Sudema multa 313 empresas por irregularidades ambientais

Entre 2 de janeiro e 19 de julho deste ano, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) aplicou 313 autos de infração em empresas que descumpriram legislações ambientais na Paraíba. A média foi de um registro a cada 15 horas e superou em quase 14 vezes as 22 ocorrências contabilizadas no mesmo período do ano passado.

Ausência de licenças ambientais e de documentos que autorizam o funcionamento da empresa, poluição sonora e lançamento de resíduo sólido em área proibida foram as principais infrações cometidas. As empresas foram multadas em valores que chegaram a R$ 500 mil e algumas ainda tiveram as obras embargadas.

Segundo o sistema online, disponível no site da Sudema, no ano passado, entre os meses de janeiro a julho, foram registrados apenas 22 autos de infração. Já este ano, essa quantidade subiu para 313 casos. O aumento é resultado do maior rigor nas fiscalizações, que são feitas pela Sudema, em parceria com a Polícia Ambiental.

De acordo com o capitão da Polícia Militar Luis Tibério Pereira, que coordena os trabalhos de fiscalização da superintendência, a equipe de fiscais é composta atualmente por 13 militares, formados em cursos superiores na área do meio ambiente. A polícia passou a comandar as operações, após alguns registros de tentativas de homicídios, praticadas contra dois funcionários civis do órgão. “Há cerca de 2 anos, dois fiscais da Sudema foram atingidos por tiros, quando apuravam uma denúncia de poluição sonora. Além deles, outros fiscais também sofreram ameaças, por causa do trabalho. Por isso, a Polícia Ambiental passou a atuar nesse trabalho”, explica Tibério. O grupo de 13 PMs é mobilizado, sempre que recebe alguma denúncia sobre desrespeito às leis ambientais. “Somos acionados pelo Ministério Público da Paraíba e também pela população, através de nossos números criados para receber denúncias, que podem vir de qualquer parte do Estado. Vamos in loco ao local denunciado, conferir a situação e, se houver danos ambientais, já autuamos ou notificamos o responsável para dar explicações”, declarou Tibério.

As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa à Procuradoria Jurídica da Sudema. Se as explicações feitas não forem convincentes, os estabelecimentos são obrigados a pagar as multas aplicadas. “O valor das penalidades depende do tipo do crime, do porte do estabelecimento e dos danos causados ao meio ambiente. As penas podem variar de R$ 500 até 50 milhões”, destaca o capitão.

A ausência de documentos é a campeã das infrações cometidas por empresas na Paraíba. Dos 43 autos de infração expedidos em julho deste ano, 29 foram contra firmas que começaram a se instalar no Estado, sem obter as licenças exigidas por lei.

Segundo o capitão Tibério, os empreendimentos que desejam realizar atividade que cause impacto ao meio ambiente precisam obter junto à Sudema três tipos de licenças, que são concedidas pelo órgão, a partir do cumprimento de determinadas exigências.

“São as licenças prévias, de instalação e de operação. Cada uma tem uma finalidade específica e a falta de qualquer uma delas resulta em autuação e embargo da obra”, disse o capitão Tibério.

Entre as obras multadas e embargadas pelas equipes da Sudema neste ano está a construção de um supermercado no bairro do Geisel. De acordo com o auto de infração expedido pelas equipes da Sudema, o empreendimento é considerado potencialmente poluidor ao meio ambiente e estava sendo erguido sem as licenças concedidas por órgãos de defesa do meio ambiente.

O estabelecimento foi multado em R$ 200 mil. No entanto, segundo o capitão Tibério, as pendências já foram resolvidas. “O proprietário já esteve na Sudema e regularizou a situação. A obra já está desembargada”, enfatizou.

Em segundo lugar, no ranking das infrações mais cometidas, aparece o problema da poluição sonora, que é praticada tanto por pessoas comuns, que usam equipamentos de som de carros, como por casas de shows, que passam a funcionar sem instalar o projeto de acústica, exigido por lei.

Lançamento de resíduo químico em área proibida e retirada de areia dos leitos de rios também são outras infrações praticadas e que resultaram em multas para empresários do Estado.

“Somos responsáveis por fiscalizar os 223 municípios do Estado. Por conta dessa extensão, é de extrema importância que a população nos auxilie, fazendo denúncias, sempre que descobrir que determinada empresa está adotando alguma medida que cause danos ao meio ambiente”, afirma Tibério.

SERVIÇO
O Disque Denúncias da Sudema é através dos números 8839-1909 / 3218-5591