Governo e prefeituras da Paraíba fecham ano com R$ 2,7 bilhões de repasses do Fundeb

Portaria Interministerial 6/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 deste mês, mostra nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do valor anual mínimo nacional por aluno para este ano de 2018, anteriormente estimados na Portaria 10, de 28 de dezembro de 2017. A Paraíba vai fecha o ano mais de R$ 2,7 milhões,  sendo R$ 981 milhões para o governo e o restante mais de R$ 1,7 bilhões para os 223 municípios. Veja os valores por cidade

Pela estimativa, a Prefeitura de João Pessoa encerra o ano  com mais de R$ 200 milhões do Fundeb, em 2019, enquanto a de Campina Grande chega a R$ 103 milhões, seguida por Santa Rita (R$ 50 milhões), Bayeux (R$ 37 milhões), Patos (R$ 34 milhões), Queimadas (R$ 27,3 milhões) e Cabedelo (R$ 23 milhões).

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

Matrículas apuradas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa nova estimativa dos valores do Fundeb se tornou necessária devido à retificação das matrículas apuradas no Censo Escolar de 2017 por meio da Portaria MEC 781, de 15 de agosto de 2018, e à revisão da estimativa da receita do Fundeb em face do comportamento da arrecadação de impostos no atual exercício fiscal.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, o que representa uma variação de 4,17% em relação ao exercício de 2017.

Destaca-se que a primeira estimativa previa uma receita total de R$ 148 bilhões, sendo R$ 136 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12 bilhões referente à complementação da União a nove Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com a nova estimativa, a receita total do Fundo é de R$ 149,2 bilhões, sendo R$ 136,9 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12,3 bilhões da complementação da União.