TCU condena ex-prefeita de Caaporã por desvio de recursos

A ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres da Funasa a quantia de R$ 364.212,25, por irregularidades na execução do convênio 283/2004, objetivando a construção de 82 módulos sanitários domiciliares. A ex-gestora foi acusada de contratar empresa de fachada e usar a documentação dessa empresa (licitação, notas fiscais, recibos etc.) para dar aspecto de legalidade à aplicação dos recursos conveniados.

A auditoria apontou que os recursos federais transferidos ao município foram utilizados, irregularmente, para pagamento a uma empresa que não executou o objeto do convênio, acarretando dano ao erário. "Portanto, o dano em questão é consequência direta da conduta da ex-gestora, que contratou e pagou a essa empresa de fachada que não executou o objeto do convênio", destaca o relatório do TCU.

A empresa contratada pelo município de Caaporã para executar o objeto conveniado foi a Gima Construções e Incorporações Ltda., que faz parte da relação de firmas envolvidas na operação ‘gasparzinho’ da Polícia Federal.

Na análise do caso, o plenário do TCU decidiu julgar irregulares as contas de Jeane Nazário, Gima Construções e Incorporações Ltda. e Newdson Ceres Costa Guedes e condená-los, solidariamente, a devolver os recursos desviados no prazo de 15 dias, a contar das notificações. Em nenhum momento a ex-prefeita procurou se defender das acusações, sendo julgada à revelia.

Para o relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, "ficou evidente a ação orquestrada dos referidos agentes para desviar valores públicos que deveriam custear melhorias sanitárias para a população municipal".