Com novo decreto, ICMS de dezembro pode ser pago em 3 parcelas

Jean Gregório, do Jornal da Paraíba

O governador Cássio Cunha Lima assinou na terça-feira (23), no Palácio da Redenção, dois decretos que vão beneficiar o comércio varejista da Paraíba. Pelo sexto ano consecutivo, foi parcelado o pagamento do ICMS das vendas de dezembro em três vezes para os comerciantes. O segundo decreto trata de um novo sistema simplificado de cobrança do ICMS para as revendedoras e concessionárias de carros usados.

O novo decreto, que muda a sistemática de cobrança do ICMS sobre o comércio de carros usados abrange as revendedoras (pequenas, médias e grandes) e as concessionárias de veículos, foi inspirado no modelo do sistema de cobrança adotado no Estado do Ceará. De acordo com Milton Soares, o novo sistema abrange cobrança progressiva e simplificada para pequenas, médias e grandes revendedoras de acordo com o número de veículos em cada estabelecimento.

“As empresas revendedoras de carros usados que guardam até sete veículos (pequenas empresas) terão um recolhimento mínimo de R$ 419 do ICMS/mês. Esses valores vão crescendo até chegar àquelas que guardam 22 veículos, que pagarão R$ 1.912 enquanto as concessionárias que trabalham com carros usados podem optar tanto pelo novo sistema de cobrança simplificado ou então pela legislação anterior”, explicou Milton Soares ao informar que a medida não terá redução de recolhimento de receita do Estado, mas ajustes necessários no segmento.

O decreto prevê o parcelamento do ICMS das operações do comércio varejista realizada durante o mês de dezembro em três meses (entre janeiro a março). “Trata-se de uma medida que vem sendo adotada desde que Cássio Cunha Lima assumiu o Governo do Estado, em 2003, a fim de dar um fôlego no capital de giro de cada empresa”, disse Milton Soares. O ICMS de dezembro, mais gordo devido às vendas do Natal, será parcelado em janeiro, fevereiro e março.

O presidente da Federação do Comércio, Turismo, Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB), Marconi Medeiros falou sobre os “números positivos” do comércio varejista paraibano neste ano, divulgados pelo IBGE na semana passada, que colocou a Paraíba na primeira posição na taxa de crescimento do comércio varejista no acumulado do ano com 14,4% de janeiro a outubro.