PMJP recorre contra suspensão da lei da terceirização

Lenilson Guedes

A prefeitura de João Pessoa ingressou com recurso nesta segunda-feira (27) contra a decisão da juíza Lúcia Ramalho, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, de mandar suspender a lei que terceiriza serviços da saúde, educação, dentre outros, no município de João Pessoa. A decisão da juíza foi proferida na última sexta-feira (23).

No despacho, ela diz que em caso de descumprimento o prefeito Luciano Agra (PSB) e o presidente da Câmara Municipal, Durval Ferreira, terão de pagar multa diária de R$ 5 mil, sob pena de responderem administrativa, criminal e civil.

O procurador geral do município, Vandalberto Carvalho, confirmou que o recurso será protocolado na tarde desta segunda-feira e está confiante que a decisão da juíza será anulada pela instância superior. "Eu tenho certeza que o Poder Judiciário vai anular a decisão”, afirmou.

O caso foi parar na Justiça depois que a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o projeto encaminhado pelo prefeito Luciano Agra sem que a oposição tivesse a oportunidade de debater a matéria nas comissões.

Já foram duas decisões da Justiça sobre a polêmica da terceirização. Na primeira, a juíza Lúcia Ramalho determinou que a Câmara de Vereadores suspendesse o envio do projeto para sanção do prefeito Luciano Agra.

Ao ser informada que o projeto já tinha virado lei, a magistrada proferiu nova decisão para suspender os seus efeitos até o julgamento final da ação.