou em 95% o mínimo de crianças a serem vacinadas a cada 12 meses em cada unidade da federação. Por aqui vacinamos 90,63% contra a poliomielite e 86,77 contra o sarampo. Depois veio aquela história vergonhosa do fechamento do que seria uma UTI ou um arremedo de UTI pediátrica no Hospital de Trauma de João Pessoa. Menos mal, o serviço deverá ser reaberto hoje, mas apenas e tão somente por força de ordem judicial obtida pela Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual. Mas não ficou nisso. Foi publicada também neste Jornal outra informação que deveria envergonhar nossas autoridades: no Hospital Edson Ramalho, 400 pacientes aguardam por um aparelho auditivo que o governo tem obrigação de distribuir gratuitamente. Tem gente de mais idade esperando desde 2006 e sendo obrigada a voltar de seis em seis meses ao Setor de Recuperação Auditiva do Hospital para renovar os exames que habilitam ao benefício. Nossa! Como sofre esse povo da Paraíba! Embora devamos reconhecer: pelo visto, não tirou lição do sofrimento.

Edileide Vilaça
A partir de hoje terei mais um bom motivo para celebrar o privilégio de poder dividir espaços e viver no mesmo tempo de Edileide Vilaça. Agora, além de contemporâneo, serei conterrâneo dessa cidadã da melhor qualidade, dessa profissional da maior competência. Tenho a sorte de tê-la como âncora do Programa CBN João Pessoa, do qual participo diariamente. Tenho a felicidade de vê-la parceira e referência do bom e ético jornalismo que ainda se pratica na Paraíba. E devo agradecer tudo isso ao vereador Eduardo Fuba, autor do projeto de lei que faz a Câmara Municipal entregar hoje às 15h o título de Cidadã Pessoense a essa cajazeirense tão brilhante quanto o sol da sua terra de nascença.

Aspas: 42 anos
Além da confraternização, foi de muita comemoração a festa que a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas) ofereceu anteontem à noite aos seus filiados em uma choperia da Capital. Todos comemoraram as seguidas vitórias conquistadas na Justiça este ano, tanto em defesa dos interesses de Estado como da própria categoria. Não é pra menos: o persistente desrespeito às prerrogativas dos procuradores de carreira pela administração estadual foi, finalmente, estancado. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão tão terminativa quanto incisiva: se o atual governo insistir em desobedecê-la, colocará o Estado sob risco de intervenção.

A força de uma Aije

Por excesso de autoconfiança ou soberba, Ricardo Coutinho deve estar se lixando para as oito ações de investigação judicial eleitoral (aijes) ajuizadas até aqui contra ele no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Porque foram impetradas pela coligação de Cássio Cunha Lima, o perdedor do segundo turno da última eleição. Mas desde ontem é bem possível que o governador tenha começado a se preocupar seriamente com o prazo de validade do diploma de (re)eleito que a própria Justiça Eleitoral entregou nessa quarta (17).

Desde ontem, é bem provável também que ele tenha começado a duvidar da sorte e da extensão do novo mandato. Porque ontem foi a vez de o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolizar uma aije contra o grande vitorioso das eleições deste ano, sob o argumento de que tão grande quanto - ou maior - foi o abuso de poder que teria levado à vitória. Abuso de poder político e econômico, algo que costuma desequilibrar a disputa em favor de quem tenta a reeleição sem se afastar do cargo, muito menos da famosa caneta que tanto nomeia como demite, tanto favorece como persegue, tanto distribui como recolhe, tanto afortuna como arruína.

Ricardo sabe mais do que ninguém o quanto uma Aije do MPE é capaz de prosperar. Não que as outras, movidas por partidos ou coligações, sejam menos fundamentadas ou formuladas de modo menos competente. O próprio Cássio, cassado em 2007 após ser reeleito governador, é prova viva e testemunho eloquente da força de um processo com tal configuração mesmo sem o MPE como patrono. Tecnicamente, pode-se até dizer que foi o minúsculo PCB, autor visível e material da Aije do famoso Caso Fac, o responsável por despejar Cássio do Palácio da Redenção. Imaginem, então, a força de uma Aije preparada e manejada por uma Procuradoria Regional Eleitoral que tem como titular um membro da Procuradoria da República. Para complicar ainda mais, o Procurador Regional Eleitoral é ninguém menos que Rodolfo Alves, padrão de competência jurídica e profissional dentro da instituição a que pertence.


Não é só o valor

Não dá para não comparar os dois processos nem escapar da pergunta: se ‘chequinhos’ de R$ 200 distribuídos via Fundação de Ação Comunitária (Fac) no ano eleitoral de 2006 foram suficientes para derrubar um governador, o que dizer, então, de checões dez ou vinte vezes mais gordos entregues no ano eleitoral e da graça de 2014 via Empreender Paraíba? Mas o problema não seria apenas o valor dos chequinhos ‘de’ Cássio ou dos checões ‘de’ Ricardo. A questão é a quem eles entregaram, como entregaram e com que propósito entregaram esses cheques, mesmo que não o tenham feito pessoalmente. Além do mais, a Aije do MPE não se limita ao possível beneficiamento financeiro de particulares com dinheiro público. As primeiras notícias mencionam ainda como inspiradores da ação pretensos usos e abusos da máquina do Estado em favor ou desfavor de servidores públicos, mediante atos supostamente motivados por mesquinharias políticas ou interesses eleitoreiros. Em função do conjunto da obra, o MPE pede a cassação de Ricardo e de sua vice, a médica Lígia Feliciano, por abuso de poder político e econômico no período eleitoral recém findo. Além dos governantes eleitos e diplomados, aparecem como investigados na mesma ação Francisco César, superintendente do Empreender; Márcia Lucena, secretária estadual da Educação; Waldson Sousa, secretário estadual de Saúde, e Renato Feliciano, secretário estadual do Turismo e filho da vice-governadora eleita.


Farra publicitária

Por sua vez, a coligação de Cássio pediu anteontem ao TRE uma Aije contra Ricardo por suposto abuso de poder político e econômico configurado em gastos excessivos de publicidade pelo Governo do Estado. O jurídico do senador pegou no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado) a seguinte informação: até o dia 2 de outubro de 2014, mais de R$ 27,8 milhões foram aplicados na publicidade institucional. Do total, pelo menos R$ 20,2 milhões foram ‘torrados’ no primeiro semestre deste ano. Como o governo só poderia pagar publicidade nos seis primeiros meses do ano eleitoral, mais de R$ 7 milhões teriam excedido o limite legal. É preciso ver ainda se os R$ 27,8 milhões também não extrapolaram a média da verba publicitária prevista nos três últimos orçamentos anuais do Estado. Se ficou acima da média, mais um crime eleitoral pode ser incorporado à ficha do governador.


