POLÍTICA
MPF, MPT e MPPB recomendam que Romero mantenha comércio fechado em Campina Grande
Gestor municipal deve argumentar decisão por afrouxamento da quarentena em 24h, podendo ser alvo de ação judicial.
Publicado em 15/04/2020 às 18:58 | Atualizado em 16/04/2020 às 8:57
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram nesta quarta-feira (15) uma recomendação para que o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSD), prorrogue as medidas restritivas de contenção ao novo coronavírus, e consequentemente mantenha o fechamento do comércio da cidade. A previsão é de que a reabertura gradual das lojas de Campina Grande aconteça na próxima segunda-feira (20).
A recomendação dos órgãos segue as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, e também está em conformidade com o decreto estadual de medidas de quarentena, que terá validade prorrogada até o dia 3 de maio. De acordo com os Ministérios Públicos, as medidas de isolamento social devem seguir sendo cumpridas, por serem mais eficazes no combate a pandemia até o momento, já que não há dados que comprovem a capacidade hospitalar da Saúde campinense para atender a alta demanda de pacientes, que pode ser ocasionada pelo afrouxamento da quarentena.
Os Ministérios Públicos explicaram, ainda, que a importância do isolamento rigoroso deve ser tratada feita em conformidade com as medidas de ampliação da rede de saúde, como construção de hospital de campanha, compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde, e etc. Conforme os órgãos, o prefeito de Campina Grande tem 24 horas para argumentar a recomendação, e o descumprimento dela pode resultas em ação judicial.
O posicionamento do MPF, MPT e MP/PB acerca da necessidade de manutenção das medidas restritivas foi externada em reunião realizada no último sábado (11), com participação do gestor municipal e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Na ocasião, os órgãos deixaram claro que apesar dos evidentes impactos econômicos causados pela pandemia, o momento pede que o poder público, bem como a gestão municipal, tome as medidas cabíveis para evitar a proliferação do coronavírus em Campina Grande e evitar, assim, um colapso na saúde.
Na terça-feira (14), o gestor municipal anunciou a distribuição de 500 mil máscaras de proteção para minimizar os riscos de transmissão do coronavírus com a abertura gradual do comércio. As máscaras devem ser entregues no Terminal de Integração de passageiros e em pontos fixos, no Centro da cidade. Além disso, as lojas que reabrirem as portas terão que oferecer aos empregados outros equipamentos de proteção. A entrada e o distanciamento entre clientes também terão de ser regulamentados para evitar aglomeração.
A abertura gradual do comércio acontecerá em três fases, que poderão ser alteradas de acordo com o crescimento ou não dos casos de Covid – 19 no município. “Vamos reabrir com responsabilidade e cuidado, mas se houver necessidade a gente recua”, pontuou o prefeito, acrescentando que uma reunião no próximo dia 25 vai avaliar novamente o impacto das medidas.
Para o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, Campina Grande poderá sofrer uma explosão de casos de Covid-19 se houver uma flexibilização nas medidas de isolamento social. As estimativas indicam que o município pode chegar a registrar de 160 a 760 casos de infecção pelo novo coronavírus.
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