Da Redação
Com Ascom do TJ
O julgamento do psicólogo Eduardo Henrique Paredes do Amaral deve acontecer em agosto. Isso porque a juíza substituta do 2º Tribunal do Júri da Capital, Ana Flávia de Carvalho Vasconcelos, acusou formalmente o réu, que fica obrigado a enfrentar o Conselho de Sentença previsto no segundo semestre do ano. Contudo, dependendo dos recursos impetrados pela defesa, o júri pode ser inserido nas pautas das sessões dos meses de outubro ou dezembro deste ano.
A magistrada ressaltou que a sentença de pronúncia é um juízo de pura admissibilidade da acusação, competindo ao Conselho de Sentença apreciar o mérito com base nas provas apuradas. Eduardo Paredes é acusado de ter ocasionado a morte da defensora pública-geral da Paraíba, Fátima de Lourdes Lopes Correia, e lesões graves em seu marido, Carlos Martins Correia Lima. Tudo decorrente de um acidente automobilístico, que aconteceu no final de fevereiro deste ano.
A juíza citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), como um dos pilares de sua sentença: “Por ser a pronúncia mero juízo de admissibilidade da acusação, não é necessária prova incontroversa do crime, para que o réu seja pronunciado. As dúvidas quanto à certeza do crime e da autoria deverão ser dirimidas durante o julgamento pelo Tribunal do Júri. (Precedente do STF - RT 730/463)”.
Ainda conforme a decisão de Ana Flávia Carvalho de Vasconcelos, a materialidade da ação delitiva em questão encontra-se demonstrada por meio do Laudo Tanatoscópico, encartado às fls. 56/57 e o Laudo de Ofensa Física, às fls. 421 dos autos. “Atingi-se dessa forma, através dos referidos laudos, a materialidade delitiva, demonstrando a ocorrência das lesões causadas na vítima fatal, Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima, e na vítima lesionada, Carlos Marinho de Vasconcelos Correia Lima”.
A respeito dos indícios de autoria, a magistrada afirmou que os mesmos são elementos indiretos que, através de um raciocínio lógico, auxiliam a formação do convencimento do juiz, constituindo prova indireta, sendo perfeitamente viável, para garantir a segurança mínima que o devido processo legal exige. “No caso em epígrafe, a autoria do crime, consoante as provas indiciárias e as colhidas neste juízo, as mesmas tornam direcionadas ao acusado Eduardo Paredes do Amaral”, observou a juíza.
Com base no inquérito policial, o MP ofereceu denúncia pelos crimes do artigo 121, caput, e do artigo 121 c/c (combinado com) o artigo 14, inc. II, do Código Penal. O Ministério Público sustenta que Eduardo, ao provocar o acidente, não respeitou a sinalização e estava dirigindo seu veículo sob a influência de álcool, “assumindo o risco do resultado ocorrido”.
Em liberdade
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, no dia 23 de março, habeas corpus ao psicólogo Eduardo Paredes do Amaral, acusado de provocar o acidente que matou a defensora pública geral da Paraíba, Fátima Lopes Correia, de 55 anos, em João Pessoa. A sessão autorizou que o réu fosse liberado do Centro de Ensino da Polícia Militar, onde estava detido.