Prefeitura X Raoni

Conforme prometido e anunciado, a Prefeitura da Capital encaminhou nota à coluna, ontem, com os esclarecimentos solicitados no dia anterior sobre a ornamentação natalina da cidade, um serviço que segundo o vereador Raoni Mendes foi iniciado antes da licitação para contratação de empresa especializada. Confiram, a partir deste ponto.

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A instalação da iluminação natalina de João Pessoa está sendo feita em duas etapas. A primeira a cargo da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que, para isso, fez uso do material remanescente da ornamentação de anos anteriores. A segunda está sendo feita pela empresa vencedora do processo licitatório aberto pela Prefeitura para a complementação do trabalho, a Ecoluz. O trabalho da Seinfra foi iniciado na primeira semana de novembro, com a instalação da árvore de natal em frente à Universidade Federal da Paraíba e das duas próximas ao Centro Administrativo Municipal. A partir daí, a ação teve continuidade em vários bairros. O restante da iluminação natalina, incluindo a parte da Orla e da Epitácio Pessoa, começou a ser instalado no dia 28, o mesmo dia em que foi assinado o contrato com a Ecoluz. Tanto no caso da ornamentação que está sendo instalada pela Seinfra, quanto pela Ecoluz, o acionamento das luzes ocorre imediatamente após a instalação.

O fechador de UTI

O que esperar de um governo que fecha escolas onde cidadãos poderiam ser formados e fecha também delegacias para onde deveriam ser levados os bandidos que a falta de escolas formou? Surpreende esse mesmo governo fechar UTI pediátrica em um hospital de emergência como o Trauma da Capital? Não, não surpreende, mas... Êpa! Peraí...
Vai que o governo transfere para a Cruz Vermelha a culpa por mais esse fechamento de um serviço público essencial no Estado. Aí, a rigor, ninguém poderá tirar a razão do governo. Afinal, na prática o que acontece no hospital é da conta da Cruz. E que conta! São cerca de R$ 10 milhões que saem todo mês do cofre público para o cofre privado de um grupo que veio da Baixada Fluminense, mas assina como se da Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul fosse.
Pois bem, para além de tudo isso e apesar da fortuna que recebe do contribuinte paraibano, esse pessoal não consegue montar, manter e operar uma UTI digna do nome e das crianças que deveria receber, internar e tratar lá mesmo, sem aumentar o risco de morte desses pacientes mediante transferência para outros hospitais. Mas a Cruz não trabalha nessa lógica. É o que se infere de nota divulgada ontem pela direção do Trauma para justificar a desativação da unidade destinada aos cuidados intensivos de bebês e infantes. Vejam só que disseram:
- (...) toda criança que necessitar de tratamento intensivo é em primeiro momento estabilizada no próprio Hospital de Trauma e logo após encaminhada para os hospitais de referência em pediatria da Capital, de acordo com o protocolo de pactuação estabelecido pela Secretária de Saúde do Estado e do Governo. No caso de João Pessoa, os Hospitais do Valentina e o Complexo Pediátrico Arlinda Marques.


Pit-stop inaceitável

Não há explicação ou argumento técnico que me convença de que isso é bom, ou seja, que é normal e aceitável um hospital de emergência não ter uma UTI para crianças ou que o ‘melhor’ a fazer é fazer do Trauma um pit-stop de pacientes infantis que lá chegarem à beira da morte. Onde estamos, meu Deus? A que ponto chegamos? Atrevo-me a responder: chegamos aonde chega o poder público que repassa ao particular uma obrigação intransferível de Estado.


MPPB vai à Justiça

Ainda bem que existe Ministério Público. Ainda bem que no Ministério Público da Paraíba existe uma Promotoria que cuida da saúde pública e essa Promotoria decidiu pedir à Justiça para que obrigue o Governo do Estado a reativar a UTI pediátrica do Trauma, conforme notícia divulgada no meio da tarde de ontem que agora transcrevo com gosto, mesmo resumidamente. “A 1a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital ajuizou, nesta terça-feira (16), uma ação civil pública para obrigar o Estado da Paraíba a reativar, imediatamente, a Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) do Hospital de Urgência e Emergência Senador Humberto Lucena, também conhecido como Hospital de Trauma de João Pessoa”, diz nota da Assessoria de Imprensa do MPPB, com o seguinte acréscimo:
- A ação ajuizada contra o diretor do hospital, Edvan Benevides de Freitas Júnior, contra o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa e contra o Estado da Paraíba foi distribuída para a 6a Vara da Fazenda Pública da Capital. Além da concessão de tutela antecipada em caráter urgente para que seja determinado ao Estado a reativação da UTI pediátrica (munindo-a com os equipamentos indispensáveis para o bom funcionamento de uma unidade intensiva), a ação requer a regularização da escala de plantão dos médicos intensivistas, de modo que a UTIP funcione 24h, com dois médicos plantonistas com escala de 12h e um médico diarista/rotineiro para os turnos da manhã e tarde.
Vamos torcer para que o juiz ou juíza para o(a) qual for distribuído esse processo conceda no ato essa liminar. De qualquer modo e sorte, ou azar, não se enganem: muito provavelmente o governo recorrerá de uma decisão que lhe for desfavorável e, enquanto recurso couber e houver, não atenderá àquilo que é mais importante, ou seja, UTI para quem mais precisa.


Raoni denuncia PMJP

O vereador Raoni Mendes (PDT) anunciou ontem que denunciaria ontem mesmo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) “irregularidades no processo licitatório para a instalação da decoração natalina em João Pessoa”. As irregularidades consistiriam no fato de a Prefeitura da Capital ter iniciado no dia 11 de novembro passado a ornamentação das ruas da cidade e somente no dia 15, quatro dias depois, é que veio a publicar o edital de licitação para contratar a empresa que faria o serviço. Segundo o denunciante, “houve ainda uma errata (do edital) publicada no dia 24 de novembro”, véspera da licitação. E, ‘pra acabar de completar’, no último dia 30, cinco dias após o pregão presencial destinado a selecionar a firma decoradora-instaladora, a decoração natalina já era solenemente inaugurada.
Solicitei esclarecimentos ao Gabinete do Prefeito no começo da tarde. O retorno veio às sete e meia da noite. Assessor do prefeito Luciano Cartaxo comunicou que as informações sobre o assunto serão fornecidas hoje pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), da PMJP. Aguardemos, pois. O caso carece realmente de explicações. A julgar pelo teor da denúncia, precisaria ainda mais de comprovações. Comprovações de que não houve, nesse caso, uma licitação de fachada para ‘legalizar’ a posteriori um contrato previamente acertado e fechado. Não seria algo inédito na Prefeitura da Capital. Gestão anterior super badalada foi acusada de cometer deslize semelhante a esse apontado por Raoni Mendes. Vou contar como foi quando receber a versão da Secom municipal.

