TRE-PB proíbe João Azevedo de participar de plenárias do OD e Empreender

Pré-candidato ao governo do estado, o secretário de infraestrutura e recursos hídricos, João Azevedo, está proibido de participar das plenárias do Orçamento Democrático e Empreender Paraíba até o dia 7 de abril. A decisão do vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, com base me pedido do Ministério Público da Paraíba, foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira (23). Em caso de desobediência, ele pagará multa no valor de R$ 100 mil, na proporção de cada reunião plenária.

A decisão também proíbe que o governador Ricardo Coutinho (PSB) se abstenha de fazer qualquer referência à sua sucessão ou como forma de exaltar o pré-candidato João Azevedo, nas reuniões plenárias dos programas Empreender Paraíba e Orçamento Democrático.

João Azevedo e Ricardo Coutinho foram intimados ainda ontem a cumprir a decisão. A preocupação do desembargador é que, conforme cronograma oficial do governo do Estado, haverá uma plenária do Orçamento Democrático na tarde desta sexta-feira, em Campina Grande.

A decisão atende em parte solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, que pediu a suspensão dos programas, alegando uso eleitoral para alavancar a pré-candidatura socialista. Segundo o MPE, nos eventos realizados nos municípios de Itaporanga, Sousa e Cajazeiras (dias 01, 02 e 03 de fevereiro do ano em curso), por exemplo, além de um ato realizado em 16 de dezembro de 2017, os programas institucionais têm servido para repassar à população uma mensagem de continuidade administrativa, com a presença de João Azevedo, pré-candidato ao cargo de governador do Estado da Paraíba.

“Em referência ao evento realizado no dia 16 de dezembro de 2017, durante a liberação de cerca de R$ 6,6 milhões em crédito para cerca de mil empreendedores e na presença do secretário em epígrafe, o sr. governador destacou a necessidade de continuidade administrativa do projeto implantado e executado pelo seu governo”, destaca o MPE.

Na sentença, o desembargador destaca que houve uma antecipação a antecipação do cronograma da realização das plenárias alusivas ao Orçamento Democrático 2018 para o mês de fevereiro, comparado aos anos anteriores: o de 2016, teve início em 17 de março e terminou em 28 de maio; o de 2017, começou em 07 de abril e findou em 03 de junho. “Como o secretário e ora promovido, João Azevedo, precisará se afastar seis meses antes do pleito para concorrer efetivamente ao cargo, a conclusão é que o cronograma das reuniões plenárias do OD 2018 foi alterado levando em consideração o calendário eleitoral”, descreve.

Resposta

Para o  secretário João Azevedo, censura prévia à fala de um governador é uma coisa preocupante, pois todos nós somos responsáveis pelo que falamos publicamente e poderemos ser cobrados por isso, sem problemas.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, considerou a decisão extremamente precipitada. "Primeiro porque essa decisão já tinha sido negada pelo juiz eleitoral que estava substituindo a Corregedoria, e o atual Corregedor reconsiderou monocraticamente uma decisão que não era sua, quando o correto seria ter submetido ao Pleno para decidir, já que tinha uma decisão de outro juiz negando. Segundo, como proibir um secretário de Estado de participar de um evento institucional? Como ser secretário amputado? E por fim, como estabelecer uma censura prévia as falas dos agentes políticos? Tempos estranhos ", ponderou.