Vereadores de Campina Grande aprovam 60 projetos de lei

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou ontem 60 projetos de lei, rejeitou a permuta de um terreno público com uma construtora e adiou a doação de mais duas áreas. Dentre as proposituras aprovadas, estão a criação do Jardim Botânico, permissão para atuação de doula, Centro de Tecnologia da Informação (CNTI) da prefeitura e instalação da TV Câmara.

De iniciativa do Poder Executivo, o primeiro Jardim Botânico do Brasil que será montado em um bioma de caatinga funcionará no sítio Louzeiro, em Campina Grande. Ainda na sessão, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Nelson Gomes Filho (PSDB), que institui o Centro de Tecnologia da Informação (CNTI) da prefeitura.

No pacote, o Legislativo também aprovou a propositura do presidente da Casa, Pimentel Filho (PSD), que cria a TV Câmara, Canal 15, em sinal aberto. Ele informou que para a instalação da TV serão necessários recursos na ordem de R$ 500 mil com a compra de equipamentos e instalação de estúdios. Outro projeto de lei aprovado pelos vereadores permite a atuação de doulas, após solicitação da gestante, durante todo o período de gestação, em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada de Campina Grande. A proposta foi apresentada pelo vereador Alexandre do Sindicato (PHS).

De autoria de Napoleão Maracajá (PCdoB), foi aprovado o projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de os pais de alunos nas instituições de ensino público e privado apresentarem cópia de receita de medicamentos a serem ministrados no horário letivo.

Na sessão, a permuta de área pública na Avenida Argemiro de Figueiredo, avaliada em R$ 941 mil, com a Construtora Andrade Marinho foi rejeitada. A votação de doação de um terreno para a SAB das Malvinas construir 500 apartamentos no complexo Aluízio Campos foi adiada.