Casa de juiz e auxílio-moradia

Informaram-me neste final de semana que o Tribunal de Justiça do Estado teria pago na folha salarial de novembro, de uma só vez e junto com o salário do mês, três meses de auxílio-moradia aos mais de 260 juízes e 19 desembargadores. Considerando que o benefício vale R$ 4.773,73, cada magistrado teria recebido, então, um ‘extra’ de R$ 14,3 mil. Mas não há nada de extraordinário nisso. O pagamento está amparado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde seus ministros já recebem há muito tempo tão apreciável reforço no orçamento doméstico e somente em setembro deste ano estenderam o plus a toda a magistratura. O problema na Paraíba seria o fato de ‘Vale Alphaville’ (como alguns do próprio meio chamam) ter contemplado até mesmo juiz que mora em alguma das 59 residências oficiais construídas pelo Judiciário no interior para ‘ajudar’ seus membros a residirem nas comarcas onde devem trabalhar, conforme exige a lei.
Perguntei ontem à Presidência do TJ se procedia tal informação. A Desembargadora-Presidente Fátima Bezerra garantiu-me que não. Primeiro, pessoalmente, por telefone. Na sequência, atendendo a um pedido de esclarecimentos por escrito, enviou-me via i-meio a seguinte resposta: “Evidentemente, não procede a informação. O Tribunal pagou somente aos juízes que atendiam aos termos da Resolução n. 199/2014/CNJ. É de se esclarecer, ainda, que o TJPB apenas cumpriu uma determinação do CNJ e do próprio STF, da lavra do Ministro Luiz Fux, lembrando ainda que vários tribunais já pagavam esse auxílio-moradia. O nosso Tribunal foi um dos últimos a implantar o pagamento”. A Presidência do TJ informou ainda: das 59 residências oficiais, uma, em Solânea, foi cedida mediante convênio firmado este ano para a Prefeitura instalar um centro de atendimento a criança desassistida e vítima da violência doméstica.
Indaguei, por fim, se era verdade que para não perder o auxílio os ‘juízes residentes’ estariam entregando formalmente aquelas casas e, nesse caso, o que será feito com os imóveis. Sobre esse ponto, informou: “A presidência do TJPB por meio do Ato de nº 101/2014 determinou a criação de uma comissão para avaliar a situação das residências oficiais a fim de autorizar a percepção da ajuda de custo para moradia dos magistrados. Essa comissão vem recebendo os procedimentos administrativos de solicitação do auxílio e caso a caso vem instruindo-os e encaminhando-os para a Corregedoria Geral de Justiça que emitirá parecer, e, em seguida serem levados à análise do Tribunal Pleno”. E acrescentou mais esclarecimentos, acolhidos nos dois tópicos a seguir (com o texto enviado pela Assessoria da Presidente).


Casas danificadas

O fato é que existem algumas residências oficiais que estão danificadas em termos de estrutura e nesses casos os juízes formalizaram expedientes informando a situação dos imóveis e as condições precárias que impossibilitam a ocupação, no momento. Esses pedidos foram protocolizados e estão tramitando administrativamente, para no final serem levados ao crivo do Tribunal Pleno que decidirá, caso a caso. Como exemplos, podemos citar os procedimentos administrativos de números 358.760-6, 355.873-8, 355.878-9, 358.758-4 e 358759-2, relativamente às comarcas de Caaporã, Pombal, Cabedelo, Mamanguape e Rio Tinto, que se encontram com laudos das Gerências de Engenharia e Arquitetura como também de parecer da Comissão de Segurança do TJPB e foram enviados para análise à Corregedoria Geral de Justiça. Após retornarem à Presidência, tais procedimentos serão encaminhados para análise e decisão pelo Tribunal Pleno. Em nenhum desses casos o TJPB está pagando o auxílio-moradia.


Falta de segurança

Por outro lado, existem situações como a de Catolé do Rocha, com três imóveis que servem de residências oficiais, mas uma magistrada, por questões de segurança, locou um apartamento e nele reside. Mesmo assim, não recebe o auxílio-moradia. Outros magistrados também levantam a questão da segurança de algumas residências oficiais localizadas em lugares ermos e por isso esses casos também estão sendo analisados, com a ouvida da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça e da própria Corregedoria Geral de Justiça do Estado e no final serão enviados ao Tribunal Pleno para decidir. O TJPB, por meio das Gerências de Engenharia e Arquitetura, realizará levantamento em todas as residências existentes no Estado a fim de verificar a situação de cada imóvel e o custo para recuperação dessas unidades. Evidentemente, só após esse levantamento o TJPB poderá fazer uma avaliação para decidir sobre o destino que será dado aos imóveis, principalmente àqueles que estejam com as estruturas comprometidas seriamente.


Greve em pauta

Reagindo ao que consideram “dificuldades impostas pela Presidente do TJPB para o estabelecimento do percentual para a data-base dos servidores”, entre outras questões, a exemplo do auxílio-saúde e jornada de seis horas, a Astaj (Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciários) e o SindojusPB (Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba) realizam hoje assembleia geral extraordinária conjunta. Há uma forte disposição da categoria de deflagrar greve geral por tempo indeterminado. A assembleia será realizada a partir de 15h no auditório do Fórum Cível da Capital.

