Mudança de finalidade de terreno é denunciada

O deputado estadual Janduhy Carneiro (PPS) denunciou ontem, na Assembleia Legislativa da Paraíba, que o governo do Estado pretende construir em terreno situado na PB-008, em Jacarapé, destinado à construção de moradias, o novo prédio da Acadepol que antes seria construído no Geisel, mudando a finalidade do terreno. A presidente da Companhia Estadual de Habitação da Paraíba (Cehap), Emília Correia Lima, explicou, no entanto, que, no local, será construído o Instituto de Perícia Científica (IPC), outro equipamento de segurança contemplado com a permuta dos terrenos da Acadepol, que envolveu áreas em Mangabeira e no Geisel. A nova Acadepol e a Central de Polícia serão construídas no Geisel, enquanto a atual Acadepol dará lugar a um shopping center, em Mangabeira.

O deputado Janduhy Carneiro disse que 1,5 mil famílias ficarão prejudicadas com a mudança de finalidade do terreno que era destinado à construção de unidades habitacionais por meio de convênio com o Ministério das Cidades. “Isso é muito grave. A Assembleia Legislativa aprovou uma permuta para a Acadepol ser construída no Geisel, e na época se dizia que era para concentrar no Geisel os aparelhos de segurança pública por contra da área ser privilegiada. E agora, lamentavelmente, querem levar a Acadepol para ser construída em um terreno que foi doado pelo governo do Estado, ainda na gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB), a essa cooperativa”, disse Janduhy.

A denúncia foi entregue ao deputado pelo presidente da Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos Municipais, Estaduais e Federais da Paraíba (Coopercasa), Ironaldo Leal, que apresentou ao parlamentar a Lei 9.302, de 29 de dezembro de 2010, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o governo do Estado a doar o terreno de 6,39 hectares à cooperativa, para a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo programa 'Minha Casa, Minha Vida'. Dentre os documentos anexados à denúncia, entre os quais há alvará, está a ata de reunião do Conselho de Administração da Cehap ocorrida dia 28 de dezembro de 2009 em que consta a disponibilização da área para a cooperativa. Porém, um ofício da assessoria jurídica da Cehap encaminhado ao Cartório Carlos Ulysses solicitou que não fosse efetuado registro ou desmembramento do terreno, “tendo em vista que o Conselho de Administração da Cehap não autorizou a doação ou cessão do referido imóvel”.

A área em questão está encravada em uma porção de terra que originalmente media 23,75 hectares, tendo sido desmembrada.

Foram desmembrados 2,44 hectares para o IPC e 6,39 para a Coopercasa. Já um memorial descritivo da Cehap mostra o desmembramento da área, bem como um alvará da prefeitura.

“Quando o senhor Ironaldo foi registrar o terreno no cartório, foi surpreendido com o ofício da Cehap”, disse Janduhy. “Os documentos que temos em mãos mostram que está sendo descumprida lei aprovada pela Assembleia”, complementou.