Procurador da AL diz que exame de assinatura é desnecessário

Natália Xavier

Em parecer emitido nesta terça-feira (26), o procurador da Assembleia Legislativa da Paraíba, Cecílio Ramalho, foi contra a realização de exame grafotécnico das assinaturas do governador licenciado José Maranhão (PMDB) no Projeto de Lei 1.892/2010, que ficou conhecido com “PEC 300 da Paraíba” e prevê o aumento dos salários dos policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários.

O pedido de exame grafotécnico foi feito ontem pelo deputado Zenóbio Toscano (PSDB), ao suspeitar de fraude. O deputado tucano alega que as assinaturas de José Maranhão nos originais e cópias do Projeto de Lei estariam diferentes.

O procurador da ALPB comentou que se José Maranhão garante que foi ele quem assinou os documentos e não reclamou de possíveis irregularidades, não existe razão para uma investigação, pois não caberia ao poder legislativo realizar este tipo de fiscalização.

O Projeto de Lei 1.892/2010 foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa antes de ser votado no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, mas o presidente da Comissão, Zenóbio Toscano, resolveu pedir o exame grafotécnico antes da análise da matéria.

Na tarde de hoje uma comissão de líderes da Casa se reuniu com o presidente em exercício, deputado João Henrique (DEM), para discutir o que deveria ser feito. Na ocasião, segundo o deputado Zenóbio Toscano, o presidente em exercício informou que iria esperar o parecer da procuradoria para emitir opinião. Como o parecer foi contrário, é provável que o PL 1.892/2010 continue tramitando normalmente.

Após a reunião realizada hoje a tarde e antes de saber do parecer de Cecílio Ramalho, João Henrique declarou que se nehuma ilegalidade fosse constatada pela procuradoria, a matéria poderia tramitar normalmente. “Só posso dar continuidade a este processo após o recebimento do parecer do procurador Cecílio Ramalho. Contudo, posso adiantar que, estando tudo legal, o projeto terá trâmite normal, seguindo para as comissões, vez que não há pedido de urgência nesse projeto”, declarou.