Aberto prazo para emendas à LOA

O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013, que está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Vituriano de Abreu (PSC), resolveu distribuir os formulários aos demais parlamentares para apresentação de emendas ao orçamento do próximo ano, independentemente da apreciação dos vetos do governo do Estado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, que aguardam apreciação em plenário.

Segundo explicou Vituriano de Abreu, a apresentação de emendas à LOA 2013 pode ser feita independente dos vetos. “Inclusive, já estou com relatório pronto para recolher das comissões as suas emendas. Nosso trabalho está bastante avançado porque estamos tendo o cuidado de não mais levar uma polêmica mais profunda em relação ao art. 34, da Constituição Estadual, que foi objeto de discussão ano passado, em relação à validade das emendas dos parlamentares, porque do jeito que a coisa continua as emendas não mais são do que um momento de você dar satisfação à sociedade e autorizar o governo a fazer o que quer”, disse.

A peça orçamentária tem o valor total de R$ 9.794.492.976,00, onde 65,68% (R$ 6.433.035.595,00) se destinam ao Orçamento Fiscal, 28,18% (R$ 2.759.740.405,00) correspondem ao Orçamento de Seguridade Social e 6,14% (R$ 601.716.976,00) para o Orçamento de Investimento das empresas. Serão priorizadas as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura Logística.

Na mensagem encaminhada à Casa de Epitácio Pessoa, o Executivo destaca que a LOA foi enriquecida com 11.589 demandas oriundas do Orçamento Democrático, destacando-se as áreas de saúde, abastecimento de água, infraestrutura viária, educação, segurança pública, habitação e agricultura. Na proposta orçamentária, constam 726 ações, destas 233 atendem a demandas do Orçamento Democrático, ao qual foi reservado um valor de R$ 1,844 bilhão.

Sobre o atraso na apreciação dos vetos à LDO 2013, o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo, explicou que a decisão do que deve ser votado em plenário não deve ser debatido de forma pública. “A LDO está pendente, devido a modificações em emendas dos deputados, mas estamos buscando entendimentos para que os vetos possam ir ao plenário totalmente definidos, com as posições dos deputados.

Então, temos que analisar estas matérias com calma e prioridade, para que o orçamento do Estado não seja prejudicado”, disse.