Reforma deve manter autonomia fiscal de estados e municípios

Da Redação
Com informações da Agência Câmara

A principal mudança no texto da nova Reforma Tributária do Governo Federal deve ser a introdução de mecanismos que permitam a estados e municípios preservar parte da competência para conceder incentivos fiscais. Na proposta enviada pelo governo, essa competência é virtualmente reduzida a zero para coibir a guerra fiscal.

Decorrido pouco mais de um mês do início dos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Tributária (propostas de emenda à Constituição 233/08, 31/07 e outras), está praticamente certo que o texto final não será muito diferente do enviado pelo governo (PEC 233/08), apesar das mais de 200 emendas já apresentadas.

Relator da matéria, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirma que ela tem "uma base importante" e sofrerá alguns ajustes, mas sem alterar a essência. "Vamos melhorá-la dentro dessa visão. Caso contrário, a reforma tributária não vai acontecer, como as outras 12 que ficaram pelo caminho."

Mabel já adiantou que vai restringir a base de cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, que, de acordo com a proposta, incidirá sobre operações com bens e prestações de serviços, mesmo os iniciados no exterior. Na avaliação do deputado, a expressão "operações com bens e prestações de serviços" é muito ampla e pode dar margem ao governo para aumentar o número de impostos e a carga tributária.