Prefeitura de João Pessoa tem 30 dias para fazer melhorias no Trauminha

A Justiça deu um prazo de 30 dias para a prefeitura de João Pessoa apresentar melhorias nos serviços prestados pelo no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio de Miranda Burity, mais conhecido como Trauminha. A decisão foi tomada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública, durante uma audiência de conciliação como Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o representantes do município, que terminou sem acordo.

Os problemas nos serviços do Trauminha foram apontados pelos Conselho de Classe e órgãos de fiscalização. Na audiência foi tentada uma composição amigável nos seguintes termos: aumentar no mínimo 10 cirurgias por mês, além das espontâneas já realizadas, num total de 25 cirurgias mensais; a necessidade de um relatório circunstanciado em cada mês com a realização da quantidade de cirurgia e os materiais utilizados, acompanhado da nota de empenho em anexo ou documento comprobatório pela aquisição, assinado por um médico; aquisição de insumos proporcional a realização das cirurgias; e, por último, a ampliação de mais cinco dos leitos nas redes de UTI.

Tendo em vista a falta de acordo, a juíza decidiu por ratificar, integralmente, a liminar concedida pelo juiz Marcos Salles, em 15 de janeiro de 2016, nos autos de uma Ação Civil Pública, determinando o cumprimento integral no prazo de 30 dias, sob pena do sequestro de verbas públicas de outra rubrica, e, em ato contínuo, de verba pessoal do gestor municipal.

As determinações contidas na liminar são as seguintes: que o município de João Pessoa proceda com a correção das não conformidades verificadas pelos conselhos de classe e órgãos de fiscalização; para que efetue o município a regularização na aquisição dos insumos, dos equipamentos, órteses e próteses, necessários a realização do procedimento cirúrgico dos pacientes; que proceda a ampliação dos leitos hospitalares ou a realização de convênio com a rede de saúde suplementar de acordo com a demanda de 1 ano; e que formule calendário para apresentação de estratégia de realização das cirurgias da demanda reprimida.

O secretário de Saúde de João Pessoa, Adalberto Fulgêncio, foi intimado a comparecer à audiência mas não se fez presente. O município foi representado pelo procurador jurídico, Adelmar Régis. Ao JORNAL DA PARAÍBA, ele disse que está dialogando com a Saúde para saber o que vai ser feito. Incluindo aí a possibilidade de recurso contra a determinação da magistrada.

Adelmar ponderou, no entanto, que alguns dos pontos já foram cumpridos pela administração municipal. Ele citou, por exemplo, o aumento do número de leitos em UTI e o fornecimento de insumos.