Policiais militares se acorrentam em protesto contra o governo do Estado

Um grupo de policiais militares realiza um protesto contra o governo do Estado desde o início da manhã desta quinta-feira (28), na praça do Ponto de Cem Réis, no Centro de João Pessoa.

De acordo com o soldado Leonardo Alves, o motivo da manifestação é porque o Comando da Polícia Militar não está permitindo o retorno às atividades, dos policiais que tiraram licenciamento da corporação, como foi assegurado na Emenda à Constituição (PEC) 31, pelo governo da Paraíba, no ano de 2014. O objetivo deles é chamar a atenção da população e do governo.

Ainda de acordo com Alves, cerca de 30 policiais de algumas cidades do estado estão reunidos no Ponto de Cem Réis desde às 8h30. O grupo está divulgando o ocorrido e pedindo apoio das pessoas que passam no local, com a assinatura delas num abaixo assinado elaborado por eles.

O soldado relata que, em todo o estado, 369 policiais estão nesta situação. Eles pediram licença de dois anos das atividades, como permitido pela PEC 31, e, agora que estão tentando retomar o cargo, estão sendo impedidos. A alegação do Comando da Polícia Militar, segundo Alves, é que eles não são concursados, mas o soldado afirma que todos são engajados, com curso de formação de soldados e têm acesso aos portais e contracheques do órgão.

Alves ressalta que não entende o motivo desse impedimento da parte do governo, pois são mais de 300 policiais fora de circulação e a violência no estado clama pelo retorno deles. “O que a gente mais vê são assaltos. Todo dia é noticiado. Mortes e todo tipo de violência. E o governo não quer acabar com isso?”, questiona.
O policial ainda diz que o protesto não tem hora pra acabar. Caso nada seja resolvido, em último caso, eles irão recorrer à justiça, por meio do mandado de segurança.

O que diz a PM

A assessoria de comunicação da Polícia Militar da Paraíba afirmou que o grupo que está protestando, na verdade, são ex-policiais, porque alguns pediram pra sair e outros foram expulsos da corporação. Ele fala que a reintegração deles, como pedem, não depende do Comando e sim do poder judiciário e conclui informando que um requerimento da Procuradoria Geral do Estado foi indeferido.

“Inicialmente, não se tratam de policiais militares. São pessoas que foram licenciadas da corporação a pedido ou foram excluídas após o devido procedimento legal. Quanto à reivindicação para retornarem à Instituição, não cabe à Polícia Militar a decisão (sic)”, disse o Major Lucas, coordenador de comunicação da PM.

A PEC 31

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31 que permite reintegração de policiais militares licenciados à corporação já está vigorando na Paraíba. Ela foi promulgada como Emenda Constitucional nº 37 pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), Ricardo Marcelo, e publicada na edição do dia 31 de outubro de 2014 do Diário Oficial do Estado. Com isso, a estimativa é de que cerca de 500 policiais possam retornar ao trabalho com todos os direitos restabelecidos.

Na época, o deputado Janduhy Carneiro, autor da PEC 31, comentou que a aprovação do projeto iria proporcionar mais segurança ao Estado, ao viabilizar a presença de mais policiais nas ruas. Ainda segundo ele, a proposta também iria regularizar a situação dos PMs que solicitaram licença, mas que não foram legalmente licenciados, além de não resultar em gastos maiores aos cofres públicos.

Atualizado às 12h11