TJPB marca interrogatório de Berg Lima em processo que investiga repasse de propina

O prefeito de Bayeux, Berg Lima (sem partido), vai ser interrogado no Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 20 de maio, às 14h30. O interrogatório, marcado nesta segunda-feira (22), faz parte da Ação Penal em que o gestor é acusado de receber propina de um empresário fornecedor da prefeitura. O caso aconteceu em 2017 e resultou na prisão de Berg.

No despacho publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB, o relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, determinou que o prefeito seja intimado na sede da prefeitura de Bayeux. O magistrado ainda autorizou a troca de advogados de Berg Lima.

Em novembro de 2017, o Pleno do Tribunal de Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o gestor. Com isso, foi aberta uma Ação Penal para apurar o suposto recebimento de propina, por parte do réu, das mãos do empresário João Paulino de Assis, dono da Sal & Pedra Receptivo.

A quantia teria sido paga em três ocasiões distintas, nos meses de abril, junho e julho, nos valores de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, respectivamente, totalizando R$ 11,5 mil. Os valores foram entregues pessoalmente ao gestor municipal, como condição para que a Prefeitura pagasse parte da dívida que tinha para com a empresa.

Na época, Berg Lima foi preso em flagrante, em uma ação conjunta do Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Civil. A última entrega de propina foi gravada. Em julho de 2017, logo após a prisão, foi determinado o afastamento cautelar do gestor.

O Ministério Público solicitou, na denúncia, a perda do cargo de prefeito de Berg Lima, além do emprego, função ou mandato eletivo e fixação do valor mínimo de reparação por danos morais e materiais.

A volta de Berg

Berg reassumiu a prefeitura no dia 19 de dezembro. Ele foi solto em novembro de 2017, mas continuou fora da prefeitura, em função de medidas cautelares impostas pela Justiça.

No dia 13 de dezembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus cassando as cautelares no âmbito criminal, permitindo assim que Berg reassumisse o cargo. No entanto, isso não aconteceu de forma imediata por conta de um processo de improbidade, que tramita na 4ª Vara Mista de Bayeux, e também é baseada no vídeo. Nesta, Berg foi inicialmente afastado do cargo por uma medida liminar e depois condenado à perda do mandato, mas a defesa recorre da sentença

No dia 18, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), atendeu um novo pedido de Berg e determinou que ele retornasse ao cargo, suspendendo o afastamento. Na decisão, o magistrado considerou que a medida de afastamento deveria ter sido cassada após o fim da instrução processual. E ele também levou em conta o posicionamento da 6ª Turma do STJ, que foi anexado ao processo.