COTIDIANO
Não estar quite com obrigações eleitorais impede convocado a tomar posse em concurso
Publicado em 23/04/2014 às 6:00
Mesmo atendendo a todas as demais exigências cobradas em um edital, o candidato que não estiver quite com suas obrigações militares e eleitorais quando convocado a tomar posse perde o direito à investidura no cargo. Além disso, o cidadão não pode, também, tirar passaporte, realizar empréstimo bancário nem se cadastrar em benefícios sociais que exigem a apresentação do título de eleitor.
Na Paraíba, o prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral vai apenas até o próximo dia 7 de maio. O horário de atendimento ao público na Cenatel (Central de Atendimento aos Eleitores) de João Pessoa e de Campina Grande será das 8 às 18 horas.
A Justiça Eleitoral fecha o cadastro do sistema 150 dias antes da eleição para conferir os dados e cruzar informações que levem ao número exato de eleitores em todo o Brasil. O eleitor tem até o dia 7 para fazer o alistamento, transferência de domicílio eleitoral e regularizar o título cancelado no caso de quem deixou de fazer o recadastramento biométrico. Após essa data só será possível ficar em dia com a Justiça Eleitoral depois das eleições deste ano, que acontecem no dia 5 de outubro.
De acordo com dados do TRE-PB, mais de 144 mil eleitores ainda precisam regularizar a situação com a Justiça Eleitoral na Paraíba. Dos 144.166 títulos que ainda precisam ser regularizados, 30.476 são não canceláveis, ou seja, foram transferidos, suspensos ou os eleitores já morreram. Além disso, 61.685 são de eleitores facultados (cidadãos com mais de 70 anos). Esses últimos, porém, mesmo sendo facultados, caso não regularizem sua situação, terão seus títulos cancelados.
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