IPTU deve arrecadar R$ 44 milhões

A arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) deverá ultrapassar a meta dos R$ 40 milhões previstos este mês e chegar a R$ 44 milhões. A afirmação é do secretário Adenilson de Oliveira Ferreira, da Secretaria da Receita de João Pessoa. O prazo para pagamento com desconto de 15% terminou ontem.

De acordo com ele, até agora 196 mil pessoenses pagaram IPTU e Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), o que representa R$ 33,5 milhões. Os números positivos com relação aos valores quitados, segundo Adenilson Ferreira, ocorreram em parte por causa da alteração da data de vencimento do imposto. “Em anos anteriores o vencimento do pagamento era no final do mês e em 2014 colocamos no quinto dia útil. Isso dá mais oportunidade para o contribuinte quitar seus compromissos sem atraso”.

Vale lembrar que o prazo para o pagamento do IPTU em cota única sem desconto vai até o dia 7 de abril. Já quem dividiu o imposto em dez parcelas, deve continuar pagando até o quinto dia útil de dezembro.

ISENÇÃO DO IPTU

O servidor público municipal solteiro, com mais de dois anos de função, que tenha um imóvel e resida nele com fins exclusivamente residenciais tem isenção de 100% de IPTU. Se a pessoa isenta for casada e o cônjuge não for servidor público, a isenção cai para 50%.

A regra está presente no Código Tributário Municipal de 2008, mas só começou a ser aplicada recentemente.