POLÍTICA
Justiça suspende reajuste de salários de vereadores e prefeito de João Pessoa
Juíza concedeu antecipação de tutela em ação popular que pedia a suspensão do aumento.
Publicado em 21/12/2020 às 7:18 | Atualizado em 21/12/2020 às 13:04
A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso suspendeu neste domingo (20), em caráter de urgência, o andamento e os efeitos da lei que aumentava o salário dos vereadores e do prefeito da capital para o próximo mandato, aprovada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A juíza acatou pedido em uma ação popular que pediu a suspensão do reajuste por ser lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa. O impacto apenas dos reajustes aos cofres públicos é estimado em pelo menos R$ 7,2 milhões até 2025.
A ação foi distribuída no expediente normal e redistribuída no plantão judiciário. Antes, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda pública da Capital, notificou a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para que, no prazo de 72 horas, apresente explicações sobre aprovação do reajuste.
Seguindo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), na decisão, a juíza levou em consideração uma lei complementar federal, publicada em maio, que proíbe o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19.
Conforme a lei, apontada na decisão, “a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A lei que reajusta os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovada na última quarta-feira (16) e estava pendente de sanção por parte do prefeito Luciano Cartaxo (PV). O prefeito eleito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), já antecipou que não deve aplicar o reajuste a partir de janeiro do próximo ano, independente da sanção do prefeito.
Veja como seria o aumento aprovado pela CMJP:
Vereador: sai de R$ 15 mil para R$ 18.991 mil
Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil
Prefeito: sai de R$ 22 mil para R$ 25.501 mil
Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil
Secretário: vai para R$ 17.432 mil
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