Cessão de uso dos casarões da Villa Sanhauá vai custar entre R$ 212 e R$ 666

As inscrições para quem deseja ocupar uma das unidades do Residencial Villa Sanhauá, no Varadouro, Centro Histórico de João Pessoa, continuam abertas até 5 de fevereiro. O projeto de readequação dos casarões é realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, por meio da Secretaria de Habitação (Semhab).

As 17 unidades revitalizadas serão destinadas à moradia e também a instalação de pontos comerciais. Contudo, para ocupar o local, os interessados devem, preferencialmente, exercer atividades culturais que valorizem elementos típicos da região. Todos os detalhes do edital, como os critérios, pontuação, e documentos que devem ser apresentados no ato de inscrição, estão disponíveis no portal da prefeitura.

Por tratar de cessão de uso onerosa de bens públicos municipais, é preciso que o cessionário efetue o pagamento da Taxas de Ocupação de áreas públicas. A base de cálculo é sempre 6% da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) do mês calculado.

Para se ter uma média dos valores, as unidades habitacionais com área média de 57m², terão um custo médio de R$ 233,73; já as de área correspondente a 90m², o custo médio será em torno de R$ 366,50. Para quem deseja a concessão do uso para comércio, o custo da taxa para menor área (52m²) é de R$ 212,62. Sendo R$ 666,53, o custo da taxa para área comercial de 164m².

A secretária interina de Habitação, Sachenka da Hora, ressalta que a obra está orçada em R$ 4,2 milhões e é executada com recursos próprios. “O Centro Histórico tem suas próprias regras e legislação específica e todo o projeto foi analisado e aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural Nacional (Iphan) e Estadual (Iphaep), respeitando todas as normatizações técnicas”, frisou.

Direito de uso

Segundo o secretário adjunto de Habitação, André Coelho, os contemplados com os apartamentos receberão a concessão de direito real de uso onerosa por 20 anos, podendo ser prorrogado. “As seis unidades comerciais no ramo de alimentos, turismo e de atividades culturais, artesanais ou relacionados à cultura regional terão concedidas permissões de uso onerosa por um ano, também prorrogável”, explicou.

Ele também ressaltou que as candidaturas passarão por análise de mérito, por meio de critérios públicos e imparciais. Os resultados serão divulgados no Semanário Municipal. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.

Candidatos aptos

Para unidades habitacionais (imóveis 01 a 17), podem se inscrever pessoas físicas que desenvolvam atividades culturais, artesanais ou que promovam a valorização dos elementos típicos da região do nordeste brasileiro. Devem possuir renda familiar mensal com renda entre 01(um) a 10 (dez) salários mínimos.

Já para as unidades comerciais (imóveis 01 a 06), as normas são ser pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, que atue exclusivamente nos ramos de alimentos,  do  turismo  e  de  atividades  culturais,  artesanais  ou  que promovam a valorização dos elementos típicos do Nordeste.

As inscrições serão válidas pelo prazo de 12 meses, admitida a prorrogação por igual prazo. O candidato só poderá realizar uma única  inscrição,  indicando  a  unidade  desejada,  sendo vedada a  cessão  de  mais  de  uma  unidade  ao  mesmo  candidato. Em caso de apresentação de inscrição em mais de uma unidade, a Comissão deverá considerar apenas a primeira proposta.