Conheça a versão em audio do Jornal da Paraíba
Blogs & Colunas

Rubens Nóbrega

A coluna é basicamente uma crônica política, que se diferencia da análise política clássica por não se prender ao factual nem à ordem ou pauta do dia. Contato com o colunista: rubensnobrega@uol.com.br

Um político chamado Pagotto

Enciclopedistas em geral e dicionaristas em particular devem concordar que em sentido amplo política significa a prática de um indivíduo influir no coletivo. Seja exercendo cargo eletivo, seja tentando convencer outros a seguirem por esse ou aquele caminho, a acreditar nessa ou naquela ideia, nesse ou naquele valor. Nesse último perfil deve se enquadrar Dom Algo Pagotto, arcebispo católico em João Pessoa, que tem todo o direito de fazer política, como o faz, fora de ambiente ou orientação partidária.
Ele faz política, por exemplo, quando manifesta publicamente sua solidariedade a um agente político (como o fez em 2005 ao então secretário estadual de Planejamento Cícero Lucena, na época preso pela Operação Confraria da Polícia Federal, ou como o fez em 2008, ao defender com fervor de beato o então governador Cássio Cunha Lima, na época prestes a ter o mandato cassado em definitivo pela Justiça Eleitoral). Faz política também quando apoia religiosamente um governo, como o fez ano passado (em artigo publicado no Correio da Paraíba de 6 de janeiro de 2013) derramando-se em elogios ao governador ao mesmo em que o defendia de ‘ataques diuturnos’.
Por esse percurso recente, pode-se inferir que Dom Aldo tem muito apreço a quem está no poder, no governo, no comando. E adora uma polêmica. Principalmente quando vem a seus leitores ou fieis criticar padres que fazem política ou condenar políticas sociais de governo em benefício de pessoas pobres. Por essas e outras, a autoridade maior da Igreja de Roma na Paraíba enfrenta opiniões e críticas em contrário tão ou mais contundentes do que aquelas que externa em suas prédicas ou escritos. Opiniões e críticas como essa exemplarmente bem escrita que reproduzo adiante.

 

DE QUEM É

O artigo a seguir é de autoria de David Soares de Souza, Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que se contrapõe à condenação sumária e explícita de Dom Aldo à Política Nacional de Participação Social, criada pelo Decreto 8.243 da Presidência da República.


Absurdo é participação social?

O Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, que de maneira tão enfática costuma condenar a participação de padres na política, demonstrou mais uma vez, seu engajamento no artigo “Decreto Absurdo” publicado neste dia 26 de julho, no Jornal da Paraíba, opondo-se radicalmente ao decreto 8.243 da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social. Em uma arquidiocese por onde já passaram Dom José Maria Pires e Dom Marcelo Carvalheira, com forte tradição das pastorais sociais, na defesa dos direitos humanos e luta por justiça social, certamente constrangimentos devem ser causados por um “pastor que divide seu rebanho”. Mas, não é este o aspecto que importa. Ao se engajar tão comprometidamente na falível esfera secular, Dom Aldo toma partido, o que é absolutamente legítimo, mas o faz manipulando informações e até mesmo desinformando o leitor. Senão, vejamos.
Primeiro, diz o arcebispo que o Sistema Nacional de Participação Social implantaria “conselhos populares formados por integrantes de movimentos sociais, vinculando poderes de decisões diretas e indiretas na gestão de governo” e que “a gestão de políticas públicas seguiriam as decisões dos representantes destes movimentos”. Na verdade, o Sistema Nacional de Participação Social não cria nenhuma nova instância, mas regulamenta e organiza as que já existem, a exemplo dos conselhos de saúde, educação, cultura e assistência social no que se refere à relação do governo federal com a sociedade civil. Também não é verdade que serão os representantes dos movimentos sociais que deliberarão sobre a gestão de políticas públicas, mas, como diz o art. 3º do decreto, há “o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia”. A questão é política! O decreto presidencial dialoga com uma percepção cada vez mais consolidada na democracia brasileira de que a participação social não pode se resumir ao voto.
O decreto presidencial está devidamente embasado no art. 1º da Constituição, que diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, bem como no art. 84 que regulamenta as atribuições do Poder Executivo Federal. Por isto, Dom Aldo não está correto quando diz que o “Legislativo estaria à (sic) reboque das decisões desses representantes”. Na verdade, o decreto, como explicitado em seu art. 4º, “busca consolidar a participação social como método de governo”. É uma questão interna corporis, de acordo com a autonomia e soberania do Executivo. Nenhuma, absolutamente nenhuma, prerrogativa do Legislativo é ameaçada, entre elas a de fiscalização das ações do Poder Executivo.
Como é de praxe na direita brasileira, em dado momento o senhor arcebispo, para embasar a suas opiniões sobre o governo brasileiro, ataca a Venezuela ao dizer que iria se instalar no Brasil “uma ditadura do proletariado, a gosto do que Chávez fez na Venezuela”. Ora, goste-se ou não do governo venezuelano, não é intelectualmente honesto dizer que trata-se de uma ditadura. Caso Dom Aldo não saiba, a Venezuela é uma República Federativa, com 23 estados e a oposição governa alguns deles, a exemplo de Miranda, de onde vem Henrique Caprilles, forte opositor aos governos Chávez/Maduro. Então, que ditadura é esta? Aliás, a oposição venezuelana já derrotou o governo Cháves, reivindicando e usando, em 2 de dezembro de 2007, o mecanismo do referendo, presente na Constituição daquele país. Então, que ditadura é esta?
Mas, a cereja no bolo está por vir. Dom Aldo conclui seu artigo assumindo de vez a condição de líder político de oposição ao atual governo dizendo que “o partido que está no poder visa o (sic) aparelhamento do Estado” e como uma boa liderança aponta as diretrizes do que deve ser feito conclamando que “cabe ao STF, ademais de vozes do Congresso reagir, declarando a evidente inconstitucionalidade de tal decreto”. A visão elitista de Dom Aldo resume a democracia a um conjunto de procedimentos na qual o povo não deve participar e qualquer participação popular é logo identificada como ditadura, que deve ser combatida e derrubada. Não é uma postura nova na direita brasileira. Argumentos parecidos com esses foram apresentados pela parte do clero que apoiou o golpe de 1964.
 

