Mutirão fiscal em JP realiza 400 acordos

Mais de 400 processos – de um total de 28 mil – foram homologados nos primeiros quatro dias do “Mutirão Fiscal” do município de João Pessoa. Com esse montante de acordos, a prefeitura quer reaver R$ 1.2 milhão. O mutirão foi iniciado na última segunda-feira.

A expectativa é de que 15.800 contribuintes negociem suas dívidas contraídas junto à prefeitura da capital, fato decorrente pelo atraso no pagamento de impostos, taxas e multas (IPTU, TCR, ISS), entre outros. O regime especial se estende até o dia 14 de novembro, no Centro Administrativo, no bairro de Água Fria, sempre das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A iniciativa é fruto de um acordo entre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba e a prefeitura. Para a diretora do Núcleo, desembargadora Maria das Graças Moares Guedes, a conciliação é uma nova realidade no cenário jurídico, por estar colocando em prática instrumentos alternativos para a solução de querelas sociais, assegurando de forma efetiva a promoção do acesso à Justiça na medida em que seus participantes têm a oportunidade de resolver pacificamente seus conflitos de acordo com seus próprios interesses.

“Esse mutirão é muito importante, porque se algum contribuinte tiver dívida, o desconto é vantajoso. Por isso, estou legalizando a minha situação”, afirmou Antônio Leite Montenegro. Já Ana Soares ressaltou que o mutirão é importante porque o contribuinte não vai precisar perder tempo acionando a Justiça com um problema que a própria prefeitura de João Pessoa pode solucionar.

O regime especial conta com a participação de sete juízes, que atuam em forma de revezamento durante 30 dias. Eles têm com o apoio de 20 servidores, das 1ª e 2ª Vara dos Executivos Fiscais do Tribunal de Justiça; do pessoal de apoio do Núcleo de Conciliação; da Procuradoria Geral do município; além de alunos do curso de Direito do Instituto de Educação Superior (IESP).