Entre dois mundos

A coluna de hoje é um convite. Primeiro, convido todos os leitores e leitoras para a abertura da exposição ‘Entre dois mundos’, que marca a estreia de Amanda Miranda nas artes plásticas com os quadros que ela pintou nos últimos dez meses sob a orientação dos já consagrados pintores Luís Fernandes e Elpídio Dantas. O vernissage acontecerá neste domingo a partir de quatro da tarde no primeiro andar da Torre Mirante da Estação Ciência de João Pessoa, no Altiplano do Cabo Branco.
Quem for terá oportunidade de assistir também a um espetáculo do bailarino Leonardo Aires e de conhecer outros talentos de Amandinha, que aprendeu a pintar depois de aprender a tocar violino e a dançar dança de salão. Ao lado de sua mãe, Maria Sueli Miranda de Alexandria Leite, ela fará uma apresentação especial acompanhada pelos músicos Miriam Miguel, Leonnardo Limongi, Mayara Ferreira e Laís Michele.
Na plateia, com certeza estarão justificadamente orgulhosos e emocionados o pai Neemias e a irmã Raíssa de Alexandria. E, claro, esse tio autodesignado que conhece Amandinha desde criança e teve o privilégio de ser vizinho de sua família por quase um decênio. Foi nessa condição que pude acompanhar um pouco o crescimento dela até vê-la transformada em pessoa linda e talentosa, cheia de dotes e dons que muitos julgariam impossíveis para quem veio ao mundo, como ela, de forma diferenciada.
O segundo convite é para que vocês leiam com atenção o belíssimo texto a seguir. É com esse escrito de muita qualidade e esmero que a Doutora Raíssa (a moça é médica) apresenta o significado e a importância da obra da irmã mais nova. Deixo vocês na melhor companhia que poderia oferecer nesta domingueira.
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Já dizia Aristóteles que o objetivo da arte não é representar a aparência exterior das coisas, mas o seu significado interior. Através da graciosidade dos movimentos do corpo na dança, da melodia extraída das cordas do violino, das cores e formas aplicadas às telas, Amanda tem representado o seu interior harmonioso e belo. Sem nunca deixar de surpreender pelo potencial em expansão para o mundo artístico, ela descobriu na pintura uma atividade que lhe traz satisfação e alegria bem como a faz se desenvolver ainda mais, efeito próprio da arte de enriquecer o artista.
Com o incentivo da família, passou a se dedicar a esta nova atividade pintando o que faz parte do seu universo próprio: a música, a dança, paisagens alegres e o próprio amor. Seus pais e irmã sempre reconheceram a importância de estimular o seu desenvolvimento e acompanham vibrantes a sequência de vitórias que ela tem colecionado. Mas boa parte do sucesso deve ser creditada, em especial, àquela que é a colega violinista, colega dançarina e agora, colega pintora: sua mãe, Maria Sueli, que tem participado ativamente das atividades de Amanda, incentivando e reforçando em casa os conhecimentos adquiridos nas aulas.
Sob supervisão dos artistas Luís Fernandes e Elpídio Dantas, que ajudaram a despertar e a aprimorar o talento, Amanda tem encontrado um novo instrumento através do qual pode representar a si. E deve haver muito ainda a ser mostrado. Afinal, com afinco, capricho e interesse, após concluir uma obra, mal pode esperar para dar início à seguinte.
Nesta exposição ‘Entre dois mundos’, a relação não é apenas do mundo dela com o mundo da arte, mas também do mundo dela com quem se abrir e se deixar tocar pelo encanto de suas obras.
(Raíssa de Alexandria).


Barreto e Luciano

Merece registro, até pela carga de sinceridade e emoção com que foi escrito e enviado ao colunista, o depoimento do Professor Francisco Barreto sobre o amigo Luciano Agra: “Rubens, a morte de Luciano me atingiu profundamente. Fomos adversários em 2008, mas guardei por ele o afeto de mais de 30 anos de amizade e de trabalhos juntos. Encontramo-nos várias vezes este ano e com os corações em paz. Fomos além da política que frequentemente destrói os afetos. Fui me despedir dele e em silêncio lhe disse: ‘Luciano, você está partindo, mas fico feliz porque aniquilamos a distância que ameaçava nos separar. Éramos quase irmãos e a política determinada por um terceiro quase nos afasta definitivamente. Desmentimos Vargas Llosa, no Sabor da Goiaba: quem faz política não tem capacidade de amar’ Não se aplica a Luciano, que partiu levando consigo um baú de utopias e de longe foi o mais profundo conhecedor de João Pessoa. Sabia quase tudo sobre o espaço urbano desta cidade. Foi responsável pela quase totalidade das transformações recentes desta cidade. Modestamente, silenciosamente, ficou à sombra, escanteado, deixando a paternidade à ingratidão de outrem”.


Nonato e Luciano

Fugindo à clicheria que marca o inescapável festival de elogios pós morte, o jornalista Nonato Bandeira, vice-prefeito da Capital, foi muito feliz ao definir e resumir o melhor que os nossos governantes poderiam fazer, neste momento, para homenagear o ex-prefeito Luciano Agra, falecido na quarta-feira (10): “Maior homenagem a Agra seria a Paraíba voltar a fazer transplantes (...) Luciano Agra era um humanista acima de tudo. Se preocupava mais com seu semelhante do que com ele próprio. Conhecia-o bem e sei que neste momento, onde estiver, não o comoveriam homenagens, bustos, nomes de ruas, de viadutos, de prédios e honrarias do gênero, mas sim uma efetiva decisão de quem está na condição de tomá-la para que os paraibanos não passem pela mesma via crucis que ele passou, aguardando por um transplante de fígado em Recife, que acabou não vindo e fomos surpreendidos pelo AVC que chegou antes e levou-o de nosso convívio”.

Sob risco de intervenção

A pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo da União será obrigado a intervir na Paraíba se o governador Ricardo Coutinho insistir em desobedecer a uma ordem daquela Corte que desde janeiro mandou demitir pelo menos 48 comissionados que ocupam cargos e prestam serviços jurídicos no lugar de procuradores de carreira do Estado. A possibilidade de intervenção federal foi admitida anteontem de forma expressa e bastante incisiva pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, ao julgar procedente reclamação da Associação Nacional dos Procuradores de Estado e do Distrito Federal (Anape) contra a renomeação daqueles assessores efetuada em dois lotes nos meses de março e abril deste ano.
Tal renomeação, consumada mediante atos do governador publicados no Diário Oficial do Estado, afrontou liminar que outro ministro, Celso de Mello, havia concedido à mesma entidade dois meses antes. Mas não parou por aí. Em maio foi a vez do próprio Barroso ser desrespeitado. Ele suspendeu os efeitos dos atos de nomeação, mas o governador, de novo, não deu a menor. Não deu sob a alegação de que a demissão dos assessores seria uma catástrofe para a sua gestão e também por entender que decisão de ministro do STF só vale se confirmada no Pleno. Mostrando que tal entendimento é absurdo, o ministro lembrou que na jurisprudência pacificada no próprio Supremo o que um decide monocraticamente é assumido por todos, como se a decisão fosse de autoria coletiva, ou seja, “do Tribunal em sua inteireza”. Além disso, se o recurso chega ao Pleno é para ser resolvido, mas até chegar não suspende de modo algum a eficácia do que já fora decidido individualmente por esse ou aquele ministro.
De qualquer forma, fazendo um apelo “ao bom senso”, e considerando o caráter excepcional e traumático de uma intervenção, o ministro deu mais cinco dias para o governador efetivar a demissão. O prazo começa a contar a partir de quando a decisão for publicada no Diário Oficial da Justiça em sua versão eletrônica, o que deverá ocorrer no começo da próxima semana. Depois disso, se passados os cinco dias e os 48 assessores (listados nominalmente por Barroso) não tiverem sido exonerados, o Supremo pedirá a intervenção à Presidência da República, que outra alternativa não terá a não ser nomear um(a) interventor(a). Aí, Ricardo Coutinho não apenas será afastado do cargo como será processado por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

