ALPB pede suspensão de contrato do Trauma

O governo do Estado pode ser responsabilizado criminalmente caso não suspenda em um prazo de 2 meses o contrato com a Cruz Vermelha, que atualmente administra o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

De acordo com o deputado Anísio Maia (PT), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa um processo que pede a suspensão do contrato. A terceirização do Trauma também teve repercussão na Câmara Municipal de João Pessoa, nos pronunciamentos na Casa. Já o Ministério Público do Trabalho solicitou cópia do relatório ao TCE, que poderá ser anexado aos autos do processo que já tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A Procuradoria está analisando para ver como vai tramitar e encaminhar esse projeto. Já foi aprovada pela Assembleia a suspensão imediata, mas como o governador não cumpre nada que é de direito, cabe à Casa adotar providências.

Regimentalmente, o governo tem 30 dias para responder, mas ele não diz nada”, disse o deputado Anísio Maia (PT).

Segundo o parlamentar, a suspensão imediata do contrato causaria sérios problemas ao atendimento, por este motivo o Legislativo optou por conceder um prazo de dois meses.

“E imediatamente substitua essa empresa, que foi montada com o objetivo de roubar o patrimônio público em vários Estados do Brasil. O Trauma tem que ser administrado como acontece em Campina Grande, onde o hospital é relativamente bem administrado e cumpre seu papel com certa eficiência, sendo administrado pelo poder público. Por que em João Pessoa é diferente?", questionou Anísio.

Na edição de ontem, o JORNAL DA PARAÍBA publicou com exclusividade matéria referente ao relatório do Tribunal de Contas do Estado que apontou supersalários no Hospital de Emergência e Trauma, além de várias outras irregularidades. “O que foi publicado mostra que as nossas denúncias ainda eram poucas, ainda existem outras aberrações. Depois desse grande número de denúncias não tem outra saída que não imediatamente cancelar esse contrato”, disse Anísio.

Já o deputado Aníbal Marcolino (PEN) informou que o secretário de Estado da Saúde, Waldson Souza, foi convocado para prestar esclarecimentos ao Legislativo no próximo dia 6 de maio.

“É uma prerrogativa nossa pedir o cancelamento do contrato. As denúncias já foram feitas, por mim há dois anos, pelo Tribunal de Contas da União e agora pelo Tribunal de Contas do Estado.

São compras absurdas, pagamento de passagens aéreas, aluguéis. Uma verdadeira farra com o dinheiro público. Espero que o Tribunal de Contas cobre explicações”, disse Aníbal Marcolino.

Integrante da bancada de sustentação do governo, o deputado Tião Gomes (PSL) tentou minimizar as irregularidades encontradas pelo TCE no Hospital de Trauma. Segundo ele, trata-se de denúncias requentadas e afirmou que o salário do diretor do hospital (maior que o salário do governador) é compatível com as suas funções. “Quem quer ganhar pouco para administrar uma empresa? Isso faz até vergonha ao Tribunal de Contas dizer que são supersalários”, afirmou Tião.

O procurador-chefe da Assembleia, Abelardo Jurema Neto, explicou que o pedido para suspensão do contrato ainda não chegou à Procuradoria, no entanto ele ressaltou que será designado um procurador especial para analisar o pedido e qual tipo de tramitação será adotada.

No TCE, o processo está em fase de defesa, cujo prazo encerrou-se no dia 14 de abril, mas foi prorrogado por 15 dias a pedido da defesa. Depois da apresentação da defesa, o relator, o conselheiro Nominando Diniz, encaminhará o processo à auditoria para análise e depois para o Ministério Público de Contas e só então vai a julgamento do Pleno.

O presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, informou que não poderá se manifestar sobre esse ou qualquer processo em tramitação sob pena de emitir algum juízo de valor antecipadamente. Já o relator do processo, conselheiro Nominando, está de licença médica.

MPT PEDE CÓPIA DO RELATÓRIO AO TCE-PB

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas (foto), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado cópia do relatório da auditoria realizada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. De acordo com o procurador, o que for de competência do MPT será apurado e comunicado ao Tribunal Superior do Trabalho, onde já tramita um processo ingressado pelo MPT que trata da gestão pactuada da Cruz Vermelha no HT.

Varandas lembrou que o MPT vem, há cerca de três anos, lutando pelo fim do contrato do governo do Estado com a Cruz Vermelha. “Nós requisitamos do Tribunal de Contas da União uma auditoria que apontou várias irregularidades, como a ausência de fixação de metas. Na ocasião, o TCU deixou claro que o contrato era um cheque em branco para a Cruz Vermelha”, ressaltou. Varandas afirmou que todos os pontos do relatório do TCE que estejam dentro da competência do MPT serão avaliados.

VEREADORES DA CAPITAL COBRAM ESCLARECIMENTO

O relatório do TCE também repercutiu na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na manhã de ontem. O vereador Bira Pereira (PT) usou a tribuna para ressaltar as denúncias de irregularidades da gestão do Hospital de Trauma. “Foram gastas quantias exorbitantes para que diretores da Cruz Vermelha se instalassem na cidade. Diretores com supersalários, ganhando mais de R$ 22 mil por mês. Temos na Paraíba diversas pessoas que cumpririam da mesma forma ou até melhor a função nas diretorias”, criticou o parlamentar.

Bira informou que encaminhará ao governo do Estado dois requerimentos: um direcionado à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e outro à Cruz Vermelha, solicitando informações sobre a investigação. “Espero que tenhamos respostas convincentes”, disse o vereador.

O oposicionista Renato Martins (PSB) também entrou na discussão. “Eu me somo à cobrança dessas respostas”, disse o parlamentar. O socialista, no entanto, aproveitou para questionar Bira sobre um requerimento da oposição que propunha a realização de uma audiência pública para discutir as situações do Trauma e do Trauminha. Já o vereador Benilton Lucena (PT) apoiou o pronunciamento de Bira. “Temos dados concretos, o Tribunal de Contas analisou e viu equívocos”, ressaltou.(Colaborou Larissa Claro).