Oposição quer emplacar quinta CPI na Câmara de João Pessoa

Sem a certeza de que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa será tirada do papel, a oposição na Câmara de João Pessoa decidiu ampliar o número de propostas de investigações para criar uma agenda negativa para o prefeito Luciano Cartaxo (PSD), candidato à reeleição. O vereador Fuba (PT) já está coletando assinaturas para mais um pedido de CPI, desta vez para apurar um suposto desvio de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Até o momento, seis vereadores assinaram o documento, que depende de nove assinaturas para ser protocolado. Para a bancada governista, a proposta tem interesses eleitoreiros e falta fato determinante. O pedido de instalação surgiu durante a realização de uma audiência pública na última quarta-feira, na Câmara, quando se discutiram as reivindicações dos professores da rede municipal, que lutam por aumento salarial.

Além da proposta de instalação de uma CPI, Fuba apresentou requerimento solicitando a presença do prefeito Luciano Cartaxo para dar explicações sobre os recursos do Fundeb. O vereador Raoni Mendes (DEM) pediu vista da matéria, com o objetivo de adiar a votação para a próxima terça, com a presença de um número maior de vereadores da oposição na Casa. A oposição soma dez votos, contra 17 da base governista.

A acusação de desvios do vereador Fuba tem como base um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), o mesmo que aponta irregularidades nas obras da Lagoa. Segundo o parlamentar, os supostos desvios ultrapassam a casa dos R$ 3,7 milhões. O relatório da CGU, no entanto, aponta prejuízos estimados em R$ 708 mil, decorrente do recebimento de materiais com especificações divergentes das contratadas e a subutilização de serviços de capacitação e ausência de comprovação de prestação dos serviços.

Além de Fuba, subscrevem o documento os vereadores Raoni Mendes, Renato Martins (PSB), Zezinho do Botafogo (PSB), Bruno Farias (PPS) e João dos Santos (PR). O oposicionista Lucas de Brito, presente na audiência pública, não assinou o documento e justificou que vai aguardar um posicionamento da prefeitura. “Acho justo dar à Prefeitura a oportunidade de prestar os esclarecimentos antes de sermos açodados na iniciativa da CPI”, justificou.
O líder da situação, Marco Antônio (PHS), criticou a iniciativa da oposição: “Não podemos usar um instrumento sério como a CPI com interesse eleitoral. Há quatro pedidos de CPI tramitando na Casa, uma delas já não pode ser instalada, e agora estão querendo instalar uma quinta comissão, mesmo sabendo que o regimento não permite. Isso é balela eleitoral”, disse.
Dos quatro pedidos de investigação que tramitam na Casa, a CPI da Lagoa, única de iniciativa da oposição, é a mais adiantada. A Procuradoria da Casa informou que vai concluir o parecer até a próxima semana e encaminhar à Justiça. A oposição judicializou o pedido da CPI depois de alegar que a presidência da Casa estava conduzindo o processo em “banho-maria”.

Pedidos de CPIs em tramitação na CMJP

CPI da Lagoa
Foi o primeiro pedido de CPI protocolado na Câmara nesta legislatura. Tem como base o relatório da Controladoria-Geral da União, que apontou irregularidades na execução das obras da Lagoa, com prejuízos na ordem de R$ 9,5 milhões.

CPI do Rio Jaguaribe
Para apurar as causas e responsabilidade da poluição do Rio Jaguaribe. A bancada governista acusa a Cagepa e defende a investigação de gestores da empresa, a quem deve ser atribuída a responsabilidade por mais de 50 pontos de lançamento de esgoto ao longo do leito do rio.

CPI da Desk
Tem como alvo os contratos firmados pela prefeitura de João Pessoa, na gestão de Ricardo Coutinho (PSB), com as empresas Desk Móveis e Delta Produtos e Serviços. Segundo a bancada governista, foram adquiridas carteiras escolares que não constam no patrimônio da prefeitura.

CPI do Sistema de Informática
Investigar a instalação de um sistema de informática que interliga todos os órgãos públicos da gestão municipal. O líder da situação garante que a empresa foi contratada e paga pelo serviço que não existe. Esse sistema está inserido na proposta do Jampa Digital, que incluía a oferta de internet gratuita e o monitoramento da cidade por câmeras.