Ricardo pede ao STF para enviar ação de 'Caixa 2' na Calvário para Justiça Eleitoral

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA 

A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que processo que tramita na 3ª Vara Criminal de João Pessoa seja julgado pela Justiça Eleitoral. Neste processo, ele é acusado pelo Ministério Público de praticar 'caixa 2' na campanha eleitoral de 2010 e chegou a ter os bens bloqueados no teto de R$ 6,5 milhões.

De acordo com a denúncia do MP, o grupo de Ricardo Coutinho teria recebido R$ 500 mil do empresário Daniel Gomes, executivo da Cruz Vermelha, para auxiliar na sua campanha ao governo da Paraíba em 2010. Desse total, R$ 200 mil no primeiro turno e R$ 300 mil, no segundo turno, para quitar dívidas da campanha. O dinheiro não teria sido contabilizado como doação de campanha e mais tarde seria revertido através da efetivação dos contratos de terceirização da Saúde.

Pedido

Por se tratar de crimes eleitorais, a defesa pede que o processo deixe a Justiça Comum e seja enviado para a apreciação da Justiça Eleitoral, no caso o TRE-PB, por se tratar de eleições gerais. A defesa também quer a suspensão da ação e das medidas cautelares de sequestro de bens até que o caso seja apreciado no 'juízo competente'. As duas tramitam na 3ª Vara Criminal de João Pessoa, até que seja julgado o mérito da reclamação ao STF.

Apesar do pedido, a defesa de Ricardo nega que tenham solicitado o desbloqueio dos bens, mas apenas a suspensão do processo. "Não estamos pedindo a suspensão do bloqueio de bens ou a declaração de nulidade da decisão, mas apenas a suspensão do processo até que se decida quem é o juiz competente, que poderá ratificar ou não as decisões que foram tomadas até aqui", explicou o advogado Igor Suassuna.

Ricardo atualmente não tem R$ 6,5 milhões bloqueados, mas apenas algo em torno de R$ 57 mil, além de alguns imóveis, como a sua residência e o escritório, além de terrenos na capital e em Bananeiras.

Bens bloqueados

Ricardo Coutinho teve os bens sequestrados em junho do ano passado por decisão do Juízo da 3.ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa. Em dezembro do ano passado, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, negou recurso e manteve o bloqueio dos bens das contas do ex-governador e de mais quatro outros envolvidos na Operação Calvário.

Em seguida ele recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com o mesmo pedido, sendo também negado, dessa vez por decisão da ministra Laurita Vaz.

Calvário

A acusação diz respeito à contratação da Organização Social Cruz Vermelha à Paraíba para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em 2011. O caso foi delatado pelo mandatário da entidade, Daniel Gomes da Silva.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.