Advogado diz que interceptações telefônicas não comprometem secretária de Educação de CG

Defesa da professora Iolanda Barbosa afirma que ela não tratou de licitações em ligações telefônicas

"Pelas conversas que foram apresentadas à professora, nada é comprometedor. Não há nenhum conteúdo que possa envolvê-la em irregularidades nas licitações de Campina Grande". A afirmação é do advogado Guilherme Moura, que faz parte da defesa da secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa. Ela se apresentou nesta quinta-feira (25) na sede da Polícia Federal em cumprimento a um mandado de prisão temporária expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.

Investigada na Operação Famintos, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na merenda escolar do município, a secretária é apontada pelo Ministério Público Federal por ter participação direta no suposto esquema. "A defesa encara essa decisão (prisão) com surpresa, já que a professora tem uma conduta ilibada. Nunca se escutou nada que pudesse atingir a honra da professora Iolanda Barbosa. A defesa entende que nossa constituinte é inocente. As conversas que foram apresentadas à professora Iolanda em nenhuma delas é tratada sobre licitação", observou Guilherme Moura.

Por determinação da Vara de Execuções Penais de Campina Grande a professora Iolanda Barbosa foi encaminhada ao presídio feminino do Serrotão. Ela poderá ser transferida para João Pessoa, por ter curso superior. A secretária foi afastada do cargo por decisão judicial, assim como o secretário de Administração da prefeitura, Paulo Diniz.

A operação

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Prefeitura nega irregularidades

Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.