COTIDIANO
Prefeitura de Campina Grande é condenada a pagar R$ 12 milhões à Cagepa
Decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou a sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.
Publicado em 11/02/2009 às 8:51 | Atualizado em 26/08/2021 às 23:40
Da Redação
Com assessoria do TJ-PB
A prefeitura de Campina Grande foi condenada, na terça-feira (10), por unanimidade, a pagar um débito de mais de R$ 12 milhões junto a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa).
A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que reformou a sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, que havia considerado ilegal o corte no fornecimento de água em 14 órgãos públicos do município.
De acordo com os autos, a Cagepa teria procurado a prefeitura para negociação, mas o município se recusou a pagar a conta ou negociar a dívida existente, o que levou a Cagepa a determinar o corte do fornecimento de água dos órgãos municipais.
Participaram do julgamento, os desembargadores Jorge Ribeiro Nóbrega e Antônio Carlos Coelho da Franca, membro da Câmara Criminal, convocado para compor o quorum, que acompanharam o entendimento do relator.
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