TRT mantém ordem de recisão dos contratos com cooperativas médicas

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (14), derrubou recurso do Estado que pretendia a suspensão da ordem de rescisão dos contratos com as cooperativas. Com a decisão, permanece a proibição da manutenção ou realização dos contratos com cooperativas de especialidades médicas.

A decisão foi proferida pela desembargadora relatora Ana Maria Madruga. A ação rescisória foi movida pelo governo contra a sentença que tinha transitado em julgado no dia 21 de agosto do ano passado, em decisão que apreciou ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba.

Naquele dia, passou a ser contado um prazo de 120 dias para que o governo da Paraíba se adequasse à nova situação e encontrasse uma solução para não interromper o funcionamento de suas unidades de saúde. O prazo acabou no dia 19 de dezembro passado. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o estado vem descumprido a decisão judicial desde então.

“Esperamos agora a execução imediata da decisão e a cominação das multas previstas”, relatou Varandas. O estado moveu a ação rescisória com pedido de liminar para suspender os efeitos da sentença e também para rescindir a sentença em definitivo. O mérito da ação rescisória ainda será votado oportunamente.