Compartilhe

Diploma e diplomação

Até 2002, mais precisamente até o dia 29 de maio daquele ano, data em que foi publicada no Diário da Justiça a Súmula 266 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), via de regra candidato inscrito em concurso público para emprego em qualquer repartição de qualquer esfera de poder – do municipal ao federal – era obrigado a apresentar no ato da inscrição os diplomas de cursos de qualquer nível.
A exigência dessa comprovação prévia de títulos já vinha bem expressa na maioria dos editais. Quando não havia, organizadores ou coordenadores de concurso indeferiam a inscrição de quem apresentava até mesmo certificado oficial de conclusão no lugar do diploma, que inexplicavelmente demora (até hoje) para sair. Resumindo, sem o famoso canudo de papel, muita gente boa realmente apta à concorrência e à classificação perdia a oportunidade de qualificar o serviço público.
Os mais diferentes casos e variadas situações de injustiça ilustravam a exclusão de muitas pessoas competentes graças a critérios sem razoabilidade e acolhimento no princípio da eficiência que deve nortear a administração pública. Com isso, era capaz até de uma universidade pública perder, por exemplo, aquele candidato a professor que defenderia e conquistaria – magna cum laude – título de Doutor em Harvard ou Oxford dois ou três dias após o fim do prazo fatal de inscrição do concurso aberto pela Instituição. Sem ter em mãos o danado do diploma na hora de inscrever... Nada feito!
Agora, vejamos o seguinte. E se o diploma estivesse para ser expedido antes da divulgação do resultado do concurso? Ou, mesmo demorando um pouco mais, saísse até a data de a Universidade chamar os classificados para assumirem os cargos? Ou, extremando, se o diploma fosse entregue até a data da posse, que geralmente é marcada para 30 dias após a convocação dos classificados? E aí, não seria irracional e estúpido negar ao interesse público uma força de trabalho tão altamente categorizada como a daquele professor? E tudo porque no dia de se inscrever no tal concurso ainda não tinha materialmente, fisicamente, um papel para provar que já era quem dizia ser?
Pois bem, foi para corrigir irracionalidades como aquelas que o STJ editou a tal Súmula 266. Imagino que o fez depois de tanto discutir e resolver milhares de demandas judiciais que enfrentavam tamanho excesso de burocratismo ou, como diria o velho Chabrol, tantas provas de que a estupidez humana é ilimitada; a inteligência, não. Mas o que é mesmo que diz a tal súmula? Diz exatamente o seguinte: “O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público”. Pronto. Simples, lógico, inteligente.


É bom explicar

“Mas por que cargas d’água esse sujeito está contando essa história?”, há de perguntar algum leitor mais impaciente ou menos condescendente diante de colunas sem os atrativos das notinhas curtas, mais informativas ou mais digestivas. Bom, fiz esse arrodeio só para fazer uma analogia entre concurso público de provas e títulos e aquele concurso público de urnas e títulos eleitorais. E para dizer também, sem rodeios, que o diploma do Professor Doutor citado como exemplo equivale ao diploma de elegibilidade que se quer exigir de candidato no ato da inscrição do concurso eleitoral, ou seja, no ato de registro da candidatura ou até a data da prova do concurso, quer dizer, até a data da prova do voto.


Eleição é concurso


Diante do exposto, como dizem as melhores petições, tenho como absolutamente razoável o seguinte raciocínio: assim como o STJ levou em conta o fato de a expedição do diploma ser um fato superveniente, ou seja, posterior ao prazo final da inscrição de um concurso normal, podendo acontecer até a data da posse no cargo para o qual o candidato foi eleito, quer dizer, classificado, seria razoável esperar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seus regionais (TRE’s) entendessem também que o fato superveniente do fim do prazo de inelegibilidade de um candidato a cargo eletivo pode ser apresentado, não digo até a posse, mas até a data da diplomação dos eleitos.
Aliás, o próprio TSE entendia assim e não faz tanto tempo. Coisa de três anos atrás, quando julgou o caso do Doutor Dinaldo Wanderley, ex-prefeito de Patos, que teve impugnada sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2010, a nossa Suprema Corte Eleitoral fixou “a data da diplomação como prazo limite para apresentação de fato superveniente que possa afastar causa de inelegibilidade de candidato”.
Mas o TSE não é mesmo (seus membros mudam a cada eleição) e essa jurisprudência talvez tenha sido superada, tantos os desencontros de visões e tantas as sucessivas mudanças de opinião dos nossos juristas após o advento da Lei da Ficha Limpa. Começando pelos ministros de togas mais reluzentes. Além disso, como sempre lembro aqui, jurisprudência no Brasil tem a consistência, forma e dinâmica das nuvens. Igual a política na Paraíba no conceito gaudenciano: você olha, ela está de um jeito; tira os olhos por um segundo, olha de novo e já vai encontrá-la de outro outo jeito.
Não vamos exagerar, contudo, embora o exagero seja muito bom para exemplificar não o que é, mas o que poderia ou deveria ser. Afinal, bem dizia amigo do colunista que milita nos tribunais superiores, em Brasília: “Se você estiver trabalhando em algum julgamento no Supremo, STJ, TST ou TSE, se precisar ir ao banheiro, tenha cuidado e fique muito atento, pois ao voltar pro seu canto a jurisprudência que amparava sua causa pode ter mudado, para o bem ou para o mal”.

Compartilhe

De tudo quanto é traição

Graças à política estilo bem Paraíba atual, tivemos mais uma semana onde a palavra ‘traição’ deve ter sido pronunciada mil vezes pelos mais diversos personagens, alguns com patente de general na guerra que se trava pelo poder em nosso Estado. Mas, como hoje é domingo, prefiro cuidar da traição contemplada nas letras e desventuras dos ‘poetas mais delirantes’ que também são ou foram músicos e compuseram canções lindíssimas inspiradas no ato ou na atitude de alguém trair alguém.
Para começo de conversa, devo manifestar minha crença de que esses moços, pobres moços, talvez não saibam que entre os gênios da Música Popular Brasileira um foi mais pródigo em exaltar nas suas composições a famosa dor de corno, que em alguns dói mais na testa; em outros, mais no cotovelo. O gênio sobre o qual vos escrevo atendia pelo nome de Lupicínio Rodrigues, gaúcho de Porto Alegre que viveu no mundo dos vivos entre os anos de 1914 e 1974. Dia 27 de agosto que vem vamos nos lembrar um pouco mais do velho Lupe.
A data marca a passagem dos 40 anos de sua viagem fora do combinado, como diria o menestrel Rolando Boldrin sobre os bons que partem antes de a humanidade poder compartilhar e fruir toda a genialidade e beleza que nos trouxeram a existência de seres especiais feito Lupicínio.Não consigo imaginar, contudo, como ele poderia criar coisas mais belas do que ‘Nervos de aço’, ‘Esses moços’, ‘Vingança’, ‘Ela disse-me assim’, ‘Se acaso você chegasse’, ‘Loucura’, ‘Volta’ e tantas outras.
Sou fascinado por Lupicínio Rodrigues. Adoro suas canções desde a velha infância, quando as ouvia na radiola lá de casa, em Bananeiras, nas vozes de Roberto Silva, Miltinho e, principalmente, Jamelão, inigualável intérprete da obra lupiciniana. Para quem não conhece ou não lembra, vou cantar, quer dizer, relembrar adiante só um pedacinho das estrofes marcantes dessas obras-primas, recortando, claro, os versos com maior evidência de que foram inspirados em amores desfeitos por chifres e outras cafajestices. Cantem comigo:
* “Você sabe o que é ter um amor, meu senhor E por ele quase morrer E depois encontrá-lo em um braço Que nem um pedaço do seu pode ser?” (‘Nervos de aço’);
* “O remorso talvez seja a causa Do seu desespero Ela deve estar bem consciente Do que praticou” (‘Vingança’);
* “Ela disse-me assim: Tenha pena de mim. Vá embora! Ele pode chegar Vais me prejudicar Tá na hora!" (‘Ela disse-me assim’);
* “Se acaso você chegasse No meu château encontrasse Aquela mulher que você gostou” (‘Se acaso você chegasse’);
* “Faça ela voltar de novo pro meu lado Eu me sujeito a ser sacrificado Salve seu mundo com minha dor” (‘Loucura’);
* “Volta! Vem viver outra vez ao meu lado! Não consigo dormir sem teu braço, Pois meu corpo já está acostumado...” (‘Volta’).

