Sete deputados da PB fazem 'dever de casa', mas cinco decepcionam

Lenilson Guedes
Do Jornal da Paraíba

Uma das principais funções da atividade parlamentar é a de elaborar leis. Um levantamento feito no site da Câmara Federal revela que da bancada da Paraíba sete dos 12 deputados apresentaram projetos de lei na atual legislatura. Os projetos são de autoria dos deputados Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Manoel Júnior (PMDB), Nilda Gondim (PMDB), Romero Rodrigues (PSDB) e Wilson Filho (PMDB).

Os que não apresentaram foram os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Benjamim Maranhão (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Rui Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PR). No total, são 25 projetos dos parlamentares paraibanos. A deputada Nilda Gondim, que está no primeiro mandato, lidera o ranking com 12 matérias. Em seguida vem os deputados Romero Rodrigues (4), Efraim Filho (4), Manoel Junior (3), Luiz Couto (1) e Wilson Filho (1).

Mãe do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo e do senador Vitalzinho, a deputada Nilda Gondim tem procurado apresentar projetos em defesa dos consumidores, das crianças e dos portadores de deficiência. Um de seus projetos acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência.

Na área do direito do consumidor, um dos projetos da deputada Nilda Gondim estabelece o direito do cidadão escolher o horário para que os fornecedores realizem o serviço contratado ou a entrega de produtos. Ainda de sua autoria tem o projeto que dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos, dentre outros.

Com quatro projetos de sua autoria, o deputado Efraim Morais foca sua atuação no direito penal e tributário. Ele apresentou um projeto que aumenta a pena para os crimes de contrabando e descaminho. Na área financeira, o destaque é para o projeto que dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

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