AL barra MP do governo com votos da situação

Em sessão tumultuada, o governo do Estado amargou ontem mais uma derrota na Assembleia Legislativa da Paraíba, com os anunciados votos contrários de Doda de Tião (PPL) e Toinho do Sopão (PTN), e a abstenção de João Gonçalves (PSDB). Por 17 votos a 16, a Medida Provisória 183, que criava a Secretaria de Estado da Fazenda, com a fusão das Secretarias da Receita e das Finanças, foi derrotada em plenário. Esse foi o placar da aprovação do parecer contrário (pela inconstitucionalidade) emitido pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJ), e que, uma vez acolhido pela maioria dos deputados no plenário, levou ao arquivamento da MP, conforme dita o Regimento Interno da Casa. Em seguida, após a derrubada do parecer contrário à MP 184, que trata dos cargos comissionados do Estado, a oposição obstruiu a pauta e as votações foram encerradas.

O líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), disse que agora o governo conhece de fato a sua bancada e anunciou que o Executivo estadual vai à Justiça contra o resultado da votação da MP 183, argumentando que exigirá o cumprimento da Constituição Federal, pois ele entende que a fusão das secretarias é uma prerrogativa do Executivo. “O que se faz hoje na Assembleia é uma disputa política e, lógico, que o governo vai à Justiça para restabelecer o respeito à Constituição”, adiantou. Segundo o deputado Adriano Galdino (PSB), essa fusão é um modelo “testado e aprovado”, pois, dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal, em 25 já há essa fusão. Além disso, afirmou que a reivindicação do Fisco, de “receber em cima de metas”, é inconstitucional.

A derrota governista aconteceu mesmo com deputado da oposição votando com o governo – Caio Roberto (PR). Ocorre que, durante o processo de votação, o deputado Edmilson Soares (PSB), que presidia a sessão, confundiu-se e emitiu seu voto, contabilizando em favor do governo, mas, no final da votação, a oposição exigiu a correção do erro pedindo a desconsideração do voto do presidente, que só pode votar em caso de empate. Nisso, João Gonçalves já tinha declarado abstenção em votar, resultando em um placar desfavorável para o governo: 17 a 16, e uma abstenção. Durante a sessão, o deputado Frei Anastácio (PT) e o presidente Edmilson Soares chegaram a se estranhar, pois o equívoco da mesa diretora, que permitiu o voto do socialista, foi interpretado pelo deputado petista como uma “manobra” da bancada do governo para forçar a derrubada do parecer da CCJ, que considerou a MP inconstitucional.

Hervázio admitiu que a bancada governista sentiu e lamentou a abstenção do deputado João Gonçalves e a ausência do presidente Ricardo Marcelo (PSDB).