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Política

AL aprova projeto Ficha Limpa para contratar comissionados do Estado

Projeto já havia sido aprovado pela CCJ no último dia 11. Projeto de lei aguarda sanção do governador José Maranhão para entrar em vigor na Paraíba.

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Da Redação
Com informações de Sales Fernandes da Rádio 101 FM

Os deputados aprovaram por unanimidade o projeto que exige 'Ficha Limpa' para os futuros ocupantes de cargos comissionados, os cargos de confiança,  no poder Executivo. A votação aconteceu durante a sessão desta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa, em João Pessoa.

Agora, o projeto do deputado Raniery Paulino (PMDB), aguarda a sanção do governador José Maranhão (PMDB). No último dia 11 o projeto foi aprovado pelo Comissão de Constituição e Justiça(CCJ).

Os 27 deputados que participaram da sessão votaram pela integridade dos futuros secretários e ordenadores de despesas do Estado. O projeto de lei prevê que, para ocupar um cargo comissionado no Estado da Paraíba o candidato terá de provar que o nome dele não consta de nenhum processo por improbidade administrativa ou não ter sido julgado e condenado por um colegiado.

Ainda durante a sessão desta terça houve a aprovação do remanejamento de mais de R$ 11 milhões. No caso específico do Poder Legislativo, o projeto prevê remanejamento de verba de custeio para o pagamento de anuênios dos servidores efetivos da Assembleia.