TCE rejeita contas da secretaria da saúde de Campina Grande

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba rejeitou, à unanimidade, a prestação de contas anual da secretaria de Saúde de Campina Grande, exercício de 2013, na gestão da secretária Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks.

O conselheiro Nominando Diniz, relator do processo, apontou várias irregularidades, destacando a desorganização na gestão, que realizou despesas sem licitação no montante de R$ 11,5 milhões, excesso na contratação de servidores por excepcional interesse público e a falta de registro nominal dos servidores do município, assim como dos contratados, no sistema Sagres. Os gastos com as contratações chegaram a R$ 47 milhões em 2013 e R$ 53 milhões no ano de 2014.

A defesa justificou que a ausência de licitações decorreu do estado de calamidade, decretado pelo município no início da administração e alertou sobre a contratação dos servidores por excepcional interesse público foi necessário para manter a regularidades dos serviços no período, reiterando que não houve desvios de recursos e todas as despesas se basearam nos decretos.

A Câmara concedeu um prazo de 30 dias para que a secretaria corrija as informações no Sistema Sagres do TCE, com a inclusão de todos os servidores do município, inclusive os prestadores de serviços. Da decisão ainda cabe recurso.

A Secretaria de Saúde de Campina Grande afirmou que recebeu com respeito e serenidade a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, disse em nota, que pretende recorrer da decisão “por compreender a necessidade de esclarecer ao Tribunal os atos administrativos e contábeis adotados diante de medidas necessárias e urgentes”. A secretaria afirma que não houve nenhuma ilegalidade cometida pela gestão municipal.

(Atualizada às 9h)