 

Seleção dos melhores

Evidente que os dramas sentimentais referenciam a poética de outros grandes compositores. Junto com Lupicínio, Herivelto Martins, Adelino Moreira, Evaldo Gouveia e Jair Amorim, além de Cartola, formam nesse primeiro time de feras na arte de versejar sobre tragédias amorosas.


Herivelto X Dalva

Herivelto nos deu, por exemplo, “Atiraste uma pedra no peito de quem só te fez tanto bem (‘Atiraste uma pedra’), além de “Não, eu não posso lembrar que te amei Não, eu preciso esquecer que sofri” (‘Caminhemos’) e“Teu mal é comentar o passado Ninguém precisa saber o que houve entre nós dois” (Segredo).
Essas pérolas devem refletir o conturbado romance de Herivelto com Dalva de Oliveira, que estiveram casados por dez anos, entre 1937 e 47. O casamento acabou, dizem, por conta das traições dele, mas a fama de adúltera teria manchado o cartaz da cantora graças a uma campanha difamatória que o compositor empreendeu contra a ex-mulher no Diário da Noite, contando com o auxílio luxuoso do jornalista David Nasser.
Pra vocês terem ideia do que isso representou na vida de Dalva, ela perdeu a guarda dos filhos que teve com Herivelto. Eram dois meninos, mais tarde cantores (Pery Ribeiro e Ubiratan Martins). Eles saíram dos braços da mãe direto para um internato, por ingerência de um Conselho Tutelar ou decisão de um juiz que considerou a diva desprovida de conduta ilibada para manter e educar as crianças.


‘Meu vício é você’

De Adelino Moreira, quase sempre na voz do inigualável Nelson Gonçalves, vez por outra me pego cantarolando “Aceito os teus erros, pecados e vícios Porque na minha vida meu vício é você” (‘Meu vício é você’).
Da fantástica dupla Evaldo Gouveia e Jair Amorim, não me sai da cabeça Altemar Dutra cantando “Alguém me disse que tu andas novamente de novo amor, nova paixãotoda contente” (‘Alguém me disse’).
Pra fechar, nada melhor do que fechar com o genial Cartola, tentando talvezadvertir a mulher amada que o deixava. Advertia para armadilhas em que ela poderia cair ou perigos que enfrentaria se abandonasse o lar e seu companheiro: “Ouça-me bem, amor Preste atenção, o mundo é um moinho Vai triturar teus sonhos tão mesquinhos Vai reduzir as ilusões a pó”. É de ‘O mundo é um moinho’, da minha lista das dez mais de todos os tempos, mundos e moinhos.

Compartilhe

Pegadinha

Inteligente até dizer basta, Ricardo Coutinho (PSB) não deve ter tomado conhecimento antecipado e por inteiro dos procedimentos e elementos da denúncia que sua assessoria fez anteontem em João Pessoa sobre a ‘compra de prefeito’ do interior pela campanha de Cássio Cunha Lima (PSDB). Acredito mesmo que o governador desautorizaria e abortaria a operação, que consistiu numa pegadinha telefônica onde um ex-secretário de Estado se passa por uma terceira pessoa e tenta fechar um pacote de adesões com um suposto prefeito, que estaria se vendendo junto com o seu vice e quatro vereadores à candidatura do senador tucano ao Governo do Estado.
Uso o termo ‘suposto’ porque no próprio áudio divulgado pela coligação do governador (áudio que abri e ouvi no Portal Wscom) sequer o nome do prefeito ou da cidade é citado. Nas histórias de arapongagem que se conhece por aí, em armações do gênero espera-se no mínimo que o autor da ligação fale o nome do interlocutor e o induza a confirmar – pra ele e o resto do mundo – que se trata realmente de Fulano ou Sicrano com quem está conversando. Não, não estou esquecido que o pretenso alcaide cita nomes de vereadores e o nome de ‘Ricardo Marcelo’, em tese o presidente da Assembleia Legislativa, que segundo a voz do outro lado da linha estaria “a par de todo o projeto”. Mas entendo que isso tenha pouca ou nenhuma serventia como prova capaz de comprometer o adversário. Afinal, nesse vale-tudo vale até mesmo combinar uma conversa do gênero com outra pessoa e aí seriam dois, e não apenas o ex-secretário, que estariam cometendo o crime de falsa identidade. Punível, aliás, com detenção de três meses a um ano, além de multa. Pena leve do nosso leniente Código Penal.
Juntando tudo isso, o que se sabe até aqui do possível desastre é suficiente para inscrever a tal denúncia no rol das pantomimas sem graça. Até por que não faz justiça à fama de esperteza de quem provavelmente a idealizou, além de insultar a Inteligência de quem dela tomou conhecimento. O pior mesmo, contudo, é saber que a equipe do governador envolvida no episódio pode ter botado a perder uma investigação séria que a Polícia Federal, a Justiça e o Ministério Público Eleitoral adorariam empreender. Poderiam, bem que poderiam, se os autores da denúncia tivessem tratado o assunto com sobriedade, dando-lhe pelo menos o caráter de suspeita de corrupção eleitoral. Aí, em vez do circo midiático e talvez completamente inútil que montaram na Associação Paraibana de Imprensa (API), ainda por cima para publicizar uma gravação clandestina, teriam entregue o caso à apuração competente e qualificada das instituições mencionadas.


Valdo não merece

Até onde me foi dado conhecer o causo, penso que Sales Dantas, o ex-secretário de governo que assumiu a autoria da ligação para o ‘prefeito’ comprável, foi particularmente infeliz quando se apresentou como Valdo Tomé nas ‘negociações’. O verdadeiro Valdo Tomé conheço desde quando tive a felicidade de pedir o seu voto nas eleições que disputei e venci para Presidente da API, em 1987. Ao longo dos últimos 27 anos, jamais soube de qualquer coisa que desabonasse a imagem desse fiel e competente colaborador dos Cunha Lima. Tenho a mais firme convicção de que o caráter e o temperamento de Valdo jamais o deixariam envolver-se em algo do gênero. Daí por que a escolha de seu nome para dar credibilidade a um personagem falso de uma trama rasteira foi absurdamente despropositada, além de injusta.

