ANS suspende 301 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou ontem a suspensão da venda de novos contratos de 301 planos de saúde no país, administrados por 38 operadoras. A determinação vale a partir da próxima segunda-feira e por um período de três meses.

O comunicado foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin. Os planos foram punidos porque descumpriram norma que determina prazos máximos para atendimento ao beneficiário. De acordo com levantamento realizado pelo JORNAL DA PARAÍBA, apenas uma das empresas tem atuação no estado, a Excelsior Med.

Essa é a segunda vez neste ano que a ANS realiza a suspensão. Em julho passado, 37 operadoras tiveram planos com comercialização suspensa. Destas, oito já puderam voltar a comercializar produtos no país, um total de 45 planos restabelecidos. No entanto, com o anúncio de ontem, os outros 221 planos permanecerão com as vendas suspensas por mais três meses.

Alexandre Padilha destacou que a suspensão das vendas de novos planos mexe com algo bem sensível: o bolso das empresas. “E também com a imagem que elas têm no mercado.

Por isso, com ações como essa, acreditamos que as repostas das operadoras poderão ser mais rápidas e elas se esforçarão para garantir um atendimento de maior qualidade aos usuários”, disse.

No último trimestre, entre 19 de julho e 18 de setembro, foram feitas 10.144 reclamações por beneficiários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos máximos estabelecidos legislação.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam, pelo menos, uma queixa. Destas, as 38 citadas acima se encaixam na chamada “maior faixa” de reprovação (Nota 4) nos últimos dois períodos de avaliação – de março a junho e de julho a setembro de 2012. Isto significa que estas empresas tiveram indicador de reclamações 75% acima da média estipulada pela ANS.

“Os consumidores estão se tornando mais conscientes e conhecendo mais os seus direitos. Um dos aspectos que nos levou a mudar a forma de sanção sofrida, proibindo a comercialização de novos planos, foi o intuito de dar mais celeridade aos processos de penalização das empresas”, afirmou Maurício Ceschin.

PUNIÇÃO
Uma resolução normativa publicada em dezembro de 2011 (Resolução Normativa 259 da ANS) estabeleceu tempo máximo para marcação de exames, consultas e cirurgias. A partir de então, a ANS passou a monitorar os planos de saúde por meio de reclamações feitas em seus canais de relacionamento. “O acompanhamento junto às operadoras de planos de saúde é contínuo e a divulgação dos dados apurados é feita pela ANS a cada três meses”, esclareceu o diretor-presidente.

O relatório estabelece, além da suspensão da comercialização de novos contratos, uma multa de R$ 80 mil por descumprimento da norma para cada reclamação comprovada. Embora, nos casos mais graves, de urgência ou emergência, este valor suba para R$ 100 mil.

A lista das empresas e planos suspensos pela ANS podem ser acessados no site da agência nacional.