Prefeitura manda paralisar obras do antigo Lixão do Roger e aponta graves falhas da empresa

A Prefeitura de João Pessoa determinou a paralisação imediata das obras de recuperação e requalificação ambiental do antigo Lixão do Roger. Esta primeira etapa do Parque Ambiental do Roger estava sendo executada pelo Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa, como parte do Programa João Pessoa Sustentável.

Segundo a gestão municipal, a obra foi paralisada para preservar o interesse público e evitar a continuidade de irregularidades apontadas em pareceres técnicos da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP).

De acordo com a documento, publicado no Diário Oficial do Município da sexta-feira (3), a fiscalização constatou inadimplemento contratual grave, contínuo e considerado material por parte da empresa, incluindo:

• descumprimento do cronograma físico-financeiro
• atraso na execução das metas ambientais previstas no contrato
• falhas no cumprimento das obrigações relacionadas à recuperação da área.

O documento também afirma que as irregularidades representam risco iminente de dano ambiental e de prejuízo ao erário, caso a execução da obra permanecesse nas condições atuais.

A administração municipal informou que a paralisação decorre do início do processo administrativo de rescisão do contrato, previsto na Lei de Licitações e no próprio instrumento contratual.

Resposta da empresa

Ao Conversa Política, o Consórcio Cetus Lomacon João Pessoa informou que existem medições em aberto que ainda estão em processo de análise e tratativas junto à administração municipal. "Além disso, a empresa está em negociação com a atual gestão para a finalização da obra em um prazo estimado de dois meses, aguardando a aprovação e o alinhamento necessários para a retomada e conclusão dos serviços. Reafirmamos nosso compromisso com a execução do contrato e permanecemos à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz a nota.

O que acontece a partir de agora

Enquanto durar a suspensão, o consórcio deverá manter os sistemas de controle ambiental funcionando para evitar impactos decorrentes da área do antigo lixão, preservar a vigilância do canteiro de obras, garantir a segurança do local e colaborar com a fiscalização municipal.

Além disso, a Prefeitura encaminhou o caso à comissão processante competente para apuração de eventual aplicação de penalidades administrativas, que podem incluir multas, rescisão unilateral do contrato e declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A ordem administrativa estabelece ainda que ficam suspensos a execução do contrato e todos os prazos contratuais até decisão definitiva sobre o processo de rescisão.

Fase dois em andamento, diz Prefeitura

A assessoria do Programa João Pessoa Sustentável enviou nota ao Conversa Política explicando a medida não afeta a continuidade da Fase 2, responsável pela implantação do Parque do Roger, que segue em execução normalmente.

"A Fase 2, que contempla a construção dos equipamentos públicos do parque, é executada por outro consórcio, vinculado a contrato distinto, e permanece em andamento dentro do cronograma estabelecido. Estão sendo executadas normalmente as edificações, áreas de convivência, centro cultural, restaurante, cafés e demais estruturas que compõem o futuro parque.", destaca.

NOTA DO PROGRAMA JOÃO PESSOA SUSTENTÁVEL

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Unidade Executora do Programa João Pessoa Sustentável (UEP), esclarece que a publicação da Ordem de Paralisação no Diário Oficial do Município refere-se exclusivamente ao contrato da primeira fase das obras de recuperação ambiental da área do antigo Lixão do Roger, executado pelo Consórcio CETUS/LOMACON. A medida não afeta a continuidade da Fase 2, responsável pela implantação do Parque do Roger, que segue em execução normalmente.

A decisão foi adotada após a conclusão de um rigoroso processo administrativo, conduzido em conformidade com a legislação vigente e com a garantia do contraditório e da ampla defesa ao contratado.

Desde 2025, a fiscalização da obra identificou sucessivos descumprimentos contratuais, entre eles atrasos recorrentes, não atendimento às determinações da supervisão técnica, ausência de respostas aos Relatórios de Não Conformidade, baixa qualidade dos serviços executados, necessidade de retrabalho, utilização de materiais incompatíveis com as especificações técnicas e apresentação de cronogramas incompatíveis com a realidade da obra.

Ao longo desse período, a Administração emitiu diversas notificações formais ao consórcio e aplicou, de forma gradativa, as medidas administrativas previstas em lei. Inicialmente foi aplicada advertência e, diante da permanência das irregularidades, teve início o processo de aplicação de multa. Paralelamente, as equipes técnicas analisaram todas as justificativas apresentadas pela empresa, concluindo reiteradamente que elas eram insuficientes para sanar as falhas apontadas. Em diversas ocasiões, o consórcio sequer apresentou resposta às notificações e aos Relatórios de Não Conformidade emitidos pela supervisão da obra.

Ressalta-se que a Administração Pública somente realiza pagamentos pelos serviços efetivamente executados e devidamente atestados, inexistindo desembolso por serviços não executados.

Diante da recorrência das irregularidades, do descumprimento das obrigações contratuais e da ausência de providências capazes de restabelecer o andamento adequado da obra, foi instaurado Processo Administrativo Sancionador. Como resultado, foi determinada a paralisação da execução desse contrato, etapa que antecede sua rescisão, nos termos da legislação aplicável.

É importante destacar que essa medida não interfere na implantação do Parque do Roger. A Fase 2, que contempla a construção dos equipamentos públicos do parque, é executada por outro consórcio, vinculado a contrato distinto, e permanece em andamento dentro do cronograma estabelecido. Estão sendo executadas normalmente as edificações, áreas de convivência, centro cultural, restaurante, cafés e demais estruturas que compõem o futuro parque.

A paralisação atinge apenas o contrato da primeira fase, voltado às intervenções de recuperação ambiental e infraestrutura, como vias, pavimentação, ciclovias e iluminação, executado pelo Consórcio CETUS/LOMACON.

A Prefeitura de João Pessoa reafirma seu compromisso com a fiscalização permanente dos contratos administrativos, a correta aplicação dos recursos públicos e a entrega de obras com qualidade, segurança e respeito ao interesse público.