 

Consequências


Não acredito que o governador persista na desobediência. As consequências seriam funestas para a sua carreira. Primeiro, ficaria inelegível por oito anos; depois, poderia ser obrigado a devolver aos cofres públicos tudo o que mandou pagar aos seus assessores desde janeiro deste ano, quando o ministro Celso Mello reconheceu que esses comissionados estavam usurpando prerrogativas dos procuradores de Estado. Tem mais um detalhe, como dizem lá em Bananeiras: para contrariedade ainda maior do governador e equipe, na quarta-feira (10) o Plenário do Supremo referendou a liminar de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4843, impetrada pela Anape contra dispositivos da Lei Estadual 8.186/2007. Ricardo Coutinho baseou-se nessa lei para criar e preencher cargos em comissão de consultor jurídico do governo, coordenador da assessoria jurídica e assistente jurídico. “A liminar foi referendada na sessão desta quarta-feira, por unanimidade, restando prejudicado recurso interposto contra a decisão monocrática”, ressalta notícia produzida e publicada pelo próprio STF em seu portal na Internet.

 

Obras paralisadas

Informação e comentário do radialista Maurílio Batista disponível no portal ClickPB indicam que continuam paralisadas obras importantes do Governo do Estado na Grande João Pessoa, a exemplo do Hospital Metropolitano de Santa Rita e da Alça Sudoeste, que deverá encurtar a distância entre a Capital e a cidade do Conde através de uma estrada a que se tem acesso pela BR 101, entre o Distrito Industrial e o bairro do Costa e Silva. Maurílio, uma das vozes mais acatadas do radiojornalismo paraibano, esteve pessoalmente no terreno reservado ao futuro HM e constatou que além de uma terraplenagem no local nada mais foi feito há mais de 90 dias.


Deu zebra na FPF?

“Coisa nenhuma!”, respondeu-me ontem um amigo que conhece direitinho meandros e nuances da Federação Paraibana de Futebol e as relações da Doutora Rosilene Gomes com os clubes amadores que formam a maioria do eleitorado da entidade. Daí, garante, nem de longe foi surpresa a vitória de Amadeu Rodrigues, candidato apoiado pela presidente deposta, e a consequente derrota de Coriolano Coutinho, irmão do governador Ricardo Coutinho. Cori, como chamam os mais chegados, era dado por muitos como vencedor antecipado da disputa pelo comando da cobiçada FPF, que renderia salário de R$ 15 mil a quem a preside e uma sobra mensal estimada em R$ 57 mil. É quanto restaria depois do pagamento de todas as despesas da casa, incluindo folha de pessoal e encargos. O superávit decorreria de verba (mais de R$ 110 mil) que todo mês a Federação receberia da não menos desejada CBF, a inexcedível Confederação Brasileira de Futebol. Pelo visto, não deu resultado nem mesmo o confinamento em uma pousada do Conde de eleitores interioranos que vieram até a Capital com o compromisso de sufragar o nome do primeiro-irmão nas eleições da FPF.

As tuitadas de Agra

No meio de tanta gente que sentirá a falta de Luciano Agra, incluo-me entre as pessoas que gostavam de vê-lo ‘em ação’ nas chamadas ‘redes sociais’ da Internet, principalmente o Twitter. O ex-prefeito era um tuiteiro de primeira, não apenas pela assiduidade como pela qualidade do que postava. Tinha um gosto especial pela reprodução de frases de grandes pensadores, grandes filósofos, sem abrir mão das manifestações próprias do seu pensamento.
De um modo ou de outro, suas postagens tinham invariavelmente um propósito de recado ou de crítica, sem jamais se dirigir diretamente ao destinatário ou mencionar explicitamente o alvo de suas mensagens. Não por algum receio, acredito. Mais, muito mais, por desapreço aos embates pessoais ou duelos verbais, ainda que a distância e travados com o emprego de armas cibernéticas.
Pelo que lembro, só fez uso questionável da web em meados de 2012, quando era Prefeito da Capital e demitiu secretários pelo Twitter, surpreendendo os próprios demitidos. Foi uma deselegância, diria a filósofa Sandra Annemberg. Mas, preciso dizer também, o gesto resultou da postura dos defenestrados, que não mais o seguiam politicamente nem o respeitavam administrativamente, hierarquicamente.


Preterido e alijado


Quem ele mandou embora da Prefeitura concordava com a decisão de Ricardo Coutinho de negar a legenda do PSB para que o filiado Luciano Agra pudesse disputar a reeleição. Deixou o preterido sem alternativa, vamos combinar. Ainda mais porque praticamente forçou o alijado a também exonerar uma amizade de muitos anos com o homem que ajudou a eleger de vereador a governador, contribuindo decisivamente para construir a fama de gestor operoso e realizador de quem lhe preteriu, de quem lhe puxou o tapete.


Últimas postagens

A última tuitada de Luciano Agra data do dia 3 deste mês. Primeiro, o cumprimento marca registrada com que abria a jornada: “Bom dia, internautas inquietos”. Depois, uma filosofada, reprisando o velho Sócrates: "Questione as opiniões morais aceitas e nunca pare de fazê-lo”. Nessa linha, vamos conferir adiante algumas pérolas de sua coleção.
• "A mente pode transformar o céu em inferno, ou o inferno em céu” (John Milton), postada no dia 2;
• "A maior descoberta de minha geração é que os seres humanos podem alterar sua vida alterando suas atitudes" (William James), no dia 1º;
• "É a mente que enriquece o corpo" (William Shakespeare), no dia 29 de novembro último;
• "A felicidade nesta vida depende menos daquilo que lhe acontecer do que do modo como você o aceita" (Elbert Hubbard), no dia 28 de novembro;
• "A razão forma o ser humano, o sentimento o conduz" (Jean-Jacques Rousseau), em 26 de novembro, dia do seu aniversário.