 

Derrota no TCU

O Governo do Estado perdeu mais uma para os procuradores de carreira do Estado. Dessa vez, por 2 a 0. No Tribunal de Contas da União (TCU), que publicou ontem no Diário Oficial da União acórdão no qual rejeita recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado contra decisão anterior, de 5 de maio deste ano, que obriga a atual administração a submeter exclusivamente ao exame de membros da PGE, para emissão do competente parecer, os contratos, convênios e licitações que envolvam recursos federais.
O resultado do julgamento de agora é consequência de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas-PB). As entidades foram à Justiça e a órgãos como o TCU em defesa das prerrogativas dos procuradores estaduais, extrema e continuadamente desrespeitadas pelo Executivo Estadual, que entrega a análise de seus atos à apreciação de assessores comissionados.
Em nota divulgada também ontem, Sanny Japiassu, presidente da entidade local, lamentou que o governo busque “protelar o cumprimento de uma garantia já assegurada pelo próprio TCU”. Ela garantiu, contudo, “que os procuradores do Estado da Paraíba se mantêm vigilantes e dispostos a assegurar as suas prerrogativas, em todas as instâncias” e estranhou que nesse caso o procurador-geral Gilberto Carneiro tenha recorrido de uma medida “que a própria administração estadual já tinha determinado o seu cumprimento”.
Referiu-se ao fato de que no final de maio passado o então controlador-geral do Estado, Luzemar Martins, encaminhou ofício circular a todas as secretarias e órgãos da administração direta e indireta do Governo da Paraíba “determinando que os pareceres jurídicos relativos a contratos, licitações e convênios celebrados com recursos da União, sejam executados, exclusivamente, por procurador do Estado de carreira, em atenção à decisão do TCU, através de sua 1ª Câmara”. Já o presidente da Anape, Marcello Terto, explicou que a decisão tomada em Brasília “anula os pareceres de assessores jurídicos comissionados em relação a convênios federais”, o que pode redundar em grandes e graves prejuízos para o Estado e os programas financiados com recursos da União.

Compartilhe

Nem tudo é campanha

Tirando o aumento da passagem de ônibus na Capital, as chacinas e assaltos do cotidiano de violência na Paraíba, a campanha eleitoral parece dominar todo o restante da pauta e do noticiário da nossa imprensa. Em vez de lixo, carros e buracos que se acumulam nas ruas, por exemplo, parece que o povo só estaria interessado na luta de Cássio Cunha Lima contra seus impugnadores ou na batalha do PT dos Cartaxo para se manter coligado ao PSB do governador Ricardo Coutinho.
Mas, ainda bem, muita gente boa não se liga apenas em briga pelo poder. Até por que não tem como abstrair da consciência nem apagar dos olhos a visão dos problemas do lugar onde vive, principalmente os decorrentes da precariedade dos serviços públicos. Trago adiante duas mensagens dirigidas ao colunista bastante ilustrativas de que as pessoas mais preocupadas com o interesse coletivo – e elas são a maioria, tenho certeza – continuam lembrando aos nossos governantes que eles foram eleitos para fazer algo mais além de campanha. Administrar, por exemplo.

 

Chorume no rio

(Do Professor Menezes)
Caro jornalista, no final de semana, conversando com um amigo de longas datas, engenheiro sanitarista com mestrado na Europa e longa folha de serviços prestados a organismos internacionais nessa área, fui informado de que o chorume produzido pelo lixão de nossa cidade está sendo despejado sem nenhum tratamento nos tanques de descarga de esgotos da Cagepa, no rio Sanhauá. Segundo ele, quando os tanques de contenção desse material alcançam sua capacidade total, o material bruto é transportado para os tanques da Cagepa, já sobrecarregados com a descarga dos esgotos da cidade e lá despejados, sem que se faça nada para, pelo menos, atenuar seu impacto poluidor. Dada a qualificação da fonte da informação, que tem em seu currículo a elaboração de muitos projetos de aproveitamento e tratamento de esgotos urbanos, não ponho nenhuma dúvida em seu relato e ponho-me cada vez mais preocupado com os rumos ou destino que nos espera, mantidas essas situações de, digamos, descalabro administrativo, em que não aparece nenhuma autoridade verdadeiramente ‘a quo’ para dar um basta nessa triste realidade.


E o nosso Parque?

(De um cidadão residente em João Pessoa)
Caríssimo Rubens, acompanho a intervenção do poder Público Municipal no Parque Solon de Lucena. Nada foi divulgado na mídia sobre o aludido e tão escondido projeto, salvo as informações trazidas pelo amigo. As únicas! Veiculou-se, como sempre, o será feito assim e o será feito assado! Sabe-se que o custo previsto é de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Não me recordo, por exemplo, se a população foi chamada a pelo menos opinar. Não. Mas que vamos pagar a conta, isto sim. E agora, qual não foi a minha surpresa, deparei-me na mídia com a informação de que parte do espelho d'água da Lagoa será parcialmente encoberto com "arremedos paisagísticos" (vão construir em madeira verdadeiros píeres, com bancos de praça etc.). Não consigo enxergar a lógica dessa intervenção no espelho d'água. Qual seria a razão científica, a necessidade e a utilidade dessa intervenção? Quem conhece o Parque do Ibirapuera (São Paulo) ou o Parque Farroupilha (Porto Alegre) sabe que os espelhos d'água estão preservados e em nenhum momento sofreram intervenção desse tipo. Daí a exuberância da beleza desses lugares.


Panteão da Pátria

(Sugestão do mesmo cidadão)
Nossas autoridades ainda não perceberam que nesta Capital – e apesar de ser Capital – não há um só espaço onde possamos venerar os valores da Pátria. Então, não seria a hora de se pensar na construção de um Panteão da Pátria no Parque Solon de Lucena, para que a juventude, nossos filhos e netos possam, conosco, assimilar e difundir esses valores? Será que a contemplação do maior símbolo nosso, nossa bandeira, não merece um só espaço nesse Parque? Fica a sugestão.

 

Buscando resposta

Sobre a denúncia do Professor Menezes, envolvendo possível descarga de chorume em tanques da Cagepa, conversei com o Doutor Giordan Rodrigues, gerente regional da empresa na Capital. Ele disse não ter conhecimento do fato e descartou possibilidade de tal coisa acontecer. Liguei anteontem para dois números de telefone fixo da Emlur, em tese a responsável pela suposta operação. Nenhuma das ligações foi atendida. Enviei mensagem por i-meio para a autarquia municipal de limpeza urbana, solicitando esclarecimentos. E avisei pelo Twitter que havia feito a remessa. Já quanto a pretensa construção de um píer sobre o espelho d’água da Lagoa encaminhei também por i-meio, mas desde terça-feira, pedido de informações para as Secretarias de Planejamento e de Comunicação Social da Prefeitura de João Pessoa. Nada recebi até o final da tarde de ontem, quando resolvi não mais esperar pelas respostas solicitadas e entregar esta coluna à Redação.

