TRF manda secretária de Educação de Campina Grande para prisão domiciliar

Decisão foi do juiz federal Rogério Abreu, que substitui o desembargador Rogério Fialho no TRF5º

A secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, deverá cumprir o restante dos dias da prisão temporária em casa, em prisão domiciliar. A decisão foi do juiz federal Rogério Abreu, que está substituindo o desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

A decisão foi semelhante a que também mandou para prisão domiciliar a pregoeira da prefeitura, Gabriela Pontes. O despacho foi dado na manhã deste sábado. A secretária havia sido levada para o presídio feminino, em Campina Grande. Iolanda e Gabriela foram alvos de mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal, durante a Operação Famintos, que apura supostos desvios de recursos públicos na merenda escolar do município e fraudes em licitações.

A Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

A Operação Famintos consiste no cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão, 14 de prisão temporária e sete de afastamento de cargo ou função pública nos municípios paraibanos de Campina Grande, João Pessoa e Massaranduba. O trabalho conta com a participação de nove auditores da CGU e cerca de 150 policiais federais.