Pedindo por Sônia

Segundo depoimentos de amigos que foram cumprimentá-lo pessoalmente no último aniversário, Agra aparentava debilidade física e grande ansiedade pelo chamado de um hospital do Recife onde faria o transplante de fígado que poderia ter lhe dado sobrevida e qualidade de vida. Chegara ao primeiro lugar da fila de espera por um doador e na expectativa da cirurgia não largava o celular um segundo sequer. Era o tempo todo com o aparelho na mão, aguadando a sua hora. No canto da sala, uma mala pronta para a viagem e internamento.
Mas seu estado não diminuia um milímetro o sentimento de solidariedade para com as outras pessoas que viviam drama parecido com o dele. Caso da engenheira Sônia Germano, absurdamente atropelada dentro de um estacionamento de supermercado há três semanas. Pois bem, no dia 27 de novembro, um dia após o seu aniversário, Agra postou: “Torcendo por Sonia Germano. Mulher guerreira que vai superar o trauma de que foi vítima. Deus te proteja”. E logo a seguir: “Peço doação de sangue para Sônia Maria Germano de Figueiredo, pode ser qualquer tipo sanguíneo”.
Poucos dias depois, seria a vez de ele precisar de sangue. Muito sangue. Suponho que para recompor o que havia perdido num AVC hemorrágico. E nessa situação crucial Luciano Agra prestou seu último serviço relevante à cidade a ao Estado: a sua necessidade de sangue revelou a insuficência de sangue na Paraíba para atender a casos como o dele. Mostrou, ainda mais dramaticamente, o quanto é preciso reforçar o sistema de doação e os apelos, inclusive publicitários, para atrair, conquistar e fidelizar doadores em nossos hemocentros.


Centro Ariano

Conheci ontem à tarde o Centro Cultural Ariano Suassuna, belíssimo prédio construído pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob a gestão do conselheiro-presidente Fábio Nogueira. Por pouco mais de R$ 8 milhões, a Capital ganhou um novo espaço cultural que muitos gestores não fariam por menos do dobro. Principalmente se considerarmos a qualidade das instalações e equipamentos. A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai tomar conta da programação e atividades do Centro, que dispõe de um auditório-teatro para 420 expectadores, salão de exposições, salas de aula, biblioteca e, vizinho, acoplado, no pedaço de terreno que sobrou, um Distrito Integrado de Segurança Pública para a comunidade.

Eles não sabem o que pedem

No espaço de um grupo de zap-zap ao qual fui agregado involuntariamente (mas nele permaneci voluntariamente), aproveitei o ócio dominical para zoar uma passeata que no último sábado (6) juntou de 800 (na contagem petista) a 2 mil pessoas (na contagem tucana) na Avenida Paulista, em São Paulo, capital. A manifestação tinha o objetivo declarado de pedir o impeachment da Presidente Dilma, mas a parcela bolsonarista da turma foi lá pedir a volta da ditadura militar.
“Patético”, comentei em minha postagem, mirando o tanto de gente que foi às ruas com um ou outro propósito. Para o tamanho da megalópole e seus 18 milhões de viventes (contando o entorno), realmente seria um fiasco reunir ‘apenas’ 800 ou mesmo 2 mil num movimento articulado, estimulado e até convocado por lideranças feito Aécio Neves, o inconsolável e inconformado perdedor da última campanha presidencial.
Logo depois me arrependeria do comentário. Primeiro, porque passeatas assim começam acanhadas, mas podem crescer. Espero que não seja o caso dessas, de inspiração nitidamente golpista. O segundo motivo do meu arrependimento de ter provocado (no bom sentido) os amigos e colegas do grupo de zap-zap (cacheado de aecistas) aconteceu ao ler artigo de Eliane Brum, colunista do jornal espanhol El País.
Sob o título ‘Aos que defendem a volta da ditadura militar’, o escrito é introduzido por uma frase (‘olhinho’, no jargão jornalístico) que bateu de marreta na minha consciência. “Eles eram 400 nas ruas de São Paulo, no primeiro sábado de dezembro, pedindo intervenção militar. Quatrocentos não é pouco. Um é muito”, desferiu a moça. Realmente, um, apenas um, já seria demais. O que dizer, então, das dezenas que foram àquela passeata pedir o retorno da ditadura?
Por aí dá pra ver que patético sou eu, que não consigo medir o tamanho de minha ingenuidade ou da falta de informação sobre atrocidades de um regime. Patético sou eu que subestimo o quanto desinformação ou deformação da história pode fazer pessoas a acreditarem que há salvação fora da democracia e do Estado de Direito. Será que muitas daqueles manifestantes teriam clamado por um novo golpe se soubessem...


Torturado aos dois anos

Se soubessem, por exemplo, o que aconteceu a Ernesto Carlos Dias do Nascimento, preso aos dois anos de idade, em 18 de maio de 1970, em São Paulo, juntamente com sua mãe, Jovelina Tonello do Nascimento, horas após a prisão do pai, Manoel Dias do Nascimento, militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR)? “Me levaram diversas vezes às sessões de tortura para ver meu pai preso no pau de arara. Para o fazerem falar, simulavam me torturar, com uma corda, na sala ao lado, separados apenas por um biombo”, relata quem um dia foi considerado ‘elemento menor subversivo’, assim descrito em decreto presidencial que o baniu do país.


“Um comunista a menos”

Como seria a reação de quem grita pela ditadura na Paulista se soubesse que Ernesto é apenas um dos 44 adultos torturados na infância que contam o que sofreram no livro ‘Infância roubada – crianças atingidas pela Ditadura Militar no Brasil?’. Ficariam insensíveis ou indiferentes ante o depoimento de João Carlos Schmidt de Almeida Grabois, o Joca, torturado quando ainda um feto? Para saber como foi, leiam agora a descrição no texto memorável de Eliane Brum:
- Ele estava na barriga da mãe, Crimeia, quando ela levou choques elétricos, foi espancada em diversas partes do corpo e agredida a socos no rosto. Enquanto ela era assim brutalizada, os agentes da repressão ameaçavam sequestrar seu bebê tão logo nascesse. Quando os carcereiros pegavam as chaves para abrir a porta da cela e levar Crimeia à sala de tortura, o bebê começou a soluçar dentro da barriga. Joca nasceu na prisão e, anos depois, já crescido, quando ouvia o barulho de chaves, voltava a soluçar. A marca da ditadura nele é um soluço. Perto da hora do parto, em vez de levarem Crimeia para a enfermaria, a colocaram numa cela cheia de baratas. Como o líquido amniótico escorria pelas pernas, elas a atacavam em bandos. Isso durou quase um dia inteiro. Só no fim da tarde, com outros presos gritando junto com ela, a levaram para o hospital. O obstetra disse que, como não estava de plantão, só faria a cesariana no dia seguinte. Crimeia alertou que seu filho poderia morrer. O médico respondeu: “É melhor! Um comunista a menos”. O pai de Joca foi assassinado pelo regime militar meses depois de o menino nascer. A primeira vez que ele viu o rosto do pai foi aos 18 anos, numa foto nos arquivos do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) de São Paulo.


