Prazo do Refis da PMJP acaba hoje

Termina hoje o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de João Pessoa (Refis). Os contribuintes paraibanos podem pagar à vista, com descontos de até 100% nos juros e nas multas por mora, os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de outras taxas, como a de Coleta de Resíduos, Fiscalização e Ocupação e Uso do Solo.

O objetivo do programa, segundo a Prefeitura Municipal de João Pessoa, é conter o prejuízo gerado pela queda de R$ 30 milhões do repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste ano.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade-PB (CRC-PB), Gilsandro Macedo, o programa oferece uma vantagem e tanto para os contribuintes, porém, antes de aderir, é recomendável que o interessado avalie suas finanças pessoais.

“O programa é muito vantajoso, pois traz uma redução de 100% nos juros e nas multas, mas ele tem a desvantagem de exigir o pagamento à vista. Por isso, o paraibano deve estudar sua viabilidade financeira. Se a quitação dos débitos não for comprometer o orçamento familiar, o Refis acaba sendo recomendável, do contrário, é melhor deixar para pagar em várias parcelas, fora do Refis”, comentou o contador.

O pagamento da primeira parcela do 13° salário dos trabalhadores do setor privado, programada para esta sextafeira, é lembrado por Gilsandro como uma ótima oportunidade de aderir ao Refis. “O último dia do programa coincide com o pagamento do 13° e isso certamente elevará o número de contribuintes", comentou.