CMCG aprova incentivo

Após duas horas de reunião no Salão Azul, os vereadores de Campina Grande fizeram um acordo e aprovaram 42 projetos de lei, sendo 32 de iniciativa dos parlamentares e 10 do Poder Executivo. Entre eles, a proposta enviada pelo prefeito Romero Rodrigues que regulamenta a gratificação dos 2 mil servidores da saúde participantes do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

O programa terá cerca de R$ 1,7 milhão por ano. Do total, 60% dos recursos do PMAQ serão destinados aos servidores da saúde, incluindo médicos, agentes, odontólogos e pessoal de apoio, no total de quatro mil. O restante – 40% – vai para melhoramentos das unidades básicas de saúde.

A líder da bancada governista, Ivonete Ludgério (PSB), ressaltou o fato de o projeto ser aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do vereador Napoleão Maracajá (PCdoB), que é presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Agreste da Borborema (Sintab). O comunista explicou seu posicionamento: “Foi o melhor acordo que fizemos para os servidores com a gestão de Romero Rodrigues”, comentou Napoleão.

Ainda na sessão de ontem, a Câmara aprovou projeto encaminhado por Romero Rodrigues estabelecendo a obrigatoriedade de a prefeitura nomear os candidatos aprovados em concurso público até o número de vagas previsto em edital, dentro do período de validade do certame. Na justificativa da matéria, o prefeito afirmou que “o projeto visa fortalecer os direitos das pessoas aprovadas em concurso público, após árduo esforço e estudos. Isto porque, em alguns casos, os aprovados dentro do número de vagas e no prazo de validade do concurso, podem não ser nomeados, violando diretamente o direito do candidato aprovado, que possui o direito líquido e certo de ser nomeado”.

Ainda na mensagem, o prefeito ponderou que “quando da realização de concurso público, oferecidas as vagas, resta imposto pelo princípio da moralidade que as regras constantes no instrumento convocatório sejam observadas”, e que “a oferta de vagas vincula a administração à nomeação dos aprovados, dentro do número de vagas, por se tratar de ato vinculado”.

APROVADO IPTU PROPORCIONAL

Dentre os 30 projetos de iniciativa dos vereadores, foi aprovado o de autoria de Hércules Lafite (PSC), o qual institui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Proporcional. A propositura garante um desconto de 20% do tributo nas ruas onde não existem benefícios públicos como rede de esgoto, meio fio e iluminação pública.

De autoria de Alexandre do Sindicato (Pros), os vereadores aprovaram o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da criação de certificação e qualidade dos equipamentos de climatização nas instalações públicas municipais, shopping, supermercado, empresas e colégios entre outros estabelecimentos.

Também foi aprovado projeto de Miguel Rodrigues (PPS) que institui o Programa Campinense de Artesanato (PAC). Outra propositura de Miguel dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede pública local de ensino. Já de Sargento Regis (PMN) a Câmara aprovou propositura que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local exclusivo nas praças de alimentação de centros comerciais e supermercados para idosos, gestantes e deficientes físicos.

ORÇAMENTO

A votação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e do Plano Plurianual (PPA) será amanhã, às 15h, em sessão extraordinária. O prazo para apresentação de emendas foi reaberto ontem pela manhã e encerrado no início da tarde. Foram apresentadas 158 emendas à LOA, enquanto o PPA recebeu 20, informou o presidente da Comissão de Finanças, Marinaldo Cardoso.