MPPB recomenda suspensão das atividades da construção civil em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou nesta quarta-feira (20), ao prefeito de Bayeux, Berg Lima, a suspensão das atividades da construção civil na cidade até o dia 31 de maio, por causa do aumento de pessoas infectadas pelo novo coronavírus registrado na cidade. Outra alegação é de que falta de estrutura hospitalar capaz de atender à demanda na cidade, caso um número maior de contaminados seja confirmado.

Segundo o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde, até terça-feira (19), a cidade apresentava 182 casos da Covid-19, com 11 mortes.

Na segunda-feira (18), a Prefeitura de Bayeux editou um decreto, autorizando a continuidade das obras de construção civil, desde que observadas as orientações dos órgãos de saúde e procedimentos sanitários. Porém, a medida contraria o Decreto Estadual 40.242, publicado no dia 16 de maio e essa foi uma das razões que levou a 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, a expedir a recomendação, solicitando a adequação do decreto municipal ao estadual e a suspensão dessas atividades.

Obras de construção civil relacionadas às necessidades da pandemia provocada pelo novo coronavírus e obras emergenciais continuam autorizadas.

A recomendação ministerial, segundo a promotora, tem como base leis, decretos federais, estaduais e municipais; orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais órgãos sanitários, além da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, de que os municípios brasileiros não podem estabelecer regra menos protetiva à população que as estabelecidas pela União e Estados.

A Prefeitura tem 48 horas para informar à Promotoria sobre o acatamento da recomendação. O descumprimento das medidas poderá levar à adoção de medidas judiciais. No mesmo dia em que a recomendação foi expedida, uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) afastou do cargo o prefeito Berg Lima;