“Ignorância da História”

Eliane Brum traz outros relatos tão pungentes quanto o de Joca. Deixo aqui o link de acesso (brasil.elpais.com/brasil/2014/12/08/opinion/1418042130_286849.html) e fecho com este fecho magistral do imperdível artigo: “Não sei quem são os brasileiros que gritam nas ruas pedindo a volta da ditadura. Desconheço as pessoas que clamam por intervenção militar como se isso não fosse uma vergonha, uma indignidade, e sim a prerrogativa de ‘cidadãos de bem’. Acho que nunca tive tanto medo desse deformado discurso ‘do bem’ quanto hoje, essa época em que todo o pudor foi perdido e a ignorância da História é ostentada como um troféu. Sei que são pessoas, porque só humanos são capazes de algo tão brutal. (...) Respeito o direito que têm de se expressar, porque ao fazê-lo reforçam a expressão máxima da democracia, na grandeza de acolher a voz até mesmo de quem exige o seu fim. Mas me reservo o direito de, por um momento, escolher a ingenuidade. Prefiro acreditar que vocês não sabem do que falam nem o que pedem. Não podem saber. Se soubessem, não ousariam”.

Um exemplo da Paraíba

Desde ontem não me perdoo por não ter repicado semana passada a notícia da inclusão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa entre os dez melhores do gênero do Brasil, segundo avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Imperdoável omissão essa minha de não ressaltar o desempenho do Juiz Gustavo Urquiza, titular da unidade que é modelo para o resto do país pela rapidez com que resolve ou julga processos.
Não, não tem perdão deixar passar a oportunidade de comparar o nosso ótimo exemplo com dois péssimos de outros estados. Se outra serventia não tiver, espero que a comparação ajude a questionar as razões da baixa autoestima dos paraibanos de um lado e, do outro, o perigo das generalizações. Para não incorrermos outra vez na mania horrível de medir os bons, que são maioria, pela régua dos ruins, que são minoria em qualquer canto, atividade ou profissão.  
Não vamos tirar toda a magistratura pelo juiz do Rio que deu voz de prisão a uma agente de trânsito que disse que ele não era Deus para sair dirigindo por aí um carro sem placas nem documentos e, ainda assim, resistir à apreensão do veículo na base da carteirada e da arrogância. Não, não vamos acreditar que todo juiz é igual àquele do Maranhão, aquele que mandou prender funcionários de uma companhia aérea que não o deixaram atrasar um voo para o qual chegou atrasado, bem após o encerramento do serviço de embarque.
Não vamos parametrar todos os magistrados pelos TQQs que realmente existem, mas não apenas na Paraíba. Outros estados também convivem com a desgraça que trouxe há dois anos o então Corregedor Geral de Justiça para aqui lançar uma constrangedora campanha de ‘caça’ aos preguiçosos togados. Ver juiz na comarca apenas nas terças, quartas e quintas-feiras não é exclusividade do jurisdicionado paraibano. As letrinhas popularizadas pelo ministro Falcão podem carimbar a testa de muita excelência Brasil afora, aí incluídas aquelas que dão caráter divino à própria malandragem.

 

Simplicidade e respeito

Nem todo juiz é Gustavo Urquiza, é verdade, mas ele é no mínimo aquele que eleva a média da categoria a que pertence quando somado ao conjunto. Magistrados como ele renovam no cidadão comum a esperança de que nem tudo está perdido. Porque não é só a celeridade processual que distingue o trabalho da equipe do 3º Juizado, que conta ainda com dois juízes-leigos, seis servidores e voluntários. Merecem destaque ainda a simplicidade, a informalidade e a habilidade com que tenta e consegue solucionar contendas pela via da conciliação. Digno de nota, sobretudo, o respeito com que partes e advogados são tratados no ‘Juizado do Doutor Gustavo’, como vêm reconhecendo seguidamente e manifestando publicamente tal reconhecimento tanto a OAB-PB (Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba) como o Tribunal de Justiça do Estado.


E Lyra, hem?

O empresário Raimundo Lyra pode encomendar o terno da posse, como manda dizer a melhor clicheria do velho jornalismo. Nos próximos dias, ele deverá ser convocado pelo Senado para assumir o lugar de Vital do Rêgo Filho, o eleito pelo PMDB em 2010 que deve renunciar em breve ao mandato parlamentar para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A indicação do senador paraibano para o órgão foi aprovada ontem por esmagadora maioria na Câmara dos Deputados. Foram 313 votos favoráveis, oito contra e oito abstenções. Resta agora aos eleitores paraibanos em geral e de Vital em particular torcerem para que o suplente assuma não apenas a vaga, mas o compromisso e a identidade com os interesses da Paraíba, da qual Lyra está afastado política e empresarialmente há uma década.


Augusto sempre

Repasso ao leitor do jeito que recebi, por ser coisa muito boa e da melhor qualidade: ‘Eu e outras poesias’, de Augusto dos Anjos, em edição especial com roteiro de leitura de Neide Medeiros, apresentação de Socorro Aragão e ilustrações de Izaac Brito, e ‘Vida e Poesia de Augusto dos Anjos’ - para crianças, jovens e adultos, de Juca Pontes e Lelo Alves, são as obras que serão lançadas às sete da noite de hoje pela MVC Editora na Fundação Casa de José Américo, no Cabo Branco, em João Pessoa. “Com projeto gráfico assinado por Larissa Mello, as publicações integram a programação do centenário de morte do poeta paraibano, ocorrida durante todo o ano. Ainda na programação, será apresentada exposição com os desenhos de Izaac Brito e os quadrinhos de Lelo Alves”, complementa o texto de divulgação do lançamento.


‘Natal encarece tudo’

Acostumado a pagar 10 por cento pela liberação do total dos ‘seus’ empenhos, um médio fornecedor de obras, serviços e produtos surpreendeu-se semana passada quando comparecem àquela repartição para os acertos de sempre. “Os ‘zomi’ subiram a parada pra 15%”, disse o encarregado dos pagamentos. “Deve ser por conta do período de Natal”, acrescentou. “Mas assim, sem avisar, sem nada? Se tivesse avisado, teria aumentado o lance desde a licitação. Assim é de lascar”, protestou o empresário. “Posso fazer nada, meu irmão. Só faço cumprir ordens. E aí, o que vai ser? Sem quinzinho, nada feito. Só em janeiro e olhe lá”, comunicou o obediente e aplicado funcionário. “E aí, o que foi?”, perguntei ontem ao revoltado corruptor, após ouvir o seu relato. “E aí que entrou hoje na minha conta”, admitiu.

