Municípios têm que dar destino correto ao lixo

O prazo para preparação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos se encerra no próximo dia 2 de agosto; embora faltando menos de quatro meses para a data limite, apenas a cidade de Nazarezinho, no Sertão paraibano, possui coleta seletiva e destino correto do lixo. A informação é do promotor de Justiça José Farias de Sousa.

Segundo Farias, os municípios que descumprirem a Lei Federal 12.305/2010, que trata do gerenciamento, não receberão mais recursos federais para serviços relacionados à limpeza urbana, ao manejo do lixo e ao saneamento básico. Os prefeitos poderão responder por ações de improbidade administrativa.

O promotor disse que o gerenciamento é mais barato que medidas como os aterros sanitários e lixões. A reportagem procurou o presidente da Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (Famup), Rubens Germano, para comentar o assunto, mas não obteve resposta.