Câmara de JP vota mensagem de Agra

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou na sessão plenária de ontem uma mensagem do Poder Executivo que dá como garantia a transferência de cota do Fundo de Participação do Município (FPM) ao Termo de Garantia à Lei 12.214, de 19 de outubro de 2011, para a contratação de operação de crédito, via Caixa Econômica Federal (CEF), com o objetivo de realizar programa de habitação relativo ao PAC 2, de urbanização da Comunidade Saturnino de Brito, na capital.

O vereador Bruno Farias (PPS), líder do prefeito Luciano Agra (PSB) na Câmara, explica que o 'PAC da Habitação' é um programa do governo federal e os recursos só são liberados quando há a contrapartida dos municípios. Ele acrescenta que, para disponibilizar esses recursos federais, o município tem de garantir, como contrapartida, recursos de receitas arrecadadas, como o FPM.

Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram 21 requerimentos, a exemplo dos dois encaminhados pela vereadora Raíssa Lacerda (PSD) solicitando sessões especiais: discutir a prestação de serviços na área de telefonia móvel, no dia 14 de março; e outra, em abril, para discutir a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) aos taxistas, como também sobre o projeto que determina a instalação do Sistema Pânico de Segurança Escolar.

Outra sessão especial, que ainda será agendada, foi solicitada pelo vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), alusiva aos 90 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Já a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) solicitou à prefeitura informações sobre as ações de manutenção e investimento que estão sendo feitos nos Conselhos Tutelares de João Pessoa.

Ainda encaminharam requerimentos os seguintes parlamentares: Luiz Flávio (PSDB), seis; Durval Ferreira (PP), três; Dinho (PR), dois; e Pedro Coutinho (PTB), Bira (PSB) e Pastor Edmílson (PRB) encaminharam um, cada.