Compartilhe

Jornada sob bombardeio

O Tribunal de Justiça da Paraíba conclui hoje em João Pessoa a I Jornada de Priorização do 1º Grau, inaugurada dia 3 deste mês em Patos. O evento deveria discutir o quê e o como fazer para transferir força de trabalho e verbas de onde estaria sobrando (no segundo grau, onde atuam os 19 desembargadores do TJPB) para onde estaria faltando (no primeiro grau, onde trabalham 238 juízes distribuídos em 78 comarcas).
Desafortunadamente, segundo explicou o Doutor Edivan Rodrigues neste espaço, a lógica que orienta a Jornada é outra, apesar de o remanejamento de servidores e orçamento do segundo para o primeiro grau ser prioridade e determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juiz de Direito em Campina Grande, ele é o autor de artigo aqui publicado no último dia 18 (‘Justiça: prioridade é o 1º Grau’) com críticas veementes ao sentido que querem dar à tal priorização, que na Justiça Estadual estaria reduzida a uma troca de funcionários entre cartórios do primeiro grau.
Mas nem só das críticas do Doutor Edivan e outros colegas seus vive a insatisfação com essa Jornada. Queixas fortes partem também de entidades representativas de servidores do Judiciário, a exemplo do SindojusPB (Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba), que trouxe a João Pessoa, para acompanhar a última audiência da Jornada de Priorização do 1º Grau, ninguém menos que João Batista Fernandes, Presidente da Federação Nacional dos Sindojus, a Fenajus.


‘Barrados no baile’

JB Fernandes veio até a Paraíba para constatar pessoalmente a razão de os dirigentes do Sindicato local se sentirem “barrados no baile”, porque não possuem um único representante na organização da Jornada nem no comitê regional encarregado de avaliar as sugestões apresentadas durante as audiências. Mas essa exclusão seria culpa das próprias resoluções do CNJ (194 e 198, publicadas dia 1º de julho deste mês) que dispõem sobre planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário a partir das jornadas de priorização. “O art. 5º da Resolução 194 e o inciso I do art. 14 da Resolução 198 preveem a constituição de um Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJus), através de um Comitê Gestor regional, responsável por avaliar práticas sugeridas por servidores, tribunais ou conselhos do Poder Judiciário, mas alijam do processo entidades representativas dos servidores”, observa o SindojusPB em nota enviada à coluna.


Fala de dois minutos

A direção da entidade lembra ainda que é o Sindojus que tem legitimidade para discutir data-base, reajuste e dissídio coletivo no interesse dos seus filiados, que constituem a maior parcela do pessoal de administração e apoio do Judiciário Paraibano. Com tais credenciais, anuncia que vai recorrer “ao CNJ e outras esferas contra esse ato que afronta a Constituição Federal e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)”, porque não pode ter representante nem indicar ninguém para a comissão que vai tratar da priorização do 1º grau e análise do orçamento para 2015.
O grupo de trabalho conta com um representante da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), quatro juízes e quatro servidores, "escolhidos entre aqueles convocados pelo próprio TJ", informa Antônio Carlos, presidente do Sindicato, que protestou ainda contra o tempo exíguo concedido nas audiências da Jornada ao servidor que se dispuser a apresentar propostas e denunciar problemas. São apenas dois minutos.
Citou o caso de uma Oficial de Justiça de São Bento que cumpre sozinha 500 mandados por mês, em média. Por conta disso, ela estaria com a saúde seriamente comprometida. "Ainda assim, nesses pronunciamentos relâmpagos, somos interrompidos várias vezes pelos desembargadores que conduzem a audiência, como forma de quebrar nosso raciocínio", denunciou.


Atribulações na PGE

Como se não bastassem... 1) as ações judiciais nas quais é acusado pelo Ministério Público de cometer improbidade no cargo de secretário da Prefeitura da Capital; 2) o embate com os procuradores de carreira, que o acusam de atentar contra as prerrogativas da categoria; 3) lei aprovada na Assembleia que reserva o cargo que exerce atualmente aos procuradores concursados, do quadro do órgão que dirige...
Como se tudo isso fosse pouco, agora o Doutor Gilberto Carneiro, Procurador-Geral do Estado, tem contra si uma determinação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), expressa em ofício ao Conselho Seccional da Paraíba, mandando cancelar “as inscrições de todos os advogados que são servidores vinculados ao Ministério Público em qualquer de suas esferas, nos termos do artigo 21, II, do Estatuto da OAB”.
O Doutor Gilberto é de fato e de direito servidor do Ministério Público da Paraíba e contra a sua incompatibilidade tramita processo na OAB-PB ainda carente de apreciação e decisão. Graças a esse processo, para atender à decisão do órgão nacional, a OAB local vai notificar outros servidores do MP que se encontrem na mesma situação e dar-lhes prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Caso não o façam, terão suas inscrições na OAB canceladas automaticamente. De ofício, com dizem lá.

Compartilhe

Desmantelo em série

Com base nas mensagens, informações e denúncias do Professor e Zootecnista Antônio Carlos Ferreira de Melo, todas elas publicadas nesta coluna, este ano, e jamais desmentidas, rebatidas, muito menos esclarecidas pelo atual Governo do Estado, podemos afirmar, entre outras coisas:
* que a demissão de 529 técnicos/administrativos da Emater levou ao fechamento de dezenas de escritórios da empresa nos municípios do interior do Estado, causando um déficit imenso na emissão de DAPs (Declarações de Aptidão) ao Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar), consequentemente impedindo o acesso ao crédito por parte de milhares de agricultores;
* que o abatedouro de caprinos e ovinos na cidade de Monteiro, mesmo concluído em 2007, até hoje não foi inaugurado;
* que tem posto de defesa agropecuária fechado ou funcionando precariamente e unidades de sanidade animal nos municípios sem a presença obrigatória de médico veterinário, enquanto setor de inspeção de produtos de origem vegetal/animal permanece praticamente inerte;
* que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) não tinha se reunido uma única vez até junho passado, mesmo sendo por lei obrigado a se reunir a cada sessenta dias, e nessa pisada também vai o Conselho de Defesa Agropecuária;
* que o Banco de Sementes de Lagoa Seca, construído parcialmente em 2007 e até agora não concluído, não funciona, mas foi inaugurado recentemente;
* que na mesma Lagoa Seca, o único projeto de produção de mudas cítricas iniciado pela Emepa está paralisado há dois anos e não chegou a produzir uma só muda.
E agora, “para fechar com chave de ouro esse triste processo de desmanche do campo”, acrescenta o Professor, “temos agora o total desprezo de um fabuloso projeto de combate à pobreza rural e desenvolvimento das regiões mais carentes do Estado, Cariri e Curimataú”. Ele se refere ao projeto no valor de R$ 100 milhões financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agropecuário, conhecido como Fida.
Pois bem (ou seria ‘pois mal’?), administrado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), aquele projeto teve seu recurso financeiro liberado desde 2012, mas até hoje “quase nada foi executado, apenas algumas reuniões em ongs e associações, que nada de concreto renderam”.
Antônio Carlos revela ainda que a maior parte das ações previstas no projeto seria executada por órgãos do governo, a exemplo da Emepa, Emater, Secretarias de Educação e de Recursos Hídricos, “através de convênios que sequer foram formulados”, coisa que ele considera“um verdadeiro absurdo, descalabro, além de falta de compromisso com aqueles que vivem do campo e no campo”. E arremata:
- Isso tudo, meu caro Rubens, vem ocorrendo em um governo que prometeu fazer 40 anos em quatro e que faria uma revolução no campo. A revolução no campo não fez, mas fez um desmantelo que levará décadas para ser consertado. Isso é o que chamo de desastre ou desmanche agropecuário.

