Tribunais da PB estão entre os piores no controle interno

Os tribunais da Paraíba figuram entre os cinco piores no cumprimento da Meta 16, que prevê o fortalecimento das unidades de controle interno dos tribunais. Um levantamento parcial feito pela Secretaria de Controle Interno e pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que há “sérias deficiências de pessoal para realizar as atividades e baixo nível de tecnologia para apoiar os processos de trabalho” e por isso farão auditorias em todos os tribunais do país com foco no controle interno.

De acordo com o relatório parcial do CNJ, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atingiu apenas 35,29% da meta, ao lado dos Estados da Bahia e do Pará e acima apenas dos tribunais de Alagoas e Rio Grande do Norte, ambos com 29,41%. Já o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cumpriu 58,82%, com desempenho superior aos tribunais de Alagoas, Roraima e Goiás, com 47,5%, e do Mato Grosso, com 41,17%.

O Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) também apresentou desempenho mediano, atingindo 52,94% do cumprimento da meta. O TRT-PB aparece acima dos tribunais da Bahia e Pernambuco, ambos com 47,05%, além de Porto Alegre (41,17%), Maranhão (29,41%) e Paraná (17,64%). O relatório parcial leva em consideração as informações de janeiro a março deste ano e não apresenta o resultado de todos os tribunais do país.

A reportagem procurou o TRT-PB e TJPB para comentar os desempenhos dos tribunais, mas não obteve resposta em função do horário de expediente reduzido na tarde de ontem. Já o diretor-geral do TRE-PB, Roberto Emílio, informou que o tribunal aprovou no final do ano passado a Resolução 22/2012, com o objetivo de fortalecer a unidade de controle interno do órgão. “Demos um grande passo com esta aprovação e estamos avançando a cada dia com esses índices. Nos primeiros meses do ano, chegamos a 58,82% da meta e o nosso objetivo é avançar cada vez mais”, disse.

Para o diretor do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, Ivan Bonifácio, é necessário fortalecer a atividade de controle, já que o Judiciário administra um orçamento anual em torno de R$ 60 bilhões. O controle interno evita desperdício de dinheiro público, além de adotar ações preventivas a eventuais atos de improbidade dentro do Judiciário.

Por isso o CNJ vai concentrar o trabalho de auditoria deste ano na área de controle, segundo informou a secretária substituta de Controle Interno do CNJ, Juliana Milagres de Loyola Fleury. “Nosso plano de auditoria para este ano inclui ação coordenada para a avaliação das estruturas de controle interno do Poder Judiciário”, disse. Segundo ela, a auditoria já está em andamento e deve apresentar melhores resultados do que os do relatório parcial, que coletou dados somente até março. Ivan Bonifácio lembra, no entanto, que, embora a meta de fortalecimento do controle seja para este ano, a Constituição promulgada em 1988 exige o controle interno em todos os órgãos públicos.

De acordo com o levantamento do CNJ, embora a maioria dos tribunais tenha estrutura formal de controle interno, a atividade sofre com diversas deficiências. Dos 27 tribunais estaduais, 19 informaram que suas estruturas de controle não dispõem de pessoal suficiente. Outro problema é que os tribunais nem sempre permitem ao controle interno acesso livre a todas as informações.