MP apura denúncia de improbidade na Câmara de JP

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou um inquérito civil público para apurar suposta prática de improbidade administrativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O procedimento investiga a acumulação ilegal de cargos públicos pelo servidor Benedito Tomaz de Oliveira Filho, e a prática de nepotismo pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Durval Ferreira (PP).

O promotor de Justiça Rodrigo Silva Pires de Sá já mandou oficiar e requisitar informações do presidente da Câmara, da secretária da Administração de João Pessoa, Laura Farias, e do superintendente da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), Coriolano Coutinho, para instruir as investigações.

O inquérito (2272/2011) dá conta que Benedito Tomaz de Oliveira Filho estaria recebendo salário em três folhas de pagamento da mesma fonte pagadora, sendo uma da Autarquia Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na função de agente de limpeza, outra da Prefeitura de João Pessoa, na função de auxiliar administrativo, e a terceira da Câmara de João Pessoa, no cargo de chefe de gabinete da mesa diretora.

Além disso, a denúncia ainda relata que quatro pessoas da família do presidente Durval Ferreira também receberiam salário sem dar expediente: o filho do vereador, Durval Primeiro Neto, Erika Lima Ferreira, Maria do Socorro Lima Ferreira, e Miguel Ângelo dos Santos Lima, filhos, esposa e cunhado do presidente.

Antes do recesso no Ministério Público Estadual, no dia 19 de dezembro do ano passado, o promotor Rodrigo Pires de Sá assinalou prazo de dez dias para o presidente da Câmara prestar informações sobre as denúncias de acumulação de cargo por servidor e de nepotismo, e determinou o mesmo prazo para a Emlur e a Secretaria da Administração prestarem informações sobre a situação do servidor Benedito Tomaz. Até ontem, só a secretária Laura Farias tinha encaminhado os documentos solicitados pela Promotoria. Conforme documento encaminhado por Laura Farias, Benedito Tomaz de Oliveira Filho foi contratado em 14 de maio de 1985 pela Prefeitura na gestão do então prefeito Oswaldo Trigueiro do Valle. O servidor foi contratado para exercer a função de assessor administrativo com lotação na Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), e colocado à disposição da Câmara em janeiro de 2011.

O inquérito ainda investiga um suposto “trem da alegria” na Câmara Municipal. Conforme o processo, a Câmara possui 94 servidores efetivos ativos, 419 comissionados, 118 requisitados, sendo seis da Emlur, 92 da Prefeitura de João Pessoa, e 20 do governo do Estado, totalizando 631 servidores.