 

O que diz o governo

Sobre o que fez ou deixou de fazer com o projeto financiado pelo Fida, o governo pronunciou-se através da Coordenação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase), em resposta a um pedido de informações formulado pelo Deputado Assis Quintans há mais de dois meses. O Procase/Fida, segundo a resposta da sua Coordenação ao parlamentar, teria financiado cinco atividades das seguintes organizações e grupos de trabalho: Coopermineral (Cooperativa de Mineradores de Frei Martinho), Rendeiras de Cacimbinha (renda renascença), Fortalecimento da Caprinocultura (por criadores do Assentamento Zé Marcolino na Fazenda Serrote Agudo) e Classificação Artesanal da Mica (por Cooperativa de Garimpeiros de Nova Palmeira).


Mas o problema é que...

Quando o Deputado pergunta se já houve alguma liberação de recursos para os projetos que serão financiados, o governo responde que os projetos citados “ainda estão em fase de abertura de contas correntes e liberação da primeira parcela”. Bem, considerando que a resposta oficial data de 4 de junho deste (e lembrando que o dinheiro do projeto foi repassado há dois anos ou mais), é o caso de todo mundo torcer para que os pretensos beneficiários da ação governamental já estejam trabalhando respaldados pelo financiamento anunciado.
Particularmente, temo que não. Tiro pela resposta seguinte ao pedido de Quintans para que o governo apresente um cronograma detalhado de liberação de recursos. Aí a pessoa encarregada de responder informa que os recursos serão liberados “de acordo com o Plano de Trabalho e os processos licitatórios adequados realizados para cada tipo de atividade/ação prevista”. Adiante, sobre financiamentos para capacitação de ongs, associações, cooperativas e oscips (organizações de sociedade civil de interesse público), o governo admite que “não houve nenhum repasse referente à capacitação para nenhuma ong, associação, cooperativa ou oscip”.
E à última pergunta do Deputado (“Qual o montante de recursos já liberado pelo Fida e quanto foi aplicado pelo Governo do Estado em contrapartida?”) a resposta é, no mínimo, curiosa. Em vez de cifras, pontinhos. Isso mesmo, pontinhos. Vejam só como está no expediente encaminhado à Assembleia, segundo cópia de posse do colunista: “R. O Fida repassou R$................. e o Governo do Estado já aportou R$................ e tem um cronograma aprovado com repasses previstos em parcelas até novembro de 2014”.
 

Compartilhe

Onde os maus não têm vez

Ela ficou viúva muito cedo, ainda mocinha. Viúva sem pensão e com dois filhos pequenos para criar. Além de tudo, desempregada. A sorte – se cabe tal palavra numa situação assim – era ter pais ainda hígidos, lúcidos e orientados, em condições de tomar conta das crianças enquanto ela procurava emprego. Algo que julgava ser relativamente fácil, dada a sua condição de portadora de requisitado diploma de nível superior. Qual o quê! Na Paraíba de então, concurso público era uma raridade e colocação na iniciativa privada, para mulher, coisa mais difícil do mundo.
Precisando dar um jeito na vida que não fosse abrir mão de sobreviver, ela ‘meteu os pés’, como dizem lá em Bananeiras. Vendeu um carrinho velho, bem mais valioso que o finado lhe deixara. Com o apurado, comprou passagem na Itapemirim e foi embora pro Rio de Janeiro. Bateu em muitas portas. Algumas se abriram, mas quem abriu lhe disse não. Com o dinheiro quase acabando, resolveu tentar a sorte em São Paulo. Mas, de tão atarantada, pegou ônibus boquinha da noite e chegou tarde da noiteno destino. Muito tarde, aliás, especialmente para quem, como ela, não conhecia um só vivente na metrópole já então monstruosa.
Com medo de lhe roubarem a mala e o pouco que carregava na bolsa, resolveu passar a noite na Rodoviária. Dormiu num banco no saguão dos guichês, esperando o dia amanhecer para procurar uma pousada baratinha onde ficar por dois ou três dias, pelo menos. Quando amanheceu, andou uns três quarteirões e deu de cara com uma placa sinalizando com uma seta a direção da ‘Pensão da Litinha’ (nome fictício). Ao se ver na calçada da pensão, parou, olhou e pensou. Pelo jeito da casa, da rua e a proximidade do terminal rodoviário para onde poderia retornar em caso de insucesso...Achou por bem entrar e perguntar o preço.
A mulher da portaria mostrou-se surpresa com aquela moça querendo saber o valor da dormida. “Aqui você não paga nada, minha filha. Pelo contrário, se trabalhar direitinho, pode até ganhar um bom dinheirinho”, disse a recepcionista. Foi aí que ela percebeu onde estava. A descoberta desatou-lhe o choro. Não deu pra segurar, mesmo diante de uma estranha. Mas ela estava diante de Litinhaem pessoa e Litinha era criatura inteligente, sensível. Tanto que se interessou por conhecer o drama daquela mocinha de aparência tão frágil e tão aflita naquele instante. A mocinha contou sua história. Ganhou a simpatia da dona e um lugar para dormir. Na parte de trás da pensão, bem isolado e distante dos quartos onde as meninas da pensão ‘ganhavam a vida’. No dia seguinte, ela despertou com a ideia de ir ao Palácio Bandeirantes pedir emprego. Pedir emprego ao governador. Paulo Maluf era o governador. Foi e ‘montou guarda’ o dia inteiro no portão,diante de guardas que pareciam não se comover com os insistentes pedidos daquela moça que dizia ter vindo da Paraíba só para falar com o governador. Pedia para que a deixassem entrar e lá dentro tentar uma audiência. Pois bem, final da tarde, quase escurecendo, quando estava na iminência de desistir...
Deve ter sido providência lá de cima. Alguém da guarda compadeceu-se daquela persistência sofrida e comunicou a presença dela a um sargento que fazia parte da equipe de segurança do homem. Ele veio até onde ela estava e se apresentou. Paraíba origem, de Catolé do Rocha. Às ordens. Outra coincidência feliz: o militar integrava a guarda pessoal do governador por indicação de João Agripino, a quem servira em Brasília quando JA era ministro das Minas e Energia do Presidente Jânio Quadros.
“Fale com o ministro que ele fala com o governador e aí não tem erro. Eu tenho o número da casa dele no Rio. Tome, ligue pra lá, conte a sua história e a sua pretensão que aposto como ele vai lhe ajudar”, vaticinou o rapaz, enquanto escrevia um número na contracapa do currículo que ela levava e ofereceu à anotação. O contato se fez. Primeiro com a mulher do ministro, por telefone. “Você vai ter que vir aqui, minha filha, falar com ele pessoalmente”. Ela foi. E foi atendida. No meio da conversa, JA ligou para Maluf. Ao término da ligação, voltou-se para ela e orientou: “Volte pra São Paulo e procure Fulano de Tal em tal repartição”. Voltou. Foi ter com o Fulano de Tal. Deu certo. Foi nomeada. Começou a trabalhar.
Daí em diante... Depois de se afirmar no emprego e na cidade grande, mandou buscar os filhos na Paraíba. Sentia-se segura o bastante para não mais retroceder. Nem material nem profissionalmente. Afinal, a determinação, a disposição e a capacidade de trabalho da engenheira magrinha e miudinha da Paraíba já chamavam a atenção de figurões da política paulista. Por seus predicados, caiu nas graças do então senador Orestes Quércia, que viria a ser governador de São Paulo pelo velho MDB de guerra, partido a que ela serviu militantemente, até ser presidente de diretório municipal no interior daquele Estado. Daí para cruzar o seu caminho com os caminhos de Humberto Lucena e Antônio Mariz...
A um deles, não sei bem qual, pediu e conseguiu meios de voltar para o seu Estado natal, onde gradativamente passou a ocupar espaços e funções estratégicas na estrutura político-administrativa da Paraíba e da Capital do Estado. Só voltou a sair daqui coisa de 16 anos atrás, para ser diretora administrativa e financeira da Eletrobrás, uma das maiores empresas estatais do Brasil e do mundo. E se pra São Paulo voltou há três ou quatro anos suponho que foi em busca de tratamento para um câncer que enfrentou e venceu com a mesma garra e fé na vida com que encarou e superou dramas tão cruciantes quanto a perda física da pessoa amada. Por essas e outras, não entendo como alguém possa lhe querer mal. Pior, fazer-lhe o mal. Mas por que alguém com o perfil dela, com sua história, pode ser perseguida por quem exerce o poder de modo tão singular e personalíssimoque só saberia fazer bem o mal? Ainda bem que o bem, em casos como esse, parece ser bem mais poderoso do que qualquer mau poderoso. Foi o que deu pra sentir ontem ao saber que ela estava anunciando decisão de mudar de lado e de candidato a governador. Posso até questionar os seus motivos e escolhas, mas deles não duvido, tanto quanto acredito no que ela contou. Tanto que me dispenso de perguntar ao outro lado se é verdade o que ela disse sobre perseguições e humilhações que sofreu por não abrir mão de pretensão mais do que legítima de tentar uma cadeira de deputada estadual. Estou certo de que a verdade está com ela. E quem passou pelo que ela passou, quem chegou aonde ela chegou, só pode esperar e acreditar que a verdade, outra vez, há de levá-la onde ela merece chegar.