Europa aplaude Valdênia

O combate à corrupção e a defesa dos direitos humanos são lutas siamesas. Uma não pode se separar da outra, por risco de as duas perecerem. Aí, o prejuízo será ainda maior para todos nós. Afinal, os corruptos ocupam lugar de destaque na galeria dos grandes violadores dos direitos humanos em todo o planeta. Graças a eles, melhor dizendo, por desgraça da existência deles, bilhões de reais, dólares ou euros- que deveriam financiar programas relevantes e produtivos de inclusão social- acabam no bolso, na conta bancária ou no paraíso fiscal para onde o bandido travestido de empresário ou agente público leva o dinheiro do povo. Dinheiro desviado da escola para a criança, do remédio para o idoso, da casa para o pobre e do respeito aos direitos dos exilados da cidadania em geral, como diria o Professor Cristovam Buarque.
Pois bem, no Dia Mundial de Combate à Corrupção, que transcorre hoje, a coluna homenageia uma figura humana paradigmática, brasileiríssima, que se transformou em referência internacional de defesa dos direitos humanos e do combate à corrupção, sobretudo a corrupção policial. Refiro-me a Valdênia Paulino Lanfranchi, que no dia 28 de novembro último recebeu em Bruxelas, Bélgica, o Prêmio Direitos Humanos 2014 do Conselho das Ordens de Advogados da Europa (CCBE, sigla que identifica o Council of Barsand Law Societies of Europe). Advogada e militante das melhoras causas, guerreira do bom combate, a premiada foi Ouvidoria da Polícia da Paraíba até o final do ano retrasado, quando teve que sair do nosso Estado para viver (ou continuar vivendo, literalmente) e estudar no exterior. Foi embora porque aqui sua vida corria perigo em razão das denúncias que fez contra policiais envolvidos em diversos tipos de crime. Crimes contra a vida, crimes contra o patrimônio público e privado, crimes contra a administração pública e crimes contra a humanidade.
A homenagem da coluna, singelíssima, consiste no registro da premiação e adiante na reprodução de excertos do discurso que ela pronunciou ao receber o prêmio em Bruxelas. Antes lembrando que na cerimônia na capital belga, a nossa ex-Ouvidora foi aplaudida demorada e emocionadamente por todos que compareceram ao evento, entre os quais representantes de entidades de prestígio em todo o mundo, a exemplo da Anistia Internacional, e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero da Paraíba, representado por seu próprio presidente, Francisco D’Aiuto. Dito isso, deixo vocês com Valdênia, a partir deste ponto.
***
• É uma grande honra para mim poder dirigir a palavra a esta distinta assembleia.
Através de minha voz, peço aos senhores e senhoras que ouçam a voz de Manoel Matos, advogado, defensor de direitos humanos, assassinado em 2009 por lutar contra a corrupção e a injustiça na região nordeste, a mais pobre do Brasil;a voz da juíza Patrícia Acioli, executada a mando de um coronel da polícia militar por ter tido a coragem de processar altos oficiais da polícia por crimes cometidos;a voz de Benedito Roberto Barbosa (Dito), advogado criminalizado por defender o direito à moradia das famílias de baixa renda; a voz de Marinalva Santana, perseguida por lutar pelo direito de existir como homossexual;a voz de Luíz Couto, deputado federal, jurado de morte por denunciar oficiais da Policia Militar envolvidos em grupos de extermínio na Região Nordeste; a voz dos mais de 700 defensores de direitos humanos e lideranças sociais ameaçados de morte no Brasil.
•Outro dia uma colega do programa para defensores em risco, na Universidade de York, me perguntou quando comecei a trabalhar como defensora dos direitos humanos.Respondi que foi quando, ainda adolescente, vindo de uma das milhares de famílias que viviam em situação de exclusão social, morando em uma das periferias mais pobres e violentas da cidade de São Paulo, Brasil, comecei a me fazer umas perguntas: “Por que passamos necessidade em casa quando a patroa de minha mãe joga comida fora?Por que a polícia nos trata com arrogância, invade as casas, tortura e mata, quando deveria nos defender?Por que meus pais ganham tão pouco quando trabalham tanto?Por que tanta desigualdade?”. Essas e muitas outras perguntas fizeram com que eu assumisse o compromisso de lutar por um mundo onde a vida – incluindo a dos pobres – possa ser mais importante que o lucro, o poder e as coisas materiais.
•Ao longo dos anos de dedicação à defesa e promoção dos direitos humanos, tenho experimentado na minha própria pele a fúria dos violadores e a fraqueza do Estado.Fui vítima de violência sexual por defender meninas exploradas pelo mercado da prostituição. Sofri calúnias, difamação, atentados contra mim e meus familiares. Fui criminalizada por defender os direitos mais básicos de famílias que vivem nas favelas,por denunciar crimes de tortura e extermínio de adolescentes, por parte de agentes do Estado. Enfim, após sofrer ameaças de morte e sistemáticas invasões no meu local de trabalho, quando eu ocupava o cargo de ombudsman no controle das atividades policiais no Estado da Paraíba, sendo a primeira mulher e defensora de direitos humanos neste cargo, fui obrigada a sair daquela região porque o Estado não podia garantir minha segurança, além de prevaricar ao deixar de investigar os crimes dos quais fui vítima e os crimes que denunciamos.
•Temos, como operadores do direito, alguns importantes desafios pela frente. Quero destacar três que considero mais relevantes. O primeiro é o de enfrentar a impunidade que tem um papel crucial na manutenção da desigualdade social. O segundo é o de incluir na defesa da democracia a luta pelos direitos econômicos, sociais e culturais.O terceiro é democratizar o conhecimento do direito com vistas a empoderar o povo na luta pela promoção e defesa dos direitos humanos.Concluindo, agradeço pela concessão deste prêmio e dedico-o a todas e todos os colegas, no mundo inteiro, que sofrem perseguição por defender os direitos humanos.Caras e caros colegas, vamos lutar juntos pelo direito de defender direitos!Vamos trabalhar o direito a partir dos direitos humanos!Vamos sempre colocar o ser humano no centro e a vida em primeiro lugar!