Romero Marcelo quer eleições diretas no TJ

Com um orçamento apertado para o exercício de 2014, o Tribunal de Justiça terá de fazer mais com menos. O orçamento teve um acréscimo de 6,7% em relação ao atual. “Isso é muito pouco para nós enfrentarmos os desafios que nós temos”, afirma o presidente em exercício do tribunal, desembargador Romero Marcelo, que por 30 dias esteve à frente da chefia do Poder Judiciário. Em entrevista exclusiva ao JORNAL DA PARAÍBA, ele defendeu a realização de eleições diretas para presidente dos tribunais.

JORNAL DA PARAÍBA - O senhor assumiu por 30 dias a presidência do TJPB. O que o senhor destacaria de mais importante nessa sua passagem pela presidência?

ROMERO - A passagem foi marcada pela continuidade da gestão da desembargadora Maria de Fátima. Nada de novo foi acrescentado, mesmo porque durante todo este período nós temos compartilhado a administração. Embora o vice-presidente não tenha uma efetividade administrativa, a nossa posição como vice-presidente tem sido no encaminhamento de vários encargos da presidência delegados à vice-presidência, deixando para a presidente a decisão final. Então, nesses 30 dias encaminhamos três projetos de lei à Assembleia Legislativa: o PCCR dos funcionários, a admissão das entrâncias dos magistrados e a nossa data-base dos funcionários.

JP - A Assembleia está discutindo o orçamento de 2014. No que diz respeito ao TJPB, o que o senhor destacaria de mais importante na peça orçamentária?

ROMERO - O aperto no nosso orçamento. Entendemos a dificuldade do Estado, que é realmente muito grande. Estivemos com o governador Ricardo Coutinho, trabalhamos na Comissão Interpoderes para discutir isso, mas o orçamento recebeu o percentual de 6,7% de acréscimo em relação ao orçamento de 2013. Isso é muito pouco para nós enfrentarmos os desafios que nós temos. Mas vamos trabalhar. A meta principal do CNJ para o Judiciário brasileiro é essa, de fazer mais com menos. Portanto, nós temos trabalhado a utilização do nosso orçamento dentro dos nossos programas, elegendo programas prioritários, e o programa prioritário deve ser a atividade-fim, que é a jurisdição. Nós precisamos contratar mais pessoas, nomear mais funcionários, melhorar as condições dos nossos fóruns, fazer a nomeação de juízes. Tudo isso faz com que o desafio para a questão orçamentária e financeira seja muito grande para o exercício de 2014. Teremos que eleger os projetos mais prioritários.

JP - Como o senhor avalia o desempenho do TJ na Meta 18 do CNJ? Por que houve tanto acúmulo de processos?

ROMERO - Os processos da Meta 18, que dizem respeito ao julgamento das ações de improbidade administrativa, são processos complexos que envolvem muitos volumes, com uma documentação muito grande para ser examinada. E nós temos um sistema recursal muito grande no país. Eu digo sempre que o processo não acaba quando o juiz quer, o processo é dirigido pelo juiz, mas o processo é das partes. Estamos fazendo um esforço muito grande para acelerar esses processos, fazendo mutirões nas comarcas em que os juízes têm maior dificuldade. Hoje, em qualquer comarca interiorana tem três mil processos. Tanto os serventuários quanto os magistrados estão trabalhando acima do limite.

JP - O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, chegou a dizer certa vez que na Paraíba existiam juízes que só trabalhavam nas terças, quartas e quintas-feiras. Isso ainda existe?

ROMERO - Essa questão do juiz residir na comarca sempre foi uma dificuldade para alguns colegas, de aluguel de casas, de pessoas da família trabalhando em outro local, isso faz com que o juiz se divida muito, embora a Constituição determine que o juiz tem que residir na sua comarca. Houve essas denúncias na Paraíba, mas não conseguimos apurar nenhuma situação. A Corregedoria tem tido um controle muito grande com relação à assiduidade. Hoje temos um quadro de juízes, principalmente os mais novos, que têm se desdobrado, deslocando-se de uma comarca a outra para dar a prestação jurisdicional.

JP - O senhor defende eleições diretas para presidente dos tribunais?

ROMERO - Defendo sim. Eu já fui contra, sob o argumento de que isso iria politizar o Poder Judiciário e que isso seria algo ruim. Hoje eu penso diferente. Primeiro, porque eu entendo que a politização é necessária, o magistrado precisa se engajar não na política partidária, mas em ter um pensamento político, porque ele é um agente político. É necessário que essa politização se dê dentro do próprio Judiciário. Embora haja uma eleição, o candidato é o desembargador mais antigo, que ainda não exerceu a presidência. É um candidato único. Isso no meu entender e no entender de mais de 80% da magistratura brasileira tem causado dificuldades para a própria administração. É preciso que o Poder Judiciário comece a pensar nessa politização para a escolha do gestor. Um gestor que se candidate, que apresente as suas propostas e com isso consiga o apoio da magistratura. Evidentemente que o candidato estaria no segundo grau de jurisdição, nos tribunais.