 

Compartilhe

Lei Maria Luiza

Já temos uma galáxia de leis e uma nebulosa de regras para tudo no mundo, embora a maioria não funcione no Brasil. Mas, nesse universo de tanta letra morta em nossos códigos reguladores, ainda precisamos, infelizmente, de pelo menos mais uma lei. Mas que seja dessas autoaplicáveis, que valem pra valer porque obrigam o poder público e os mortais a obedecê-la automaticamente, imediatamente. E essa lei deveria ser batizada com o nome de Maria Luiza, em homenagem a uma menininha de apenas quatro anos de idade que enfrenta um câncer de pelve alojado em um recém diagnosticado tumor maligno de 15 centímetros.
Ela é filha do casal João Eduardo Melo e Leila. A família reside e resiste em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, a partir de onde os pais de Maria Luiza deflagraram uma campanha para modificar a legislação, particularmente a Consolidação das Leis Trabalhistas. A CLT, vejam só, não dá a uma mãe na situação de Leila o direito de ser dispensada do trabalho para poder cuidar da filha pelo tempo que for necessário. E como não existe uma lei que dê esse direito, ela sequer pode requerer auxílio à Previdência Social. Como não tem como receber tal benefício, Leila só pode se afastar do emprego se for demitida ou, numa opção não menos cruel e injusta, conseguir suspensão do contrato de trabalho. Mas sem direito ao salário.
Para ter direito a algum direito junto ao INSS, Leila teria que estar, ela mesma, acometida de alguma doença incapacitante. Como se doença grave de filho não fosse suficiente para incapacitar qualquer ao trabalho. Por essas e outras, precisamos de uma Lei Maria Luiza, que já tem até um projeto pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas a proposta – pasmem ou não se surpreendam de modo algum! – rola no Congresso Nacional desde 2002.
Refiro-me ao Projeto de Lei 3011, de 2011, de autoria do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro. Trata-se, na verdade, da reapresentação do Projeto de Lei 6571, de 2002, do ex-deputado Odelmo Leão, atual prefeito de Uberlândia (MG). Mas o importante é o seguinte: uma vez aprovada, a matéria se transforma em lei para assegurar “o afastamento remunerado do empregado em caso de doença grave ou internação hospitalar do filho, ou dependente econômico, menor de idade”.

 

PETIÇÃO PÚBLICA

Pela mudança na legislação, que no caso significa alterar o art. 473 da CLT, os pais de Maria Luiza lançaram abaixo-assinado na Internet. Para apoiar essa luta, subscrevendo eletronicamente o documento, acesse este link:http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73163. O propósito é“fazer chegar ao Congresso Federal esta bandeira de luta que resgate a responsabilidade social do Governo com a criança com câncer”, dizem João Eduardo e Leila em Carta Aberta divulgada há duas semanas.


Sofrimento e choque

No mesmo manifesto, eles contam o sofrimento que foi descobrir a doença na filhinha e o choque sofrido quando tentaram requerer algum benefício do INSS para cobrir a ausência da mãe no emprego. Sequer receberam o requerimento da segurada porque o sistema do Instituto, simplesmente, bloqueia qualquer pedido para o qual não exista previsão legal.
“Deparamo-nos com a realidade da falta de proteção social e legal por parte daqueles a quem exaustivamente pagamos impostos sobre os salários, consumo e ainda agora a cada compra de fraldas descartáveis, lenços umedecidos, remédios, suplementos alimentares, leite, ou seja, tudo aquilo necessário a nossa Mamá, e o INSS, ao qual minha esposa Leila contribui há 18 anos, nos vira as costas para não oferecer a proteção financeira necessária aos cuidados e à presença da mãe ao seu lado, pelo grau de dependência da criança para desempenhar as atividades de vida diária e aos demais aspectos da vida do cuidador que são afetados pela atividade de cuidar”, relatam os pais de Maria Luiza.
Na sequência, eles confirmam que “sequer nos foi permitido agendar horário no INSS para entrar com o requerimento, visto ‘não haver acobertamento legal para tal fim’. E arrematam: “Ou seja, os prejuízos na vida profissional com a eminência da perda do emprego e o fato de não poder mais ajudar na renda familiar, no momento em que os gastos da família aumentam muito, não interessaram ao governo e aos nossos legisladores federais, pelo menos até agora”.

 

Couto e Aguinaldo

Evidente que depois da publicação dessa Carta Aberta – e também da repercussão que o caso teve após reportagem da TV Cabo Branco na terça-feira (15) – os nossos legisladores federais, pelo menos dois deles, tomaram conhecimento do drama da menina e do movimento de seus pais e se colocaram à disposição para ajudar. Ontem mesmo, João Eduardo foi recebido no escritório do Deputado Luiz Couto em João Pessoa. O parlamentar tomou a iniciativa de convidar os pais de Maria Luiza para conversar sobre a questão, assinar a petição pública e solidarizar-se com a causa, garantindo fazer o que for possível para agilizar a tramitação do projeto de lei reapresentado há três anos pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro. Que, por sua vez, pediu ao Vereador Raoni Mendes entrar em contato com João e Leila e agendar encontro para amanhã ou terça. A pauta, lógico, é agilizar a tramitação da proposta, sua aprovação e transformação real de um projeto justo em uma lei mais justa ainda. Lei Maria Luiza.

Compartilhe

Pedindo perdão geral

Agora não adianta mais, absolutamente nada, mas penso que todos nós deveríamos pedir perdão, no mínimo desculpas, ao gerente de uma agência do Banco do Brasil em Mangabeira, Capital, assaltada ontem pela manhã. A ele, à sua mulher e aos seus dois filhos (muito provavelmente menores de idade) que passaram pelo trauma mais angustiante de se verem rendidos e aprisionados dentro da própria casa, passando intermináveis horas sob a mira, a frieza ou a crueldade de bandidos.
Já vi esse filme de horror umas tantas vezes nesta cidade onde nasci e escolhi para viver o que me resta, mas me atemorizo cada dia mais com que o se passa em João Pessoa e no resto da Paraíba. Tanto que a cada dia cogito ir embora daqui, levando junto a família para não deixa-la exposta a tanta insegurança, a tanta violência facilitada pela incompetência de quem tem os meios para dar proteção a todos nós, porque de todos nós sai o dinheiro que lhe paga não apenas as mordomias, mas também a omissão e indiferença diante dos problemas dos governados.
Por essa e outros, entendo que devamos pedir perdão também, no mínimo desculpas, a todas as demais vítimas do terror continuado e crescente em nosso Estado. Mas o pedido pode ser feito apenas àquelas vítimas que conseguiram sobreviver aos assaltos, às armas de fogo que lhes encostaram na cabeça ou à faca-peixeira com que os meliantes lhes pressionaram as costelas ou a barriga, cenas que parecem incorporadas à rotina de toda a população, não importando se a pessoa atacada é pobre, rica ou remediada, como diziam antigamente.
Supliquemos ainda o perdão, no mínimo desculpas, a milhares de famílias enlutadas que perderam seus filhos, jovens em sua imensa maioria, nos grotões e periferias onde em cada cadáver encontrado, em cada corpo estendido no chão, como diz a canção, policiais que fazem a ‘ocorrência’ botam um carimbo de atesto, antes mesmo de qualquer perícia ou investigação, de que os mortos o foram por ligações com o tráfico de drogas. Ou, como falavam até bem pouco tempo, “foi briga de gangues”. Resultado: temos aí mais do que um atestado, temos uma justificativa. Que explica em certo grau e dimensão a baixíssima resolutividade da investigação policial, refletida nos inquéritos sobre crimes de morte onde não houve flagrante delito nem confissão.
Não é pra menos. Temos uma Polícia Civil onde o contingente, a maioria cansada de guerra e prestes a se aposentar, não chega a 2 mil servidores. E, se juntarmos aos 8 mil policiais da ativa, veremos que não temos nenhum motivo ou direito de cobrar deles o que não podem nos dar. Eles ganham muito aquém do que mereceriam e o despreparo óbvio da maioria deles vai muito além do que a gente possa imaginar. E o que a imaginação alcançar não surpreende porque nossos policiais obedecem às ordens de um governo que passou um ano inteiro para gastar R$ 3 milna qualificação de sua força pública, conforme dados levantados por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Isso mesmo: três mil reais para treinamentos, cursos de especialização etc. de mais de 10 mil servidores (juntando policiais civis e militares).
Sendo assim, na verdade, em vez de criticar os chamados ‘homens da lei’, talvez fosse o caso de pedirmos perdão, no mínimo desculpas, também a eles. Começando pelo fato de que são poucos, como já vimos, e trabalham acumulados e sacrificados em escalas extenuantes, desumanizantes. Nas contas de Marcos Henriques, Presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, a Paraíba tem pelo menos 7 mil homens a menos do que a Polícia Militar precisaria ter.

 

Defasagem evidente

Pra vocês terem uma ideia do que representa a defasagem na força policial da Paraíba, temos um PM para cada 418 habitantes, quando um para cada grupo de 250 viventes ou sobreviventes é o máximo recomendado por instituições internacionais acreditadas em matéria de segurança pública tratada com ciência, seriedade e competência.


À Hora da Verdade

Ouvi o dirigente sindical falando essas e outras coisas ontem à noite ao radialista Antônio Malvino, comandante do programa Hora da Verdade (Arapuan FM, de João Pessoa). Ao competente repórter e apresentador, Marcos Henrique lembrou também que já vamos em 70 ataques a bancos somente este ano e, não sabia, os ataques do gênero não param, mesmo o nosso Estado dispondo de uma lei de monitoramento que obriga os bancos a fortalecerem seus equipamentos e métodos de vigilância, aí incluída a eletrônica, através de câmeras de vídeo, alarmes etc.
Pelo visto, os bancos parecem estar nem aí. Tanto que a tal lei, aprovada e sancionada em fevereiro do ano passado, somente começou a ser implementada cinco ou seis meses depois. Mas nem os bancos obedeceriam nem o governo fiscalizaria. Imaginem, então, se os bandidos vão respeitar. De qualquer modo, desse fato podemos tirar lições ou conclusões. Podemos dizer, tranquilamente, que o fato é típico de um Estado onde sua gerência executiva tenta derrubar a criminalidade a golpes de estatísticas. Estatísticas quase sempre expostas com indisfarçável viés de propaganda, para melhorar a imagem do governante.
Mas nada apaga nem esconde as consequências, em especial as lembranças, de episódios malignos como esse que começou anteontem à noitinha e somente acabou na manhã dessa sexta, com a soltura da mulher e dos meninos do gerente. Ironicamente, trágica ironia, pertinho de um posto da finada Operação Manzuá, outro meio de defesa social desativadopelo governo que aí está. Diante do exposto, acho melhor é todo mundo se pedir perdão, no mínimo desculpas. Porque todos somos culpados ou responsáveis pelo governo que temos. Uns porque o escolheram; outros, feito este colunista, porque foram incompetentes e não souberam alertar com mais firmeza e eficiência para o desastre que seria tal escolha.
 

Compartilhe
Anterior
página 1 2 3 4 5
Próxima